PSDB – MS

Lúcia Vânia

“Aperfeiçoando o Bolsa Família”, por Lúcia Vânia

Lucia-Vania-foto-ABr-300x204Continua repercutindo na mídia nacional a aprovação do Projeto PLS 458/2013, do Senador Aécio Neves, ocorrida na semana passada, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Tive o prazer de relatar essa matéria que mantém o pagamento do Bolsa Família por mais seis meses, para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo Programa.

Dentre as manifestações, estão articulistas dos grandes jornais do país, mas estão, também, notas dos que são contrários a essa aprovação, na tentativa de demonizar qualquer investida no Bolsa Família, ainda que para aperfeiçoá-lo.

Alguns insinuam que o projeto aprovado, por estender por seis meses o pagamento do benefício, poderia onerar os cofres públicos. Mas, conforme conclui o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, “é exatamente o contrário. Hoje, constata-se, muita gente evita o emprego formal, com carteira assinada, porque teve o imediato desligamento do programa, sem saber se permanecerá ou não no emprego que conquistou. Havendo a garantia suplementar, a tendência é que haja mais formalização da mão de obra”.

Todos os Senadores que participaram das discussões e aprovaram o projeto, entenderam que ele não faz mudança no programa e visa tirar da informalidade o beneficiário que, empregado, pode ter a sua carteira assinada e, inclusive, passar a contribuir para a Previdência Social. A ideia é que havendo uma garantia suplementar, como conclui Reinaldo Azevedo, haja um índice maior de formalização de mão de obra.

Essa é a essência do que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.

A opinião pública deve saber, de uma vez por todas, que a Lei Orgânica de Assistência Social, que baliza as políticas públicas sociais em nosso país,  não é de autoria de partidos políticos. Originou-se de um movimento da sociedade brasileira que exigia, então, o cumprimento da Constituição de 88 no seu Art. 3º, que assim está expresso:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Faço essa lembrança para já falar do outro Projeto, também do Senador Aécio Neves, que também estou relatando, que faz com que o Bolsa Família seja uma política de Estado e não de governo.

A correta visão do Senador Aécio Neves, é a de que programa tão importante não pode ficar à mercê de casualidades, como as periódicas trocas de governos que, felizmente, ocorrem dentro do processo democrático.

Com essas propostas a população brasileira pode ficar tranquila, porque as mudanças de governo não atingirão o programa, que se incorpora às políticas públicas sociais fundamentais para consideráveis contingentes da população brasileira.

Assim como ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, em que tive a tarefa de ser a secretária nacional de Assistência Social, quando implementamos a Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas, certamente o nosso partido prima pela proposição de  políticas públicas sociais consequentes. É isso que estamos fazendo no Senado atualmente.

 

Lúcia Vânia é senadora pelo PSDB de Goiás, ouvidora-geral do Senado e jornalista

“O Bolsa Família é de todos os brasileiros”, análise do ITV

bolsafamiliaO Bolsa Família é uma conquista da cidadania e está incorporado à vida dos brasileiros. Trata-se de programa fundamental para garantir proteção social a milhões de cidadãos. Não é, porém, intocável e merece ser continuamente aperfeiçoado em benefício das famílias atendidas, de maneira a permitir-lhes superar a condição de pobreza.

Foi com este objetivo que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que garante o pagamento do Bolsa Família por, pelo menos, seis meses a famílias que conseguirem aumentar sua renda e, desta forma, corriam risco de perder o direito ao benefício.

“O projeto permite a extensão da permanência no programa das famílias que, em função de atividade remunerada, percam as condições de extrema miséria e, ainda, retira o teto de meio salário mínimo, possibilitando aos beneficiários tranquilidade para administrar a melhoria em suas condições de vida, sem enfrentar a insegurança de ser excluído do programa”, escreve a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) no relatório aprovado ontem.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado em caráter terminativo, ou seja, se aprovada também lá, seguirá direto para apreciação da Câmara. O caminho é árduo, porque o PT já está fazendo de tudo para barrar o benefício. Eles se acham donos do Bolsa Família e não aceitam que ninguém, se não eles próprios, cuide do programa.

Na votação de ontem, quatro petistas e cinco senadores da base aliada votaram contra a proposta que garante aos beneficiários do Bolsa Família que eles não serão desligados do programa caso melhorem de vida. Nove senadores votaram contra a possibilidade de um pai de família poder buscar com tranquilidade um emprego, sem medo de perder o benefício.

Foram eles: Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR), Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS); Armando Monteiro (PTB-PE), João Alberto Souza (PMDB-MA), João Durval (PDT-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta de Aécio foi vitoriosa com o apoio de dez senadores: Ana Amélia Lemos (PP-RS), Cícero Lucena (PSDB-PB), Eduardo Amorim (PSC-SE), Jayme Campos (DEM-RN), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sérgio Petecão (PSD-TO).

O PT acha que o Bolsa Família é propriedade sua e considera qualquer iniciativa em prol das 14 milhões de famílias beneficiárias um ato de lesa-pátria. Tanto que, ontem mesmo, logo após a votação no Senado, escalou a ministra de Desenvolvimento Social para atacar a proposta e fazer proselitismo eleitoral. Coisa feia.

O PT insiste em distorcer os fatos e em tentar reescrever a história. Nunca é demais lembrar que o Bolsa Família nada mais é do que o passo seguinte à rede de proteção social estruturada no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas oportunistamente rebatizada pela gestão Lula. Naquela época, cerca de 6 milhões de famílias já eram beneficiadas – pouco menos da metade do total atual.

O relevante é que o PSDB tem uma concepção e um projeto de superação da pobreza que vai muito além da mera concessão de renda pelo Estado. Inclui também a melhoria das condições de vida da população mais pobre, por meio da oferta de melhores serviços de saúde, educação, saneamento e, principalmente, geração de emprego.

Em suma, a concessão, pelo Estado, de benefícios aos que deles necessitam é ponto de partida para uma vida mais digna e não ponto de chegada, como quer manter o PT. Aos petistas, o que interessa é ter um programa para chamar de seu e uma imensa massa de manobra para manipular a cada eleição. A nós, interessa a superação definitiva da miséria. Foi contra isso que os petistas, mais uma vez, votaram ontem.

“CPI da Petrobras – Uma resposta à sociedade”, por Lúcia Vânia

lucia-vania-agencia-senado-300x199Essa semana, senti-me extremamente constrangida ao presenciar, em uma Sessão Plenária, a decisão do presidente do Senado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos recentes relacionados à Petrobras, como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que teria causado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras; averiguar se funcionários da Petrobras receberam propina de uma empresa holandesa para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal; suspeita de superfaturamento de refinarias; e lançamento de plataformas sem todos os equipamentos de segurança.

Eu me senti indignada ao presenciar, no plenário do Senado Federal na última quarta-feira, uma manobra para tentar impedir ou, no mínimo, adiar a instalação da comissão de inquérito. O Governo teme essa CPI, e age de forma truculenta para inviabilizar a investigação.

Ninguém está sendo previamente condenado. O objetivo é justamente esclarecer fatos definidos, e muito graves – acontecidos dentro da maior empresa do país, e que vive uma crise sem precedentes.

Estou no Congresso Nacional há cerca de 30 anos, e não lembro, em minha vida pública, de ter acompanhado a prisão de um dirigente da Petrobras. E, no entanto, o que vemos é a mídia publicando, dia após dia, novidades sobre esse caso.

Essa semana, tomamos conhecimento que a Polícia Federal decidiu abrir mais um inquérito, desta vez para investigar a venda da Refinaria de San Lorenzo para um grupo empresarial argentino. Também o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União investigam a operação. E ainda, o comando da Petrobras é suspeito de ter vendido um ativo por menos do que valia. Nos Estados Unidos a Petrobrás pagou mais caro, e na Argentina está vendendo abaixo do preço.

A politização de um assunto tão grave não irá nos levar a lugar nenhum. Precisamos que o Governo preste contas à sociedade, de uma vez por todas, sobre o que acontece na Petrobras. Afinal, esta empresa é patrimônio de todos os cidadãos, e sempre desempenhou, e ainda desempenha, um papel estratégico no setor energético brasileiro. Não adianta tapar sol com a peneira. É preciso colocar os fatos às claras.

A Petrobras é uma empresa que faz com que o cidadão brasileiro tenha a esperança de que o Brasil venha a ocupar os primeiros lugares no desenvolvimento, tanto econômico, quanto social.

Ao longo da minha vida parlamentar, entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, eu nunca tive muita simpatia pelas CPIs, especialmente porque participei de algumas que obtiveram resultados totalmente negativos. Mas esta – A CPI da Petrobras – eu acredito que deva ser feita. É preciso que o povo brasileiro entenda o que está acontecendo nessa grande empresa que, sem dúvida nenhuma, orgulha a todos os brasileiros.

A CPI da Petrobras é uma resposta que a sociedade exige. Eu espero que nessa semana nós possamos prosseguir com esse debate, e que o Governo se sensibilize no sentido de entender que essa CPI não é uma disputa política, mas, sim, uma resposta que a sociedade exige do Congresso Nacional.

*Lúcia Vânia é senadora, ouvidora do Senado Federal, e jornalista

**Artigo publicado no jornal O Popular – 07-04-2014

Proposta de Aécio que garante avanços no Bolsa Família será votada semana que vem

aecio-neves-foto-george-gianni1-300x200A oposição de parlamentares do PT adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (18/03), a votação no Senado do projeto de lei do senador Aécio Neves que estende por mais seis meses continuados o direito das famílias de permanecer no programa Bolsa Família. A proposta (PL 458) estabelece que no recadastramento do programa, realizado a cada dois anos, a família que acabou de superar a renda mensal fixada pelo governo possa ter um novo prazo de cobertura, dando, assim, maior segurança aos chefes de família que hoje preferem permanecer no mercado informal de trabalho por receio de perder o benefício.

A votação do projeto nesta manhã, na Comissão de Ação Social, foi adiada depois que senadores do PT fizeram oposição à proposta.

“Nossa proposta é que, mesmo com carteira assinada, durante seis meses, o pai ou a mãe chefe de família que consegue um emprego melhor possa continuar recebendo o Bolsa Família por mais seis meses.  É um estímulo para que esses trabalhadores possam se reinserir no mercado de trabalho. O projeto é de grande importância para milhares de famílias. Hoje muitos chefes de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de que amanhã, se forem demitidos, não conseguirem rapidamente a reinserção no programa”, disse Aécio.

Os valores pagos hoje pelo Bolsa Família variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, número de crianças, jovens até 17 anos e de gestantes. Na prática, a data do recadastramento do programa tem funcionado como uma ameaça às famílias que, nos meses que antecedem o levantamento, acabam por evitar empregos formais que signifiquem maior renda, em razão da perda do beneficio.

“O trabalhador, a chefe de família muitas vezes não quer a regulamentação, a carteira assinada,  com medo de perder o benefício. A burocracia para retornar ao programa  é grande e ela prefere ficar na informalidade”, disse o senador Cícero Lucena.

O projeto do senador Aécio Neves teve o apoio da relatora senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Falta generosidade ao PT

Aécio Neves lamentou que a bancada do PT venha discutindo um avanço na política social do país de forma eleitoral. Para ele, o tratamento dado ao projeto de lei seria outro caso a autoria fosse de um parlamentar do PT.

“Surpreende a forma pouco generosa para com os beneficiários do Bolsa Famlia com que o Partido dos Trabalhadores (PT) encara essa questão. Será que se essa proposta, que busca, dar serenidade, tranquilidade, segurança aos beneficiários do Bolsa Família, sempre inquietos, sobretudo em períodos pré-eleitorais, se essa discussão se desse fora do ambiente eleitoral? Será que se essa proposta fosse apresentada por um líder do PT, ela estaria sendo tratada da mesma forma que está sendo tratada aqui?”, questionou Aécio.

O senador Aécio Neves destacou ainda que o governo age politicamente contra os avanços propostos por temer perder o controle sobre o Bolsa Família.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade sobre o programa”, afirmou Aécio Neves.

Bolsa Família como política de Estado

O senador Aécio Neves é autor também do Projeto de Lei 448, de 2013, que incorpora o Bolsa Família ao conjunto de ações sociais do Estado garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A inclusão à Loas garantirá a Bolsa Família dentro do conjunto de diretos assegurados às famílias, independentemente da vontade do governo, como os benefícios já garantidos de assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio Neves.

Aécio Neves responsabiliza PT por manobras contra avanços no Bolsa Família

aecio-neves-senado-300x212Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou, nesta quarta-feira (19), contra manobras da bancada do PT que adiaram a votação do projeto de lei de sua autoria que, aprovado, tornará o programa Bolsa Família uma ação permanente do Estado no campo social. A proposta foi debatida hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e teve sua aprovação pedida pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), mas a votação acabou adiada por iniciativa do PT.

“Ao prejudicar a votação dessa importante medida, o PT deixa claro que deseja apenas ser dono de um programa. Quer apenas a utilização desse programa como instrumento eleitoral. Somos todos brasileiros, todos queremos o melhor para o nosso país. Aperfeiçoar as leis e ampliar o Bolsa Família como fez o presidente Lula é correto e merecedor do nosso respeito. Agora, transformá-lo em política de Estado, como proponho nesse projeto, é deixar que as famílias brasileiras tenham maior segurança, tranquilidade em relação ao recebimento desses benefícios, e este também é o dever desse Parlamento”, disse o senador Aécio Neves em seu pronunciamento.

O projeto (PLS 448, de 2013) propõe incluir o Bolsa Família no conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. Ao incorporá-lo à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o benefício passará a ter garantia da lei independente de decisão de governos ou de partidos políticos.

“Falta generosidade ao PT”, diz Aécio.

Os senadores debateram também projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que melhorar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho. Os senadores do PT se posicionaram contra a proposta.

A manobra da base do governo, liderada pelo senador Humberto Costa (PT) na comissão, fez a matéria sobre o Loas seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de sua votação na CAS. Assim, o PT e aliados do governo atrasaram a votação do projeto pelo plenário, ainda que a proposta de Aécio Neves não traga nenhuma mudança orçamentária no funcionamento do Bolsa Família. Em dezembro, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

“Ninguém pode ter o monopólio da sensibilidade social. O governo do PT tem muitas falhas, mas a maior delas é a falta de generosidade, é a incapacidade de aceitar sugestões e contribuições para que não se perca a paternidade em determinado programa”, afirmou Aécio Neves.

E acrescentou: “Quem não deseja de fato melhorar a vida de milhões de brasileiros? A inclusão do Bolsa Família à Loas garantirá a existência de programa dentro do conjunto de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”.

Para o senador a posição contrária da base do governo, liderada pelo PT, revela que a prioridade do partido é apenas o uso eleitoral do Bolsa Família.

“É aquilo que prevíamos: o uso desse programa como instrumento eleitoral. Ao buscar transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, onde as assistentes sociais possam visitar anualmente cada uma das famílias beneficiárias, onde os detentores do benefício possam sim estar estimulados a buscar uma renda maior no próprio mercado de trabalho, queremos exatamente que esses brasileiros tenham a segurança de uma ação permanente, independente de governos ou de partidos”, concluiu Aécio.

PSDB pede convocação de Tereza Campello para esclarecimentos sobre Bolsa Família

tereza-campello-foto-Valter-Campanato-ABr-300x196Brasília – A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou, nesta terça-feira (16), um requerimento em que pede a convocação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A ideia da parlamentar é que seja realizada uma audiência com a ministra para a prestação de esclarecimentos sobre a antecipação dos pagamentos do Bolsa Família, que levou milhares de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal nos dias 18 e 19 de maio.

Os beneficiários que lotaram as agências bancárias foram motivados por boatos que falavam sobre o possível fim do Bolsa Família e sobre um pagamento adicional referente ao Dia das Mães. Uma investigação da Polícia Federal sobre o caso foi encerrada sem a responsabilização de nenhuma pessoa. O PSDB pediu que o Ministério Público apure o episódio.

O pedido de audiência apresentado por Lúcia Vânia foi protocolado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que avaliará o requerimento em agosto, após o término do recesso parlamentar.

Lúcia Vânia explicou, em seu requerimento, que o pedido foi motivado pelas “inúmeras contradições dos dois órgãos envolvidos com o pagamento do benefício”, Caixa e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça revelou que a antecipação dos pagamentos em maio, por parte da Caixa, ocorreu sem a autorização do ministério – o que contraria as regras do próprio governo federal.

“O MDS não recebeu qualquer documento da Caixa sugerindo ajuste ao calendário anual de pagamento tratando da antecipação dos pagamentos do mês de maio de 2013 para o dia 17 daquele mês”, afirmou o ministério à Folha.

Em maio, durante entrevista coletiva para falar sobre o caso, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, disse que o ministério havia sido “comunicado” sobre a antecipação.