Deputados do PSDB lamentaram o adiamento da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), em discussão há 14 anos no Congresso. A pauta do plenário foi trancada pelo projeto de lei da biodiversidade e o governo não aceitou retirar a urgência constitucional, impossibilitando a análise do estatuto.

A relatora do texto, deputada Mara Gabrilli (SP), ressaltou a falta de vontade do Planalto em melhorar a vida de 45 milhões de brasileiros que se beneficiariam do estatuto. São cidadãos “sem direito a ter direitos”. “É a hipertrofia do Executivo em cima do Parlamento. Perdemos a independência e não podemos votar nem discutir questões tão importantes”, criticou.

O texto defendido pelos tucanos estabelece diretrizes gerais para proteger o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, preservando as condições de igualdade. O projeto foi debatido em diversas reuniões por todo o país, lembrou Otavio Leite (RJ). “É lamentável que não tenhamos concluído a legislatura com chave de ouro entregando ao Brasil essa regra jurídica”, afirmou.

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou a correção dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. A mudança, que beneficia o trabalhador, está prevista em emenda à Medida Provisória 656/14, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira (17). A MP faz alterações na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada.

O líder da Minoria na Casa, Domingos Sávio (MG), criticou a base governista, que se posicionou contra o reajuste na tabela do IR. “É surpreendente que o PT, que se proclama defensor dos trabalhadores, é contra corrigir a tabela. Se você não faz a correção, aumenta a incidência de impostos sobre quem ganha menos”, explicou. Segundo o tucano, o brasileiro já é penalizado com a maior carga tributária do mundo e não precisa fazer um sacrifício ainda maior.

O voto do PT contra a emenda significa um voto contra o trabalhador, afirmou o deputado Nilson Leitão (MT). A mudança nos valores é justa e atende à necessidade de desoneração, avalia o parlamentar. Tanto o funcionário quanto o empregador viram “sócios” do governo ao perder boa parte da renda em taxas. “A sociedade está cansada de pagar tantos tributos e ver tanta corrupção”, completou.

Sem a mudança dos valores, a carga do trabalhador aumenta, diz Vaz de Lima (SP), autor de projeto de lei que obriga o Planalto a corrigir a tabela pelo índice inflacionário. “É a tentativa de corrigir uma injustiça que tem sido perpetrada pela presidente”, frisou.

Direito dos mais pobres – Após a votação de propostas de aumento dos salários no Executivo, Legislativo e Judiciário, os tucanos cobraram o reajuste da Defensoria Pública. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o órgão não pode ser desvalorizado.

João Campos (GO) acredita que prestigiar as defensorias significa garantir o alcance de todos à Justiça. “Garantir aos menos favorecidos o acesso à defesa é fortalecer a advocacia pública”, completou. Em seguida, foi aprovado o regime de urgência para o projeto que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal, e para o PL que cria gratificação para os defensores.

Foram autorizadas as propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70. As matérias ainda precisam ser votadas pelo Senado.

Metas fiscais – Mais cedo, em sessão conjunta, o Congresso aprovou o relatório final do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A LDO é a norma que disciplina a elaboração e a execução da lei orçamentária, além de indicar as metas fiscais do setor público. O texto chegou ao Congresso em abril e deveria ter sido votado no primeiro semestre do ano, mas a Copa do Mundo realizada no País e as eleições gerais deste ano acabaram atrasando a apreciação do projeto.

Do Portal do PSDB na Câmara

O candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) apoia a inclusão de cuidadores e atendentes pessoais de deficientes entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria.

Durante sessão em Brasília, Reinaldo assinou em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP). A proposição, que altera os artigos 40 e 201 da Constituição Federal, precisa de 172 assinaturas para que seja analisada nas comissões, antes de ir à votação no plenário da Câmara Federal.

Brasília (DF) – A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) aderiu ao protesto virtual “não mereço ser estuprada”, desencadeada por mulheres de todo o país após a divulgação de estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento indicou que 65% dos 3.810 entrevistados concordam, total ou parcialmente, com a ideia de que mulheres que deixam o corpo à mostra merecem ser atacadas.

Na foto, postada na página da parlamentar no Facebook, Gabrilli está em pé na cadeira com os braços amarrados por duas faixas presas às grades da sacada. A deputada está vestida com um short, c0m desenhos de losangos, e a parte de cima de um biquíni. Ela olha para cima com a expressão de reflexão.

“A pesquisa mostrou que a sociedade brasileira ainda tem muito que avançar em relação ao machismo. Toda mulher tem que ser livre para se vestir do jeito que quiser ou achar confortável, e não de acordo com o descontrole masculino. Abomino o assédio ou qualquer tipo de violência contra a mulher”, destacou a tucana  no Facebook.

Com informações do PSDB na Câmara

Nicholas James Vujicic é um daqueles palestrantes capazes de motivar até o maior pessimista do mundo. Realizado, carrega uma áurea de quem nunca sofreu com preocupações, porém nem sempre fora assim. Nascido sem pernas e braços, devido a uma rara síndrome chamada tetra-amelia, Nick não teve uma vida fácil. Sofreu bullying na escola e desde os oitos anos já flertava com o suicídio. Cresceu deprimido até que um dia conheceu a história de um homem com deficiência. Viu que não era o único a enfrentar obstáculos e encontrou nas dificuldades alheias o que move a humanidade: motivos para encarar a própria vida com mais esperança.

Hoje, o homem sem braços e pernas emana felicidade por onde passa. E ele faz questão de dividir sua história com outras pessoas. Sua trajetória, embora possa parecer trágica para “pessoas perfeitas” têm muito em comum com a de todo ser humano. Afinal, todos nós somos tocados ao saber que não estamos sozinhos em um problema que parecia nos engolir. Ao ver outras pessoas agindo, também somos picados pela inconformidade. Eis aí a fórmula da motivação: ir contra todos os motivos que poderiam lhe subtrair a vontade de agir. Não seguir o óbvio, como se deprimir, diante de um obstáculo aparentemente instransponível.

Atitudes positivas perante situações conflituosas geram ações em cadeia e contaminam outras pessoas em um ciclo de comoção. Isso acontece muito comigo que, às vezes, também palestro. Na verdade, nunca tive a pretensão de ser palestrante, tampouco de ser um exemplo para que as pessoas se motivassem. Acredito que nossas produções são extensões de nós mesmos. Ninguém precisa se espelhar na pessoa de ninguém, mas sim em ações que geram bem ao outro e podem ser replicadas. Minhas palestras costumam ser trabalhadas dessa forma. Algumas pessoas se emocionam ao conhecer minha história, mas o que espero que elas levem de mim é apenas minha vontade de transformar, de trabalhar, de produzir.

Esse efeito multiplicador entre quem fala e quem ouve é o que me motiva a dividir minha história para mais e mais gente. De todos estes encontros, nunca saio a mesma pessoa que entrei. E essa sequela benéfica incorpora e enriquece o meu repertório de gente e de vida.

Sei que nem todo mundo é tocado da mesma maneira. Mas, de uma maneira geral, as pessoas com deficiência que palestram conseguem atingir a plateia por instigarem um poder de superação que às vezes anda adormecido. Com o meu amigo Pauê isso acontece sempre. Ele, que foi considerado o primeiro surfista bi-amputado do mundo, desperta em muitas pessoas a vontade de se mexer, tanto fisicamente, por ele ser um grande atleta com deficiência, quanto internamente – por sua garra, seu talento e coragem. Mas, isso não significa que a natureza, os planetas ou uma música possam lhe motivar mais. Nick, Mara e Pauê são apenas exemplos que podem ou não servir de motivação para você.

A verdade é que ninguém é capaz de extrair vontade de viver, sem que você tenha pulso para encarar sua vida, independentemente de que rumo tenha dado a ela ou em que eixo ela tenha lhe deixado. Palestras, livros ou filmes são ferramentas que podem lhe guiar nesta viagem que é o viver. Às vezes até conseguem lhe dar um “chacoalhão”. Mas, não ache que deva seguir a risca tudo isso.

A motivação não é industrializada, não vem enlatada pronta para consumo. Além disso, nem sempre é possível trocar ideia com um Nick Vujicic a cada esquina. Você pode se inspirar em exemplos bem mais próximos, a começar por você mesmo e sua vida. Tenho certeza de que não faltam motivos para você celebrar essa dádiva. Então, motive-se!

Mara Gabrilli é deputada pelo PSDB-SP

Natalice Cardozo, 44, é moradora do bairro do Jabaquara e mãe de quatro crianças com deficiência física, mas que nunca foram diagnosticadas.  Ela, que tem comprometimento intelectual, nunca soube explicar ao certo a causa da deficiência dos filhos. Carente, sua família passava por várias dificuldades. Uma das crianças, por exemplo, não conseguia estudar por não ter cadeira de rodas para se locomover.

Foi em um dos mutirões do “Cadê Você?” que nossa equipe conheceu a história dessa mãe. Ela levou os quatro filhos para serem atendidos pela equipe multidisciplinar do projeto. Lá, as crianças passaram por uma equipe formada por profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, dentistas e fonoaudiólogos. No final do atendimento foram encaminhados para vários serviços. Além de orientação, a mãe ganhou duas cadeiras de rodas, uma para o filho que não podia frequentar a escola, e outra de banho, já que as crianças tinham de se lavar direto no chão.

Rodrigo tem paralisia cerebral de comprometimento severo. Foi levado pela irmã em um dos mutirões do “Cadê Você?” realizado no bairro do Grajaú. Rodrigo, que é traqueostomizado, usava uma sacola de plástico para descarte da secreção. Assim que foi avaliado, a equipe se deu conta dos riscos de saúde que o garoto corria por conta da infecção que apresentava e o pulmão que estava seriamente comprometido. A equipe do mutirão então fez contato com uma ambulância e a assistente social do projeto ficou monitorando durante o dia todo até que o garoto fosse foi internado. Rodrigo passou uma semana no hospital e voltou três semanas depois para ser atendido em um novo mutirão. Já recuperado, foi encaminhado para diversos serviços.

Essas são algumas histórias que mostram a dimensão do “Cadê Você?” e deflagram a importância do projeto para pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade nas grandes periferias de São Paulo.  Essa população não tem acesso a serviços básicos. Para ser ter uma ideia, 60% dos encaminhamentos feitos pelo “Cadê Você?” são dirigidos à área de saúde. Muitas pessoas que chegam ao mutirão estão há mais de um ano na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS)  aguardando uma cadeira de rodas ou uma muleta.  A população que mais carece de atendimentos básicos é também a que mais sofre com a ausência de políticas públicas do Governo.

Felizmente, nestes dois anos do “Cadê Você?” o projeto não só cresceu em números, como também se profissionalizou, lançando excelentes publicações de apoio ao público atendido, como as três cartilhas de orientação para pessoas com lesão medular, paralisia cerebral e sexualidade para pessoas com deficiência intelectual. Esses materiais trazem orientações importantíssimas de como ter qualidade de vida, saúde e principalmente, conhecimento sobre si mesmo. Afinal, é comum nos mutirões encontrarmos pessoas que não sabem lidar com as questões que envolvem sua própria deficiência. A barreira nasce na ausência de informação.

Por toda essa carência de serviços e políticas, emociono-me ao dizer que este ano o “Cadê Você?” aumentou em mais de 70% o número de atendidos. São mais vidas como as de Natalice e seus filhos, e a de Rodrigo, que foram transformadas. Mais famílias que passaram a conhecer seus direitos, ter acesso a informações que podem contribuir para mudar sua forma de viver. São mais encontros entre pessoas e sua dignidade, muitas vezes já esquecida pela falta de acessos básicos a tudo.

Hoje podemos dizer que o “Cadê Você?”  vem consolidando-se como um projeto de marca própria, que resgata a diversidade humana em sua faceta mais vulnerável de esquecimento. O Instituto Mara Gabrilli agradece a experiência de poder fazer parte de tantas realidades e por de alguma forma poder preencher com orientação, cuidados, carinho, respeito e amor, a vida de tanta gente.

Deputada federal (PSDB-SP)

A vereadora de Campo Grande (MS) Rose Modesto (PSDB) acredita que o Estatuto da Pessoa com Deficiência vai garantir no País a inclusão e a acessibilidade. Atualmente, tramita no Congresso Nacional projeto de lei, relatado pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que cria tal Estatuto.

Gabrilli informa que o projeto tramita há seis anos, mas ainda não foi votado porque o texto estaria em desacordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para aperfeiçoar a proposta, o documento está aberto para consulta pública no site http://www.maragabrilli.com.br/estatuto.

“A discussão é fundamental, pois a gente percebe que pessoas com deficiência têm sido deixadas sem acesso à educação, artes, cultura, por exemplo, por falta de uma política que lhes garanta direitos”, disse ainda Rose.

Já para a relatora do projeto, “diferente da Convenção, que é uma carta de intenções e deixa algumas lacunas sobre a aplicabilidade de direitos, um Estatuto pode trazer soluções práticas para o cumprimento de leis no País”.