O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Confira a íntegra do projeto aqui

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou nesta terça-feira (09/12) a aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na prática livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a mudança, aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

“Isso ao meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia e deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada. A base do governo começa muito mal”, afirmou Aécio Neves.

Popularmente conhecido como Lei do Calote de Dilma, o projeto foi aprovado após uma longa batalha entre oposição e governo. Durante duas semanas, lideranças do PSDB e de outros partidos usaram vários instrumentos regimentais para obstruir a votação, mas o governo pressionou, inclusive com liberação de verbas para emendas parlamentares, para aprovar o projeto.

O PLN 36 foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para livrar a presidente da República do crime de responsabilidade por ter gasto além do previsto e não ter feito a economia necessária para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

A LDO fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso autorização para descontar até R$ 67 bilhões. Ocorreu, no entanto, o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos e o Tesouro Nacional acumulou até o mês de setembro déficit de mais de R$ 15,7 bilhões.

“Isso traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. O governo já anuncia um superávit para 2015. Quem garante que esse superávit será efetivamente cumprido? O governo estabelece agora um novo padrão. Quando a lei não é cumprida, muda-se a lei, mudam-se as metas”, criticou o senador.

“As contradições, cada vez maiores, da presidente Dilma Rousseff sinalizam um governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar.

Não foi à toa que a candidata se recusou a apresentar um programa de governo aos brasileiros. Hoje, fica evidente que ela sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha eleitoral. Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?

A presidente escolheu novos nomes para área econômica do governo tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida. Mas, ao mesmo tempo, protagoniza no Congresso mais um violento ataque à credibilidade do país ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando as metas de superávit, e usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre.

O governo lembra a música de Noel Rosa, ‘Com que roupa eu vou?’. No caso, com que discurso o governo vai falar ao país? Com o falso discurso populista apresentado na campanha e pelo qual foi eleito? Com o da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso? Com o defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT?

Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum”.

Brasília, 27 de novembro de 2014

Reportagem publicada na edição desta quinta-feira (27), no jornal O Globo, trata da criação de uma petição, iniciativa de economistas da PUC-Rio, solicitando respeito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na manhã desta terça-feira (25), impetramos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, é uma vergonhosa tentativa do Governo Dilma Rousseff de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros).

O mandado de segurança questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse “a toque de caixa” a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público.

A Constituição Federal é clara, em seus artigos 165 e 166, ao determinar que a lei de diretrizes orçamentárias deve observar o planejamento do Governo previsto no plano plurianual. Ao contrariar este, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, razão pela qual pleiteamos, junto ao STF, o reconhecimento da ilegal tramitação do projeto, bem como requeremos a concessão de liminar para suspender a tramitação do PLN nº 36, de 2014.

Carlos Sampaio
Coordenador Jurídico do PSDB

Parlamentares do PSDB festejaram nesta quarta-feira (19) mais uma vitória da oposição sobre o governo Dilma, desta vez na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apesar de contar com numerosa base aliada no Congresso, o Planalto não conseguiu aprovar manobra regimental que permitiria a votação ainda hoje do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o projeto que, na prática, acaba com a meta de superávit primário deste ano. Sem contar com o mínimo de 18 votos para garantir a apreciação da matéria, a base governista viu ser empurrada para a próxima semana a discussão sobre um assunto considerado crucial para o Palácio do Planalto.

A proposta que derruba a meta fiscal chegou a ser aprovada numa sessão tumultuada da CMO na noite de terça-feira (18), mas foi anulada pelos próprios governistas. Pressionados pela oposição, que ameaçava entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os aliados a Dilma decidiram refazer a votação nesta quarta. O ocorrido na véspera foi classificado de “vergonhoso” por vários parlamentares do PSDB.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (MG), os cidadãos têm, a partir de agora, tempo para se mobilizarem contra a desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Foi uma vitória da oposição e, mais do que tudo, uma vitória da sociedade brasileira”, declarou o tucano.

O deputado federal Vaz de Lima (SP) exaltou o espírito de luta da oposição e a importância da LRF, um dos principais legados do governo de Fernando Henrique Cardoso. “O povo não pode viver com esse tipo de insegurança, com cada um mudando a lei como quer e do jeito que quer. A gente entende as dificuldades, só que havia a previsibilidade. A presidente e a equipe econômica não levaram isso em conta”, afirmou.

Segundo o deputado federal Izalci (DF), o PSDB e demais partidos da oposição estão preparados para a votação da próxima semana. “Conseguiremos mais uma vitória. Se não aqui na comissão, vamos obstruir na votação do Congresso”, avisou. “Não podemos deixar acabarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está desesperado porque sabe do crime que cometeu, da falta de planejamento e da falta de responsabilidade”, completou. José Aníbal (SP), por sua vez, considera que hoje a sociedade obteve uma vitória contra a truculência do governo petista.

*Da liderança do PSDB na Câmara

Reinaldo Azambuja*

O Governo do Estado publicou nos meses de setembro, outubro e novembro, na mídia sul-mato-grossense, Relatório de Receita, Despesa e Repasse aos Poderes e municípios, mostrando um cardápio de dados numéricos que diz muito pouco sobre a realidade das contas públicas estaduais.

É importante registrar que neste setor o Governo de Mato Grosso do Sul estava mal na fita. Reportagem da Revista Veja do ano passado, com base nos levantamentos da ONG Contas Abertas, mostrava que o Estado ocupava a última posição dentre todas as unidades federativas no quesito transparência. Certamente, para mudar essa situação incômoda, optou-se pela divulgação de números abrangentes, sem conteúdo ou profundidade.

Na verdade, a Constituição prevê em vários artigos a necessidade de dar amplo conhecimento aos contribuintes sobre atos e fatos de governo. Mesmo ouvindo críticas pontuais sobre o assunto, considero o procedimento adotado um certo avanço, embora seja conveniente lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada no Governo FHC, determine a realização de audiências públicas quadrimestrais para a apresentação das contas dos Poderes, em seus mínimos detalhes.

Aliás, cabe ressaltar que essa foi uma parte da LRF que tem sido “esquecida” por muitos governantes, pois raramente se tem conhecimento do cumprimento do famoso artigo 48, o qual muitos dizem que foi uma parte da lei “que não pegou”.

Transparência é um conceito complexo. É mais do que publicidade. Trata-se de permitir acesso aos cidadãos de informação relevante, confiável, oportuna e compreensível. Sabemos que, tempos atrás, a única maneira de se ter acesso detalhado aos dados da administração pública era recorrer ao Diário Oficial. Ou seja: o trabalho exigia um grau de conhecimento especializado que praticamente transformava a administração numa esfera inacessível aos cidadãos comuns.

Nos dias atuais, felizmente, graças à internet, existem milhares de mecanismos para que o cidadão saiba o que os governantes estão fazendo com o dinheiro dos impostos. Trata-se de instrumento que, se bem utilizado, amplia os conceitos de democratização do Poder, ajudando no combate à corrupção.

A proposta do PSDB em Mato Grosso do Sul vem nessa toada. Propomos criar um sistema em que todas as informações governamentais sejam disponibilizadas em tempo real. Na mesma hora em que a administração realiza procedimentos de arrecadação, despesa e transferência de dinheiro o cidadão ficará sabendo. Isso certamente permitirá o fortalecimento da fiscalização e do processo de gestão governamental, criando inclusive um instrumento coercitivo sobre a utilização correta de verbas públicas.

Neste aspecto, mesmo com a ressalva de que a publicação de balanços de receita, despesa e repasses é apenas um aspecto da transparência, enxergo que se pode fazer muito mais nesta área. É possível ultrapassar a intenção de mostrar números cravados – que dizem pouco – para fornecer instrumentos de análise sobre o que de fato está ocorrendo no dia a dia dos Poderes.

Um dos senões que vejo na publicação mensal do relatório do Governo do Estado reside no fato de que não é possível fazer uma análise crítica da eficiência gerencial. No quesito despesas, por exemplo, não fica explícito poderá se saber o quanto a administração gasta com custeio básico em obras e serviços. Itens como diárias, publicidade, eventos, contratos terceirizados, serviços gerais etc., não podem ser acessados com facilidade para se possa avaliar a qualidade dos gastos efetuados.

Para que haja efetivamente transparência é importante que a administração permita o acesso às contas públicas, criando um sistema de busca on line que possibilite à população compreender com a máxima clareza como o dinheiro público é utilizado. Esse é o caminho que esperamos que seja efetivamente construído.

Deputado Federal do PSDB/MS

“Como podemos homenagear nos 25 anos da Constituição cidadã alguém que votou contra o texto que abriu as portas do Brasil para a democracia e a cidadania?”, indagou o deputado.

Segundo o parlamentar, o PT se colocou contra grandes avanços como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Pestana, o PT deve fazer uma autocrítica e rever os equívocos do passado.

Do Portal do PSDb na Câmara

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, neste sábado (26/10), que o partido lançará até o final do ano uma agenda para o futuro, contendo propostas e desafios a serem superados pelo Brasil nas próximas décadas. A declaração foi dada durante encontro em Presidente Prudente com mais de 700 lideranças políticas de 62 municípios da região do Oeste de São Paulo, entre prefeitos e vices, vereadores, além de militantes e apoiadores.

“O PSDB está construindo essa nova agenda. Até o final do ano, pretendemos lançar aquilo que vou chamar de agenda para o futuro, com os novos desafios para o Brasil para as próximas décadas. Até porque, acho bom registrar, a agenda que está hoje em curso no Brasil foi a proposta pelo PSDB lá atrás. A agenda da estabilidade monetária, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos programas de transferência de renda, da modernização da nossa economia, com a privatização de determinados setores. O PT não inovou, não trouxe uma nova agenda. Na verdade, enquanto acompanhou a agenda do PSDB, veio bem. Depois que a abandonou, sobretudo do ponto de vista macroeconômico, as coisas começaram a piorar”, afirmou Aécio em discurso aplaudido pelas lideranças municipais.

Novo modelo para o Brasil

Aécio Neves antecipou que a nova agenda do PSDB buscará o fortalecimento de estados e municípios, hoje abandonados pelo governo federal nos investimentos essenciais à população nas áreas da saúde, educação e segurança. O senado defendeu um modelo de desenvolvimento que favoreça a retomada do crescimento econômico do Brasil e permita aos brasileiros a superação real da pobreza.

“Uma proposta que passe pelo fortalecimento dos municípios e dos estados, já que a Federação foi destroçada ao longo dos últimos anos, e garanta maior generosidade no financiamento da saúde pública, da segurança e da educação. Uma agenda onde as pessoas qualificadas ocupem os postos de governo, onde haja uma parceria transparente com o setor privado ao alavancar obras de infraestrutura, onde haja uma reinserção do Brasil nas cadeias globais de produção. O Brasil hoje foi alijado dessas cadeias de produção, nós perdemos espaço no comércio exterior. Uma agenda onde tenhamos políticas que não apenas a administração da pobreza, como parece querer o PT, nós queremos a superação efetiva da pobreza”, disse Aécio.

Repasses federais a municípios são vergonhosos

O prefeito de Regente Feijó, Marcos Rocha, discursou em nome dos colegas presentes e reforçou o pedido de solidariedade em favor dos municípios brasileiros.

“Os repasses para os municípios são uma vergonha. Não conseguimos diálogo com o governo federal. Os municípios são a base desse país, onde temos que resolver os problemas de saúde, educação da população. Peço que o senhor continue a defender respeito aos municípios, a reforma do pacto federativo. Sabemos que podemos contar com sua sensibilidade”. afirmou.

PSDB próximo aos brasileiros

Já o deputado estadual Mauro Bragato, organizador do encontro, destacou a importância de o PSDB divulgar suas ideias, levando o pensamento do partido para junto da população.

“O PSDB começa a se movimentar com o pé direito. É preciso caminhar em 2014 com proposta. Queremos que a população saiba o que estamos pensando. Vamos falar a linguagem do povo e recuperar uma agenda positiva para o Brasil. E temos um novo momento no PSDB porque sabemos que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, tem essa consciência. Por isso está aqui hoje, para ouvir o que pensamos e apresentar suas ideias, como fez ontem em Olímpia e Rio Preto e vai fazer em outros municípios de São Paulo que já o convidaram e por todo o Brasil”.

As estatísticas comprovam que o PSDB foi o responsável pelos principais avanços do país em áreas como educação, expansão de serviços públicos e ampliação dos bens de consumo básicos nos últimos 20 anos.

Levantamento feito pelo jornal “O Globo” com base em dados do IBGE mostra que o governo tucano, com Fernando Henrique Cardoso, conseguiu avançar muito mais em 10 anos do que as gestões de Lula e Dilma entre 2002 e 2012.

Para o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), os dados mostram que as grandes transformações das últimas décadas foram iniciadas e desenvolvidas em grande parte no governo tucano. “Foi o governo do PSDB que teve a coragem de fazer as reformas que o país precisava, seja na área da administração pública, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, seja na educação, com o Fundeb, ou mesmo na administração pública e nas comunicações, assim como na saúde, com o fortalecimento do SUS”, lembra o parlamentar.

De acordo com o levantamento, entre 1992 e 2002 houve uma expansão maior nos serviços públicos básicos — iluminação elétrica, esgotamento sanitário, abastecimento de água e coleta de lixo — do que na década petista. Apesar da propaganda intensa no governo Lula do programa “Luz Para Todos”, a maior expansão do sistema ocorreu verdadeiramente na década anterior, quando o percentual de domicílios atendidos saltou de 88,8% para 96,6%. Em 2012, o índice foi de 99,7% das residências.

Na coleta de lixo, a diferença é ainda maior. Entre 1992 e 2002, o percentual de domicílios com lixo coletado vai de 66,6% para 84,8%, um avanço de 27,4%. Desde o início da gestão petista, o crescimento foi de apenas 6,01%. Com a estabilização da moeda e a abertura da economia durante os governos Itamar/FH, os eletrodomésticos básicos, como geladeira, fogão e televisão, também chegaram aos domicílios mais pobres. O aumento desses itens é aproximadamente duas vezes maior nos governos tucanos em relação aos governos petistas.

Na educação, não é diferente. Com Fernando Henrique e Itamar, o ensino fundamental foi praticamente universalizado: subiu de 86,6% para 96,9% o índice de crianças entre 7 e 14 anos na escola. A vantagem se repete na quantidade de crianças de 5 e 6 anos e de 15 a 17 anos em sala de aula. No primeiro grupo, o avanço é de 43,2% entre 1992 e 2002, contra 19,2% entre 2002 e 2012. Entre os adolescentes a diferença é ainda maior: 36,6% contra 3,4%. Os índices também são favoráveis a FH na redução do analfabetismo e na elevação do percentual de pessoas com mais de oito anos de estudo.

Nilson Pinto explica que os índices em que o governo petista apresenta melhores resultados só foram possíveis graças às reformas feitas pela gestão tucana. É caso da redução da desigualdade social, que se deu após a estabilidade econômica obtida com o Plano Real e a estabilização da economia na administração do PSDB.

“A grande conquista que foi a estabilidade econômica é que permitiu uma melhor distribuição de renda no país. Não foi por causa do governo petista, mas foi apesar dele, isso pôde se consolidar”, destaca.

O parlamentar alerta ainda para os riscos à estabilidade impostos pelo governo petista. “A gestão quase irresponsável do PT não aprofundou as conquistas, nem fez novas reformas. Surfaram nas conquistas anteriores e nos levaram a essa crise de confiança, em que as pessoas vão às ruas reclamar pela falta de avanços”, lamentou.

Na avaliação do deputado, os governos de Lula e Dilma apenas se apropriaram das reformas realizadas anteriormente e navegaram de uma forma quase irresponsável nos sucessos obtidos, como se tivessem sido eles os realizadores. “A pesquisa mostra muito bem a realidade para os que não viveram aquele tempo. As melhorias foram interrompidas, não houve complementação nem continuidade. O modelo está se exaurindo porque o governo não deu continuidade com a ênfase necessária ao aprofundamento daquelas conquistas”, concluiu Nilson Pinto.

Do Portal do PSDB na Câmara