PSDB – MS

Marcus Pestana

“A qualidade das instituições e o golpe na LDO”, por Marcus Pestana

marcus-pestana-1-foto-george-gianni-psdb-300x200Seria cômico se não fosse trágico. A reunião da Comissão de Orçamento, na noite de 18 último, ficará marcada como uma triste página na história do Congresso Nacional. O secretário da Mesa pulando no pescoço do relator – parecia gol de Neymar – em comemoração a uma vitória de Pirro da base governista, num momento em que o regimento era rasgado, o Congresso, desmoralizado, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, jogada no lixo.

O trator do governo Dilma resolveu atropelar as oposições e as normas, mas o tiro saiu pela culatra. Depois de três horas de debate sobre as atas, em cinco minutos elas foram votadas, e o próprio Projeto de Lei 36/2014-CN, sem discussão de mérito e sem respeito às regras regimentais.

O PLN 36 prevê a diminuição da meta de superávit primário de 2014 fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias/2014 (LDO), votada em agosto de 2013. Esse ajuste absurdo e retroativo revela o descontrole sobre as contas públicas do governo Dilma, referenda a irresponsabilidade fiscal e desmente o discurso oficial de campanha, no qual a candidata Dilma dizia que estava tudo bem. Mais um estelionato.

As oposições resistiram bravamente e, diante do golpe sofrido, se preparam para acionar o STF, pedindo a anulação da reunião. Não se trata de um confronto, mas sim da defesa das instituições democráticas e republicanas.

A LDO dá os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte. Havia uma meta legal, e Dilma a descumpriu. E agora quer usar o Congresso para anistiar sua irresponsabilidade fiscal. A receita do governo federal cresceu 6,9% de janeiro a setembro. O dever de casa de Dilma era controlar as despesas, combater o superfaturamento de obras e os desperdícios.

Daron Acemoglu e James Robinson, em seu “Por que as Nações Fracassam”, demonstram que a prosperidade ou a pobreza de um país é determinada pela qualidade das suas instituições. O Congresso Nacional é uma instituição central na democracia. O Parlamento nasceu nas democracias modernas ancorado em duas leis maiores: a Constituição e o Orçamento, que punham fim ao poder absoluto do rei.

A mudança retroativa da LDO desmoraliza de uma só vez o Congresso, o Orçamento, a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria democracia. O que equivale a não cuidar da febre e adotar como terapia a quebra do termômetro; ou consolar um marinheiro perdido no oceano dizendo-lhe que não se preocupe, pois a bússola será quebrada.

A aprovação do PLN 36/2014 vai minar ainda mais a já combalida credibilidade da política econômica do governo. Uma política fiscal saudável tem a ver com inflação e crescimento. Estamos esculhambando um conceito clássico universal que é o de superávit primário.

As oposições derrubaram a sessão do dia seguinte com habilidade e determinação. A questão se repõe nesta semana. O Congresso Nacional vai dizer à sociedade brasileira se vale pouco ou quase nada, ou se é uma instituição de qualidade a serviço dos interesses nacionais.

Deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). Artigo publicado no jornal “O Tempo” , em 24 de novembro de 2014

“O dia seguinte e os próximos quatro anos”, por Marcus Pestana

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado na edição de segunda-feira (10) do jornal O Tempo

Marcus-Pestana-Foto-George-Gianni-PSDB--300x300Fechadas as urnas, retomo hoje meus artigos semanais neste espaço.

Passamos pela sétima sucessão presidencial após a histórica campanha das Diretas, em 1984, e a transição democrática liderada por Tancredo Neves, em 1985. Temos o que comemorar. Nunca na história tivemos tamanha liberdade, e a democracia brasileira revelou toda a sua solidez.

Apesar do clima de ampla liberdade, a campanha de 2014 ficará marcada como uma das mais agressivas, na qual calúnias e agressões inaceitáveis foram manipuladas sem pudor. Dentro da lógica de que os fins justificam os meios, a campanha do PT, no desespero da manutenção do poder a qualquer preço, utilizou as redes sociais, SMSs e telefonemas, espalhando mentiras para ameaçar cidadãos e desconstruir adversários. Não bastasse isso, ataques injustificáveis agrediram a vida pessoal e familiar de candidatos.

A ética na política tem que ser revalorizada. Não é legítimo “fazer o diabo” para ganhar eleições. Os meios devem ser coerentes com os fins. A prática na campanha é o cartão de visitas de um futuro governo.

Aécio Neves, carregando os melhores valores de Minas, na trilha de JK, Tancredo e Itamar, foi um guerreiro. Fez uma campanha belíssima de que todos podemos nos orgulhar. Firme, sereno e sólido em suas propostas, escreveu uma bela página política. Saiu muito maior que entrou. Perdeu, ganhando. E já se firma como protagonista central do novo ciclo histórico.

Para nós, do PSDB, a campanha de Aécio foi revigorante. Superamos a timidez que nos marcou nos últimos anos. Aécio defendeu com coragem e determinação uma visão alternativa ao status quo e plantou sementes da mudança desejada por mais de 51 milhões de brasileiros. FHC foi resgatado em seu papel histórico essencial para o Brasil contemporâneo. E nos reencontramos com as ruas. Milhares de pessoas abraçaram Aécio nas grandes cidades e capitais. A herança da campanha é o melhor adubo para persistimos.

Dilma terá agora que enfrentar a sua própria herança maldita. As bombas de efeito retardado plantadas por seu governo cobrarão a fatura. É o efeito bumerangue, consequência da péssima gestão na economia e do maior escândalo da história republicana envolvendo a Petrobras.

As duas primeiras semanas já sinalizaram muito bem o quadro de dificuldades em que se encontra o país e a fragilidade do discurso do PT na campanha. Aumentos dos juros, na energia elétrica, da gasolina. Informações que foram escondidas durante a campanha explodiram nas páginas dos jornais: o maior déficit fiscal da história e o aumento da pobreza extrema foram revelados pelo Tesouro e pelo Ipea. Antes mesmo de seu início, o segundo governo Dilma já nasce envelhecido e sem direito à tradicional lua de mel.

Da nossa parte, ofereceremos, em nome dos 51 milhões de brasileiros, uma oposição firme, qualificada, intensa, em defesa da liberdade, da estabilidade econômica e dos avanços sociais. E exigiremos, dia após dia, o total esclarecimento do escândalo da Petrobras e a punição dos culpados. A mudança só começou!

“O debate agora será entre continuidade e mudança”, prevê Marcus Pestana

Marcus-Pestana-Foto-George-Gianni-PSDB2-300x200Recife (PE) – Em entrevista a uma rádio do Recife nesta quarta-feira (9), o presidente do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Marcus Pestana, comentou a derrota do Brasil por 7 a 1 contra a Alemanha e ressaltou que, passada a Copa do Mundo, “a discussão eleitoral será entre continuidade e mudança”.

Para o parlamentar, as recentes pesquisas de intenção de voto comprovam que há na opinião pública a “intuição de que o Brasil não está no rumo certo, que o país não aguenta mais quatro anos de Dilma”.

Pestana acredita que, com a campanha eleitoral propriamente dita, a lei democratizará as oportunidades entre os candidatos à Presidência da República e dará um basta no “monólogo da Dilma”.

Leia abaixo, a íntegra da entrevista de Marcus Pestana:

Fim da Copa do Mundo
Vamos ter que administrar essa ressaca da derrota do Brasil na Copa do Mundo. Foi algo inimaginável e acho que esse time deve ao povo brasileiro um terceiro lugar. É importante ter concentração e resgatar a dignidade do povo brasileiro. Sou daqueles que sempre achei que não há relação entre a política e o resultado esportivo. Isso parte de uma visão equivocada que infantiliza o povo brasileiro.

O debate da eleição
O superfaturamento de algumas obras, o atraso das obras de mobilidade urbana, etc, estarão agora na mesa de discussão do ponto de vista da natureza da qualidade de gestão e da capacidade de governo. Todos os aspectos da vida brasileira serão debatidos: inflação, baixo crescimento, a desindustrialização. Mas a derrota da seleção não terá dimensão eleitoral. Muito antes do resultado da Copa eu já dizia que nem a Dilma se beneficiaria de uma vitória do Brasil, nem a oposição de uma derrota. A população sabe separar e vai discutir os temas que afetam seu dia a dia.

Mudança x Continuidade
As pesquisas já vêm demonstrando que a maioria da população quer mudança profunda. Há uma intuição na opinião pública de que o Brasil não está no rumo certo e isso unifica Aécio Neves e Eduardo Campos, a sensação de que o Brasil não suporta mais quatro anos de Dilma. Essa será a discussão entre continuidade e mudança, é nisso que apostamos.

De igual para igual
As eleições presidenciais são decididas nos meios de comunicação de massa, particularmente a TV. Com a entrada da campanha propriamente dita e o fim da pré-campanha, onde atingimos todos nossos objetivos que eram os de unificar o PSDB, fazer uma aliança sólida que nos garantisse capilaridade, plantar dissidências na base da Dilma e colocar o Aécio em segundo lugar com cheiro de alternativa de poder, tudo isso foi atendido plenamente. Agora, com tempo igual na mídia, evita-se o monólogo da Dilma.

Acabamos de obter uma decisão judicial no sentido de suspender a propaganda oficial que só falta pedir votos. Num recente evento do programa Minha Casa, Minha Vida foram mobilizados doze ministros e a máquina do governo para fazer um evento que quase tinha palanque eleitoral. Agora, com a entrada da campanha a lei democratiza as oportunidades. O que minimiza essas circunstâncias que levam ao domínio de quem está no poder.

* Da assessoria de comunicação do PSDB de Pernambuco

“Intervencionismo e ideologia: o estado das coisas”, por Marcus Pestana

Marcus-Pestana-Foto-Ag-Camara--300x200Na última semana, procurei discutir como o governo Dilma representa a cristalização de uma matriz teórica, política e ideológica anacrônica e uma visão equivocada sobre o modelo de intervenção do Estado e o funcionamento da economia de mercado e da sociedade contemporânea. O intervencionismo desorganizador se manifesta em todos os lados. Nos graves gargalos do setor elétrico. Na queda da produção e do valor de mercado com ações despencando e na explosão do endividamento da Petrobras. Nos preços administrados represados na energia, nos combustíveis e no transporte coletivo, intervencionismo superado como estratégia de combate à inflação. Na desorganização do setor de açúcar e álcool.

Nos financiamentos generosos e subsidiados pela sociedade para supostos “campeões globais”, como Eike Batista e frigoríficos quebrados, em lugar da democratização da taxa de juros. Nas desonerações fiscais pontuais em vez de uma equação sistêmica para o sistema fiscal e tributário. E dá-lhe “contabilidade criativa” para maquiar os números do governo e voluntarismo na política monetária, em vez do correto manejo da política econômica. Na rendição tardia e sem convicção às parcerias com o setor privado, após as sucessivas frustrações do PAC para atacar os nós da infraestrutura. Enfim, um modelo intervencionista anacrônico a serviço de resultados pífios.

O saldo começa a aparecer na inflação alta, na baixa taxa de investimento, na desindustrialização, no crescimento econômico medíocre, nos desequilíbrios externos e, principalmente, na crise de confiança na economia brasileira.

Lula era mais pragmático e tinha Palocci e Meirelles para sustentar os pilares econômicos herdados do governo FHC. Dilma não, a presidente tem um elenco de ideias próprias e originais sobre o funcionamento da economia e o papel do Estado. Já no segundo mandato de Lula combateu a ideia de Palocci de criar uma trava legal para que as despesas correntes não crescessem acima do PIB.

O país não resistirá impunemente a mais quatro anos de intervenções atrapalhadas e de ideias fora de lugar em mundo globalizado e dinâmico, que exige um novo paradigma de desenvolvimento e de atuação estatal.

O software enviesado e superado que preside a formulação de Dilma remonta às raízes do PT. Todos sabem que o PT nasceu a partir de três vertentes: o sindicalismo do ABC, parcela das comunidades eclesiais de base da Igreja e a esquerda de origem marxista-leninista-trotskista. Lula cresceu no ambiente do sindicalismo de resultados, negociador, não ideológico, inspirado e treinado pelo sindicalismo norte-americano. Daí seu pragmatismo e travessia pela linha de menor resistência. Dilma veio da esquerda armada de 1968, ortodoxa, dirigista e que nutre a convicção de que é possível moldar a sociedade e o mercado a partir da ação do Estado e conduzir as políticas públicas com voluntarismo e visão totalizante. Daí o estado atual das coisas.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no jornal O Tempo – 31-03-2014

Tucanos querem rigor na avaliação sobre situação da Petrobras

plaforma7-300x200Brasília (DF) – A dívida líquida da Petrobras deverá passar de US$ 100 bilhões até 2018 (R$ 223 bilhões), 35% maior do que seu valor de mercado hoje, de R$ 165 bilhões, segundo a edição desta quarta-feira (12) do Estado de S. Paulo. A captação de US$ 8,5 bilhões com investidores internacionais anunciada no dia 10 em parte contribuirá para a alta.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), nas redes sociais, afirmou que a situação da Petrobras está insustentável e que há um esforço do governo de esconder as fragilidades da estatal.

“Governo quer esconder péssima gestão na Petrobras: ações em queda, queda de produção em 2012 e 2013, explosão de endividamento e denúncias várias”, afirmou Pestana, no Facebook e no Twitter.

Apuração

Após a aprovação de uma comissão para investigar denúncias de suborno envolvendo funcionários da Petrobras e o convite para que a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, preste esclarecimentos, Pestana defendeu a apuração rigorosa dos fatos.

“Quem te viu, quem te vê: PT na raiz queria investigar tudo, agora quer evitar apuração de graves denúncias de propina de fornecer holandês. Resultado da péssima gestão na Petrobras e de ‘tenebrosas transações’ nada transparentes veio a tona ontem [11] na Câmara”, disse o tucano, nas redes sociais.

Endividamento

O endividamento da Petrobras, segundo o Estado de S. Paulo, é o maior entre as grandes petroleiras do mundo e o crescimento dele, para financiar o pesado programa de investimento, é uma das principais preocupações de analistas e investidores.

Os mais de US$ 13,5 bilhões já captados neste ano não fizeram agências classificadoras de risco alterar a avaliação sobre a empresa. Elas acreditam que, até certo grau, o governo respaldará a companhia em caso de necessidade.

Deboche de petista merece desculpas à sociedade

vargas-300x196Brasília (DF) – A cena de escárnio e descaso com o poder público e a Justiça protagonizada pelo deputado federal e vice-presidente da Câmara André Vargas (PT-PR) gerou reações no Congresso. O presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Marcus Pestana (MG), cobrou de Vargas um pedido público de desculpas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e à população brasileira.

Na tarde da última segunda-feira (3), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo na Câmara, Vargas trocou mensagens pelo celular dizendo que gostaria de dar “uma cotovelada” no ministro, que estava ao seu lado no momento. O deputado também repetiu várias vezes o gesto de combate feito pelo ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP) quando foram presos, em novembro: braço erguido e punho fechado.

Nas mensagens, o amigo do petista perguntou: “E aí? Não vai quebrar o gelo, não? Nem um ‘olá’? Pergunta para ele se vai assinar a prisão do João Paulo [Cunha (PT-SP), deputado condenado no julgamento do mensalão]. A resposta de Vargas foi clara: “Dá uma cutovelada (sic)”. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o petista confirmou o episódio mas disse não ter “nada a comentar”.

Desculpas

O deputado federal Marcus Pestana recebeu a notícia com indignação. Para ele, o PT mostra, mais uma vez, sua “veia autoritária ao insistir em vitimizar e transformar em heróis condenados do processo do mensalão”.

O tucano cobrou um pedido de desculpas e lembrou que os princípios da democracia são a “civilidade do ofício e a independência dos poderes”. Segundo ele, a “confrontação com o Poder Judiciário não contribui para a vida democrática”.

“A situação se agrava quando essas manifestações chegam às raias da falta de educação e desrespeito, e, por isso, André Vargas deve ao ministro e ao país um pedido de desculpas público”, completou.

Constrangimento

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), expressou-se, por meio do seu perfil na rede social Facebook, sobre o episódio. Para ele, a atitude do vice-presidente da Câmara foi “constrangedora e desrespeitosa”.

“Vargas é vice-presidente de um Poder, o Legislativo, e deve se comportar com a dignidade que o cargo requer, e não desrespeitando o presidente de outro poder, o Judiciário. Isso está longe de ser uma forma republicana de ser”, ressaltou o líder.

Por fim, Imbassahy disse que:  “O gesto do petista é uma chacota à Justiça, como, aliás, o PT vem agindo reiteradas vezes. O partido tem no presídio um ex-presidente e um ex-tesoureiro, José Dirceu e Delúbio, enquanto Genoíno cumpre prisão domiciliar. Vargas zomba da Justiça como se o PT estivesse acima dela”.

“Carga tributária e desenvolvimento no Brasil”, por Marcus Pestana

marcus-pestana-foto-george-gianni-psdb-300x199Daqui a nove meses, o Brasil elegerá seu novo presidente. É sempre um momento de escolha: continuidade ou mudança. Quando afirmamos que o país precisa de mudanças não é por sede de poder ou volúpia oposicionista. A tomada de decisão deve corresponder à compreensão profunda da realidade. Vivemos uma combinação explosiva de inflação alta, mesmo com o represamento de preços administrados, e baixo nível de crescimento e investimento. As reformas estruturais necessárias foram arquivadas pelo governo Dilma.

Talvez o exemplo mais claro tenha sido a falta de energia empregada no encaminhamento de uma verdadeira reforma tributária. Nosso regime fiscal tem as piores características: de um lado, é ineficiente, confuso, injusto, regressivo e tem uma carga tributária extremamente alta. De outro lado, a qualidade do gasto é ruim, realidade que salta aos olhos nos injustificáveis 39 ministérios, na baixa produtividade dos recursos e na baixa taxa de investimento público – que encontra sua expressão máxima na precariedade de nossa infraestrutura.

Na literatura econômica, são conhecidas as relações entre tributação, poupança, investimento, consumo, juros, inflação, desenvolvimento e eficiência da economia. Quanto mais alta a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Isso se torna mais dramático se a eficiência do setor público é baixa e se os gastos de custeio crescentes inibem a capacidade de investimento. A história piora quando o crescimento é puxado pelo consumo e há crise de confiança agravando a percepção negativa dos investidores.

Em 2013, os brasileiros pagaram R$ 1,13 trilhão em impostos federais. O aumento real, descontada a inflação, foi de 4% em relação a 2012. O Brasil é o segundo colocado em termos de carga tributária entre os 34 países da América Latina e tem uma das mais altas cargas de todo o mundo. Mesmo renunciando, através de desonerações, a R$ 78 bilhões de receitas, a carga tributária brasileira deve bater nos 37% do PIB em 2013. Isso mostra que o efeito macroeconômico das desonerações é nulo no sentido de aumentar o investimento privado e o equívoco do intervencionismo desorganizador que quer administrar a economia a partir do balcão da Receita Federal e do BNDES.

Só um novo governo com coragem, discernimento e capacidade de liderança pode construir um novo regime fiscal que melhore o ambiente. Empreendendo uma profunda reforma fiscal que diminua a carga tributária e torne o sistema tributário mais justo, simples e eficiente. E que mude substancialmente a qualidade do gasto público, diminuindo gastos correntes e aumentando o nível do investimento.

A mudança terá profundas repercussões no ânimo dos investidores, no nível da inflação, na diminuição dos juros e no ritmo do crescimento nacional, gerando emprego e renda.

já não consegue mais esconder nossa armadilha fiscal. Mãos à obra, é hora de mudar.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

*Artigo do deputado federal publicado no jornal O Tempo – 03/02/14

“Para mudar de verdade o Brasil”, por Marcus Pestana

* Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado no jornal O Tempo 

Marcus-Pestana-Foto-George-Gianni-PSDB2-300x200A esperança é o combustível do futuro. Ano Novo, vida nova. O Brasil amanhece 2014 com vontade de mudar. As pesquisas indicam: 64% dos brasileiros querem mudança. O Brasil quer mudar, o Brasil precisa mudar.

Há claro esgotamento de um ciclo. A democracia brasileira já deu mostras de sobra de seu amadurecimento. A alternância de poder foi positiva nos últimos 20 anos. Construímos um país melhor que tínhamos antes da redemocratização. Mas, em 2014, temos um encontro com a mudança.

Há sintomas evidentes da perda de capacidade transformadora dos governos do PT. Baixo crescimento, exacerbação do presidencialismo de cooptação, política externa exótica e contraproducente, contabilidade criativa e inflação alta, produtividade estagnada, tímidas ações de parceria com o capital privado, raquítica taxa de investimento público e baixa capacidade operacional, burocracia e corrupção, estagnação dos avanços sociais, a maior taxa de juros do mundo, intervencionismo desorganizador, baixíssima qualidade na educação, 44% da população sem esgoto, subfinanciamento e má gestão na saúde, arroubos autoritários namorando o controle da mídia e o confronto com o Supremo. Não é pouca coisa, não é devaneio oposicionista. São fatos, esta incômoda presença no quadro político chamada realidade. É ela que impõe mudanças.

Consciente de seu papel histórico, ancorado na sua experiência, alicerçado em seus quadros políticos, técnicos e intelectuais, é que o PSDB apresentou, através de seu presidente nacional, senador Aécio Neves, documento estratégico que sinaliza a construção de uma forte alternativa política que pretende dar conta das mudanças necessárias e da complexa agenda do Brasil do século XXI.

O documento intitulado “Para Mudar de Verdade o Brasil”, lançado em Brasília, no último 17 de dezembro, se baseia em três pilares essenciais: restabelecer a confiança, promover a cidadania e patrocinar a prosperidade. Não se trata de um programa de governo ou de um plano de ação governamental. As ideias inovadoras e as marcas do futuro governo do PSDB, com detalhamento, forma e conteúdo, ficarão reservadas para a campanha, principalmente no horário nacional de rádio e TV.

Agora, trata-se de demarcar campo, política e ideologicamente, com diretrizes estratégicas, valores e conceitos essenciais. O documento visa encorpar nosso discurso diante dos três outros campos que se apresentam para a sucessão presidencial: o da continuidade liderado por Dilma, o dos dissidentes do bloco lulista capitaneados por Marina Silva e Eduardo Campos e o de extrema esquerda tendo à frente o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL.

A oposição social democrata, referendada por suas práticas transformadoras em governos municipais, estaduais e federal, entra no jogo com liderança clara, a do nosso experiente e habilidoso pré-candidato Aécio Neves, e com um conjunto de ideias e valores presentes no texto (disponível no www.conversacombrasileiros.com.br).

Do Portal do PSDB-MG

“As políticas sociais do governo e seus resultados”, por Marcus Pestana

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado nesta segunda-feira (16) no jornal O Tempo

marcus-pestana-foto-george-gianni-psdb-300x199O Brasil avançou muito nas últimas duas décadas no combate à pobreza e na promoção da cidadania. Mas os indicadores da qualidade da educação pública ainda são inaceitáveis, a violência campeia na juventude que mora na periferia das grandes cidades, os empregos criados, em sua esmagadora maioria, são na faixa inferior a dois salários mínimos e a desigualdade social brasileira ainda é uma das maiores do mundo.

O fim da inflação, que transformava o orçamento familiar em peça de humor negro, e a construção da rede de proteção social a partir da Constituição de 1988 são um bom ponto de partida. Mas estão longe de ser um confortável ponto de chegada.

Minas Gerais tem um cenário desafiador. São 20 milhões de brasileiros, espalhados em 853 municípios, em um território do tamanho da França, com desigualdades regionais que fazem de Minas uma síntese nacional.

Desde 2003, os governos de Aécio e Anastasia têm como pilar central na construção das políticas públicas o combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. Um esforço multissetorial foi desenvolvido para contrabalançar as desigualdades.

Na sociedade contemporânea, a chave do sucesso está no conhecimento e na educação. O governo mineiro do PSDB foi o primeiro a trazer as crianças aos seis anos de idade para a escola. Isto, somado a um conjunto de intervenções visando à qualificação do ensino, levou Minas Gerais ao primeiro lugar nas primeiras séries do ensino fundamental na avaliação do Ideb/2011, promovida pelo próprio Ministério da Educação. Ficamos à frente de Santa Catarina, Distrito Federal e São Paulo, que têm realidade social e econômica muito mais homogênea. Nos anos finais do ensino fundamental, ocupamos a segunda posição e, no ensino médio, a terceira. O ensino profissionalizante atendeu a mais de 200 mil jovens. Nada disso veio com o vento ou caiu com a chuva, foi fruto de um esforço planejado e de determinação em sua implementação. Mas não devemos dormir sobre os louros das vitórias parciais, é preciso avançar e aprofundar as transformações na educação pública de Minas. É preciso envolver cada vez mais a comunidade e as famílias, empoderar e estimular as diretoras de escolas para que exerçam sua liderança, reforçar os prêmios por resultados, qualificar professores e revolucionar sempre os métodos pedagógicos para que tenham eficácia.

O esforço educacional foi acompanhado de outras políticas sociais de sucesso reconhecido. Os programas Travessia, Poupança Jovem, Fica Vivo, Valores de Minas, Porta a Porta, a consolidação do Suas levaram Minas Gerais a alcançar antecipadamente as metas da ONU no combate à pobreza e a reduzir a miséria extrema de 9% para 3%.

O desafio ainda é enorme, o combate à pobreza continua ponto central na agenda da sociedade brasileira. A travessia é longa, mas a caminhada em Minas, nos últimos 11 anos, autoriza sonhar com um futuro melhor para todos os cidadãos mineiros.

“O avanço na infraestrutura para o desenvolvimento”, por Marcus Pestana

Marcus-Pestana8Onze anos se passaram tendo Aécio e Anastasia à frente do governo de Minas. As mudanças são visíveis. Os resultados, palpáveis. O lado nobre da política é quando ela se transforma em poderoso instrumento para a melhoria da qualidade de vida da população. Nas discussões sobre políticas públicas, às vezes, há uma contraposição mecânica entre investimentos em infraestrutura e políticas sociais. É um enorme equívoco. A melhoria dos padrões de vida tem tudo a ver com as condições da matriz de transporte, energia, comunicação e saneamento. E os governos do PSDB em Minas são a mostra viva disso.

Em 2003, havia 225 cidades sem comunicação asfáltica com a malha principal. Asfalto não é luxo. Imaginem ambulâncias, ônibus escolares, caminhões de produtores rurais, turistas enfrentando poeira na seca e barro nas chuvas. Isso é cidadania sequestrada. O programa Pro-acesso levou asfalto a 219 municípios. Os outros seis, infelizmente, dependem do governo federal, como aqueles na beira da BR–367, que liga Minas Novas a Virgem da Lapa. O Pró-MG é a mais avançada estratégia de todo o Brasil para a manutenção de estradas. Em vez da velha e ineficiente postura de contratar depois a recomposição e o tapa-buraco que as chuvas provocaram, foi feita a contratualização do conjunto de serviços permanentes de manutenção das estradas estaduais (pavimentação, sinalização, capina). Nem mesmo a medida unilateral do governo Dilma de zerar a Cide, tirando mais de R$ 300 milhões anuais do Tesouro estadual para aliviar o caixa da Petrobras, conseguiu abalar tão exitosa experiência. Agora foi desencadeado o Caminhos de Minas, que produzirá a integração social e produtiva interna de diversas microrregiões do Estado.

Nas comunicações, mais de 400 cidades não tinham telefonia celular. Diferentemente do governo federal, que não conseguiu operacionalizar o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o governo de Minas arquitetou a pioneira e inovadora parceria público-privada que levou o sinal de celular a todas as cidades mineiras. Isto é cidadania, aumento de produtividade, modernização econômica.

Na matriz energética, a Cemig desencadeou o maior programa de investimentos de sua história e expandiu suas alianças estratégicas para além das fronteiras mineiras. A Copasa consolidou sua boa governança e também bateu recordes na expansão dos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto. A criação da Copanor reafirmou a nossa visão social-democrata de fazer das políticas públicas ferramenta de promoção da equidade social.

As ações do governo de Minas pavimentaram os caminhos da cidadania e do desenvolvimento. Infelizmente, isso não foi acompanhado pelas ações federais. Os desafios das duplicações das BRs 381 e 040, a expansão do transporte metroviário na RMBH, o Rodoanel, entre outros investimentos federais, não saíram do papel.

Mas o PSDB, depois de 11 anos governando Minas, tem a consciência clara que cumpriu o seu papel.

 

Deputado federal (PSDB-MG). Artigo publicado no Jornal “O Tempo” (9.12.13)