Publicado em junho, balanço do PAC 2 estabeleceu nova data de conclusão para a refinaria Premium I, no Maranhão, como destaca o site da revista Veja. Inicialmente prevista para ser entregue em 2015, a obra só deve ficar pronta em 31 de janeiro de 2029, ou seja, um adiamento de 14 anos. Para o deputado Carlos Brandão (MA), o longo atraso mostra que a refinaria virou um caso de estelionato eleitoral.

“Além disso, ainda existem denúncias de superfaturamento e desvio de verba”, reprovou o tucano. Em 2010, Lula e Dilma foram ao estado para o lançamento da pedra fundamental da refinaria sob a promessa de que em 2015 a obra estaria concluída e geraria 200 mil empregos. Aliados locais participaram do evento.

O empreendimento parou ainda na fase de terraplanagem em virtude de uma série de irregularidades, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), e enterrou o sonho de prosperidade alimentado por pequenos investidores e pela população local. A obra já teria consumido R$ 1,6 bilhão, conforme denunciou reportagem do jornal “O Globo” publicada em maio.

Em abril, os deputados federais Carlos Brandão e Simplício Araújo (Solidariedade – MA) buscaram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em busca de esclarecimentos sobre a Refinaria Premium I. Os parlamentares tiveram aprovado um requerimento que solicitava uma comissão externa para visitar e acompanhar as obras em Bacabeira, a 60 km de São Luís.

Após a visita, foi constatado o desperdício de recursos públicos. O fato é que a realidade é bem diferente das promessas do governo petista. De acordo com a Petrobras, em sua primeira fase a refinaria teria capacidade de processar 300 mil barris/dia. Depois de concluídas as obras, essa capacidade duplicaria. No entanto, a construção se arrasta.

Há alguns meses, os governos federal e estadual anunciaram que será iniciado novo processo licitatório para recomeço das obras. Mas se for usado o relatório do PAC 2 como base, vai demorar muitos anos para uma mera gota de petróleo ser refinada no Maranhão.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.

Enquanto o Maranhão enfrenta onda de violência nas ruas e crise no maior complexo penitenciário da região, Pedrinhas, estados governados pelo PSDB vivenciam experiências exitosas. Como destaca o jornal “O Globo”, a governadora maranhense, Roseana Sarney, foi orientada a pedir ajuda ao governador do Paraná, Beto Richa, devido a exitoso programa adotado pelo tucano. Em Minas Gerais, um bem-sucedido projeto chamou atenção da revista “Veja”, que defendeu o exemplo mineiro como regra para o país, não exceção.

“A questão carcerária é preocupante e grave. O PSDB buscou e está mostrando sucesso tanto em Minas quanto no Paraná. A governadora do Maranhão, ao buscar essas experiências, percebe que os governos tucanos são modernos e buscam alternativas”, explicou o deputado federal Eduardo Azeredo (MG).

Em telefonema a Beto Richa na quinta-feira, Roseana pediu socorro para tentar resolver a sangrenta crise prisional. Na próxima terça-feira, Richa vai enviar a São Luís sua secretária de Justiça, Maria Tereza Uille, para repassar informações do programa Business Intelligence Carcerário do Paraná, que interliga as informações dos poderes Executivo e Judiciário, consolidando dados detalhados de cada preso do estado. Além disso, um mutirão da Defensoria Pública revisou 30 mil processos de presos, que levou à redução em 62% da superlotação nas cadeias locais nos últimos três anos.

O governador tucano se colocou à disposição para ir ao Maranhão e fornecer toda a ajuda possível. Dados oficiais do governo paranaense indicam queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta. Por meio da assessoria, a secretária afirmou que a redução permitiria melhorar as condições de superlotação carcerária, além de provocar economia na construção de novos presídios. O programa detectou que muitos detentos ficavam mais tempo presos do que suas penas exigiam. Em dezembro de 2010 havia um déficit de 10.118 vagas, que caiu para 3.855 em 2013.

“O resumo disso é que o governador deu importância para o assunto e buscou uma administração penitenciária ajustada, fez os investimentos certos e administrou a situação com primazia. Por isso hoje temos esse exemplo para o país”, resumiu o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Em MG, melhores condições para detentos e rígidos padrões de segurança

Em artigo publicado pela “Folha de S.Paulo”, o senador Aécio Neves (MG) afirma que criar condições para a ressocialização de detentos vai além do respeito aos direitos humanos: “é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos”. O presidente nacional do PSDB afirma que a segurança é uma das áreas mais carentes em gestão e planejamento no país.

Durante a gestão de Aécio em Minas Gerais, foi concebido o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Inaugurado pelo atual governador, Antonio Anastasia, o presídio foi destaque de reportagem da revista “Veja” desta semana. O novo sistema garante melhores condições para os detentos e rígidos padrões de segurança. Segundo a revista, a penitenciária é uma exceção que deveria ser regra no Brasil dos presídios superlotados e dominados por facções criminosas. “Os resultados são muito positivos e esperamos que isso possa ser ampliado. O governo tucano em Minas já tem o projeto para aumentar o número de penitenciárias nesse modelo de gerenciamento”, ressalta Azeredo.

O complexo de Ribeirão das Neves foi construído e é administrado por uma parceria público-privada. Portas abrem e fecham eletronicamente e a segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Para Azeredo, falta no Brasil uma descentralização de recursos e mais vontade por parte de governos estaduais e federal para mudar a crítica situação do sistema. Segundo ele, o Executivo federal centraliza a maior parte dos recursos, mas não cumpre as previsões do orçamento.

“Aí começa o problema e isso se soma a tantas outras questões, como a falta de defensores públicos, morosidade da justiça, aumento da violência, excesso de penas de privação de liberdade e tudo resulta nesse cenário sub-humano”, afirma, ao lembrar dos crimes cometidos dentro do complexo de Pedrinhas, no Maranhão. “Mas, em Minas, além de ampliar o número de vagas, diminuir o número de presos provisórios nas cadeias, temos melhoras nas condições por meio dessa experiência das PPPs”, ressalta.

Do Portal do PSDB na Câmara