O presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, voltou a demonstrar preocupação com a falta de segurança jurídica decorrente dos processos demarcatórios de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado disse que espera que a União por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “resolva de fato a situação como vem sinalizando Brasília”. O ministro deve voltar a Campo Grande nesta quinta-feira (20) para discutir o conflito fundiário.

Marcio Monteiro apontou a Funai (Fundação Nacional do Índio) como fomentadora das divergências fundiárias, provocando o conflito entre índios e produtores rurais e acirrando cada vez mais a insegurança jurídica das propriedades e ainda colocando em risco a segurança física de quem habita a região.

Monteiro ainda questionou a ação e a permanência da Força Nacional que veio para pacificar a área de conflito com relação à segurança no campo. “Eles vieram para ‘acabar com a baderna’ que estava existindo na região de Sidrolândia, mas estão assegurando aos indígenas a plena liberdade para que circulem por todas as propriedades, causando danos ao patrimônio”, disse o deputado.

O parlamentar demonstrou ainda apreensão com a preservação do meio ambiente que está sendo desrespeitado. “Os indígenas estão desmanchando cercas, plantação, tirando pasto, ateando fogo indiscriminadamente, e os proprietários legítimos e titulados sem condições de cuidar ou preservar suas áreas que é de direito”, lamentou.

Segundo ele, a Força Nacional está servindo para manter a desordem dentro dos 17 mil hectares de terras reivindicadas pelos indígenas e não está oferecendo segurança aos proprietários rurais que tem sua propriedade legitimada, e que deveriam estar ali contribuindo para que o país possa continuar a ser o celeiro do mundo.

 
Da assessoria do deputado estadual Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS

O PSDB de Mato Grosso do Sul enviará o presidente do Tucanafro, Rafael Domingos, para o Simpósio Nacional da Militância Negra, que será realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 26 e 28 de julho.

O secretariado negro do PSDB foi instituído neste semestre, em nível nacional. O objetivo do setorial é fomentar, dentro do partido, um segmento de enfrentamento à segregação e ao preconceito racial.

Em Mato Grosso do Sul, o jornalista Rafael Domingos assumiu como primeiro presidente no âmbito regional por ocasião da Convenção Estadual, em fim de abril.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a falta de conhecimento por parte de estudiosos do Sudeste a respeito da verdadeira situação que levou ao conflito entre índios e produtores de alimentos em Mato Grosso do Sul.

Ao comentar a entrevista do antropólogo e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Pacheco de Oliveira, publicada em O Estado de São Paulo de domingo (9), o parlamentar sul-mato-grossense informou que a região da área de 17 mil hectares reivindicada pelos terenas em Sidrolândia (MS) é formada por 35 médias e pequenas fazendas. Ou seja, não há latifúndios que só produzem grãos, com grandes proprietários de alto poder aquisitivo.

Ele ainda disse que ao contrário do que afirmou o antropólogo, o produtor rural – que sustenta o agronegócio – não quer novas terras, mas espera que sejam respeitadas as que têm pelo estado democrático de direito, “este, tão à moda pelos intelectuais e entendidos que veem das grandes cidades o Brasil interior à distância”.

Figueiró ainda entende que nos grandes centros – São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo – a população não vive de perto esse problema e tende a ter uma visão equivocada. “Em Mato Grosso do Sul, a economia está fortemente assentada na produção de alimentos e de commodities agrícolas, e o processo demarcatório – muitas vezes fruto de fraudes na elaboração de laudos antropológicos – surge como elemento para criar insegurança no campo, reduzindo nossa capacidade produtiva, criando um impacto negativo para as cidades e suas populações”, afirmou Figueiró.

O professor João Pacheco, na entrevista, também afirma que o governo federal ainda não decidiu como vai resolver os conflitos indígenas Brasil afora. “O governo Dilma ainda não definiu muito bem como vai agir em relação a isso. Em algumas áreas ocorreu paralisação”, comentou ele.

Com assessoria de imprensa do senador Ruben Figueiró

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que concede competência ao Congresso Nacional para homologar processo de demarcação de territórios indígenas. A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Atualmente, a proposta aguarda criação de comissão temporária na Mesa da Câmara.

Em entrevista que está sendo exibida e reprisada no canal de TV Agromix, Reinaldo disse que nada mais justo que as demarcações terem que ser homologadas pelo Congresso, legítimo representante de todos os segmentos sociais. “Eu entendo que ela [a PEC] é boa para o país, primeiro porque ela vai trazer para quem tem maior legitimidade para homologar isso; ali [o Congresso Nacional] é a representação do Brasil inteiro. Acho que não tem nada mais legítimo que isso”, comentou.

Durante quase uma hora, o deputado apresentou sua opinião sobre os atuais conflitos envolvendo processo de demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. O deputado tucano também defende que sejam votados com celeridade no STF (Supremo Tribunal Federal) os embargos referentes ao processo de Raposa Serra do Sol, em Roraima.

“Bagunça institucional que está no Brasil hoje com essa questão das áreas indígenas, precisa definir essas questões. Precisa o Supremo sumular as questões de Raposa Serra do Sol e o governo federal cumprir sua parte, não adianta deixar a Funai estimulando laudos fraudulentos”, disse ainda Reinaldo.

Reinaldo defende a aplicação, nos atuais e futuros processos de demarcação, das 19 condições estabelecidas pelos ministros do Supremo em março de 2009. As condicionantes se aplicaram apenas no caso roraimense, não tendo se estendido, ainda, formal e automaticamente para os demais casos.

O deputado federal Reinaldo também critica o que chamou de falta de segurança jurídica no país. “A portaria de demarcação poderia ocorrer em qualquer parte do Brasil, então que segurança o produtor vai ter de pegar um empréstimo e muitas vezes aplicar. Em Mato Grosso do Sul, a insegurança jurídica tem criado um vazio, as pessoas não investem mais, as pessoas não querem arriscar porque tem medo que no futuro essa propriedade possa não lhe pertencer, por essas ações que estão sendo feitas pelo governo, ações truculentas”, disse.

Para o parlamentar, o governo federal também responde com parte da culpa. Segundo ele, agora o governo abriu os olhos e quer incluir a Embrapa, o Ministério da Agricultura e outros órgãos na elaboração dos “laudos fajutos” da Funai – Fundação Nacional do Índio.

Nesta semana, o deputado já tinha criticado a inércia do governo e também organizações não governamentais estrangeiras, que estariam interessadas em desestabilizar a produção agropecuária brasileira.

Em documento entregue nessa terça-feira (4/6) ao ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, a bancada federal de Mato Grosso do Sul cobra solução urgente para o conflito entre índios e produtores rurais. Os parlamentares afirmam no documento que a inércia da União está contribuindo para agravar o problema. Deputados e senadores pedem que o governo federal assuma sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica.

Ao sair da reunião, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a União precisa colocar um basta ao conflito pela terra, uma vez que a situação se torna cada dia mais tensa. “O governo está empurrando o problema com a barriga. Todos perdem com esse conflito. Essa é uma disputa que não tem ganhadores, só perdedores. É preciso uma solução urgente. A situação é muito grave, vidas estão em risco”, disse.

O documento entregue ao ministro da Justiça pede a definição de uma política específica e permanente em relação à demarcação de terras indígenas, que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica em Mato Grosso do Sul e no País. “Em reunião com a bancada, elaboramos esse documento para pedir ao governo federal, mais uma vez, a definição de normas claras que assegurem os direitos dos índios e dos produtores rurais”, informou Reinaldo. “Índios e produtores são vítimas da omissão do governo”, criticou.

Os parlamentares exigiram, também, o restabelecimento da ordem jurídica, por meio do cumprimento imediato de todas as ordens judiciais e a presença da Força Nacional de Segurança para a pacificação das áreas em conflito.

Para evitar novas tragédias, deputados e senadores propõem a mudança imediata das regras da demarcação de terras. Eles defendem que a União pague o valor “justo e atualizado das propriedades e das benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios, como única e inadiável providência”.

“O governo federal deve comprar as terras por um preço justo. Deve pagar não apenas pelas benfeitorias, mas também pela propriedade”, disse Reinaldo.

O documento entregue pelos parlamentares a José Eduardo Cardoso destaca que o governo foi alertado reiteradas vezes sobre a gravidade do conflito em Mato Grosso do Sul. Conforme o ofício, o acontecimento em Sidrolândia, que resultou na morte do terena Oziel Gabriel, foi prenunciado pela bancada federal em reunião no dia 29 de maio com os ministros da Justiça, da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União.

“Eventuais consequências danosas decorrentes do não atendimento dos pleitos serão e deverão ser atribuídos à União que, inerte na assunção de sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica quando presentes bens e direitos dos índios, contribui diretamente para o recrudescimento desta crônica e agora aguda questão nacional”, conclui o documento.

No fim do mês de maio, após reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o deputado Reinaldo Azambuja criticou o governo pela falta de gestão para solucionar o problema e alertou da responsabilidade da administração federal sobre quaisquer agressões entre índios e produtores. “Infelizmente, o governo está adiando a solução. Enquanto isso, vidas se perdem”, lamentou.
Da assessoria do deputado Reinaldo

Em audiência pública sobre a Estrada de Ferro 267 – Ferrovia Norte Sul, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou a importância dos investimentos em logística de transporte para alavancar o desenvolvimento do Estado. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Nova Andradina (MS).

Para Reinaldo, houve erros e acertos nas privatizações realizadas no País desde a década de 1990. Ele citou algumas privatizações bem-sucedidas, como a da “Vale” e das telecomunicações. “Hoje, toda a população tem acesso ao telefone”, comentou.

No entanto, para o deputado, a privatização da rede ferroviária deixou a desejar. “A privatização da rede ferroviária foi um fracasso. O trem demora praticamente três dias para percorrer de Corumbá a Três Lagoas”, criticou. O parlamentar cobrou rigor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na fiscalização da atuação das concessionárias.

O tucano apontou que o modelo adotado pelo atual governo é de privatização tanto nas rodovias como nas ferrovias. “E as ferrovias Norte Sul [que corta MS em direção a São Paulo] e a Ferroeste, que liga Maracaju ao Porto de Paranaguá, são fundamentais para o desenvolvimento do Estado”.

O parlamentar citou ainda que MS está mudando seu perfil econômico, até então pautado na agricultura e pecuária. “Hoje, 25% do PIB [Produto Interno Bruto] vem do setor industrial”.
Conforme Reinaldo, as ferrovias devem baratear o custo do transporte de produtos de Mato Grosso do Sul e assim contribuir para tornar os preços mais competitivos para o mercado interno e externo.

“Se não tivermos a competitividade proporcionada pela logística, vamos ficar para trás. A ferrovia trará desenvolvimento. Poucos estados têm hoje a potencialidade que Mato Grosso do Sul tem. O que nos falta hoje? Logística”, afirmou.
Com assessoria do deputado Reinaldo Azambuja