O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), defendeu novamente o pacto federativo como forma de tirar os municípios brasileiros da crise financeira, em notícia publicada nesta terça-feira (16/7) no jornal O Progresso, de Dourados (MS).

Para o tucano, somente a adoção de uma política econômica a partir da distribuição justa do bolo tributário nacional é que os gestores públicos terão condições de cumprir com as suas obrigações constitucionais.

Ainda conforme publicado no jornal douradense, Douglas disse que “a população não mora em Brasília, mora nos municípios, onde os prefeitos convivem próximos aos problemas”. Ele disse ainda que os prefeitos querem o mesmo tratamento que o governo federal deu à iniciativa privada ao desonerar da folha de pagamento mais de dez setores da economia.

Na semana passada, Douglas esteve em Brasília para a XVI Marcha dos Prefeitos, junto a outros 40 prefeitos sul-mato-grossenses. A principal reivindicação dos dirigentes municipais era aumento de 1% a 2% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), como forma de compensação da queda nos repasses.

A presidente Dilma Rousseff acabou frustrando os prefeitos ao não se posicionar quanto à reivindicação. Em vez disso, anunciou um chamado “pacote de bondades”, o que não impediu que ela fosse novamente vaiada no evento.

Análise do Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff ganhou ontem mais uma vaia para sua sonora coleção. Novamente, os prefeitos apuparam a presidente da República, desta vez durante marcha que realizam há 16 anos na capital federal. O governo federal se diz injustiçado, mas o alvo da ira dos municípios não é um ou outro ato isolado, mal compreendido ou não, mas o conjunto da obra da gestão petista.

A principal reclamação dos prefeitos diz respeito à forma como o poder central tem tratado os municípios ao longo destes últimos anos: na base do pires na mão. As concessões só saem se os chefes municipais se sujeitam a mendigar em Brasília e a ajoelhar-se e beijar a mão de quem tem as chaves dos cofres.

Trata-se de uma relação baseada na subserviência e na falta de autonomia. É assim que a gestão do PT trata os prefeitos brasileiros, em flagrante descompasso com os preceitos constitucionais que buscam garantir independência entre poderes e entre os níveis de governo.

A prática em voga é de liberação de recursos a conta-gotas, vinculada à sujeição dos prefeitos à cartilha petista. Precisam de mais verba para saúde ou escolas? Peregrinem pelos gabinetes de Brasília e peçam, humildemente, para serem contemplados com benesses federais. Os amigos do rei terão sempre mais facilidade de ser atendidos.

A penúria municipal é uma realidade. Com a crise econômica, a diminuição da arrecadação e, principalmente, em razão de políticas de desoneração decididas pelo governo federal, os repasses constitucionais para as prefeituras estão caindo.

Segundo o mais recente levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, neste ano foram repassados R$ 39,7 bilhões às prefeituras. O valor representa queda de 0,6% em relação às transferências feitas até esta época do ano passado, já descontada a inflação. Ocorre, porém, que o ano de 2012 já registrara uma diminuição de R$ 6,9 bilhões sobre 2011.

A maioria das prefeituras brasileiras sobrevive de repasses constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 23,5% de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos lutam para que o percentual aumente em dois pontos percentuais.

O problema é que é justamente um destes impostos, o IPI, que sustenta a política de desoneração tributária que a gestão federal pôs em marcha nos últimos meses. Tal sistema equivale a fazer caridade com chapéu alheio. No fim das contas, quem paga boa parte da fatura dos benefícios fiscais são os municípios.

Uma das formas de evitar isso seria usar as contribuições e não os impostos como base para as desonerações. A diferença é que as primeiras ficam todinhas com a União, sem ser partilhadas com estados e municípios. Assim, se a política é de âmbito federal nada mais adequado que os recursos gastos sejam federais. Outra alternativa seria obrigar o governo a, sempre que conceder alguma benesse bancada pelo IPI, compensar os municípios.

Ontem, a presidente anunciou aos prefeitos que lhes concederá uma ajuda emergencial no valor de R$ 3 bilhões, divididos em duas parcelas. Sobre mudanças no FPM, Dilma não disse nada. Foi o suficiente para ser vaiada por boa parte de um auditório lotado por quase 2 mil prefeitos. O Planalto reclamou ter sido “mal compreendido”.

Mas a verdade é que o copo até aqui de mágoa dos prefeitos deve mesmo ter entornado: a cada ano que passa, a União, ou seja, o governo federal, assume menos responsabilidades e joga o peso e o custo da prestação dos serviços públicos sobre os ombros de estados e municípios.

Tome-se o que acontece na saúde: em 2001, a União participava com 56% das despesas totais, percentual que caiu para 45% dez anos depois. No mesmo período, a contribuição dos estados passou de 21% para 26% e a dos municípios, de 23% para 29% do total. Na segurança pública, de cada R$ 100 gastos, apenas R$ 13 veem do governo federal e todo o restante sai dos cofres estaduais e municipais.

Uma relação equilibrada entre os entes da Federação pressupõe um sistema em que recursos e responsabilidades sejam melhor compartilhados. Não se admite que estados e municípios sejam atendidos apenas ao bel-prazer do poder central, que escolhe discricionariamente quem pode e quem não pode ser contemplado com recursos públicos. Foi ao modelo centralizador e autoritário que o PT tanto preza que os prefeitos vaiaram ontem. O conjunto da obra explica.

O sentimento foi de frustração com pacote de consolação anunciado pela presidente Dilma Rousseff para os municípios na XVI Marcha dos Prefeitos, segundo Juvenal Neto (PSDB), prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS), município a 110 km da Capital Campo Grande. Neto é um dos cerca de quarenta prefeitos de MS que foram a Brasília (DF) para o evento.

“Infelizmente não obtivemos uma resposta positiva da presidente”, lamentou Neto. Ele esclarece que a principal reivindicação era o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O objetivo era viabilizar a ampliação em 1 ou 2% nos repasses do Fundo de Participação, porém, segundo ele, a presidente anunciou que a compensação pela perda de recursos decorrentes da queda no FPM seria por um fundo emergencial transferido em duas parcelas: a primeira em agosto e a segunda em janeiro ou fevereiro de 2014.

O prefeito de Nova Alvorada disse ainda que um dos problemas advindos pela queda no FPM é a dificuldade das prefeituras sul-mato-grossenses de saldar a folha de pagamento.

A medida reivindicada pelos prefeitos já tinha sido defendida também pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). “Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador.

Para a deputada estadual Dione Hashioka (PSDB-MS), a medida anunciada pela presidente Dilma é “uma tentativa de maquiar a falta de compromisso que ela tem com o municipalismo”. Segundo a deputada, as pessoas vivem nos municípios, que têm que arcar com a prestação de serviços, “mas o governo federal tem que dar condições aos municípios e não apenas responsabilidades”.

Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu, nessa terça-feira (09/07), que o governo federal assegure, entre outros benefícios, o aumento de ao menos 1% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como um indicativo concreto de que vai buscar o fortalecimento da Federação, enfrentando de fato os reais problemas vividos pelos municípios brasileiros. A declaração foi dada durante discurso na cerimônia de instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado Federal, que analisará projetos de interesse dos municípios brasileiros.

“Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil real do que a refundação da Federação. Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar de verdade no problema real dos municípios. É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer, do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação”, defendeu o senador em seu discurso, sendo muito aplaudido pelos presentes.

Centenas de prefeitos, que estão em Brasília participando da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios, compareceram ao evento. Entre as reivindicações do movimento municipalista estão as mudanças no Pacto Federativo, o encontro de contas em relação à Previdência Social da União com os Municípios e o aumento no percentual do FPM.

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje depois de quase três anos deste governo. O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito”, afirmou.

Gasto em Saúde

Aécio Neves também cobrou do governo federal maior solidariedade na participação dos investimentos em saúde e segurança pública, hoje a cargo dos estados e municípios.

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os municípios e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios”, denunciou o senador.

E acrescentou: “Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde”, afirmou.

O senador e presidente nacional do PSDB concluiu afirmando a importância de que os avanços que já vem ocorrendo, sobretudo nas votações no Congresso nacional, deixem de ser apenas boas intenções para se transformar de fato em instrumentos de desenvolvimento dos municípios.

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas quero reafirmar que, da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas”, conclamou.

Confira abaixo os principais trechos do discurso de Aécio Neves na Marcha dos Prefeitos:

Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil Real do que a refundação da Federação.”

“Tive a oportunidade de durante oito anos governar o estado brasileiro que tem o maior número de municípios. E durante oito anos, a briga pelo fortalecimento da Federação foi a prioridade absoluta da minha ação política. Chegando no Congresso, as prioridades não mudaram. As tentativas foram permanentes e incluíam aquilo que hoje parece mais próximo de se realizar na pauta do Congresso Nacional.”

“É absolutamente inadmissível que um país como o Brasil, quase que um continente, a Federação hoje seja apenas uma frase solta numa folha de papel. Vivemos na verdade no Brasil quase que um Estado unitário.“

“Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação, ou nós continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, mas sem entrar no problema real.”

“É vergonhoso que o governo federal se aproprie de cerca de 70% do que os senhores e os estados arrecadam e invista apenas 13% de tudo o que é gasto em segurança pública no Brasil e os municípios e os estados invistam 87%. Apenas nos últimos dez anos, a participação do governo federal no financiamento da saúde pública caiu em torno de 10%. Eram 55% e hoje são 46%. E cresceu a participação de quem? Dos estados e municípios.”

“É preciso sim, aproveitarmos esse momento de fragilidade, porque não dizer do governo federal, para impormos a pauta dos municípios, garantindo assim mais recursos para o Fundo de Participação.”

“Quando foi criado o Programa de Saúde da Família tão necessário e tão importante para criarmos condições de melhor saúde para as famílias mais pobres do Brasil inteiro, o governo do presidente Fernando Henrique arcava com praticamente 100% dos recursos necessários para a sua continuidade e sua manutenção. Hoje, o governo federal não participa com 30% sequer da manutenção das equipes de saúde.”

“Há um conjunto extraordinário de medidas que tem de aproveitar este momento para serem tomadas. Me lembro que a uma semana do segundo turno das últimas eleições, a senhora presidente da República disse ao Brasil que, ao assumir, uma das suas primeiras medidas seria desonerar as empresas de saneamento do PIS/Cofins para que elas pudessem investir em saneamento no Brasil inteiro. Hoje, as empresas de saneamento pagam mais em impostos federais do que investem em saneamento. Isso não aconteceu até hoje, depois de quase três anos deste governo.”

“O encontro de contas com a Previdência, que depende apenas da vontade da Presidência da República e do seu governo, para sanar uma agonia crescente dos municípios brasileiros, também não foi feito.”

“Boas intenções todos temos, e independe de partido político, mas eu quero reafirmar que da minha parte e de muitos companheiros desta Casa, temos sim a intenção de fazer votar esta pauta. Mobilizem os companheiros da base do governo porque eles são maioria e depende deles colocar em votação e aprovar essas medidas.”

Entrevista coletiva Aécio Neves

Brasília– 09/07/13

Assuntos: Marcha dos Prefeitos, MP médicos, reforma política, fim da reeleição, manifestações no país.

Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos

Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação – ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP – que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.

Sobre MP dos médicos
Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.

A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.

Sobre proposta do PSDB na reforma política.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.

Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.

A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa?
Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço – mas, repito, aquém do necessário.

Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe – transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais – até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.

E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais – que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.

O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?
Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas propostas.