O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta terça-feira (4) representação na Corregedoria da Câmara para que seja aberta investigação contra o vice-presidente da Casa, André Vargas (PT), por suposta infração ética e quebra de decoro.

A representação tem por base “o nítido intuito de [Vargas] de afrontar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa”, ao repetir diversas vezes o mesmo gesto, com punhos cerrados, usados pelos mensaleiros quando presos e, ainda, ao trocar mensagens pelo celular dizendo querer dar cotoveladas no ministro, durante a solenidade de reabertura dos trabalhos do Congresso, realizada ontem.

Segundo a representação, a atitude constitui um desrespeito à autoridade que se encontrava na dependência da Casa e viola o Código de Ética e Disciplina Parlamentar.

“Vargas é vice-presidente de um Poder, o Legislativo, e deve se comportar com a dignidade que o cargo requer, e não desrespeitando o presidente de outro poder, o Judiciário. Foi uma chacota à Justiça, um total acinte. A sociedade não aceita esse tipo de desrespeito. Ele perdeu todas as condições de permanecer no cargo”, afirmou Imbassahy.

Leia a íntegra do ofício aqui

Da assessoria da liderança da Câmara

Brasília – A multa de R$ 667,5 mil imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), por seu envolvimento no escândalo do mensalão, será paga sem que o petista tenha que desembolsar um único centavo. Isso porque a campanha de arrecadação de recursos incentivada pelo PT já conseguiu obter cerca de R$ 700 mil de militantes, filiados e outros colaboradores desde sua criação, no dia 09 de janeiro.

Em decorrência do sucesso da iniciativa, o PT pretende agora lançar a mesma campanha para ajudar os mensaleiros José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Os petistas foram condenados a pagar multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e 370 mil, respectivamente. Em números atualizados, os valores podem chegar a R$ 1,1 milhão, R$ 500 mil e cerca de R$ 600 mil. As informações são de reportagem desta terça-feira (21) do jornal O Globo.

Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a captação de recursos promovida pelo PT não deve ser vista como um exercício de solidariedade partidária, como a legenda quer fazer parecer, mas sim como um ato de conivência com a imoralidade.

“Quem faz doação para quem é condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no serviço público, e paga multas atribuídas pelo Judiciário, na verdade não está procurando por pessoas solidárias, não está pedindo ajuda, mas está procurando pessoas que sejam coniventes com o ato ilegal”, disse.

Legalidade

O tucano ressaltou que o assunto merece um estudo jurídico que avalie a legalidade desse tipo de doações a condenados pela Justiça. “É necessário que se faça uma lei proibindo o uso de dinheiro de partidos políticos ou de doações voluntárias para o pagamento de penalidades financeiras impostas pelo Judiciário. Caso contrário, em muitos casos teremos a malversação de recursos públicos ou peculatos. Quem tem que pagar por esses crimes é quem os cometeu”, completou.

Bastou os mensaleiros irem para a cadeia para o PT ressuscitar seus velhos e espúrios métodos de luta política. Nesta guerra, a arma mais comum é a difamação, a manipulação e a produção em série de dossiês fajutos. Aconteceu novamente agora, com o agravante de que, desta vez, quem está à frente das aloprações é nada menos que o ministro da Justiça.

O PT parece ter visto na investigação da denúncia de prática de cartel em concorrências para obras de expansão da rede metroferroviária em São Paulo uma oportunidade para tentar envolver seus maiores adversários políticos na mesma lama em que o partido dos mensaleiros chafurda. Para tanto, botou suas engrenagens em ação e envolveu o aparato estatal na luta política.

Na última semana, veio a público um documento que supostamente envolveria políticos tucanos no recebimento de propina ligada a contratos do Metrô e da CPTM na capital paulista. O papel teria partido de um ex-dirigente da Siemens, empresa que, envolvida no cartel, firmou acordo de delação premiada com o Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico).

Soube-se, em seguida, que o suposto autor do papelucho desconhece seu conteúdo e até refuta as acusações que supostamente constam do “documento”. A trama ficou ainda mais cabeluda quando José Eduardo Cardozo assumiu ter sido o responsável por encaminhar a denúncia à investigação da Polícia Federal. O ministro da Justiça enfiou as patas na lama.

Ontem o PSDB mostrou que Cardozo deu guarida a um papel fraudado que sequer correspondia à fiel tradução do original, com a inclusão criminosa de nomes que simplesmente não constavam da versão em inglês. É o PT exercitando sua conhecida má-fé – ou, quem sabe, a “criatividade” que se tornou marca do partido até nas contas públicas do país…

Cardozo também tentou proteger um funcionário de Estado que foi aprovado para o cargo omitindo suas umbilicais ligações com o petismo: Vinicius Carvalho, parente do secretário-geral da Presidência da República que foi alçado à presidência do Cade depois de chefiar o gabinete do deputado petista Simão Pedro, o mesmo que agora se notabiliza pelas denúncias dos contratos das obras paulistas.

Curiosamente, o governo petista, com José Eduardo Cardozo à frente, só deu publicidade ao papelório seis meses depois de recebida a denúncia, cinco meses depois de encaminhá-la à Polícia Federal, mas somente cinco dias depois da prisão dos mensaleiros. Por que demorou tanto? Por que só divulgou o que tinha em mãos quando seus colegas de partido foram parar atrás das grades e na página da frente dos jornais?

Tem-se, portanto, um enredo em que um papel sem autoria reconhecida é, segundo a versão do ministro da Justiça, recebido oficiosamente num fim de semana e fora do ambiente de trabalho das mãos de um companheiro de partido – Simão Pedro, deputado licenciado e hoje secretário do governo Haddad – e dá origem a uma retumbante denúncia exatamente no mesmo momento em que petistas do mais alto coturno ocupam manchetes vestindo uniformes de presidiários.

Tratando-se do PT, faz todo sentido que assim seja. Seu propósito é cristalino: tumultuar, mais uma vez, o ambiente político, desviar o foco do escândalo do mensalão e dos mensaleiros petistas presos no presídio da Papuda, na capital federal, e tentar fazer crer à população que todos se igualam no lodo do submundo da política.

O PSDB deixou claro que não teme investigações. Quer, aliás, que elas aconteçam da maneira mais ampla, geral e irrestrita possível, desde que isentas, equilibradas, profundas. Neste sentido, é necessário também apurar suspeitas similares que pairam sobre contratos firmados pela CBTU, empresa federal vinculada ao Ministério das Cidades, para reforma de trens em Porto Alegre e Belo Horizonte, conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal anunciaram em agosto, mas até agora não se sabe no que deu.

Em tudo o mais novo capítulo da baixa política protagonizado pelos petistas se parece com episódios anteriores, como a falsificação de documentos por aloprados na campanha de 2006, o chamado dossiê Cayman, a “lista de Furnas” e a criminosa quebra de sigilo de tucanos na campanha presidencial de 2010. O melhor detergente para esta sujeira é a luz do sol. Que se apure a fundo todas as denúncias, mas que se deixe de lado o uso espúrio do aparato estatal para fazer disputa política, como faz o PT, mais uma vez.

*Ruben Figueiró

Da leitura dos periódicos do final da semana (refiro-me aos dias 22 e 23 de novembro), assombrei-me com a periclitante situação das finanças governamentais. Creiam, muito mais que das vozes de desespero decorrentes do estrago que os mensaleiros, agora presos, partem das hostes situacionistas.

Entidades internacionais das mais respeitáveis mesmo preservando as tradicionais normas da liturgia diplomática, isto para ressaltar a verdade com expressões benevolentes, indicam que o nosso país corre a ameaça de perder a nota de crédito junto às agências classificadoras de risco, diga-se adquirida há não muito tempo pela ação da política financeira responsável de FHC e sustentada após por Lula.

O Banco Central, numa tendência acentuada para adquirir autonomia – o que seria salutar – tem procurado conter a gula insaciável da pantagruélica inflação. São alterações contínuas, desde julho, e já há sinais de uma nova dosagem via Selic de dois dígitos na expectativa de ser letal. Tomara.

Os preços estão contaminados de um vírus carcinomatoso e salve-se quem puder, que o digam as senhoras donas de casa. O governo federal se nega a tornar realmente transparente em suas contas públicas, algumas eufemisticamente sob a capa de “segurança nacional”.

Suas nuances e performances querem negar o óbvio: por lá há fermentos que prenunciam cólicas intestinais nas finanças públicas. Dizem até que a senhora presidente tem manifestado, mais do que o usual, o gênio belicoso que a caracteriza, seu desconforto pela impossibilidade de atuar, pois as armas lhe negam fogo.

Tem ela justificativa. Se a carruagem das contas públicas emperrar nesse final de ano, cairá no atoleiro eleitoral do inexorável 2014. Seria desastroso para Sua Excelência e muito mais para nós contribuintes com exaustão dos bolsos e a intranquilidade de espírito. Pode-se perder a batalha da credibilidade.

As frequentes manifestações das tribunas parlamentares e dos editoriais dos jornais alertando sobre o descontrole das obras do PAC, como aquelas da transposição do São Francisco; ou sobre o esquálido superávit primário, demonstram a saciedade a falta de oportunidade na execução de programas e o desperdício dos recursos públicos.

Meu receio, como de muitos é que o descalabro que graça nas contas governamentais, na chamada “porteira pra fora” crie um clima de pessimismo, de desamparo, de desesperança da “porteira pra dentro”, isto nas atividades do campo – agricultura e pecuária, aliás, a única economia que tem se constituído sustentáculo do PIB nacional e evitado de ser o Brasil ultrapassado até por um país sofrido como o Haiti. Preocupações há.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

O senador Aécio Neves (PSDB) defendeu, nesta quarta-feira (4), o voto aberto para as votações de cassação de mandatos e as demais propostas que tramitem no Congresso.  Para Aécio, seria positivo manter as votações secretas apenas para as análises dos vetos presidenciais, a fim de impedir que o governo federal faça pressões sobre  parlamentares.

Segue entrevista

Sobre a proposta de voto aberto aprovada na Câmara.

O voto aberto é um avanço. Buscávamos isso há muito tempo. Mas é óbvio que o caminho adequado e mais rápido seria aproveitar um projeto já aprovado no Senado, que poderia ser aprovado na Câmara e daqui a uma semana já vigorando, inclusive em relação ao caso Donadon e aos outros que estão por vir. Além disso, preservaria o único voto que na minha avaliação deveria ser secreto porque defende o Parlamento contra as ingerências do governo, contra a pressão do governo, que é em relação aos vetos. Ao contrário de todas as outras votações, você preservar o direito de um parlamentar, mesmo da base, discordar do governo e, por exemplo, derrubar um veto da atual presidente da República ou de futuros presidentes da República é algo em defesa do Legislativo.

No momento em que você coloca também os vetos com possibilidade do voto ser aberto, todo o esforço que fizemos para que os vetos, a partir de 30 dias, fossem submetidos ao Congresso vai por água abaixo. Porque ninguém da base vai ter coragem de votar contra uma decisão do presidente da República de hoje ou de amanhã. É preciso que as pessoas compreendam com muita clareza isso. O voto aberto deve existir para cassação de mandatos e para todas as outras votações. No único momento que o voto secreto protege a independência, a liberdade do parlamentar contra a pressão e a força do governo, é em relação aos vetos. No caso dos vetos, na minha opinião, o voto deveria ser secreto, como ocorre em muitos Parlamentos do mundo.

A votação de ontem pode acabar beneficiando os mensaleiros?

Acho que, de toda forma, vamos ter que apressar a votação no Senado para que não seja um benefício para os mensaleiros. O pior dos mundos é como estava. O fim do voto secreto, como foi aprovado pela Câmara, e espero que possa ser aprovado pelo Senado, já é um avanço. Mas tenho o dever, como parlamentar que sou, como ex-presidente da Câmara que vivenciei isso, no momento em que você, na derrubada de vetos presidenciais, que impede a ação autoritária, forte e autônoma do governo federal, que muitas vezes não respeita o Congresso Nacional, no momento em que você não permite que o parlamentar possa votar conforme sua consciência na questão do veto, você fortalece o Executivo, em detrimento do Poder Legislativo.

Sobre as chances de aprovação da proposta da Câmara no Senado.

Ela deve ser prioridade absoluta, mesmo que sofra alguma modificação. Mas ela deve ser prioridade para entrar na pauta nos próximos dias, com rito absolutamente sumário pela sua importância. Se tiver que ser aprimorado aqui, que a Câmara faça isso em poucos dias. Algo que demorou décadas para ser conquistado, não acho que para eventual aperfeiçoamento, se demorar mais uma ou outra semana, não é o mais grave. O mais correto, o mais adequado, seria se a proposta Álvaro Dias, que já estava pronta para ser aprovada na Câmara e que estabelecia o voto aberto para cassação de mandatos, tivesse sido votada. Se tivesse acontecido isso, estaríamos já em condições de, daqui uma semana, ter transformado isso em lei.

Se a votação dos vetos for excluída, o PSDB aprova a PEC?

Vamos aprovar o fim do voto secreto até sem a exclusão dos vetos. Se a opção for entre ficar como está e aprovar o fim do voto secreto para tudo, prefiro aprovar o fim do voto secreto para tudo. Mas devo agir aqui conforme minha consciência. As pessoas precisam compreender que o Executivo comemora essa decisão em relação aos vetos. Não sei se em relação aos outros casos, porque obviamente terá consequência na definição da cassação ou não de mandatos dos acusados pelo mensalão. Mas tenho convicção de que o governo federal, a presidente da República, comemora a possibilidade de ter seus vetos discutidos e votados em votação aberta, porque aí passa a ter um controle muito claro sobre sua base, com as retaliações que sabemos que o governo faz.