Em reunião com deputados estaduais, secretário de Obras detalha projeto

O secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, apresentou nesta manhã aos deputados estaduais o projeto de concessões de rodovias estaduais. Participou da reunião o deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS.

De acordo com o texto, o governo ficará autorizado a realizar a concessão para administração, operação, manutenção e exploração comercial das rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos do Estado.

“O modelo de concessão de rodovias é o que tem de atual e moderno […], o governo federal já vem executando, a exemplo da BR-163, e o governo do estado não pode ser diferente, tem que adotar o mesmo conceito, essa mesma proposta para que possamos ter rodovias que nos dê segurança, tranquilidade de trafegar independente do horário com sinalizações adequadas e toda proteção que o cidadão merece. O modelo de concessão pedagiada vem dando certo não só no Brasil, mas também em vários países do mundo”, argumentou o deputado.

 
(Da assessoria do deputado Marcio Monteiro)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou requerimento de informação junto ao Ministério da Justiça solicitando esclarecimento quanto às providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários de fazendas remanescentes da gleba Canastrão, hoje conhecidas como Buriti, em Mato Grosso do Sul, bem como as ações efetivas para que se solucione os conflitos agrários entre produtores rurais e comunidades indígenas nas outras 80 áreas conflagradas do Estado.

O requerimento de informações foi aprovado nessa quinta-feira (6) pela Comissão de Agricultura. O Ministério terá 30 dias para encaminhar uma resposta formal ao Senado.

Em sua justificativa, Figueiró ressaltou que o governo apresentou proposta de compra da gleba Buriti em valor “muito distante da realidade de mercado para compra e venda de terras na região” e que por isso seria imperiosa a realização de novas negociações. O governo ofereceu R$ 79 milhões por 12 mil hectares de terras da gleba Buriti.

Entre os questionamentos, Figueiró quer saber se o governo tem a intenção de pagar preço justo pela terra nua e benfeitorias; quando e como será efetuado o pagamento, se em moeda corrente ou títulos da dívida; qual será a fonte pagadora; se há cronograma de desembolso das indenizações; e como serão encaminhadas os processos envolvendo outras propriedades em litígio em Mato Grosso do Sul, além da Fazenda Buriti, que, segundo cálculos modestos, despenderão mais de R$ 150 milhões.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O jornal Correio do Estado, de Mato Grosso do Sul, que completa 60 anos na sexta-feira, dia 7, foi homenageado nessa terça-feira (4) em Plenário pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS).

Ele afirmou que o jornal sempre foi aberto às diversas correntes de opinião e defendeu bandeiras importantes para o povo mato-grossense, como a divisão de Mato Grosso, nos anos 70.

Segundo Ruben Figueiró, o Correio do Estado é um jornal polêmico, independente e moderno, que esteve presente nos acontecimentos marcantes da história econômica, social e política do estado e do país.

“O Correio do Estado empolgou a opinião pública devido às bandeiras populares que assumiu nas décadas de 50, 60 e 70, conduzindo-as com acentuado espírito democrático e determinação editorial, tornando-se, assim, o órgão de imprensa mais influente do nosso Estado, o Mato Grosso do Sul”, declarou.

Figueiró ainda ressaltou sua longa relação com o veículo impresso, pois publica artigos no Jornal desde 1955, quando ainda era estudante de Direito.

Ele ainda destacou o papel do jornalista e professor J. Barbosa Rodrigues, co-fundador do Correio do Estado. “Expressão maior da nossa intelectualidade, ele transformou um pequeno jornal do interior do Brasil numa das vozes mais importantes da região Centro-Oeste”, disse.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Faltam recursos e uma política contínua de combate ao tráfico de drogas para melhorar a segurança na faixa de fronteira com os países vizinhos. Essa foi a opinião externada pela maioria dos palestrantes que participaram do debate sobre segurança na fronteira, ocorrido nesta quarta-feira (9), por iniciativa do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Relações Exteriores.

Foram convidados representantes do Ministério da Defesa, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e da Secretaria de Justiça e Segurança de Mato Grosso do Sul.

O senador Ruben Figueiró lamentou a falta de prioridade do governo federal para com a segurança pública, que não chegou a receber nem 50% do previsto no orçamento. Segundo análise da execução orçamentária de 2013, dos R$ 38 bilhões destinados à Defesa Nacional, apenas R$ 18 bilhões foram liberados e dos R$ 10 bilhões destinados à Segurança Pública, apenas R$ 4,4 bilhões foram liberados, sendo que a maior parte dos recursos foi destinada a despesas com pagamento de pessoal.

Para Figueiró, a audiência foi muito válida porque vai servir para demonstrar ao Executivo a importância de se investir na segurança da fronteira, uma vez que as drogas e o contrabando que entram no país são os grandes responsáveis pela violência nos grandes centros urbanos.

O superintendente de Segurança Pública da Secretaria Estadual de Justiça de Mato Grosso do Sul, André Matsushita Gonçalves, afirmou que desde 2012 o Estado está inovando com as operações coordenadas entre os diversos órgãos de segurança pública.

Mato Grosso do Sul e o Paraná são os principais corredores de drogas em direção aos grandes centros urbanos e a outros países. Ele informou que no ano passado foram apreendidas 87 toneladas de drogas e houve 16 mil prisões em MS. Matsushita sugeriu que haja uma maior integração entre as polícias federal, rodoviária federal, Receita e as forças de segurança dos Estados. “Todos nós temos problemas com o efetivo de servidores e sofremos com poucos recursos. Podemos unir esforços para chegar a melhores resultados”, disse. Ele ainda afirmou que o Brasil deveria melhorar a sua atuação nas relações diplomáticas com países como a Bolívia no intuito de efetivamente realizar uma parceria para combater o tráfico e coibir as plantações de drogas ilícitas.

O coordenador de fiscalização e repressão aduaneira da Receita Federal, Peter Tofte, lamentou o fato de as operações do Exército e Polícia Federal de combate ao crime na região fronteiriça não serem ininterruptos. “Falta uma coordenação geral de âmbito nacional entre os órgãos de segurança pública para combater o tráfico e o contrabando em 100% do tempo”, disse ressaltando que as operações são importantíssimas, mas como têm início, meio e fim, acabam pegando os traficantes ‘desavisados’ só início do processo. “Já que são poucos recursos, temos de trabalhar de forma mais coordenada, ininterruptamente”.

O representante do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do ar, Ricardo Machado Vieira, citou dados da Operação Ágata, que ocorre há três anos, percorrendo os 7 mil quilômetros de fronteiras numa ação conjunta entre os órgãos de segurança. Ele expôs também a atividade social das Forças Armadas na região da Faixa de Fronteira.

O chefe da divisão de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Moisés Dionísio da Silva, também citou os números de apreensão de drogas efetuadas pela PRF e falou das dificuldades enfrentadas pela carência de pessoal e de recursos públicos. “Enquanto órgão de segurança, temos de ter a garantia de recursos. Cada gestor regional é cobrado por meio dos indicadores. Em setembro tivemos altos cortes orçamentários que geram prejuízos nas ações da PRF”, lamentou.

Contrabando de cigarros

Ele também citou o contrabando de cigarros como um grave problema na região da fronteira, dizendo que chega a ser até mais lucrativo que o tráfico de drogas e sugeriu a apresentação de um projeto aumentando a punição para o contrabandista de cigarros.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Reinaldo Azambuja*

Nosso Estado completa este mês 36 anos de existência. Do ponto de vista histórico, podemos dizer que ainda somos jovens, embora tenhamos um passado de realizações acumuladas para ser comemorado e estudado. Por isso, a data é importante para abrir espaço para a análise sobre os caminhos percorridos até aqui. Quando o Mato Grosso foi desmembrado – resultado de lutas seculares dos divisionistas da região Sul – de imediato gerou-se imensa expectativa diante do novo Estado que nascia.

A ideia era simples e lógica. Sem ter que carregar o gigante do Norte nas costas, o Sul ficaria mais leve para acelerar seu processo de desenvolvimento, transformando-se em poucos anos numa unidade federativa meio parecida com o Paraná e São Paulo. Daí se criou, lá pelos idos de 1979/80, o conceito de “Estado Modelo”.

Nessa época, muitos brasileiros de várias regiões migraram para o Mato Grosso do Sul acreditando que aqui era a terra da esperança, da oportunidade e do progresso. Vivemos nossa fase de Eldorado, que durou pouco pelas razões que os historiadores e estudiosos de nossa política costumam apontar.

O fato é que as coisas não ocorreram como se imaginava. As décadas se passaram e muitos constatam hoje que o surto de desenvolvimento foi muito mais favorável ao Mato Grosso. Os dados econômicos dos dois Estados, comparativamente, são eloquentes.

Mato Grosso logo de cara saiu ganhando em espaço. O Estado é 2,5 vezes maior do que o Mato Grosso do Sul. Por isso, seu PIB é superior em 63% (R$ 57,3 bilhões, conforme o IBGE) ao do nosso Estado (R$ 36,4 bilhões) e a renda per capita é maior em Mato Grosso (R$ 20 mil) do que em Mato Grosso do Sul (R$ 15,5 mil). Apesar disso, temos um IDH um pouco melhor.

Mato Grosso tem uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes enquanto nós sul-mato-grossenses somos 2,5 milhões. Em termos produtivos Mato Grosso – graças ao seu tamanho e à política de incentivos federais – nos suplantou em poucos anos. Até o começo dos anos 90, tínhamos a expectativa de ser o maior produtor de bovinos do País. Atualmente ocupamos a 4ª posição, com 21,5 milhões de cabeça, enquanto Mato Grosso tem o maior rebanho: 30 milhões de cabeça.

O mesmo ocorre com a produção agrícola. Mato Grosso é o maior produtor de grãos do Brasil, atualmente com 45 milhões de toneladas, enquanto Mato Grosso do Sul é o quinto colocado, com 14 milhões de toneladas.

Sem querer transformar estes números (existem muitos outros) numa espécie de disputa entre Estados, creio que os indicadores são importantes para que tenhamos em mente que, a despeito das vantagens geográficas, vem se tornando mais claro que, no balanço da história, Mato Grosso do Sul não conseguiu até aqui cumprir as promessas do processo divisório.

Pergunta-se: o que aconteceu nestes 36 anos para que houvesse essa reversão de expectativas? As explicações não são simples. Mas penso que o principal fator foi não dar devido valor ao planejamento estratégico e democrático. É fácil falar sobre o leite derramado. Mas insisto nesta tese: toda a vez que coloco um mapa de Mato Grosso do Sul sobre a mesa e começo a estudar suas potencialidades fico otimista e vislumbro possibilidades de transformarmos nossa realidade. Basta estabelecer uma meta, ou seja, sonhar o que o Mato Grosso do Sul poderá ser quando completar o seu cinquentenário, por exemplo.

Não é tarefa fácil. Mas com determinação e metodologia chegaremos lá. Tenho percorrido o Estado todo e acredito que temos que aprender com os erros e acertos praticados até aqui. De cara, está errada essa política de planejar e querer fazer tudo de cima para baixo, sem ouvir ninguém, sem dar pelota para as aspirações da sociedade. O resultado é a nossa baixa performance, apesar da propaganda do Governo.

A questão mais grave é que nosso crescimento tem ocorrido de maneira concentrada. E não se toma medidas para reverter esse processo. É preocupante o fato de que mais de 70% da população resida em pouco mais de 10 cidades. Ou seja: temos hoje algumas ilhas de prosperidade num mar de empobrecimento da maioria dos municípios.

Acredito que temos que discutir amplamente esse assunto com a sociedade. O processo de planejamento tem que contemplar a todos de forma que o crescimento seja equilibrado. Nesse caso, o papel do Estado deve ser o de indutor de desenvolvimento em convergência com as aspirações regionais, amparado por estudos de vocação produtiva de cada um. O Mato Grosso do Sul que queremos é outro: mais igualitário, melhor planejado e mais aberto para as aspirações da população. Só assim vamos poder de fato comemorar.

*Deputado Federal do PSDB

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/7), requerimento de autoria do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), para a realização de audiência pública com a presidente da Petrobras, Graça Foster. A reunião vai discutir e aprofundar os investimentos da empresa nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País e, em especial, no Estado de Mato Grosso do Sul.

O senador Figueiró pretende debater principalmente a razão pela qual a Petrobras protela a implantação de uma usina separadora de gás em MS. Em sua justificativa, ele ressalta que diariamente passam 30 milhões de metros cúbicos de gás natural pelo Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL) e que, apesar de 600 quilômetros desse gasoduto estarem dentro do território sul-mato-grossense não há aproveitamento local das substâncias presentes na composição química do gás natural boliviano, como o gás de cozinha.

Em abril o senador tucano apresentou um requerimento de informação ao ministério de Minas e Energia solicitando um posicionamento a respeito do pedido de instalação de uma usina separadora de gás em MS. “Depois de dois meses, o ministério encaminhou respostas apenas de caráter protocolar. Indignou-me a forma evasiva das respostas apresentadas, bem como a fragilidade dos argumentos utilizados, por isso quero debater mais amplamente o assunto com a sra. Graça Foster”, afirmou o tucano.

Figueiró ressalta que das 42 separadoras de gás do Brasil, nenhuma está instalada no Centro-Oeste. Segundo ele, uma usina na região beneficiaria a população de MS, MT, GO e DF com barateamento do gás de cozinha. “Ora, como a viabilidade técnica e econômica da separadora de gás em MS pode ser contestada, se todo o gás de cozinha consumido no Centro-Oeste hoje é importado da Argentina?”, questiona.
(Do Portal da Liderança do PSDB no Senado)

Os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) e Luiz Henrique Mandetta representam a Câmara dos Deputados em reunião nesta quinta-feira (27) na Governadoria para discutir soluções para os conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares foram designados pela Câmara, que atendia pedido do Ministério da Justiça.

A reunião, que teve início nesta manhã, foi interrompida durante o horário de almoço, e será retomada em seguida. Até o momento, o deputado Reinaldo avalia que há boa vontade de todos: classe produtora, governos estadual e federal, indígenas, “mas agora nós precisamos de ações”, completou.

O que ainda não foi respondido, conforme questionou Reinaldo, é quais serão as prioridades do governo federal. “O governo federal se dispõe a distensionar quais regiões? É só aqui em Sidrolândia [MS]? Ou ele quer distensionar dos guarani-kaiowá, dos kadiwéu?”, indaga Reinaldo.

O deputado tucano disse ainda que foi acordado na reunião a formação de três grupos para discutir, dentre outros pontos, valores das terras afetadas.

Participam da reunião representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), da Funai (Fundação Nacional do Índio), entre outros órgãos.

O presidente do PSDB de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Marcio Monteiro, elencou as conquistas do partido em solenidade de comemoração dos 25 anos da legenda. “Temos motivos de sobra pra comemorar”, a começar pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que com o Plano Real conteve a inflação e garantiu a estabilidade econômica do país.

Outra conquista mencionada, também referente ao governo de Fernando Henrique, foi a implantação no país dos primeiros programas de transferência de renda. “O PSDB foi quem deu o pontapé inicial aos programas sociais, que hoje são muito bem utilizados pelo governo do PT”, ironizou Monteiro.

O deputado aproveitou também a ocasião para tecer críticas ao atual governo federal. Segundo ele, apesar dos avanços dos oito anos do governo tucano, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios: combater a corrupção, confrontar a insegurança tanto em termos de violência urbana e rural quanto a insegurança jurídica, disse ele, aludindo às demarcações. Para o deputado, comprova ainda a insatisfação com o governo as manifestações populares que varrem as cidades Brasil afora há quase duas semanas.

Para Monteiro, as reformas que o PSDB implantou no país, por ocasião dos oito anos da era FHC, foram tão importantes que resistiram aos 10 anos “desse governo que dilapida todo o sistema que temos hoje no país, que é o governo do PT”.

Orgulho tucano – O presidente do PSDB de Campo Grande, Carlos Alberto de Assis, preferiu fazer um depoimento pessoal ao enaltecer o próprio orgulho de ser filiado ao PSDB. “Eu sou um tucano apaixonado, tenho orgulho de dizer que me sinto muito bem representado pelos parlamentares do PSDB eleitos em Mato Grosso do Sul”, disse ele.

A solenidade em comemoração aos 25 anos do PSDB aconteceu na noite dessa terça-feira (25), na sede do diretório regional, em Campo Grande (MS), e contou ainda com a presença do deputado estadual Rinaldo Modesto, dos vereadores da Capital, Rose Modesto e João Rocha, além dos presidentes dos setoriais tucanos da Mulher, do Tucanafro, do ITV (Instituto Teotônio Vilela) e da Juventude.

Com o objetivo de evitar a paralisação de obras, quebra de contratos públicos, atraso no pagamento de salários e de fornecedores, manutenção e execução de convênios e ainda garantir segurança jurídica e continuidade administrativa quando da posse de novos prefeitos, governador e vices, o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) elaborou emenda à Constituição (EC) de Mato Grosso do Sul que torna obrigatória a criação de comissão de transição no âmbito da administração pública estadual e municipal.

A regra já está em vigor, com a publicação no Diário Oficial da EC N° 56. A iniciativa, de acordo com o deputado, pretende pôr fim ao que classificou como “vácuo de poder” quando prefeitos e governador eleitos integram forças políticas antagônicas às dos administradores que estão deixando seus cargos.

“É comum a politização partidária do processo de posse, o que provoca sérios prejuízos para a população e para o próprio município. É inadmissível que as tendências partidárias permaneçam acima do interesse público”, disse o deputado Monteiro, que preside o PSDB Regional.

A EC constitucionalizou a Comissão de Transição de Governos Estaduais e Municipais, porém, o formato das comissões ficará a cargo de Lei estadual e leis municipais.
(Com assessoria de imprensa do deputado estadual)

Tucanos de Mato Grosso do Sul celebram aniversário com evento nesta tarde

O PSDB completa 25 anos de fundação nesta terça-feira (25) com um vasto histórico de ações que mudaram definitivamente o país. Da estabilidade econômica à gestão eficiente de Norte a Sul, do enfrentamento das desigualdades sociais à modernização da economia e das instituições, o legado do Partido da Social Democracia Brasileira já entrou para a história brasileira. A legenda comemora um quarto de século pouco mais de um mês após eleger uma nova Executiva, comandada pelo senador Aécio Neves (MG).

Em Mato Grosso do Sul, o diretório Regional do PSDB em parceria com o diretório tucano de Campo Grande realizarão nesta tarde uma solenidade para comemorar o aniversário. A partir das 18h (horário local), com a presença de autoridades tucanas, filiados e militantes.

No âmbito nacional, o partido inaugurou na última terça-feira uma exposição na Câmara dos Deputados. Aberta para visitação até 4 de julho no corredor de acesso ao plenário, a mostra proporciona ao visitante uma viagem que começa em 1988, quando o PSDB surgiu a partir de uma dissidência do PMDB, e vai até o dias atuais.

Muitas das conquistas e do modo tucano de pensar e agir estão expressos na exposição interativa, como a criação da Rede de Proteção Social e os avanços nas mais diversas áreas, como saúde, educação e combate à corrupção. Neste ano, o PSDB também comemora os 19 anos do Plano Real.

O partido em números

8
estados são governados por tucanos (Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo e Tocantins). Neles residem 47% da população. A força econômica também é notável: essas unidades da federação produzem 54% do PIB.

726
prefeituras, inclusive de capitais como Belém, Maceió e Manaus. | Em MS, o PSDB administra 12 prefeituras: Água Clara, Anastácio, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Fátima do Sul, Iguatemi, Itaquiraí, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Taquarussu

49
Deputados federais em exercício – a 3ª maior bancada da Câmara e principal força de oposição | De Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja

12
Senadores, dos quais um de Mato Grosso do Sul, Ruben Figueiró

112
deputados estaduais | Dos quais, quatro de Mato Grosso do Sul: Marcio Monteiro, Dione Hashioka, Onevan de Matos e Rinaldo Modesto

5.260
Vereadores, dos quais, 99 sul-mato-grossenses

(Com Portal do PSDB na Câmara e reportagem de Marcos Côrtes e Edjalma Borges)