* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Deu em quase nada até agora o programa inventado pelo governo federal para levar médicos ao interior e às periferias dos grandes centros. Como se ainda fosse necessário, a gestão petista vai aprendendo, na marra, que não é na base de improvisos que se resolvem problemas tão graves quanto a insuficiência de atendimento de saúde para os brasileiros.

O governo divulgou ontem que apenas 938 profissionais confirmaram sua participação no Mais Médicos. Eles representam apenas 6% da demanda registrada pelos municípios quando a presidente Dilma Rousseff lançou o programa, no início de julho, numa tentativa de desviar o foco dos protestos de rua e de sua vertiginosa queda de popularidade.

Há 15.460 vagas a serem preenchidas, mas poucos profissionais dispostos a encarar as condições que o governo oferece. A gestão petista quer que os médicos topem ir para rincões ou para as áreas mais inóspitas das grandes cidades, mas acena com pouco em troca. Na realidade, concede uma bolsa e um contrato de trabalho para lá de draconiano.

Os médicos que forem recrutados no programa não terão vínculos ou direitos trabalhistas. O contrato que terão que assinar exige que fiquem três anos na localidade para onde forem designados. Se desistirem antes da hora, são obrigados a devolver ao Estado o que já receberam.

Diante destas condições, não é surpreendente que mais de 3,5 mil municípios tenham se inscrito para receber médicos recrutados no programa, mas só 11% irão receber algum profissional e outros 2.028 não tiveram um único candidato interessado.

Um complicador a mais são as más condições para o exercício da profissão em locais naturalmente menos favorecidos. Junte-se tudo isso e tem-se a receita para uma infalível frustração.

Logo que o programa foi lançado, o governo correu a divulgar que a procura superara a oferta, pressagiando um sucesso retumbante. Não durou muito. Quando começou a fase de confirmação das inscrições, os números foram minguando. Dos 16.530 médicos que se manifestaram no início do processo, menos de mil o concluíram.

O ministro da Saúde disse ontem que “só quem não tem sensibilidade” não é capaz de ver que, mesmo com os resultados pífios, 4 milhões de brasileiros passarão a dispor de assistência médica a partir de agora. Pelo jeito, Alexandre Padilha parece se dar por satisfeito com padrões muito baixos de atendimento e qualidade.

Se os números do ministro estiverem corretos, cada médico do programa irá atender 4,2 mil brasileiros. Hoje a média nacional, que é considerada baixa, é de um médico para cada 555 brasileiros (ou, para usar a notação mais comum, 1,8 médico para cada mil habitantes).

Mesmo diante de tão maus resultados, o governo não desiste. Prorrogou, mais uma vez, o prazo para que interessados apareçam. E já indicou que vai tentar turbinar a importação de médicos estrangeiros – política copiada de países como a Venezuela e a Bolívia, que se entupiram de profissionais enviados por Cuba…

Como nada disso tem muita chance de render resultados significativos, uma alternativa será permitir que médicos militares possam atender também pelo SUS, o que hoje lhes é vedado por lei. A intenção é votar, a toque de caixa, uma proposta de emenda à Constituição com este teor que tramita no Senado. São mais esparadrapos e curativos.

Não vai adiantar a gestão Dilma continuar a tratar a saúde – apontada pelos brasileiros como principal problema do país e maior fragilidade do governo – na base da emergência. Ampliar o acesso da população é urgente e necessário, mas não é algo que se alcance com iniciativas forjadas em gabinetes e embebidas no éter do marketing.

A receita para melhorar os serviços é conhecida: aumentar a participação federal nos gastos do setor e melhor a gestão e a aplicação dos recursos. Estruturar uma carreira de Estado para a categoria de médicos e profissionais de saúde também poderia ser boa medida – afinal, o que pode ser mais importante para o poder público do que zelar pela vida das pessoas?

No auge dos protestos de junho, Dilma Rousseff convocou prefeitos e governadores para fazer figuração num evento em que anunciou cinco “pactos” voltados a responder aos clamores das ruas. Passados menos de dois meses, nenhuma de suas propostas parou de pé. Pelo jeito, o que a presidente promete não se escreve: a cada decisão de seu governo corresponde um recuo.

Ontem foi a vez de cair por terra a proposta de ampliar de seis para oito anos o período de graduação em Medicina e de forçar os estudantes da área a atuar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada como forma de ampliar o acesso da população brasileira à saúde, o que é altamente desejável, a medida enfrentou feroz resistência dos profissionais do setor, o que é fartamente compreensível.

Mesmo forçado a retroceder, o governo federal teima em inventar soluções que nada resolvem. Quer, agora, obrigar os médicos a prestar dois anos de residência no SUS. Só não diz como vai fazer para acolher os estudantes em processo de formação: para os 15 mil médicos que se graduam por ano no país, há apenas 11,2 mil vagas disponíveis para residência, segundo a Folha de S.Paulo.

“Residência em posto de saúde para atenção básica, sem supervisão, não é residência. É serviço civil (obrigatório) apresentado de outra forma”, resume Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina. “É uma forma de baratear, já que o médico receberá uma bolsa de R$ 2.900 para trabalhar 60 horas semanais”, completa Beatriz Costa, presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

Hoje a residência não é obrigatória: quem cumpre os seis anos de estudo do curso está apto a exercer a Medicina, com direito garantido por lei. Com a nova proposta, que ainda dependerá do crivo do Congresso, isso pode mudar, atingindo até quem já está cursando a faculdade. Trata-se, portanto, de mais um ato arbitrário, uma das marcas do governo petista.

O repúdio da classe médica aos excessos e desmandos cometidos pela gestão do PT pode ser medido pela baixa adesão de profissionais do setor ao programa Mais Médicos. O governo esperava atender uma demanda de 15.460 profissionais registrada pelos municípios, mas apenas 4.657 médicos se inscreveram, o que dá em torno de 30%.

A maior parte da categoria não se animou a encarar um regime de trabalho que não garante direitos trabalhistas, não assegura boas condições de atuação e ainda abre brecha para o exercício duvidoso da Medicina por médicos “importados” sabe-se lá com quais qualidades. Entidades médicas declararam guerra ao governo, enquanto profissionais e estudantes da área de saúde passaram a nutrir especial antipatia pela gestão Dilma, suspendendo atendimento em vários estados nos últimos dias.

Além da arbitrariedade, outra marca da atual administração é o improviso. Assim como o recuo no programa Mais Médico, todos os demais “pactos” propostos por Dilma em junho tiveram que ser posteriormente engavetados. O da Constituinte exclusiva para mudar pontos do sistema político não durou 24 horas, sorte não muito diferente do plebiscito com o mesmo objetivo, que só sobreviveu por duas semanas.

Dilma também não conseguiu fazer prosperar sua proposta que previa destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O texto foi alterado no Congresso e ainda suscita muita controvérsia pela falta de clareza sobre que emprego será dado aos bilhões que virão das novas reservas do país. O quarto pacto furado refere-se ao compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal. É tão risível que nem vale comentário…

Da mesma forma, até hoje não se sabe como se concretizará o anúncio, feito na mesma data, de destinação de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana. O governo não consegue dizer de onde virá o dinheiro. Uma das hipóteses talvez seja a possibilidade de permitir a estados e municípios que aumentem seu endividamento, divulgada hoje por O Estado de S.Paulo. Daí viria 70% do que o governo disse que investiria, mas que, pelo jeito, governadores e prefeitos terão que se virar para conseguir – e depois pagar.

Com suas idas e vindas, fazendo e depois desfazendo, o governo de Dilma Rousseff perde tempo precioso. Suas propostas acabam se mostrando infrutíferas e suas soluções, inviáveis. Quando o improviso evidencia-se, lança-se mão de arbitrariedades. Nem de um jeito nem do outro, porém, se encontram caminhos capazes de melhorar as condições de vida dos brasileiros e responder, efetivamente, aos problemas que se apresentam.

A imprensa nacional noticiou nesta quinta-feira (18/7) a desistência de profissionais inscritos no programa “Mais Médicos” por falta de direitos trabalhistas. “É mais uma prova de que o governo da Dilma, o governo do PT, não é vocacionado a implantar reformas estruturantes no país assim como o PSDB no passado já fez”, disse o presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro.

Aliás, Monteiro criticou o programa de modo geral, já que, segundo avalia, não é apenas com mais médicos que se resolvem os problemas da saúde no Brasil. “Todo o sistema hoje está desorganizado, não é só com médicos que vamos resolver o problema da saúde, assim como não é com cozinheiros que vamos resolver o problema da fome”, comparou.

Um dos intuitos do programa é levar médicos para o interior do país, entretanto, como se trata de uma bolsa de informação, não há previsão de pagamento de horas extras, 13° salário e FGTS.

“Precisamos de hospitais melhores equipados, os postos de saúde trabalhando efetivamente nas suas ações, equipados e preparados para isso, os PSFs também precisam ter uma dedicação do médico, então todo o contexto da saúde tem que ser revisto no país”, disse ainda Monteiro, para quem o programa é uma “afronta” e visa transferir totalmente a responsabilidade da ineficiência da saúde para os médicos.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), por sua vez, classificou a MP dos Médicos como “extensa, confusa e polêmica”. “Uma prova concreta de que a MP 621/13 é confusa é a quantidade de emendas apresentadas a ela: 547!”, lamentou.