O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou, nesta segunda-feira (25/08), que seu governo ampliará as possibilidades das pequenas e microempresas se desenvolverem, por meio de medidas como simplificação do sistema tributário e desburocratização do Simples.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva após caminhada pela Rua da Alfândega, na região da Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega), no centro do Rio de Janeiro. No local, considerado o maior shopping a céu aberto da América Latina, circulam diariamente 120 mil pessoas em seus 1.800 estabelecimentos.

Durante o percurso, Aécio ouviu queixas de empresários em relação à crise econômica e à retração do consumo, cumprimentou comerciantes e visitantes e tirou fotos com eleitores. Estava ao lado do senador Francisco Dornelles, vice do candidato ao governo do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, e de Jorge Picciani, deputado estadual e presidente do PMDB-RJ.

“Eu vim hoje à Saara, e quero agradecer a forma extremamente calorosa como fui recebido, para reafirmar o meu compromisso com a retomada do crescimento da economia brasileira e a ampliação das possibilidades das micro e pequenas empresas se desenvolverem”, afirmou o candidato.

Aécio lembrou a criação do Simples durante o governo do PSDB, o que possibilitou também o surgimento do Supersimples. “A origem do Simples e do SuperSimples está no governo do PSDB e queremos, cada vez mais, diminuir a burocracia. Uma das primeiras propostas que encaminharei ao Congresso Nacional passa pela simplificação do nosso sistema tributário.”

O candidato à Presidência reafirmou seu compromisso com o crescimento econômico e a retomada da competitividade. “Temos que dar melhores condições de competitividade, em especial, focada no pequeno e no microempresário, que são os que mais empregam hoje.” Também disse ser necessário resgatar a credibilidade do país para que haja novos investimentos.

Antes da caminhada, Aécio concedeu entrevista à rádio da Saara (Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega).

Proposta visa estimular o desenvolvimento no interior de MS, que perde competitividade para estados vizinhos

A redução da alíquota de ICMS que incide sobre os combustíveis é uma das propostas inovadoras defendidas pelo candidato a governador do PSDB, Reinaldo Azambuja, para que Mato Grosso do Sul saia da posição de lanterna do desenvolvimento no Centro-Oeste. Enquanto estados vizinhos, como São Paulo, mantém em média uma alíquota de 12% sobre o óleo diesel, Mato Grosso do Sul cobra 17%. A diferença faz com que a população sul-mato-grossense atravesse as divisas para fazer compras, desvalorizando o comércio local.

“Se não fizermos nada para a redução dos impostos, vamos empobrecer cada vez mais o nosso estado. Éramos o mais desenvolvido do Centro-Oeste. Hoje somos o último Estado em desenvolvimento”, disse Reinaldo, durante entrevista em Paranaíba.

No último levantamento do Ministério do Trabalho, Mato Grosso do Sul apresentou o pior desempenho da geração de emprego na região, com a criação de apenas 70 postos com carteira assinada.

“Perdemos competitividade porque o Estado não tem visão estratégica. Todo mundo fala que governo não pode perder receita, mas a questão não é essa. Quando você desonerar a cadeia de comércio de combustível, momentaneamente vai perder receita, mas em seguida você vai ganhar em escala. O aumento do consumo vai cobrir a diferença de alíquota. O problema é que com a política dos últimos anos não estamos avançando”, completou.

Compromisso com pequenas empresas

Para dar competitividade às micro e pequenas empresas, Reinaldo também assumiu o compromisso de acabar com o ICMS Garantido, que sobretaxa o comércio e os serviços, além de ampliar para R$ 3,8 milhões o limite das micro e pequenas para adesão ao Supersimples.

“Enquanto outros estados mantêm um teto de R$ 3,8 milhões de receita para as micros, que recebem tratamento tributário diferenciado, em Mato Grosso do Sul o limite é de apenas R$ 1,8 milhão. O Estado é o único na faixa de participação no PIB brasileiro entre 1% e 5% que não alterou o sublimite”, destacou.

Segundo estudo do Sebrae, Goiás, que tinha em 2009 o subteto de R$ 1,8 milhão e depois adotou o limite de R$ 3,6 milhões no Supersimples, aumentou a receita com o ICMS, principal imposto estadual. O valor da arrecadação passou de R$ 242 milhões em 2009 para cerca de R$ 412 milhões em 2013. As receitas também cresceram, por exemplo, no Amazonas, Espírito Santo e Pernambuco.

Desenvolvimento no interior

Reinaldo defende que o Estado tem que induzir o desenvolvimento no interior para que não fique somente em uma cidade ou região.

“É preciso interiorizar o desenvolvimento para chegar a todas às regiões, ficando mais fácil atacar as demandas de saúde, de segurança, de transporte e de educação. Porque aí, com os municípios gerando receita, você divide a responsabilidade e o Estado cresce por inteiro”, afirmou.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, Mato Grosso do Sul é o 23º colocado no ranking dos investimentos na saúde com gastos de apenas R$ 0,70 por paciente/dia.

Na educação, o Estado tem o pior desempenho nos primeiros anos de ensino na comparação com os vizinhos do Centro-Oeste, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

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Foto: Jessica Barbosa

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Candidato do PSDB ao governo do Estado, o tucano enfatizou que MS teve o pior desempenho do Centro-Oeste na geração de emprego em junho

Qualificação profissional e de mão de obra para impulsionar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Esse foi um dos compromissos do candidato a governador da Coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade), Reinaldo Azambuja, debatidos com trabalhadores da construção civil nesta terça-feira (29).

Reinaldo visitou canteiros de obras, conversou com funcionários e afirmou que o investimento na classe trabalhadora reflete no crescimento do Estado. “Vocês são trabalhadores da construção civil que sabem bastante, mas se tiverem um Estado que ofereça mais oportunidade de aprendizado na própria profissão, serão trabalhadores com melhores desempenhos, melhores salários e melhor qualidade de vida”, exemplificou.

Reinaldo lembrou que Mato Grosso do Sul teve o pior desempenho do Centro-Oeste na geração de empregos no mês passado. Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Estado gerou apenas 70 postos de trabalho formal em junho – pior índice registrado para um mês de junho desde 2006. No mesmo período, Goiás teve saldo positivo de 3.552 novos empregos formais e Mato Grosso de 3.412.

Entre os municípios sul-mato-grossenses com mais de 30 mil habitantes avaliados pelo MTE, o destaque negativo ficou com Três Lagoas, que registrou 3.044 demissões no primeiro semestre de 2014. “Tem emprego por lá, mas as vagas estão sendo todas ocupadas por gente que está vindo de São Paulo porque nosso Estado não investe na mão de obra”, lamentou.

Carpinteiro de 31 anos, Lauro Azumiro da Silva Filho saiu em defesa da proposta de Reinaldo. “A qualificação é tudo e eu acho que é isso que está faltando”, disse. Para o proprietário da Maxi Incorporadora, Jean Michel Marsala Júnior, que abriu canteiros de obras para a visita de Reinaldo, é fundamental a elaboração de políticas públicas que envolvam a classe operária. “Nós temos que esclarecer que não adianta querer criar uma política de dar o peixe. Nós precisamos ensinar a pescar o peixe. As pessoas precisam receber as benesses do Estado pelos méritos delas”, avaliou.

Estado promissor

Durante a conversa com trabalhadores da construção civil, Reinaldo ainda lembrou que antes da divisão do estado, o sul de Mato Grosso era conhecido por seu potencial. “Mato Grosso do Sul foi divido em 1977 porque nós do sul produzíamos as riquezas”, lembrou. “Hoje, o Estado que era para ser o sonho de desenvolvimento é o último da região”, completou.

Uma das formas de reverter essa situação é alterar a carga tributária de Mato Grosso do Sul, que é considerada a pior do Centro-Oeste. “Isso não permite o desenvolvimento do Estado. Nós temos tudo para crescer mais, mas nossos últimos governantes não pensaram no desenvolvimento como um todo”, afirmou.

Reinaldo pontuou que PT e PMDB revezaram a administração do Estado nas últimas duas décadas e não conseguiram resolver os grandes problemas da população, que estão relacionados à saúde, segurança pública, educação e geração de emprego e renda.

“Eu olho Goiás, que há 36 anos tinha economia igual a de Mato Grosso do Sul. Hoje, Goiás tem uma economia quatro vezes maior que a nossa. Lá tem indústrias de automóveis, de medicamentos e de computadores. É um Estado que investiu e se modernizou. Infelizmente, Mato Grosso do Sul está andando para trás. E se não olharmos a oportunidade que nós temos agora, daqui 30 anos vamos ficar mais para trás ainda”, alertou.

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Fotos: Chico Ribeiro e Alexandre C. Mota

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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Para candidato a governador pelo PSDB, faltou ao PT e ao PMDB, nos últimos 20 anos, ousadia na questão tributária para aumentar a competitividade do Estado e gerar emprego e renda

Reinaldo Azambuja vai acabar com o ICMS Garantido para micro e pequenas empresas (MPEs) caso seja eleito governador de Mato Grosso do Sul. O compromisso de redução da carga tributária para o setor foi uma das propostas inovadoras apresentadas pelo candidato do PSDB, durante reunião nesta segunda-feira (29), com o conselho do Sebrae/MS. Dos candidatos convidados, apenas Delcídio do PT não compareceu para expor suas ideias.

“Temos o compromisso de acabar com o Garantido para as micro e pequenas empresas porque ele é impeditivo para o desenvolvimento desse setor no Estado. Isso vai dar muito mais dinâmica econômica para o segmento”, disse. O ICMS Garantido consiste na cobrança antecipada de parte do imposto relativo às operações realizadas no Estado, sobretudo pelo comércio e serviços.

Segundo Reinaldo Azambuja, nos últimos 20 anos, faltou ousadia aos governos do PT e do PMDB para implementar ações para aumentar a competitividade e gerar emprego e renda para a população sul-mato-grossense. Em junho, Mato Grosso do Sul gerou apenas 70 postos de trabalho, pior desempenho do Centro-Oeste.

“A atual administração e os governos anteriores do PT tem uma resistência em ousar. Talvez esse seja um dos principais impedimentos para o desenvolvimento econômico, principalmente nas micro e pequenas empresas, que representam mais de 90% das empresas no Estado”, disse Reinaldo.

Crescimento de receita

Um exemplo é a questão dos impostos. Enquanto outros estados mantêm um teto de R$ 3,8 milhões de receita para as MPEs, que recebem tratamento diferenciado, em Mato Grosso do Sul o limite é de apenas R$ 1,8 milhão. Segundo o Sebrae, o Estado é o único na faixa de participação no PIB brasileiro entre 1% e 5% que não alterou o sublimite

“Todos os estados que ousaram nessa questão, igualando ao teto nacional de R$ 3,6 milhões, e olharam para o futuro tiveram crescimento da sua base arrecadatória. Mato Grosso do Sul insiste no subteto de R$ 1,8 milhão. Isso acaba incentivando geração de emprego e renda do outro lado das fronteiras com países e estados, tirando a nossa competitividade”, afirmou.

Governo envelheceu

Segundo estudo do Sebrae, Goiás que tinha, em 2009, o subteto de R$ 1,8 milhão e depois adotou o limite de R$ 3,6 milhões, no Supersimples, aumentou a receita com o ICMS, principal imposto estadual. O valor da arrecadação passou de R$ 242 milhões em 2009 para cerca de R$ 412 milhões em 2013. As receitas também cresceram, por exemplo, no Amazonas, Espírito Santo e Pernambuco.

“O governo de Mato Grosso do Sul envelheceu. Não trouxe para dentro da máquina pública seriedade e inovação para mudar, ter eficiência para desempenhar melhor seu papel de indutor do desenvolvimento”, completou.

Geração de emprego

Entre as propostas voltadas para as micro e pequenas empresas, Reinaldo destacou ainda necessidade de desburocratização, priorizar as compras das economias locais, ampliar parceria com o Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi, Senar e Sesc) e incentivar a formação de mão de obra local.

“Quando era prefeito de Maracaju havia uma usina de álcool e açúcar que empregava 800 pessoas, das quais apenas 70 eram da cidade. Em parceria com as entidades para qualificar a mão de obra, conseguimos reverter isso e, ao final do mandato, mais de 700 trabalhadores eram da região”, completou.

Graças ao incentivo ao empreendedorismo, Reinaldo recebeu o prêmio do Sebrae Nacional como o prefeito que criou o maior número de empreendedores em um município.

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Fotos: Chico Ribeiro

Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

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O projeto de Lei estadual que regulariza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul está movimentando o setor interessado. Nesta quarta-feira (7), o presidente do PSDB-MS, deputado estadual Marcio Monteiro, conversou sobre a proposta com o presidente do Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS), Edison Ferreira de Araújo. O parlamentar é o autor da proposição.

Para Edison, a regulamentação dessa Lei chega num momento importante para os pequenos e microempreendedores que terão um tratamento jurídico diferenciado, simplificado e assegurando incentivo à formalização de empreendimentos de modo a estimular o desenvolvimento econômico.

Monteiro tem buscado apoio do setor e alertado para a necessidade de aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, tendo em vista que a demora na regulamentação tem prejudicado o segmento. “Esse fato ainda é mais relevante tendo em vista que os pequenos empreendimentos econômicos são responsáveis por muitos empregos e circulação de dinheiro no comércio local”, disse Monteiro.

O projeto de Lei prevê que o Estado realize, dentre outras, ações de incentivo ao associativismo e a formação de um Comitê Gestor e da Sala do Empreendedor, além da criação de banco de dados com informações, orientações e instrumentos à disposição dos usuários.

A proposição já foi aprovada em primeira discussão. Caso aprovada em segunda, seguirá para sanção do governo, antes de ter efeito de lei.
(Das assessorias de imprensa do deputado e do PSDB-MS)

O deputado Marcio Monteiro, presidente do PSDB-MS, apresentou nessa quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, projeto que regulamenta a Lei Geral Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, visando incentivar este segmento econômico para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

“É a primeira vez que o Estado terá este tipo de regulamentação. Nossa preocupação é com resultados positivos das pessoas que apostam no seu próprio negócio. Para que isso funcione é necessário criar esse dispositivo legal, reduzindo encargos fiscais, criando mais espaço para competitividade, além de incrementos para as inovações tecnológicas”, justifica o deputado.

A proposta assegura a competitividade e o fortalecimento do empreendedorismo e ainda prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com redução da carga de impostos, simplificação e desburocratização na hora de abrir o negócio, além de facilidades para acesso ao crédito. O objetivo é oferecer condições favoráveis à formalização de empreendimentos com políticas públicas eficientes e fomentar a economia desse segmento que representa mais de 60% da movimentação da economia brasileira.

Entre outras ações, o projeto também visa romper o círculo vicioso que impede que pequenos negócios cresçam e se desenvolvam. Neste aspecto, está prevista inclusive a criação da Sala do Empreendedor, que incentivará a criação de campanhas, feiras e atividades que orientem pequenos empreendedores sobre como montar o próprio negócio.

Normas – O Estado de Mato Grosso do Sul já vem trilhando esse caminho por meio de normas esparsas, tais como o Decreto 12.683, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições realizadas por órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso do Sul; o Decreto 13.485, de 28 de agosto de 2012, que instituiu o Subcomitê do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e o Decreto 13.292, que instituiu o Fórum Regional Permanente das microempresas e empresas de pequeno porte de MS.

Nesse sentido, a proposta do deputado Marcio Monteiro promove avanços significativos no arcabouço legal existente. “Temos que incentivar a geração de emprego e renda pela inserção social do trabalho, facilitando para os atuais e futuros empreendedores um ambiente legal saudável para que cresçam e com isso ajudem Mato Grosso do Sul a se desenvolver”, conclui.

 
(Da assessoria de imprensa do deputado)

A necessidade de regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, através de uma Lei Estadual, foi novamente colocada em pauta pelo deputado estadual Marcio Monteiro (presidente do PSDB-MS) durante o Congresso Sul-Mato-Grossense de Compras Públicas, realizado nessa terça (3), no auditório do Sebra/MS, em Campo Grande.

Segundo Marcio, a demora na aprovação da lei estadual tem criado dificuldades e até impedimentos para os micro e pequenos empresários do estado que pretendem fornecer seus produtos para o governo estadual. MS é atualmente um dos poucos estados que ainda não regulamentaram a Lei Geral.
Monteiro destacou no evento o papel do Sebrae, não só em MS mas em todo o país, fomentando o crescimento e fortalecimento dos pequenos negócios, responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no estado. “Sabemos da importância da geração de novas oportunidades de negócios e geração de empregos nos municípios, particularmente nos pequenos. Os prefeitos sabem o quanto isso é importante porque um emprego a mais em um município, um estabelecimento a mais que abre na cidade é uma pressão a menos na porta do prefeito”, disse o deputado.

Ainda conforme o parlamentar, “a presença desses prefeitos no evento de hoje mostra o quanto estão apostando em um processo de compras públicas como um incremento do desenvolvimento da atividade econômica do seu município”.

“Nosso desafio agora é fazer o nosso estado aprovar essa regulamentação, precisamos fazer com que o governo do Mato Grosso do Sul também regulamente a Lei Geral para que o Estado, que também é um grande arrecadador, possa estar contemplando cada um dos 79 municípios do nosso estado com a implementação das compras públicas estaduais”, disse ainda Monteiro.

De acordo com o Sebrae, as microempresas e as empresas de pequeno porte representam 99,2% das empresas do Brasil. São 5,9 milhões de empreendimentos formais e geram 13,2 milhões de empregos com carteira assinada. Geram empregos, pagam impostos e movimentam o ciclo virtuoso do desenvolvimento em todas as localidades. Por isso, foi criada, em 2006, a Lei Geral das Microempresas – Lei Complementar Federal, que tem como base a Constituição Federal, para dar um tratamento diferenciado a favorecidos a esse segmento empresarial.
Marycleide Vasques (notícia editada)