Belo Horizonte (MG) – No Brasil e no mundo, a democracia representativa vive uma crise de legitimidade. Mas, como disse, certa vez, Martin Luther King, “o que mais me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons”.

Se a imagem do Congresso brasileiro não é boa, isso não quer dizer que ele não tenha importância. Nas últimas três semanas, experimentei o melhor momento de meu mandato.

Primeiro, liderei a negociação na votação da MP do programa Mais Médicos, assegurando grandes avanços. Na semana seguinte, consegui emplacar, por nove votos a dois, no Grupo de Trabalho da Reforma Política, a proposta do voto proporcional nominal regionalizado.

A reforma política no Brasil não é objetivo cosmético ou modismo pós-modernista. O sistema hoje não aproxima as pessoas de sua representação, impõe campanhas caríssimas, é uma das portas para a corrupção, não fortalece os partidos e resulta em um péssimo ambiente para a governabilidade.

Nenhum dos modelos clássicos vivenciados pelas democracias avançadas consegue apoio majoritário para aprovação da reforma nos plenários da Câmara e do Senado. Nem o voto distrital puro (Estados Unidos, Reino Unido e França), nem o distrital misto (Alemanha), nem o proporcional em lista fechada (Espanha e Portugal) conseguem reunir os três quintos necessários para aprovação da inevitável Emenda Constitucional.

Visando à construção do consenso a partir das divergências explicitadas, eu, que defendo o sistema distrital misto, apresentei a proposta do voto proporcional nominal regionalizado. Para driblar desconfianças e resistências, a proposta restringe a mudança a uma única variável: o território.

A votação continuaria como é hoje. Um único voto por eleitor, na legenda ou no candidato e não na lista partidária fechada. E o cálculo das cadeiras de cada partido no Legislativo continuaria a ser proporcional e não pelo critério majoritário. Só que a disputa não se daria em escala estadual, e sim nas regiões eleitorais. São Paulo seria dividido em nove regiões, Minas em sete, Rio em seis, Bahia em cinco e assim por diante. O Congresso fixaria as diretrizes (as atuais regiões do IBGE, as atuais zonas e seções eleitorais, a contiguidade territorial e a conexão logística, a identidade cultural e social) e o TSE, com o apoio do IBGE, desenharia o mapa das regiões.

Com isso, aproximaríamos mais a sociedade de sua representação política, baratearíamos as campanhas, diminuiríamos a competição interna nos partidos, alimentando a união e a solidariedade partidária, e melhoraríamos a governança e a governabilidade.

Essa proposta venceu progressivamente as outras quatro com o apoio, na rodada final, de Espiridião Amin (PP), Marcelo de Castro (PMDB), Miro Teixeira (PROS), Sandro Alex (PPS), Ricardo Berzoini (PT), entre outros. Registre-se a condução firme e objetiva do deputado Cândido Vacarezza (PT) na condução dos trabalhos.

*Marcus Pestana é presidente do PSDB de Minas Gerais e deputados federal

**O artigo foi publicado no jornal O Tempo na edição desta segunda-feira  28/10/2013

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou, nesta quarta-feira (23/10), a presidente Dilma Rousseff por ter quebrado acordo feito pelo ministro da Saúde ao vetar emenda ao projeto do Mais Médicos. A proposta estabelecia carreira específica para os profissionais do programa, através de concurso público, garantindo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo.

Abaixo, fala do senador Aécio Neves:
“Fomos ontem informados que a presidente da República, no momento em que sancionava o programa Mais Médicos, vetou uma única emenda, de autoria do deputado Marcus Pestana, ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, que havia sido acordada com o próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e criava a carreira de médicos. Um instrumento absolutamente necessário para que a médio e longo prazo tenhamos médicos em todas as regiões do país.

Temos hoje juízes e promotores de justiça nas mais variadas comarcas, nas mais variadas regiões do país, porque existe uma carreira que estimula aquele servidor a estar lá. Esta proposta foi objeto de ampla negociação no Congresso Nacional, repito, houve inclusive o telefonema do ministro da Saúde ao deputado Marcus Pestana confirmando que aquilo seria objeto de entendimento, e, lamentavelmente, a presidente da República vetou.

Algo contraditório, porque a presidente faz ali um desagravo, ao qual nos unimos, ao médico cubano que foi recebido indevidamente quando chegou ao Brasil – não entramos nesse campo –, e ao mesmo tempo faz um agravo grave aos médicos brasileiros, ao negar-lhes a construção definitiva de uma carreira com crescimento sustentado.

​Quero fazer esse registro. Lamento que a medida de curto prazo e do marketing eleitoral sempre prevaleça quando se trata da decisão em última instância, da Presidência da República. Tivemos uma enorme e talvez uma das poucas oportunidades de construir no campo da saúde medidas de médio e longo prazo, essas sim, acredito, atenderiam à população mais carente do Brasil.”

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defendeu a contratação de médicos pelo governo federal, desde que eles comprovem qualificação para atuar no país. O tucano discursou na sessão que concluiu votação da Medida Provisória do programa Mais Médicos, nesta quarta-feira (9).

“O PSDB e o Brasil recebem de braços abertos quaisquer médicos desde que tenham condições de atender a população e se submetam ao Revalida”, observou.
“Não é possível ser contrário a que médicos venham servir pacientes nos mais variados rincões do país. Outra coisa é exigir a qualificação para bem atender a população. Foi isso que o PSDB defendeu desde o começo”, destacou. O líder questionou ainda a maneira como a proposta foi enviada à Câmara. Segundo ele, não havia necessidade de uma MP e o tema seria amplamente debatido se chegasse como projeto de lei. A desculpa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de que é um tema urgente não tem fundamento, já que ele está no governo desde 2004 e conhece bem o cenário.

O líder chamou atenção para a incoerência do líder do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que em 2003 apresentou PL proibindo a criação de novos cursos de medicina na década seguinte. O objetivo era proteger a população contra a ameaça dos cursos de má qualidade no Brasil e no exterior. Ele destacava ainda a necessidade da revalidação de diplomas do exterior. Dez anos depois, o petista se contradiz.

“Como esse plenário pode se sentir à vontade com um governo cujo líder primeiro diz que precisamos respeitar os médicos brasileiros, e depois afirma que o Revalida não é tão importante assim?”, indagou o parlamentar.

Limite de 3 anos

O plenário aprovou emenda aglutinativa de Sampaio para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do programa. O projeto de lei de conversão previa quatro anos. A emenda também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa (mais três anos) somente se integrar carreira médica específica.

Os deputados acataram também destaque do PSDB que excluiu do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, de caráter consultivo, para propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de Medicina. O fórum teria representantes do governo, dos profissionais de saúde, das entidades profissionais e de outras entidades.

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) afirmou que a criação do fórum não existia no texto original da MP. “Não cabe numa medida provisória como essa uma matéria que precisa ser amplamente debatida com o Conselho Nacional de Saúde e com todas as entidades representativas da área médica, porque é extremamente complexo. Pela complexidade do tema isso deve ser discutido em um projeto de lei com tranquilidade, serenidade, envolvendo todas as pessoas que estão diretamente ligadas à temática”, ponderou.

Com o apoio do PSDB, os deputados também aprovaram emenda para permitir aos profissionais aposentados participarem do Mais Médicos. O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (MT), elogiou a mudança. “Eu acredito que aqueles que dedicaram a vida à medicina e hoje estão aposentados poderão trabalhar para o Brasil. Não tenho dúvida que isso poderá melhorar muito o programa”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara

São bem-vindos os profissionais que começarão a trabalhar hoje dentro do programa Mais Médicos. Quaisquer iniciativas voltadas a ampliar o acesso da população brasileira à saúde merecem apoio, mas nem por isso podem atropelar exigências mínimas previstas na legislação, nem ser tratadas como se fossem o elixir da salvação, como faz o governo petista.

Tal como foi concebido, o Mais Médicos ainda não provou a que veio. Sua meta era arregimentar 15.460 profissionais para atender a demanda de 3.511 municípios carentes de médicos. No entanto, o programa do Ministério da Saúde só conseguiu atrair 10% do total pretendido e contemplar menos de 600 cidades.

Com o fracasso, o governo petista lançou mão de sua receita original, costurada ainda em maio último durante visita do chanceler cubano Bruno Rodríguez a Brasília: importar médicos formados na ilha comandada pelos irmãos Castro. A intenção inicial era trazer 6 mil profissionais, mas o número foi reduzido para 4 mil, que serão distribuídos por cerca de 700 municípios.

O governo brasileiro passou os últimos meses fingindo que abandonara a ideia de importar os cubanos, dando primazia a brasileiros. Tudo jogo de cena. Soube-se agora que há pelo menos seis meses os médicos de Cuba já vinham sendo preparados em sua terra natal pelo governo do Brasil para vir para cá, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada. Talvez isso explique como, do dia para noite, 400 cubanos desembarcaram no país prontinhos para trabalhar…

Além deste grupo, o Brasil está recebendo outros 522 médicos formados fora do país, incluindo 164 de nacionalidade brasileira. O tratamento dado a estes profissionais será distinto do dispensado aos cubanos: enquanto os estrangeiros em geral receberão bolsa de R$ 10 mil, os vindos da ilha embolsarão apenas uma fração deste valor, destinando o grosso de sua remuneração ao regime comunista.

A colaboração dos profissionais cubanos é bem-vinda, mas não é aceitável que eles sejam tratados num regime de trabalho distinto, com condições aviltantes, como se fossem cidadãos de segunda categoria. Mais indigno ainda é o fato de terem sua liberdade cerceada e o direito de permanecer no Brasil previamente negado. É este, porém, o tratamento que a gestão petista lhes reservou.

Outro aspecto condenável do Mais Médicos é a não revalidação do diploma dos estrangeiros que irão atuar no país dentro do programa. Perde-se, assim, instrumento importante para aferir as reais competências dos profissionais importados, assim como é rigidamente exigido dos que buscam registro profissional para atuar em definitivo no Brasil, por meio do Revalida.

O Mais Médicos também não está livre de provocar distorções e produzir, no fim das contas, um jogo de soma zero. Já há registro de cidades que estão demitindo seus médicos para acolher os profissionais custeados pelo governo federal, como mostrou a Folha de S.Paulo na sexta-feira. O Ministério da Saúde ameaça, agora, excluí-los do programa.

Embora muito necessário, o aumento da oferta de médicos será mero paliativo enquanto o governo federal continuar dispensando à saúde a pouca atenção expressa na execução orçamentária. O Correio Braziliense mostra hoje que menos de 20% dos R$ 10 bilhões destinados a obras de hospitais e compra de equipamentos neste ano foram gastos até agora.

O governo também descuida da atenção básica, à qual supostamente os profissionais do Mais Médicos devem se dedicar. Na construção e ampliação de unidades básicas de saúde, por exemplo, somente 2% dos R$ 4,4 bilhões previstos neste ano foram investidos. Para erguer e ampliar unidades de pronto-atendimento, promessa de campanha de Dilma, nenhum centavo dos R$ 431 milhões reservados foi aplicado em 2013.

Ninguém, em sã consciência, é contra o aumento do número de médicos para tratar melhor a saúde dos brasileiros, conforme estipulam, aliás, os preceitos do SUS. Mas é preciso ter claras as limitações do programa Mais Médicos, diante da situação de incúria generalizada presente no sistema público no país. Ilusão não serve para curar males.

Brasília – Médicos brasileiros aposentados em plena atividade profissional dizem estão sendo impedidos de trabalhar em virtude da fiscalização da Advocacia Geral da União (AGU). A categoria procurou o deputado Ruy Carneiro (PB), que prometeu acionador o advogado geral da União para pedir esclarecimentos sobre o tema.
“Os médicos aposentados em plena atividade profissional dizem que não podem trabalhar, pois são acionados pela fiscalização da AGU. Com isso, o Brasil está perdendo a mão de obra mais qualificada do setor, que são os médicos experientes”, disse Ruy.

O tucano questionou a contratação de centenas de médicos estrangeiros sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), exigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “Ao invés de trazer médicos estrangeiros sem o Revalida, o governo federal poderia estimular e respeitar os médicos brasileiros aposentados que ainda desejam trabalhar”, reclamou.

O parlamentar disse que conversou com representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba. “Todos preocupados com essa situação e pedindo uma solução para o caso dos médicos que estão impedidos de continuar trabalhando. Vou à AGU pedir informações sobre esse procedimento”, confirmou Ruy.

Da assessoria do deputado Ruy Carneiro

Não são meras razões políticas que motivam críticas à importação de médicos vindos de Cuba. São, principalmente, razões humanitárias. Tudo indica que os profissionais que começarão a chegar ao Brasil na próxima semana deverão ter de se submeter a um regime próximo ao de servidão, numa relação quase feudal de trabalho.

A importação de 4 mil médicos cubanos foi acertada entre o governo brasileiro e o regime castrista. A Organização Pan-Americana de Saúde entrou como intermediária da negociação, até mesmo para dar um verniz de maior seriedade à conversa. Entretanto, ninguém sabe dizer ao certo como vão se dar as contratações.

O contratante, o governo petista, diz desconhecer quanto receberão os contratados, os médicos cubanos, numa estranha relação de trabalho em que o patrão não sabe como remunera seu empregado. Se não sabe, como lhe cobrará empenho, dedicação e qualidade na prestação do serviço?

O Ministério da Saúde diz que cabe ao regime dos irmãos Castro definir o valor a ser embolsado por cada profissional. Se é assim, e observando o que acontece em outros países, não será fácil a vida dos cubanos que começarão a desembarcar no Brasil a partir de segunda-feira.

O Correio Braziliense divulga hoje um “termo de conduta de trabalho” imposto pelo governo de Cuba a médicos enviados à Bolívia em 2006. Para dizer o mínimo, a liberdade deles era quase nula e as condições de vida, aviltantes. Também foi assim na Venezuela, anos depois. Será que os “nossos” cubanos serão tratados da mesma maneira?

“O cubano deveria pedir permissão ao superior caso fosse sair à rua depois das 18h, além de informar para onde ia e com quem. Em caso de relacionamento amoroso com algum ‘nativo’, o profissional deveria informar imediatamente o chefe. Os médicos também não poderiam fazer empréstimos de dinheiro ou dar informações sobre Cuba”, resume o jornal.

Os médicos cubanos que vão trabalhar no exterior são selecionados pelo regime castrista de maneira compulsória – no Brasil, sequer poderão escolher onde atuar. Quem se recusa passa a ser considerado contrarrevolucionário, sujeito às hostilidades da ditadura comunista.

Na realidade, os médicos são tratados como meras mercadorias em Cuba – e isso não é mera figura de retórica. O item “exportação de serviços médicos” é o que mais gera divisas para o país dos irmãos Castro, relata a Folha de S.Paulo. Com o negócio, a ilha arrecada cerca de US$ 6 bilhões por ano, mais do que consegue com o turismo e com as exportações de níquel, por exemplo. A Venezuela chavista é um dos maiores importadores da “mercadoria”, trocada por barris de petróleo.

O governo brasileiro diz que repassará R$ 511 milhões ao governo de Cuba pela importação. Mas já é sabido que apenas uma pequena fração deste valor chegará ao bolso dos médicos. Estima-se que, no fim das contas, o salário de cada profissional será igual ao que receberia se estivesse na ilha: entre US$ 25 e US$ 41. Ou seja, não passará de R$ 100 por mês!

Um profissional cubano que já trabalhou no interior Brasil na década de 1990 relatou a’O Globo como funciona o sistema. “Quem recebia o dinheiro era a embaixada cubana, que depois nos passava a nossa parte. Quando sobrava um pouco, enviávamos de volta para a família em Cuba. Era muito pouco pela quantidade de trabalho”. As deserções são comuns.

Diante disso, razões não faltam para o Ministério Público, que ontem considerou a contratação dos cubanos “totalmente irregular”, questionar a contratação. As irregularidades incluem ausência de concurso e remuneração abaixo do mínimo legal. Mas a gestão petista pensa em usar o mesmo modelo para importar engenheiros e até professores…

O governo federal tenta resolver no atacado, na base de um regime de trabalho que, na melhor das hipóteses, se assemelha à servidão o que não conseguiu resolver no varejo, com o Mais Médicos. Na modalidade de recrutamento amplo, geral e irrestrito, o programa foi um fracasso retumbante: 1.387 das 15.460 vagas foram preenchidas, o que dá menos de 9% da demanda inicial.

O governo aposta na simpatia da população por suas boas intenções. De fato, ninguém é contra ampliar o acesso da população à saúde, levando mais profissionais aos rincões e às nossas periferias. Mas uma pesquisa de opinião divulgada hoje pelo O Estado de S.Paulo indica que dois em cada três brasileiros não concordam com o remendo da importação de médicos estrangeiros. Têm razões de sobra para isso.

Embora em Cuba haja outro regime, disse a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), “seria um estímulo aos médicos o pagamento direto”, completou a tucana. A parlamentar comentou o acordo entre os governos brasileiro e cubano para trazer médicos daquele país. Entretanto, nesse caso, o pagamento seria feito ao governo de Cuba, que repassaria percentual aos profissionais.

O acordo integra ações do programa Mais Médicos, do governo federal. A deputada disse ver isso de forma negativa; para ela, a medida desrespeita os próprios profissionais. Conforme divulgado na imprensa nacional, a importação de médicos cubanos está sob a mira do Ministério Público do Trabalho.

O programa do governo tem recebido outras críticas. Há poucos dias, por exemplo, o presidente regional do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, havia comentado a ausência de direitos trabalhistas para os profissionais em geral. Como se trata de uma bolsa de informação, não há previsão de pagamento de horas extras, 13° salário e FGTS.

“É mais uma prova de que o governo da Dilma, o governo do PT, não é vocacionado a implantar reformas estruturantes no país assim como o PSDB no passado já fez”, disse Monteiro à ocasião.

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), se os médicos estrangeiros ficarão nas capitais e regiões metropolitanas, problema persistirá no interior do País. A parlamentar comentou notícia de O Globo, de que 52,21% dos 521 estrangeiros inscritos no programa escolheram capitais e cidades de regiões metropolitanas.

Segundo a tucana, governo deveria ter deixado à disposição apenas as cidades que demandassem médicos. “Governo deveria ter deixado à disposição os locais com deficiência”, reiterou Dione.

O problema não se refere apenas aos estrangeiros, já que o percentual dos médicos brasileiros inscritos para capitais e regiões metropolitanas é de 51,88%, conforme o levantamento do jornal carioca.

Perdido – O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, relaciona ainda outro problema quanto ao programa. Segundo ele, por ter uma duração de um ano, o Mais Médicos entra em conflito de objetivos com outras ações do governo, como o Programa Saúde da Família (PSF).

Monteiro lembra que o PSF visa integrar os profissionais com a comunidade. “Mas com relação ao Mais Médicos, com a duração de um ano, como isso será possível?”, questiona o tucano, e completa, “o governo está perdido”.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a intenção do PT de lançar, neste momento, a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo. “Reconheço a tenacidade do ministro Padilha. Sei que ele tem as melhores das intenções com o ‘Programa Mais Médicos’. Mas não é correto vincular questões que necessitam de um trabalho estruturado de alta administração com interesses específicos do campo eleitoral. Isso será mais um aviltamento do que um benefício para a saúde pública”, lamentou Figueiró.

O senador tucano sugeriu a elaboração de um plano de metas de curto, médio e longo prazos para a área da saúde, com o objetivo de, em pelo menos quatro anos, reverter os gargalos do setor. Ele ressaltou ainda que a população aponta a saúde como o principal problema do País.

“Temos hoje no País a melhor e a pior medicina do mundo. Será que não é possível estabelecer um projeto que possa aproximar estas duas realidades?”, questionou.

O senador sul-mato-grossense ainda defendeu a proposta do movimento Saúde +10 que sugere a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde, o que garantiria R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano. “Mais dinheiro para a saúde significa maior abrangência de cobertura, reajuste nas tabelas de procedimentos do SUS, melhor aparelhamento do sistema com equipamentos de última geração, contratação de mais profissionais etc”. No entanto, Figueiró destacou opinião do médico e ex-secretário de saúde de Mato Grosso do Sul, Alfredo Arruda, que afirmou que rouba-se demais no Brasil e que se aumentarem os recursos para a saúde sem prenderem os usurpadores do setor de nada adiantará.

Ruben Figueiró também manifestou-se favorável a um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde. Ele lançou dúvidas quanto à eficácia do Programa Mais Médicos, devido aos resultados “pífios”, pois apenas 11% das vagas foram preenchidas até agora.

“Não há como deixar de observar que o lançamento do Programa Mais Médicos foi uma improvisação para atender, por intermédio do marketing, as demandas das ruas”, criticou o senador.

“O Brasil precisa de muito dinheiro no setor para começar a inverter os índices negativos de qualidade de atendimento. Cuidar da saúde é caro, mas é um objetivo precípuo do Estado”, reiterou Figueiró.

Além de ampliar os recursos, o senador apontou como necessária a ampliação dos mecanismos de fiscalização e controle, além de punições mais rigorosas para quem desvia dinheiro da área. Para ele, de todas as formas de corrupção, aquela que desvia recursos da saúde é a mais desumana porque atenta contra a vida das pessoas, especialmente as mais pobres.
Da assessoria de imprensa do senador

Os deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participaram da mobilização de médicos na Câmara, nesta quinta-feira (8), contra a Medida Provisória 621, que cria o programa “Mais Médicos”, e os vetos da presidente Dilma à Lei do Ato Médico. Representantes de sindicatos, associações e federações dos médicos, residentes e estudantes protestaram contra as medidas adotadas pelo governo do PT. Segundo os tucanos, o ato público demonstra que o governo da presidente Dilma está desorientado na gestão do setor da saúde.

Gomes de Matos disse que a intenção do governo é provocar instabilidade entre os profissionais da saúde. O tucano, que é médico, ressaltou a relevância da união da classe médica para pedir o apoio dos parlamentares para derrubarem as propostas.

“Essa mobilização é uma demonstração de que o governo está totalmente desorientado, desarticulado. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, precisa, acima de tudo, ter altivez para honrar o seu diploma de médico. Ele também deve liberar investimentos para que o sistema de saúde dê condições de trabalho aos profissionais. Nenhum médico vai para o interior do estado sem ter uma estrutura mínima para exercer a sua profissão”, reprovou.

O Planalto pretende contratar 15.460 profissionais para trabalharem em 3.511 municípios, mas apenas 938 brasileiros se inscreveram no “Mais Médicos”. Eles representam 6% das vagas disponíveis.

Para Azeredo, a reação da categoria contra as medidas do governo comprova que a presidente Dilma faz um diagnóstico errado dos problemas do setor. “O governo está totalmente descontrolado e tendo soluções imediatistas. Essa MP é uma medida atabalhoada, feita sem o devido cuidado”, observou. “O governo apresenta uma solução como se fosse resolver os problemas da saúde apenas com mais médicos. O setor precisa de mais recursos, de gestão. É um absurdo jogar toda a culpa do mau atendimento do Brasil em cima dos médicos”, completou.

A comissão mista que vai analisar a MP 621 não foi instalada nessa quarta-feira (7) por falta de quórum. Uma nova tentativa será feita na próxima terça-feira (13).

Entre os artigos vetados por Dilma na Lei do Ato Médico, está a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças e na indicação de órteses e próteses. A análise dos vetos à legislação está marcada para o próximo dia 20.

Durante o ato público, deputados e senadores disseram que a MP 621 e os vetos devem ser derrubados no Congresso. Eles pediram que os manifestantes procurem os parlamentares e peçam apoio para votar contra o governo. Depois da manifestação, centenas de médicos marcharam do Congresso até o Ministério da Saúde.

Do Portal do PSDB na Câmara