Numa democracia sólida, como é o caso da brasileira, decisão da Justiça não se contesta; respeita-se e cumpre-se. Fica, porém, a sensação de que céu e Terra foram movidos para livrar a cara dos mensaleiros de parte dos crimes que cometeram, segundo votação concluída ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de ontem reduz a pena dos oito presos anteriormente condenados por formação de quadrilha. Em nova votação, já com a manifestação dos novos ministros nomeados no decorrer do julgamento no ano passado, considerou-se que tal crime não esteve presente na urdidura que desviou milhões de reais dos cofres públicos. Houve “apenas” crimes cometidos em coautoria.

Os maiores beneficiados são próceres petistas: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Se não houve quadrilha, como o STF decidiu na votação de embargos infringentes concluída nesta semana, as penas diminuem e, com isso, também a forma de cumpri-las, que passa a ser agora em regime semiaberto. Nos demais cinco casos, envolvendo Marcos Valério e os núcleos publicitário e financeiro dos mensaleiros, as penas diminuem, mas o regime de prisão continua fechado.

Como terá agora de cumprir apenas 7 anos e 11 meses de cadeia, quase três anos menos, José Dirceu poderá deixar o presídio da Papuda, onde está desde novembro do ano passado, em março de 2015. Genoino já está em prisão domiciliar, mas terá 2 anos e 3 meses menos a cumprir. Delúbio, cuja condenação agora caiu para 6 anos e 8 meses, pode se ver livre da cadeia em dezembro próximo.

O alívio dado aos mensaleiros só foi possível porque os novos ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no decorrer do julgamento do mensalão manifestaram-se ontem de forma distinta de seus antecessores. Votaram favoravelmente aos mensaleiros, como se temia desde o dia em que Luís Roberto Barros e Teori Zavascki foram nomeados para o STF nas vagas de Cesar Peluzo e Carlos Ayres de Britto.

Terão sido as suspeitas infundadas? Não dá para responder. Mas não há dúvida de que permanecerá no ar a desconfiança, a suposição, a conjectura de que os novatos da Suprema Corte ingressaram no time com a missão de modificar o resultado de um jogo que já se encerrara. Infelizmente.

Nada muda, porém, o cômputo final do julgamento do maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história política do país. Nada altera a conclusão, proferida pela mais alta corte de Justiça do país, depois de meses de discussões, debates e votações, de que o mensalão existiu, foi montado pelo PT, corrompeu parlamentares e objetivou dar sustentação política ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O DNA dos malfeitos petistas, aliás, continua se manifestando. Ontem, a Justiça Federal abriu processo criminal contra 18 acusados na Operação Porto Seguro, em que a Polícia Federal investigou e desbaratou esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, revelado em fins de 2012.

A acusação pega Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, e seus “bebês”, suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo o juiz que determinou a abertura do processo, a relação entre eles era “espúria”.

Como se pode ver, os petistas ainda têm muito a esclarecer perante a Justiça brasileira. Por mais que tentem transformar em farsa o que é história, ainda têm muito a pagar pelos crimes que cometeram – e continuam cometendo – contra o país. O fim do julgamento do mensalão é só o começo.

Argumento estúpido

Segundo o advogado de José Genoíno, na defesa que faz no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a discussão dos embargos, não houve formação de uma quadrilha, mas de um partido político que, desde 2002 vem vencendo as eleições majoritárias para a presidência da República, o que comprova que o povo vem aprovando a conduta deles, condenados, e de seu partido.

Poucas vezes ouvi argumento tão estúpido.  Significa, segundo ele, que o povo aprova o desvio de dinheiro público para a formação de maiorias no Congresso Nacional e para garantir melhores resultados eleitorais.

É como se disséssemos que o povo aprovava da ditadura, a repressão e a tortura impostas pelo golpe militar de 1964 quando, no auge do terror, em 1970, 1974 e 1978 elegeu, através de seu partido, a Arena, a maioria dos deputados federais e senadores.

Eleição não é anistia.  Não é certidão de honorabilidade.

Um construtor de partido

Henrique Pizzolato, fundador do PT, ex diretor do Banco do Brasil, um dos membros da quadrilha, fugitivo na Itália, é o símbolo maior do que significa uma quadrilha.  Desde o início das apurações do mensalão, ele se preparou para fugir se as coisas não dessem certo para eles, como não deram.  Assumiu uma dupla personalidade, usando o irmão morto, seus documentos e tudo mais, inclusive abrindo contas no exterior em nome do falecido.   Henrique era Henrique quando queria e era Celso quando lhe convinha.   Por isso conseguiu fugir.  Belo exemplo de um cidadão que organizou um partido – não uma quadrilha conforme o advogado de Genoíno defende.

A realidade tem se ocupado de desmentir as barbaridades que os petistas dizem ou cometem. As respostas nem demoram mais a vir. São os limites de um governo moldado no marketing e na farsa se impondo. Acontece tanto na política, quanto na economia ou em iniciativas que deveriam ser meramente administrativas, mas costumam ser sempre eleitoreiras.

O julgamento do mensalão, por exemplo, resultou na condenação e na detenção de réus que foram transformados, pela narrativa petista, em “presos políticos”. A cinematográfica fuga e a prisão de Henrique Pizzolato, ocorrida ontem na Itália, mostram, mais uma vez, que não se trata de nada disso: são meros petistas presidiários. Um bando deles.

Pizzolato é uma síntese perfeita do arrivismo e do oportunismo que acompanham petistas que ascenderam ao poder. No comando de uma das mais ricas diretorias do maior banco do Brasil, amealhou fortuna digna de nota. Descrito como “meticuloso, disciplinado e excelente estrategista”, tinha 11 imóveis em julho de 2005, época em que veio à tona que recebera R$ 326 mil do esquema do mensalão.

Sua estratégia para fugir do acerto de contas com a Justiça brasileira é antiga. Começou a ser traçada oito anos atrás, como mostrou o Correio Braziliense no domingo. Neste ínterim, o ex-diretor do Banco do Brasil desfez-se de parte dos bens e divorciou-se da mesma mulher com quem vive até hoje para tentar livrar seu patrimônio do arresto. Ainda assim, mantém até hoje fortuna avaliada em R$ 6 milhões e aposentadoria de R$ 20 mil.

Sobre Pizzolato, a maior dúvida agora é se ele será merecedor da solidariedade e dos punhos cerrados de gente como o deputado André Vargas ou se será aquinhoado com a vaquinha amiga de companheiros para pagar as multas do mensalão – cuja origem sabe-se lá qual é… Ou, quem sabe, Pizzolato merecerá um almoço-homenagem como o que mereceu João Paulo Cunha, o mais novo presidiário petista da Papuda?

Assim como implodiu a narrativa petista sobre os mensaleiros, a dura realidade também cuidou de mostrar a indignidade que acompanha o tratamento dispensado a cubanos arregimentados pelo Mais Médicos. E logo um dia depois de a presidente-candidata Dilma Rousseff e o ministro-candidato Alexandre Padilha brandirem o programa como bandeira eleitoral num ato que deveria ser administrativo.

Ao deixar o posto que ocupava no Pará, a médica cubana Ramona Rodriguez expôs as condições degradantes impostas aos profissionais recrutados pelo governo petista junto à ditadura dos irmãos Castro. Ela recebia apenas US$ 400 dos alardeados R$ 10 mil que a gestão Dilma diz oferecer como bolsa. Além disso, foi recrutada por uma S.A. cubana e não pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), como divulgara o governo.

Também na economia, a chata realidade teima em desmentir o trololó petista. No mesmo dia em que Dilma comandava uma operação-abafa no Planalto para negar a ameaça de racionamento e seu ministro de Minas e Energia afirmava que o risco de apagões era “zero”, 13 estados do país ficaram quase duas horas às escuras.

O sistema elétrico brasileiro está hoje no fio da navalha, operando sem sobra de energia, com os mais altos custos da história, com empresas em processo falimentar e o Tesouro vergado por subsídios bilionários decorrentes da redução truculenta das tarifas. É a realidade mostrando que, na marra, as coisas não se resolvem. Só pioram.

Para completar, logo após Dilma apresentar em Davos e enviar ao Congresso uma mensagem sobre a situação da economia brasileira que mais parece um conto de fadas suíço, o Ministério da Fazenda se vê obrigado a escalar gente talhada para conquistar a confiança do mercado e dos analistas, que só conseguem ver um futuro para o país: o fundo do poço. Se está tudo tão bem, por que Guido Mantega teve que mexer na primeiro escalão da equipe dele?
Houvesse consistência em suas ações e palavras, os atos do governo e dos petistas não estariam esboroando como castelos de areia na beira da praia.

Nem é a oposição que os derrota; é a mera realidade dos fatos. Num governo em que a presidente é tutelada desde o primeiro dia e o mais poderoso ministro é o da propaganda, não poderia ser diferente.

Brasília – Amigos e parentes do ex-deputado José Genoino (PT-SP) criaram um site na internet para receber doações com o objetivo de angariar dinheiro para pagar a multa de R$ 667,5 mil, imposta ao petista por sua participação no esquema do Mensalão.

A edição desta terça-feira (14), do jornal Folha de S. Paulo, informa que, nos primeiros quatro dias da vaquinha, foram arrecadados R$ 201.394,83.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o objetivo do site é disfarçar que quem está por trás são integrantes do PT, partido que ele considera o principal beneficiado pelo escândalo do Mensalão, ocorrido entre 2005 e 2006.

“O site tem por objetivo esconder que realmente quem vai pagar essa multa é o PT, maior beneficiário do Mensalão”, ressaltou o parlamentar. “Como quem fez os envios dos recursos do Mensalão, em aporte foi o então presidente do PT José Genoino, a campanha pela internet se justifica.”

Site

O site intitulado “Parceiros da Família Genoino” foi criado na última quinta-feira (9). Até a noite desta segunda (13), a quantia arrecadada equivalia a 30% do valor total da multa. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 667,5 mil.

O petista tem até o dia 20 de janeiro para pagar a multa. Se descumprir o prazo, o débito será inscrito no cadastro da Dívida Ativa da União, de acordo com a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, e a União passa a cobrar a dívida judicialmente.

Quando a presidente da República participa de um evento em que se acusa a cúpula do Judiciário de manipulação, e de ter realizado um julgamento de exceção, está enfraquecendo a democracia brasileira. Foi o que a presidente Dilma fez. O que ela não disse explicitamente, o ex-presidente Lula o fez. O que ela demonstrou no 5° Congresso do PT, por ação ou omissão, é grave.

Dilma sabia o que seria na abertura do 5° Congresso do seu partido. Sabia que lá defenderiam os condenados do mensalão. Ao mesmo tempo, como chefe do Poder Executivo, ela não pode participar de urri ato em que a Justiça brasileira está sob ataque. O Supremo Tribunal Federal cumpriu todo o devido processo legal. Dilma consentiu — pelo silêncio e pela presença — com as acusações ao Tribunal. Ela é militante do PT e é a candidata. A situação era delicada, mas ela só poderia participar de um evento sóbrio em que não ocorresse o que ocorreu.

O presidente Lula, como é de seu feitio, fez o que disse que não faria e acusou o julgamento de ter sido resultado da “maior campanha de difamação”. Dilma pensa que se protegeu atrás de afirmações indiretas como a de que os petistas têm “couro duro” ou o partido ; está em “momentos difíceis”. Pensava que ficara em cima do muro, mas estava tomando partido.

A chefe do executivo de um governo democrático só pode ir para uma reunião de correligionários em que o Poder Judiciário é atacado se for para defendê-lo. Seu silêncio a coloca do lado dos que acusaram o i processo de ser de exceção. Ela sabe bem a diferença. Seus amigos e companheiros José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e aliados de outros partidos foram investigados pelo Ministério Público e denunciados. O STF aceitou a denúncia e em sete anos de tramitação do processo deu amplo direito de defesa aos réus e analisa os recursos. Os juízes foram em sua maioria escolhidos por ela ou por seu antecessor.

Houve troca de juizes mas não de juízo da maior corte do país. Eles foram considerados culpados.

O julgamento foi feito com base nas leis e na Constituição. Os militantes podem gritar qualquer coisa, mas o grave é a presidente estar ali, consentir pelo silêncio ou por menções indiretas para serem interpretadas pelos militantes como concordância. Enquanto exercer o mandato ela não é apenas a Dilma, ela representa o Poder Executivo.

Dilma pode sentir solidariedade pelos companheiros. É natural. Mas não pode aquiescer, por silêncio ou meias palavras, com os que acusam a Justiça do governo democrático. Ela estar nesse desagravo é um ato com significado institucional.

A democracia passou por várias rupturas ao longo da história republicana. É conquista recente e que pertence ao povo brasileiro. Não pode ser ameaçada por atitudes que solapem a confiança nas instituições, e por interpretações diante das quais a presidente se cala e, portanto, consente.

Dilma tentou manter uma posição ambígua até agora. Mas aquele era um local em que a militância gritaria as palavras de ordem oficiais do partido. Rui Falcão, presidente do PT, disse que os mensaleiros “foram condenados sem provas num processo nitidamente político”.

O nada a dizer diante disso, por parte da presidente, diz muito. O Supremo Tribunal Federal se debruçou com abundância de tempo sobre as pro vas, julgou e condenou. Dilma pode não ter gostado do resultado, pode discordar das penas pessoalmente, mas enquanto exercer o cargo não existe o “pessoalmente” em assuntos institucionais. Militantes podem atacar o Supremo. Mas a presidente da República, não. Sua presença naquele ato é lamentável e enfraquece a democracia.

Do Portal do jornal O Globo

Há 20 dias os mensaleiros foram recolhidos ao presídio da Papuda para começar a pagar pelos delitos e pelas práticas criminosas cometidas por eles no maior escândalo de corrupção da nossa história recente. Desde então, os presos petistas protagonizaram uma série de tentativas de se livrar deste inevitável encontro de contas. Parecem tratar com escárnio os desígnios da Justiça brasileira.

Pelo jeito, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares creem que podem continuar caminhando pelo lado pantanoso da vida para se dar bem. Suas tentativas de se safar da cadeia revelam o pouco caso que devotam às instituições do país, em especial ao nosso Judiciário. Só isso é capaz de explicar seus atos nos últimos dias. Parecem até chacota. E são.

Comecemos por Dirceu. Ele se acha um detento especial, mais especificamente um “preso político”, embora seja apenas um político preso. Nesta condição, partiu em busca de um emprego que o livrasse do xadrez, pelo menos durante o dia, e, melhor ainda, lhe pagasse R$ 20 mil em salário, com registro em carteira e tudo. Instalado na gerência de um hotel no coração de Brasília, frequentado por parlamentares e lobistas, Dirceu seria a própria raposa cuidando do galinheiro. Não conseguiu.

Ainda por cima, o hotel em questão não é um estabelecimento qualquer. Seu dono é dirigente de um dos partidos da base aliada de Dilma, o PTN, e também proprietário de redes de rádio beneficiadas por polêmicas decisões tomadas pela Anatel há poucos dias, quase no mesmo momento da contratação de Dirceu. Recorde-se que esta mesma área, a de comunicações, era um dos alvos prediletos das “consultorias” que o ex-ministro deu nos últimos anos. A fome das galinhas se junta à vontade de comer da raposa…

Nesta semana, soube-se mais: o estabelecimento que quer escalar Dirceu como gerente tem na sua composição acionária um panamenho que não faz nem ideia do que seja ser dono de um negócio no Brasil. Ou seja, é um laranja, como mostrou o Jornal Nacional anteontem. O hotel brasiliense reproduz em tudo o ambiente pantanoso em que o ex-todo-poderoso ministro de Lula move-se com desenvoltura.

Mas Dirceu quer mais. Quer ter vida normal na cadeia, usar computador, escrever em blog, receber jornal, revista e até viver dando entrevista e recebendo visita de amigos petistas (sem pegar fila no sol, é claro!), como mostra a Folha de S.Paulo hoje. Parece se sentir numa temporada de veraneio – como aquela em que estava quando teve sua prisão decretada pelo STF. É escárnio ou não é?

Mas Dirceu não está sozinho. José Genoino também protagonizou uma pantomima dos diabos para se livrar das grades. Tudo bem que o presidente do PT à época em que o mensalão correu solto para sustentar o projeto de poder de Lula e do partido é, de fato, um cardiopata. Mas uma penca de médicos de várias origens atestou que seu estado nem de longe inspira os cuidados e riscos que o mensaleiro preso tentou fazer crer.

Ainda assim, Genoino conseguiu escapulir da Papuda, não sem antes estampar capas de revistas posando como preso político e militante imbatível. Ato contínuo, vendo-se na iminência de ter seu mandato de deputado federal cassado pelos seus pares em função da sua condenação e prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, renunciou.

Delúbio Soares, por sua vez, se inspirou em Dirceu e também tentou logo achar logo uma boquinha para empregar-se e livrar-se do incômodo das grades da Papuda. O ex-tesoureiro do PT na época de ouro do mensalão quer exercer um cargo com salário de R$ 4,5 mil no setor de formação da CUT, a central sindical petista que também já teve o mensaleiro como responsável por suas finanças. É mais uma raposa na granja ou é só escárnio mesmo?

Mas Dirceu, Genoino e Delúbio não agem como solistas. Há uma orquestra inteira do PT a lhes fazer coro. A ponto de o partido dos mensaleiros preparar para a próxima semana um “ato de desagravo” em favor de seus presidiários mais ilustres. Há uma plena sintonia de sentimentos: afinal, o partido também se sente “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, segundo resolução que pretende aprovar em seu congresso.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e a turma do mensalão condenada pelo Supremo são parte de uma triste história que faz o Brasil afundar num mar de lama e nos coloca em péssimas posições nos rankings mundiais de corrupção, como o divulgado nesta semana pela Transparência Internacional. O escárnio que os mensaleiros petistas exibem deve ficar guardadinho, bem trancado num pavilhão do presídio da Papuda. É lá, e não à solta, que eles devem pagar pelos crimes que cometeram.

Era para ter sido uma semana com muito que comemorar: finalmente, fez-se justiça no país; finalmente, os mensaleiros foram para a cadeia. Acabou sendo uma semana em que o que mais se discutiu é se gente que desviou dinheiro público, corrompeu e formou uma quadrilha para manter-se no poder deve ou não estar atrás das grades pagando pelos crimes que cometeu. Por quê?

No feriado da proclamação da República, os primeiros condenados pelo mensalão começaram a se apresentar à polícia. Exaustivamente, as televisões exibiram imagens que muitos não acreditavam que um dia assistiriam. Nos dias seguintes, os presos – com os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à frente – foram despachados para o presídio da Papuda, na capital da República. Parecia até sonho.

Os presos, quase todos, continuam atrás das grades, submetidos a condições bastante desconfortáveis, mas provavelmente não tão “medievais” quanto as que afligem mais de meio milhão de detentos pelo Brasil afora. Até agora, somente José Genoino, com problemas de saúde, conseguiu livrar-se de cumprir na cadeia sua pena de 6 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, e agora poderá fazê-lo no hospital ou em casa.

No entanto, nos últimos dias os mensaleiros petistas tornaram-se objeto de tamanha comiseração e alvo de tantas manifestações de solidariedade que mais parecem vítimas ou mártires do que gente que roubou e corrompeu, que se articulou em torno de uma organização criminosa para lesar os cofres públicos. São as artimanhas do PT em ação.

O partido dos mensaleiros colocou sua máquina de guerra em marcha. Partiu para cima, numa tentativa de confundir a percepção da população quanto à gravidade do que estava se passando diante dos olhos de todos. Agiu assim, provavelmente, por ter percebido que o estrago que as vistosas imagens de seus filiados presidiários tendem a causar nas pretensões de poder petistas.

Mas, espera lá! Como já dizia Genoino, no auge da descoberta do mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Estamos tratando aqui é de gente que foi condenada pela mais alta corte de Justiça brasileira por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, etc etc etc.

A máquina de guerra e propaganda petista parece querer nos fazer crer o contrário: ali estão homens probos, mal tratados e injustiçados por um Judiciário mal intencionado. A estratégia é ousada a ponto de incluir ataques oficiais ao Supremo Tribunal Federal, a ponto de organizar caravanas de familiares e autoridades do partido para fazer visitas à cadeia à luz do dia e na hora que bem entender – desrespeitando regras que deveriam valer para todos os presos.

A atitude é ousada a ponto de incluir perorações do seu principal líder, para quem não se pode “tripudiar em cima da condenação” de pessoas, “sem respeitar o histórico” delas, como disse ontem o ex-presidente. Lula prefere deixar de lado que os presidiários do PT não estão na cadeia por seu currículo – embora alguns até merecessem – mas por sua ficha corrida.

Não há mártires atrás das grades. Não há presos políticos detidos na Papuda. Há gente que se acreditava inimputável e que, por supor-se assim, pôs em marcha o maior esquema de corrupção política e de desvio de dinheiro público para compra de votos e apoio parlamentar que se tem notícia na nossa história. Gente que foi acusada, pôde se defender pagando as melhores bancas de advogados do país, foi julgada e acabou condenada.

Uma coisa é o PT querer transformar seus presidiários em vítimas. Outra coisa é o fato de que alguns dos principais líderes do partido que governa o Brasil há mais de uma década deverão passar anos na cadeia para pagar pela penca de crimes que cometeram. Não há máquina, por mais eficiente que seja, que possa ser capaz de reescrever esta história.

A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal marcará o dia 13 de novembro de 2013 como um marco histórico para o país. Será sempre lembrado como a data em que, enfim, a Justiça deu um basta à impunidade e lançou uma lufada de esperança em novos tempos, mais corretos e éticos, para o Brasil.

A nossa mais alta corte de Justiça determinou que os responsáveis por perpetrar o maior escândalo de corrupção da história política do Brasil sejam imediatamente levados para a cadeia para pagar pelo mal que fizeram. Dezesseis dos 25 condenados pelo esquema do mensalão terão de cumprir suas penas imediatamente; 11 deles irão direto para a prisão.

Gente como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Marcos Valério vai agora engordar as estatísticas de presidiários do país. Vão se somar aos cerca de 550 mil presos encarcerados atualmente nas cadeias do Brasil – dos quais, apenas 0,12% detidos por crimes de corrupção… Quem sabe esta triste estatística não começa a mudar?

Dirceu, por exemplo, começará a cumprir imediatamente pena pela sua condenação por corrupção, da qual não cabe mais recurso. Serão 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto. Depois, se tiver mesmo confirmada a sentença por formação de quadrilha, um dos principais expoentes do PT ganhará mais 2 anos e 11 meses de detenção e passará, então, ao regime fechado.

Os brasileiros veremos nos próximos dias cenas há muito aguardadas: a chegada dos mensaleiros para cumprir suas penas atrás das grades, o fim de um nefasto ciclo de impunidade. Um ou outro mais renitente poderá até ter de portar nada charmosas algemas. É a Justiça sendo feita.

No longo tempo que terá pela frente, José Dirceu poderá dedicar-se a escrever suas memórias do cárcere, ao invés de gastar saliva em seu verborrágico blog na internet – infelizmente, para ele, não terá mais muita condição de continuar com suas milionárias consultorias… Já Delúbio Soares terá tempo de sobra para contar aos companheiros de cela as piadas de salão que ele, anos atrás, previra como desfecho das investigações do esquema de corrupção petista…

A decisão de ontem também representa outras conquistas para o país. Ajuda a encurtar o espaço de famigerados recursos meramente protelatórios que a Justiça franqueia a todos, mas só quem dispõe das melhores bancas de advogados é capaz de aproveitar – permitidos, em geral, muito além do razoável para uma sociedade que não pretenda dar sopa para a impunidade.

“Combateu-se [com a decisão de ontem] o uso de recursos abusivos, quando estes deixam de expressar a garantia da ampla defesa e passam a constituir um excesso dos réus. Recursos usados apenas para atrasar mais o processo, que acabam por prejudicar a Justiça. É uma mudança cultural fundamental”, analisa Adriana Lacombe Coiro, pesquisadora da FGV Direito Rio, n’O Globo.

Vai caminhando para o fim o maior julgamento da história do Supremo, restando agora apenas os ministros julgarem alguns embargos infringentes no próximo ano. Vai, aos poucos, sendo exemplarmente punido o esquema montado pelo PT para comprar votos no Congresso a fim de corromper parlamentares e garantir apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram mais de oito anos de expectativa desde que o caso foi denunciado por Roberto Jefferson, um dos comensais do mensalão.

A decisão do Supremo chega na mesma hora em que novos mensalões são revelados pelo país afora, envolvendo, principalmente, gente graúda do PT, como o ex-secretário de Governo da gestão Fernando Haddad em São Paulo. Que o temor de gramar anos atrás das grades por surrupiar o erário e lesar os cidadãos sirva para ajudar a começar a extirpar a nefasta prática da corrupção do cotidiano do Brasil.

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que as penas de 11 dos 25 réus no processo do mensalão devem ser cumpridas imediatamente. Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, mas a data ainda será definida. Na lista, estão o ex-ministro José Dirceu (PT), o deputado federal José Genoino (PT-SP), que presidiu a legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles cumprirão pena em regime inicialmente semiaberto, conforme os jornais Folha de S. Paulo e O Globo.Professor de Direito e no nono mandato como deputado federal, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) lembrou que na relação dos que devem ir para cadeia imediatamente não há parlamentares no exercício do mandato. Porém, ressaltou a importância e o significado da decisão do STF.

“É necessário analisar a decisão sobre dois aspectos: o cenário social, que é uma demonstração de ação do Judiciário fazendo cumprir a condenação, e teórico. A ordem de prisão faz parte do andamento normal do processo”, afirmou o parlamentar.

Bonifácio de Andrada destacou ainda que, no caso dos réus que têm mandato parlamentar, não cabe à Suprema Corte cassá-los.

“É dever da Câmara julgar e cassar, se assim for aprovado pela maioria, o mandato de um parlamentar”, reiterou. “O Supremo também não pode mandar prender deputado federal.”

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que tem um embargo infringente a ser analisado, terá seu caso analisado em outro momento porque teve a possibilidade de mais um recurso contra formalidades no acórdão (resumo da sentença) aprovado.

No caso de José Dirceu, o petista irá pelo menos dormir na cadeia, assim como os dois integrantes da antiga cúpula do PT que também foram condenados: o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, começará a cumprir sua pena em regime fechado.

Condenados – Também serão presos imediatamente Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Kátia Rabello, os quatro em regime fechado. O ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas vão para regime semiaberto.

Três réus cumprirão pena alternativa de prestação de serviço à comunidade: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o doleiro Enivaldo Quadrado e o ex-deputado José Borba (PMDB-PR).

Nove réus não deverão cumprir a pena por enquanto, entre eles João Paulo Cunha (PT-SP); o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fishberg. Os dois últimos têm pena a cumprir por apenas um crime — lavagem de dinheiro — e têm direito a embargos infringentes para essa condenação.
Mensalão – O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto. Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema de corrupção.

A denúncia foi aceita em 2007. A maioria dos ministros da Suprema Corte concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (13), o julgamento do mensalão. Será analisado o segundo lote de recursos apresentados pela defesa dos réus, os embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios do caso.

Se os magistrados rejeitarem os pedidos, 13 réus, entre eles o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), poderão começar a cumprir suas penas imediatamente.

A Corte deverá decidir também se acata requerimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou parecer ao STF pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo.

Mensalão – Em 2012, o STF condenou 25 réus por envolvimento no escândalo do mensalão, esquema de compra de apoio politico no Congresso orquestrado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os condenados estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.