O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acertou ao acatar mandado de segurança do PSDB e sustar decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que resultou na manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido – RO).

Donadon está encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Mesmo com esse histórico, ele manteve o mandato depois de ter sido absolvido no Plenário da Câmara.

Em decorrência da absolvição, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), impetrou na quinta-feira (29) mandado de segurança no STF. O ministro Barroso concedeu liminar, portanto, a ação agora aguarda votação no Pleno do Supremo, quando será julgada quanto ao mérito.

Reinaldo esclarece que a decisão do ministro Barroso vem ao encontro do voto em separado do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que defendia que parlamentares condenados em última instância devessem perder o mandato automaticamente. Reinaldo acompanhou o voto de Jutahy, na ocasião.

Na ação no Supremo, o PSDB questionou a decisão em Plenário. O partido se baseou na Constituição Federal, conforme a qual a decisão de cassar parlamentar condenado em última instância cabe à mesa diretora em ato de ofício.
Foto: Alexssandro Loyola

A Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções.Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto.

“Não tenho palavras para expressar minha indignação com a postura da Câmara que, inexplicavelmente, deixou de cassar um deputado condenado pelo STF a 13 anos de prisão! O PSDB votou pela cassação, mas, mais uma vez, muitos parlamentares se esconderam sob o manto do voto secreto e curvaram-se diante de um criminoso! Que vergonha!”, apontou o líder tucano na Casa, Carlos Sampaio (SP).

“É lamentável e só reforça o entendimento que os brasileiros têm do Congresso, o que é ruim para a democracia. A partir de agora, o PSDB só deve participar desses processos em votação aberta”, disse Bruno Araújo (PE).

O deputado Jutahy Junior (BA) chamou a atenção para o risco enfrentado pela Câmara ao levar a decisão a plenário. “É uma decisão vergonhosa da Câmara. Eu cumpri meu papel alertando a todo o momento que esse processo não deveria chegar ao plenário, muito menos pelo voto secreto”, reclamou. Na Comissão de Constituição e Justiça, o tucano sugeriu que a Mesa Diretora concluísse o caso sem necessidade de votação. O parecer, no entanto, foi rejeitado.

O constrangimento tomou conta da sessão, afirmou Jutahy. “É o primeiro caso na história do Brasil democrático em que um parlamentar está preso no exercício do mandato e vem a essa tribuna como presidiário”, disse. A Câmara cortou o salário, os funcionários e a verba de gabinete de Donadon, e já solicitou que a família dele desocupe o apartamento funcional. “Não podemos ter um deputado sem direitos políticos, a Constituição é clara”, frisou.

Jutahy reforça o coro dos colegas da bancada e defende que o Congresso não recorra mais ao voto secreto em cassação em mandatos. Essa é uma das principais lutas do PSDB no Congresso. O senador tucano Alvaro Dias (PR) é autor da PEC 196/12, que prevê o voto aberto em cassações de parlamentares nos casos de falta de decoro e de condenação criminal. O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Vanderlei Macris (SP), defende que o projeto seja votado rapidamente.

Membro da comissão especial, Antonio Imbassahy (BA) cobrou a rápida apreciação da matéria. “Desejamos que a PEC possa ser aprovada antes que cheguem no plenário as votações dos deputados que estão sendo condenados pelo mensalão”, reforçou.

Para ele, o resultado ontem foi “uma falta de respeito ao povo brasileiro”. “Agora se revela mais importante do que nunca a necessidade de implantar o voto aberto. O voto secreto protegeu um bandido e não pode mais continuar”, reforçou.

O momento é de muita tristeza, lamentou Nelson Marchezan Júnior (RS) após a proclamação do resultado. “A interpretação de que a Casa pode manter o mandato de um deputado condenado com trânsito em julgado é um caminho escolhido pelos partidos da base aliada. Quando os mensaleiros vierem a ser julgados, devolverão o favor. E culminou nessa decisão que é uma vergonha para o povo brasileiro”, completou.

Para o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), o resultado teria sido diferente caso a votação fosse aberta. Na avaliação do tucano, a perda de mandato deve ser automática quando o acusado de corrupção for condenado em última instância.

“A absolvição de Donadon é uma vergonha para a Câmara, um desrespeito aos cidadãos. A atitude irresponsável de alguns parlamentares coloca todos em uma vala comum, como se todos estivéssemos passando a mão na cabeça dele”, afirmou Reinaldo, que votou pela cassação do deputado rondoniense.

“Parece que muitos parlamentares ainda não entenderam que a população pediu um basta à impunidade. Será preciso que as pessoas voltem às ruas?”, questionou.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) disse que a Câmara deve ratificar a cassação do deputado Donadon e dar continuidade no que o Supremo determinou.

Kaefer explica que é necessário tirar esse conceito propalado de que os deputados têm foro privilegiado. “Esta situação do deputado Donadon, mostra que os detentores de mandato, não têm foro privilegiado, tem apenas um foro diferenciado, especial, que é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou, dizendo ainda, que se o deputado tivesse voltado à condição da sua primeira instância, é provável que o destino fosse diferente ou não teria acontecido.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperou até as 23h para concluir a votação. Por diversas vezes, ele pediu que os parlamentares presentes na Casa registrassem o voto. Domingos Sávio (MG) também fez um apelo pedindo a participação dos deputados. “Corremos o risco da desmoralização dessa Casa pela ausência. O PSDB já manifestou seu entendimento de que ele já devia estar considerado cassado”, sugeriu.

Donadon foi preso em junho após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal acusou o deputado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Feitos entre 1995 e 1998, os desvios somariam R$ 8,4 milhões. O presidente da Câmara decidiu afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições e convocou o suplente enquanto Donadon estiver na prisão.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O deputado federal Jutahy Junior (PSDB-BA) afirmou que a redução da expectativa para o crescimento do PIB brasileiro em 2013 e 2014 – anunciada na segunda-feira (22) pelo Banco Central – é mais uma prova do descompasso entre o discurso da presidente Dilma Rousseff e a realidade da economia.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia brasileira vai crescer 3%, acima da projeção feita por economistas ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus.

“Já é uma tradição que o governo Dilma prometa números que na realidade não se confirmam. Agora vamos para mais um exemplo. É outro caso de propaganda enganosa”, ressaltou o parlamentar.

Uma das situações que evidencia a situação destacada pelo deputado foi o resultado do PIB em 2012. Em junho do ano passado, a agência Credit Suisse afirmou que esperava uma evolução de 1,5% para a economia brasileira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu à estimativa dizendo que a projeção “era uma piada” e que o Brasil cresceria muito mais. A promessa, porém, durou pouco tempo. Em março de 2013, o próprio governo divulgou que o crescimento do PIB havia sido de 0,9% – inferior ao dado ironizado por Mantega.

Ciclo – Segundo Jutahy Junior, o desempenho fraco reflete o esgotamento de um modelo proposto por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “É o fim do ciclo da economia pensado pelo PT, baseado unicamente no crédito e no consumo”, declarou o parlamentar.

Na avaliação do tucano, os governos de Lula e Dilma não privilegiaram a construção de uma infraestrutura sólida para o país, o que poderia fazer com que o crescimento econômico se tornasse uma constante.

Jutahy destacou também que o aumento das dívidas nas famílias é outro reflexo da política equivocada empreendida pelo PT. O endividamento, neste mês de julho, cresceu na comparação a junho e chegou a 65,2%.

Brasília – A avaliação do governo Dilma Rousseff sofreu nova queda. Segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e realizada pelo instituto MDA, a aprovação do governo da presidente caiu de 54,2%, registrados no levantamento do mês anterior, para 31,3%. É a primeira pesquisa encomendada pela instituição depois da onda de protestos que atingiu o país.

Levantamento realizado pelo Datafolha no final do último mês adiantou a queda: a avaliação da gestão caiu 27 pontos percentuais, de 57% a 30%. Os resultados negativos mostram que a petista não atende aos anseios da população expressos nas manifestações de rua.

“Os movimentos das ruas pedem saúde, educação, transporte e combate à corrupção e a presidente ainda acha que o problema do Brasil é o plebiscito. Só pode ser brincadeira”, apontou pelo Facebook o líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ao analisar os dados do levantamento.

Para o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), o resultado mostra que a presidente não está dando as respostas necessárias. “A presidente está surda e cega com as necessidades da população, já que não enxerga tudo aquilo que leu em cartazes. Tudo que está sendo reivindicado é justamente pela inércia de gestão”, disse o deputado.

De acordo com o tucano, o Brasil precisa de uma gestora que faça o país andar, melhorando áreas essenciais e a logística. Ele acredita que a queda mostra que a população não suporta mais a inércia. “O Plano Real transformou a vida das pessoas, mas esse mesmo dinheiro hoje não melhora o serviço público. Isso significa falta de investimento. A presidente precisa aprender a administrar”, concluiu.

Segundo o deputado Jutahy Junior (BA), os números indicam o que é visto na sociedade. “Queda semelhante só o ex-presidente Fernando Collor teve no final do seu governo. Estes números da pesquisa CNT divulgados hoje ratificam o sentimento que encontro nos contatos em todos os locais que estive neste último mês.”

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 7 e 10 deste mês. As entrevistas foram realizadas em 134 municípios de 20 unidades da federação nas cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, 6,8% dos entrevistados disseram considerar o governo da presidente Dilma “ótimo”, enquanto 24,5% o avaliam como “bom”. Consideram o governo “regular” 38,7%. A parcela dos que acham a gestão “ruim” é de 13,9%. Consideram o governo “péssimo” 15,6% dos entrevistados.

O percentual de aprovação pessoal da presidente passou de 73,7%, em junho, para 49,3% em julho. Esta é a terceira vez que a CNT realiza a pesquisa com o instituto MDA.

Do Portal do PSDB na Câmara

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) afirmou que o privilégio dado pelo governo federal na distribuição de verbas publicitárias a sites jornalísticos demonstra uma “tentativa de cooptação da imprensa” por parte do PT.

“O interesse do governo é favorecer os sites chapa-branca, que estejam a serviço dos interesses do PT”, afirmou o parlamentar.

Reportagem publicada nesta quinta-feira (4) pelo jornal Folha de S. Paulo revelou que apenas 20 sites recebem 69% de toda a verba destinada pelo governo ao setor. A Secretaria de Comunicação afirma que os recursos são distribuídos de acordo com critérios de audiência, mas o levantamento da Folha identificou algumas distorções.

O site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, recebeu R$ 628 mil do governo em 2012 e teve 48 milhões de páginas vistas ao longo do ano – como comparação, o portal Abril.com, da Editora Abril, foi beneficiado com R$ 586 mil e teve 3 bilhões de páginas vistas.

“É uma situação nociva para a democracia e que demonstra, acima de tudo, o ódio que o PT tem da imprensa livre”, concluiu Jutahy.