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Leilão

“O Brasil é muito maior que seu governo”, por Carlos Roberto

carlos-roberto-foto-Ag-camara1-300x196Semana passada, com a cara de pau que lhe é peculiar, o ex-presidente Lula (PT) atacou o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, acusando-o de ter feito críticas ao Brasil durante palestra em Nova Iorque, no início deste mês. Imediatamente, o senador mineiro respondeu: “Eu não critiquei o Brasil, mas sim o governo brasileiro”. A afirmação revela como o petismo mistura estações tentando confundir o eleitorado, ao pregar que a oposição não quer o bem do país. Existem grandes diferenças entre o governo brasileiro e o Brasil. Os governos passam, o país fica.

Tanto é assim que todo o estrago feito pelo PT nestes mais de dez anos à frente da Presidência não será suficiente para acabar com a nação. No futuro, os livros de história compararão esses anos de companheirada no poder com o nazismo na Alemanha de Hitler e o fascismo na Itália de Mussolini. Por pior que foram as práticas desses líderes populistas em importantes nações, deixando cicatrizes profundas, esses países superaram os problemas e deram a volta por cima, garantindo anos depois o desenvolvimento e melhora de qualidade de vida para a maior parte da população. O Brasil sofre do mesmo mal, com seu governo – que é passageiro – investindo mundos e fundos numa propaganda mentirosa que visa apenas a perpetuação do poder.

Aécio, de forma clara e coerente, falou a investidores nos Estados Unidos que o governo brasileiro perdeu a mão da política econômica, permitindo a volta da inflação e o descontrole cambial, fatos que vêm inibindo novos investimentos estrangeiros. Diferente do que pensa Lula, que não consegue diferenciar o governo do país, o presidente do PSDB revela que o Brasil perde devido à administração ruim que os governos do PT fazem, com uma gestão fiscal desastrosa e um intervencionismo ultrapassado por parte de sua criatura, a presidente Dilma Rousseff.

As fracassadas tentativas de concessão de rodovias federais confirmam o desinteresse de parceiros internacionais pelos negócios no Brasil. O leilão do pré-sal não passou de um jogo de cartas marcadas, em que os possíveis concorrentes se uniram para oferecer ao país a menor proposta. Em vez de um leilão, o PT – que chegou ao poder pregando lutar contra qualquer tentativa de privatizar nosso petróleo – promoveu um grande cartel, em que a Petrobras vai bancar boa parte dos investimentos, mesmo já não tendo de onde tirar recursos, já que o governo Dilma quebrou a principal estatal brasileira.

Infelizmente, o Brasil real – muito diferente do Brasil das propagandas do PT – vai mal. Mas isso, graças ao estado democrático, é passageiro. Será possível sim virar essa página nefasta de nossa história e recolocar o país na rota do desenvolvimento, criando oportunidades para que as pessoas produzam mais e melhor. E foi exatamente isso que Aécio defendeu em Nova York, para desespero de quem vai de mal a pior.

*Deputado federal (PSDB-SP) e presidente da subcomissão de monitoramento das políticas de financiamento dos bancos públicos de fomento, com destaque ao BNDES

“O leilão dos aloprados” por Ademar Traiano

traiano-300x200O campo de Libra, a maior área de petróleo já descoberta no Brasil, um dos maiores campos do mundo, foi passada nos cobres pelo governo do PT pelo preço mínimo. Bônus de R$ 15 bilhões e devolução de 41,65% do petróleo que vier a ser produzido. Privatizar é bom, mas não se deve privatizar de forma burra.

O governo esperava 40 concorrentes Apareceu um único consórcio. Ágio zero. Mas o leilão foi comemorado de forma delirante por Dilma Rousseff que, ao fim, já temia resultado ainda mais desastroso: interessados zero.
Por que motivo, em um mundo sedento por petróleo o leilão de Libra só despertou interesse de um único grupo que ainda obrigou a Petrobras – tecnicamente falida- a assumir 40% do empreendimento, 10% além do percentual obrigatório de 30%? Menos que um leilão, o que aconteceu em Libra lembra mais uma formação de cartel.

A razão da ausência de mais interessados em Libra é simples: o governo Dilma vem introduzindo insegurança jurídica, infiltrando confusão e incompetência em todos os negócios em que se envolve. O Brasil do PT, movido por ideologia jurássica, voluntarismo demente e ausência total de bom senso, assusta os investidores.

Ao ter de assumir 40% de Libra, para haver negócio, a Petrobras terá de pagar R$ 6 bilhões dos R$ 15 bilhões de bônus do governo. Esse desembolso será mais um golpe duro na empresa, que já carrega uma dívida gigantesca. A Petrobras é, hoje, a empresa mais endividada do mundo, segundo dados do Bank of America Merril Lynch.

O PT conseguiu o prodígio de levar uma companhia petrolífera às portas da bancarrota. Aparelhou a Petrobras como cabide de empregos para companheiros, usou a empresa para tentar conter a inflação e aumentar a popularidade da presidente. Tudo isso gerou uma situação absurda. Quanto mais petróleo vende, mais prejuízos a Petrobras têm.

Sob a gestão do PT a Petrobras viu seu endividamento saltar para inacreditáveis R$ 176 bilhões. Seu valor de mercado despencou 34% e a empresa passou a enfrentar dificuldades de caixa para bancar seu plano de investimentos de R$ 236,5 bilhões entre 2013 e 2017. As dívidas da empresa foram rebaixadas pela agência de rating Moody’s e, para garantir caixa, ela tem vendido ativos. O proclamado amor petista as empresas públicas levou nossa maior estatal a insolvência.

Pouco depois do leilão de Libra um pronunciamento típico de campanha eleitoral, ilegal e fora de época, Dilma Rousseff enumerou benesses celestiais que o leilão do campo de Libra traria ao país. Tudo maravilhoso. O problema é que tais cálculos se baseiam em uma estimativa sobre os preços do petróleo nos próximos 35 anos! É um exercício de futurologia a que o próprio Nostradamus, que era do ramo, se envolveria com cautela.
Mudanças importantes podem acontecer num período tão longo. Desde a descoberta de novas grandes reservas petrolíferas em outros lugares do planeta (o que derrubaria os preços e tornariam o pré-sal, de extração caríssima, antieconômico) até mudanças na matriz energética mundial que poderiam reduzir a importância do petróleo.

De todo aquele dicionário de maravilhas exposto por Dilma à única coisa segura para os cofres públicos são os R$ 15 bilhões de bônus. Desses, R$ 6 bilhões vão sair dos combalidos cofres da Petrobras. Uma empresa que está precisando de socorro financeiro do Tesouro para não quebrar. Assim, boa parte do dinheiro que está entrando nos cofres da União por uma porta, pode sair por outra.

No governo do PT, tudo transita entre a incompetência e o desastre. O trem-bala, que deveria ser a marca registrada do governo Dilma, foi engavetado depois de consumir R$ 1 bilhão em projetos. Não apareceu nenhum interessado em tocar esse delírio. A ministra Gleisi Hoffmann, com a costumeira desfaçatez, afirmou que incinerar R$ 1 bilhão valeu a pena. “Faz parte de um processo de aprendizado nosso e também dos investidores brasileiros”.

As confusões empacaram o PAC da Mobilidade, que deveria tocar milhares de quilômetros de estradas do país. A ideologia e as trapalhadas também emperraram a privatização dos portos e aeroportos. São feitos leilões onde não aparece nenhum interessado. A ministra Gleisi diz que o modelo não vai mudar. O PT está certo, é o mundo que está errado

A transposição do rio São Francisco, anunciada por Lula em março de 2004, estaria pronta em meados de 2006. Em dezembro de 2010 Lula garantiu seria inaugurada em 2012. Nove anos depois nem uma gota de água chegou até nenhum dos 12 milhões de sertanejos que seriam beneficiados. Segundo levantamento produzido pela Folha de S. Paulo, a obra avançou 1% no ano passado. Se mantiver esse pique levará mais de 50 anos para ser concluída.

Os delírios regulatórios do governo do PT chegaram a Paranaguá onde o governo do PT, com Gleisi à frente, quer inviabilizar nosso porto. Um parecer da Procuradoria Federal na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela que até o próprio governo questiona os projetos desastrosos de Gleisi para Paranaguá.

O parecer aponta uma série de “inconsistências”, “falhas”, “omissões” e “precariedade” nos planos do governo para Paranaguá. O governo do Paraná terá de ir a Justiça para salvar o Porto dos aloprados do PT.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Libra: Leilão mostra uma série de deficiências no modelo brasileiro do pré-sal

petrobras-abr2-300x199Brasília – O leilão de Libra foi alvo de críticas do editorial do jornal O Globo nesta quinta-feira (24).

No texto, o jornal menciona a falta de concorrência na disputa, o excesso de intervencionismo estatal no modelo de partilha e, consequentemente, a tendência à falta de incentivo.

“O editorial faz uma crítica correta e diferente do tom ufanista dado pela presidente Dilma no pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, dia 21”, ressaltou o parlamentar.
“Esse viés ideológico do ex-presidente Lula ao implementar o sistema de partilha foi negativo para o Brasil e os acionistas”, completou.

Duarte Nogueira destacou que a Petrobras perdeu aproximadamente 40% do seu valor de mercado, desde o começo do governo Lula, acumulando um prejuízo enorme: “O que ocorreu foi uma privatização malfeita, pois não houve concorrentes e ágio. Foi uma péssima maneira de conduzir o processo”, disse.

Para o deputado, a iniciativa não contagiou a opinião pública. “Basta observar a repercussão negativa na imprensa e as críticas da área técnica. Nas redes sociais, as pessoas reagiram”, afirmou. “A população se sentiu enganada pela presidente que, por uma questão de incoerência, acabou fazendo o contrário do que havia prometido, ao privatizar o campo de Libra.”

O Globo relata que é um desafio para a Petrobras pagar 30% que lhe cabem no consórcio. “A estatal, descapitalizada, não poderá atender”, alerta. “Estarão em risco os demais investimentos da empresa. Pelo menos, haverá tempo até o próximo leilão no pré-sal para as necessárias revisões.”
E acrescenta, ainda, que o jornal norte-americano Wall Street Journal ironiza com o leilão: “Qual seria a hipérbole se o leilão tivesse sido de fato um sucesso”.

“A maior privatização da história”, análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma-Foto-Wilson-Dias-ABr-300x199Com o PT à frente, o país acaba de realizar a maior privatização de sua história. O governo deveria estar comemorando isso. Mas a presidente Dilma Rousseff prefere gastar tempo precioso de seu expediente fabulando mistificações, tentando explicar como um leilão que termina sem concorrência e sem ágio pode ser considerado um sucesso e, principalmente, negando-se a admitir o que efetivamente fez: privatizou o pré-sal.

O bom do leilão realizado anteontem é que ele, finalmente, abre as portas para que o país comece a desfrutar das riquezas que as imensas reservas de petróleo podem gerar para os brasileiros. O ruim é que, até que isso ocorresse, anos foram perdidos em razão da obsessão petista em implodir um modelo que comprovadamente dera certo: o regime de concessão.

Mas ainda mais deletério é a presidente e seu séquito de petistas enveredarem-se agora numa cantilena estéril para tentar dizer que não fizeram o que fizeram: privatizaram o pré-sal, ao contrário de tudo o que prometeram na campanha eleitoral de 2010. Desta vez felizmente, o PT não honrou o compromisso.

Fato é que a joia da coroa do petróleo brasileiro, o campo de Libra, foi vendida a um consórcio de empresas privadas, estatais chinesas e à Petrobras. É escárnio, misturado com o velho oportunismo eleitoreiro, o governo dizer que a transferência da exploração das gigantescas reservas a um grupo em que 40% do capital é estritamente privado, 60% dos participantes são estrangeiros e 80% dos sócios têm ações listados em bolsa de valores não se constitui numa privatização. E das grossas.

O PT, porém, insiste em tentar demonizar um instrumento que já se provou essencial para o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de bem-estar e melhores condições de vida para os brasileiros. Recentemente, até o ministro da Fazenda, cuja compreensão da realidade é dificultosa e tardia, admitiu que privatizações e concessões tornaram-se a tábua de salvação do país, depois que fracassaram os experimentos de política econômica do PT.

Seria muito melhor a presidente e os petistas simplesmente aceitarem o óbvio. Mas, em seus raciocínios algo nonsense, Dilma prefere dedicar-se a deturpar o debate. Ontem, ela disse que não cogita alterar as regras do modelo de partilha – que, em seu primeiro teste, produziu como resultado um certame em que, de 40 concorrentes previstos, apenas cinco companhias se apresentaram, mesmo assim em consórcio e sem oferecer uma gota de ágio.

Um de seus argumentos – se é que pode ser chamado assim – é que quem critica a opção petista pela partilha é “contra o conteúdo local”. É difícil ver alguma lógica no tortuoso raciocínio, empregado pela presidente para dizer que o modelo, ao contrário de todas as evidências de seu fracasso, “não precisa de ajustes”.

Precisa, sim. Precisa, se o objetivo for gerar mais benefícios e mais ganhos para a população, na forma de mais concorrência e, portanto, mais arrecadação de tributos e participações governamentais para financiar educação e saúde.

Precisa sim, se a intenção não for levar a Petrobras de vez para o buraco, vergada pela sobrecarga que o governo lhe impõe como arma de controle artificial da inflação, por um endividamento que tende a se agravar agora com as expressivas incumbências do pré-sal e pelas responsabilidades de carregar nas costas o ônus da experiência da partilha.

Ao invés de alimentar um debate bobo, de perder-se em firulas semânticas, a presidente Dilma Rousseff deveria, isto sim, estar se dedicando a tornar o ambiente de negócios no Brasil mais adequado para investidores que querem empreender, gerar riqueza e abrir novas e melhores oportunidades para os brasileiros. Demonizar o capital privado vai acabar deixando-a falando sozinha para as câmeras e microfones de cadeias nacionais de rádio e TV.

Petrobras terá que se desdobrar para honrar compromisso com leilão de Libra

petrobras-sede1-foto-divulgacao--300x169Brasília – Após a realização do leilão de Libra, especialistas questionam de onde sairão os recursos da Petrobras para honrar o compromisso como operadora legal da área e sócia majoritária do consórcio vencedor para repassar cerca de R$ 6 bilhões pela concessão.

Elena Landau, economista e ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou que o preço pago pela Petrobras é alto e ficará mais elevado.

“A grande questão no momento é: de onde sairão os recursos? Espero que não venham da capitalização maquiada do BNDES ou do Tesouro, como ocorreu no passado. Essa é uma questão fundamental e grave”, disse Elena. E completou: “O impacto disso tudo é quase inevitável.”

Reportagem do Correio Braziliense, publicada nesta quarta-feira (23), alerta que a estatal terá de redobrar os esforços para conciliar as atuais dificuldades de caixa e o seu elevado endividamento com o atual plano de investimentos e a participação no novo projeto, que custará US$ 80 bilhões até 2024.

“As dificuldades da Petrobras são enormes”, reiterou Elena Landau. “Não será possível segurar o preço do combustível por muito tempo. A empresa está sofrendo muito, pagando um preço muito alto e [a tendência] é aumentar”, acrescentou.

“Em algum momento tudo isso vai bater no consumidor”, reiterou.

O Correio Braziliense diz que as indefinições em torno da política de reajuste de combustíveis, que têm minado os cofres da empresa, e os compromissos mais urgentes da empreitada na maior reserva petrolífera do país começaram a ser colocadas na mesa.

A Petrobras tem de depositar, até o fim de novembro, os R$ 6 bilhões equivalentes a sua parcela dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do contrato de partilha.
Esses recursos são esperados pelo governo federal para elevar o superávit primário deste ano.

“Privatização envergonhada”, análise do ITV

leilao-de-libra-fernando-frazao-abr-300x199Um leilão que termina sem concorrência, vencido por quem não ofereceu uma gota de óleo de ágio, não pode ser considerado um sucesso. Mas o que há de mais lamentável na licitação do campo de petróleo de Libra realizada ontem são os malefícios que a tardia conversão do PT às privatizações causou ao país. As riquezas do pré-sal já poderiam estar jorrando há muito tempo.

O leilão de Libra – se é que se pode ser chamada assim uma disputa sem concorrentes e arrematada pelo mínimo – foi vencido por um consórcio de cinco empresas. A expectativa oficial era de que o campo gigante fosse disputado por 40 empresas. No final, sobraram nove e apenas um grupo apresentou proposta, conquistando a área com compromisso de entregar à União 41,65% do óleo que vier a extrair.

O resultado poderia ter sido pior. Mas a entrada de duas grandes petroleiras privadas no consórcio vencedor nos últimos dias – a francesa Total e a anglo-holandesa Shell – melhorou o perfil do grupo vencedor e aliviou um pouco o peso estatal que era esperado para o primeiro leilão do pré-sal.

Se o modelo adotado pela gestão petista pudesse mesmo ser considerado um sucesso, não seria voz corrente dentro do próprio governo que as regras adotadas no novo regime de partilha, testado ontem pela primeira vez, devem ser modificadas nas próximas ofertas, que só devem acontecer após 2015.

Nas próximas rodadas, deve cair a exigência de a Petrobras ser operadora única dos blocos. A estatal também não deverá mais ter participação obrigatória de pelo menos 30% nos consórcios. Os novos blocos também deverão ser muito menores que Libra (que representa quase metade das reservas brasileiras comprovadas), aumentando a competição e a arrecadação. Do contrário, vai ser sempre assim: leilões de mentirinha, sem disputa e sem ágio.

A realidade é que – até finalmente curvar-se à constatação de que o investimento privado é imprescindível para o país dar o salto que precisa rumo ao desenvolvimento e ao maior bem-estar da população – o governo do PT perdeu tempo demais dedicando-se a enxovalhar um modelo que, este sim, comprovadamente deu certo: o de concessões.

Implementado pela gestão Fernando Henrique, a partir de 1997, o regime de concessões gerou resultados que tornaram o setor de petróleo uma das principais alavancas da nossa economia – sua participação no PIB brasileiro saltou de 2% para 12% em dez anos.

Neste período, as reservas de petróleo do país mais que dobraram, saindo de 7 bilhões de barris para os atuais 15,3 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção nacional de petróleo passou de 800 mil barris/dia para 2 milhões – patamar em que estagnou nos últimos anos, em função das dificuldades impostas pela gestão petista à Petrobras.

Em mais uma rede nacional de rádio e televisão, a presidente Dilma Rousseff disse ontem à noite que “a batida do martelo do leilão de Libra foi também a batida à porta de um grande futuro que se abre para nós, nossos filhos e nossos netos”. Noves fora a pobreza da retórica, é de se constatar que a porta que ora se abre é a mesma que o PT manteve fechada por anos e anos a fio ao se opor raivosamente às privatizações.

Até que os leilões de petróleo fossem finalmente retomados, no início deste ano, havia transcorrido meia década sem disputas, interrompidas tão logo foram descobertas as primeiras reservas do pré-sal, em 2007. Hoje a Petrobras já extrai 330 mil barris de petróleo por dia do pré-sal. Imagine quanto já estaria sendo produzido no país se o governo do PT não tivesse brecado as licitações…

A presidente foi à TV dizer também que um certame que termina com duas empresas privadas detendo 40% do negócio “é bem diferente de uma privatização”. Bobagem semântica. É positivo que o leilão represente, sim, o ingresso de investidores privados que produzirão riqueza no país, recolherão regiamente a parte do governo e permitirão que se gere mais benefícios e bem-estar para a população. Que mal há nisso?

Dilma também destacou que o Estado ficará com 85% de tudo o que Libra produzir. Será muito, mas não será tanto: segundo cálculos minuciosos de Luiz Quintans, advogado especializado em direito do petróleo ouvido pelo Valor Econômico, o ganho financeiro e em óleo ficará em torno de 67%, já considerando a participação da Petrobras como renda do governo advinda do campo.

Mas o fato é que a elevação das receitas do governo com o pré-sal não dependeria em nada da adoção do sistema de partilha e poderia muito bem ser obtida por meio do aumento da participação especial no regime de concessão. E já há bastante tempo, com a vantagem adicional de não ter produzido toda a celeuma que produziu no setor nestes últimos anos.

O Brasil fez ontem um megaleilão em que o dinheiro arrecadado irá todo para engordar o caixa do governo e produzir um superávit fiscal menos feio do que se temia, em função dos desequilíbrios em série que a gestão Dilma tem produzido nas contas públicas. Ou seja, o curto prazo governou o aproveitamento de nossas riquezas de longo prazo.

Em suma, o leilão não foi um sucesso, como quer fazer crer o governo – se fosse, a presidente Dilma não teria cancelado sua ida ao local onde se realizou a disputa no Rio, temendo que acontecesse exatamente o que aconteceu: a disputa terminasse sem concorrência, com apenas um consórcio interessado e arrematada pelo preço mínimo.

Dilma Rousseff preferiu o conforto de mais uma cadeia nacional de rádio e TV, em que pôde dar sua versão dos fatos na esperança de que eles prevaleçam sem serem contestados. Em seu pronunciamento, acenou com um futuro venturoso que, por ora, é apenas uma aposta e uma promessa. Torçamos para que, já num tempo bem distante da era petista, a profecia se cumpra.

Serra: Governo federal fez do leilão de Libra uma aula de graduação com consequências graves

jose-serra-foto-george-gianni-psdb-300x200Brasília – O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), alertou que o governo federal transformou o leilão de Libra em um projeto de graduação com consequências graves para o país.

Serra advertiu que a Petrobras não dispõe de capacidade financeira nem administrativa para participar com o mínimo de 30% no empreendimento. Segundo ele, a experiência demonstrou que o modelo utilizado deve ser alterado.

E criticou: “As grandes questões do país continuam a ser objeto de experimentação, de gente que transforma soluções em problemas, que vai para o governo fazer curso de graduação em administração pública. Isso tem duas consequências: atrasar os investimentos e fazer coisas malfeitas.”

No facebook, o tucano reiterou que com o resultado do leilão o Brasil se tornará dependente da economia chinesa: “A economia brasileira é hoje dependente da chinesa, e a postura do governo brasileiro em relação aos chineses é sempre reverente e concessiva.”

Em seguida, Serra completou: “Não tenham a menor dúvida: em matéria de exploração do nosso petróleo, o Brasil teria muito mais força ao lidar com empresas privadas internacionais do que com as estatais chinesas”.

O ex-governador ressaltou que o PT criou a “situação crítica da história dos 60 anos da Petrobras”. Lembrou que o aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 150 bilhões não resolveu o problema da estatal, mesmo sendo detentora de grandes reservas de óleo, e de operar preços superiores a US$ 100 o barril.

Para Serra, o regime de partilha dificultou o processo de concessões na área de petróleo e gerou um sistema sádico para a própria Petrobras. “O PT transformou uma facilidade, que era o sistema de concessões na área do petróleo, em uma dificuldade, que é esse regime de partilha”, ressaltou.

Em seguida, acrescentou: “A obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de cada empreendimento vai muito além da capacidade financeira e administrativa atual da empresa. E, isso se tornou especialmente sádico no contexto das dificuldades que enfrenta”.

Segundo ele, a exigência de que a Petrobras participe com 40% de recursos no projeto, em um momento crítico para a empresa, levará a estatal a tomar empréstimos “provavelmente” dos chineses. “Não tem esse dinheiro. Provavelmente os sócios chineses a financiarão. Por isso mesmo e por outras razões, as estatais da China, que entraram com 20% do projeto, terão uma força maior no comando da exploração”, disse.

“O leilão de Libra”, análise do ITV

petrobras-sede1-foto-divulgacao--300x169Brasília – O gigantesco campo de Libra vai hoje (21) a leilão envolto num poço de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo de que o Brasil comprovadamente dispõe.

A expectativa é de que, das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio participando do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente esperava ver até 40 empresas concorrendo… Assim, é grande a chance de que o certame não supere o preço mínimo exigido, estabelecido na forma de percentual de “óleo-lucro” a ser entregue à União – fixado em 41,65% do volume produzido.

Pelo que vem sendo publicado na imprensa, tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de refinarias no Nordeste. A companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de participação no consórcio, mas será a operadora do campo, cujas reservas são estimadas em entre 8 e 12 bilhões de barris.

Hoje, o leilão tem importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano.

O leilão também pega a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.
Seu valor de mercado caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo, passando de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas metas de produção nunca foram atingidas e um aumento só deve acontecer no ano que vem, na melhor das hipóteses.

Fragilizada pela política de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais endividada do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril Lynch divulgado no sábado por O Estado de S.Paulo.

Além das fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se comportar os novos sócios numa parceria feita para durar décadas. Há, ainda, interrogações quanto à capacidade de os fornecedores locais conseguirem honrar o percentual de conteúdo nacional previsto nas regras do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes temos. Há, em suma, incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um sucesso.

Um complicador especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a estatal criada para ser uma espécie de bedel nomeado pela União na exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. No comitê operacional que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso de voto de 50% e poder de veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.

O nível de ingerência da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir “a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, conforme relata um ex-dirigente da Petrobras ouvido pelo Valor Econômico.

Só depois de cumpridas suas determinações é que a nova estatal autorizará ou não a contabilização do custo incorrido nos cálculos da despesa para definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate cabeças’ entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.

Felizmente, a pedido, inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o leilão desta tarde deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só devem acontecer depois de 2015, a petroleira brasileira já não deverá ter participação obrigatória e, possivelmente, os campos ofertados não serão mais tão gigantescos quanto Libra – algo que tende a aumentar a disputa e beneficiar a geração de riquezas para o país.

Diante de tantos pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas incógnitas, improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê certo e a aventura patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido modelo de concessões, não traga – pelo menos neste caso – mais prejuízos ao país.