Brasília (DF ) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e a bancada de Minas Gerais no Congresso reuniram-se nesta quarta-feira (26), em Brasília, com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, para discutir as reivindicações dos mineiros que não foram atendidas pelo governo federal nos últimos dez anos.

Aécio e os parlamentares de vários partidos destacaram as principais demandas do Estado que aguardam decisão do governo federal. Entre elas: as novas regras de exploração mineral, as obras de duplicação de rodovias federais e a ampliação do metrô de Belo Horizonte (MG).

Aécio Neves criticou o governo federal por não atender a necessidades fundamentais para os mineiros, durante dez anos, como a ampliação do metrô, a duplicação da BR-381, conhecida como “rodovia da morte” e a votação no Congresso do novo código de mineração que corrigirá o valor pago hoje aos municípios e estados que sofrem atividade mineral.

“O governo do PT desprezou a agenda que interessa a Minas. Desde o meu primeiro mandato como governador, em 2006, começamos a elaborar uma proposta para que o governo federal apresentasse ao Congresso. A partir de 2008, demos inúmeras sugestões sobre o novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios”, afirmou o senador.

Em seguida, Aécio Neves acrescentou que: “Hoje, os estados e municípios mineradores, que têm áreas imensamente degradadas pela atividade mineral, não têm absolutamente nenhum retorno. O retorno é absolutamente irrelevante. Construímos um projeto, que caminhou no Congresso. As próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para cerca de 4% do resultado bruto, e, na última hora, o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que a proposta seja votada”.

O senador é autor da proposta apresentada em setembro de 2011, que previa o aumento da alíquota da CFEM (royalty) dos atuais 2% do lucro líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras, aumentando em até três vezes os repasses para compensar os municípios mineradores. O projeto previa ainda a criação de participação especial para grandes jazidas e o estabelecimento de um fundo especial destinados a municípios não mineradores.

Compromissos
Na reunião, realizada na representação do governo do Estado no Distrito Federal, deputados e senadores debateram também o recuo do governo federal na decisão de mudar o índice de correção das dívidas dos estados. Hoje, o índice aplicado é o IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, correção maior que o índice pago à União em financiamento dado a empresas privadas.

O compromisso assumido pelo governo era votar a mudança em plenário. Por meio da sua bancada, no entanto, o Palácio do Planalto retirou o projeto da pauta de votações do Congresso.

“A renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo optou por tirar da pauta depois de um acordo firmado com o ministro Guido Mantega. Por absoluta incompetência na gestão penaliza os estados e a população”, disse o senador Aécio Neves.

Ao lado do governador Anastasia, o senador cobrou também providências sobre as as obras atrasadas. “São inúmeras as dívidas do governo federal para com os mineiros: o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, o metrô de Belo Horizonte, que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas. O PT desprezou as questões estruturais de Minas Gerais. Essa é a grande realidade”, disse Aécio Neves, em entrevista coletiva.

A deficiência da educação em nosso país sempre foi o principal entrave do sonho do Brasil de se tornar uma nação desenvolvida. Se, a partir dos anos 1990, conseguimos universalizar o ensino, colocando praticamente todas as crianças na escola, no quesito qualidade ainda há um longo caminho a ser percorrido. Apesar dos investimentos em educação terem crescido nos últimos anos, a qualidade de ensino não acompanhou o aumento destes gastos. O Brasil ficou em penúltimo lugar no ranking mundial de educação realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU). Um vexame.

Em Minas, a partir da eleição de Aécio Neves e durante a gestão de Anastasia, foi empreendido um monumental esforço no sentido de melhorar a nossa educação. Para isso, já em 2004, Minas foi o primeiro estado do país a colocar as crianças aos 6 anos de idade na escola pública estadual.

Em 2006, o governo de Minas implantou o programa de avaliação de alfabetização (Proalfa), que consiste na aplicação de um senso em todas as escolas públicas estaduais e municipais do estado com o objetivo de avaliar leitura, escrita, interpretação e capacidade de sintetizar texto dos estudantes, com idade de oito anos, matriculados no 3º ano do ensino fundamental. Ou seja, busca-se avaliar a qualidade da alfabetização de nossas crianças de forma individualizada.

No ano seguinte, em 2007, com base nos dados do Proalfa, foi criado o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que, com o objetivo de amparar, as escolas passam a ser acompanhadas, visitadas, têm seu plano pedagógico aprimorado, são auxiliadas na elaboração de projetos, os professores são capacitados e os alunos têm atividades sugeridas. Tudo isso feito por equipes de especialistas em educação. No ano passado, por meio de uma parceria, o PIP foi oferecido às escolas municipais de todos os municípios de Minas.

O Proalfa atesta um expressivo aumento na qualidade de educação da rede estadual de ensino de 2003 a 2006. Naquele ano, o percentual de alunos no padrão recomendado de letramento em língua portuguesa, era de 48,6%. Neste último, o percentual foi de 92,3%, sendo que apenas 5% dos alunos do terceiro ano do ensino fundamental da rede estadual não fizeram as provas.

Esses instrumentos melhoraram a avaliação da situação do ensino e deram precisão às ações nessa área. O resultado é demonstrado de maneira clara na última avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), realizada pelo governo federal, onde Minas alcançou o índice 6 nos anos do ensino fundamental, padrão considerado pelo MEC como média de país desenvolvido; fazendo de Minas o primeiro e único estado do país a alcançar esse índice.

Segundo a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, a posição do estado “é reflexo da dedicação de alunos matriculados num sistema público de ensino que preza cotidianamente a qualidade”.

É positivo para nós mineiros saber que as ações empreendidas nos últimos 11 anos na área de educação elevaram o nosso ensino público à condição de melhor do país, no entanto ainda estamos muito longe do cenário ideal. É preciso construir uma educação de excelência para todas as crianças e jovens se quisermos efetivamente eliminar as desigualdades sociais e elevar o Brasil ao status de potência mundial.

*Rodrigo de Castro é deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no Estado de Minas – 25-02-14

Brasília – O PSDB de Minas Gerais e mais 20 partidos aliados (PP, DEM, Solidariedade, PSB, PPS, PDT, PTB, PSD, PR, PV, PTdoB, PHS, PRP, PSC, PSDC, PEN, PMN, PSL, PTC e PTN) reforçaram a unidade em defesa do desenvolvimento do Estado. Nesta quinta-feira, lançaram, em Belo Horizonte, o “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”, demonstrando que caminharão juntos neste ano.

O encontro reuniu o senador Aécio Neves, o governador Antonio Anastasia, presidentes e lideranças políticas, 370 prefeitos, vereadores e militantes de diversos partidos, inclusive do PMDB. Cerca de 6 mil pessoas lotaram o Clube Mackenzie com muito entusiasmo. Balões, bandeiras e até a bateria de uma escola de samba de São João Del Rey saudaram os partidos que iniciam esta grande caminhada em favor de Minas.

O senador Aécio Neves afirmou que a aliança responsável pelos bons resultados alcançados em Minas será ainda mais fortalecida.

“A grande aliança que vem governando o Estado com extraordinários resultados há onze anos tem responsabilidade com Minas. Não vamos permitir que em Minas Gerais o desgoverno, o aparelhamento da máquina pública que ocorre hoje no governo federal venha para o nosso estado”, disse Aécio.

Em seu discurso, o governador Antonio Anastasia afirmou que a união dos partidos mostra o vigor da parceria que vem garantindo o desenvolvimento do Estado.

“Aqui ao lado de tantas lideranças, ao lado de 20 partidos e centenas de prefeitos, temos o apoio vigoroso da nossa base política. Essa é a energia e a força de Minas Gerais. Este ano é fundamental para o Brasil. É daqui de Minas que vai sair a esperança para um Brasil melhor”, disse o governador.

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e do presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PP), além de parlamentares de todas as legendas, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, ressaltou que os partidos estão juntos na defesa de mais investimentos federais para Minas.

“O Brasil não vai bem e está na hora de mudar isso. Estamos em defesa do projeto de Minas. O governo federal não está fazendo nada por Minas. O metrô não recebeu investimento, a duplicação da BR-381 é ainda uma promessa, assim como o Rodoanel. Minas agora se une para mudar o Brasil”, afirmou Pestana.

Protagonismo de Minas
O presidente do ITV-MG, Pimenta da Veiga, indicado pré-candidato do PSDB ao Governo do Estado, afirmou que os mineiros terão um papel importante na decisão do que é mais importante para Minas. Segundo Pimenta, defender os interesses de Minas é defender os interesses do Brasil.

“O movimento de hoje foi edificante. Não havia forma de começar melhor do que esta grande festa democrática que vocês viram aqui hoje. Qualquer mineiro que for chamado para o serviço de Minas não pode recusá-lo. Quando esse convite vem na frente de tantas lideranças, esse chamamento é ainda mais forte. Não tenho dúvidas que os mineiros que sempre foram protagonistas da história nacional vão ter neste ano papel decisivo. Por isso estamos criando um novo tempo”, disse.

Pimenta da Veiga criticou as inúmeras promessas não cumpridas do governo federal para Minas Gerais e afirmou que os mineiros, no momento certo, saberão discernir e dar a resposta certa.

“Sabemos que o governo federal, maldosamente, virou as costas para Minas. Muitos foram os discursos, muitas foram as promessas. Gastaram muito papel, mas não fizeram nada. Esse deboche com Minas Gerais precisa acabar. Não consigo acreditar como ainda têm coragem de vir ao sagrado solo mineiro prometer novamente a duplicação da BR-381. Há dez anos estão prometendo construí-la, há dez anos as promessas se repetem. Promessas vãs que não serão cumpridas, mas não enganam mais os mineiros”, afirmou.

Belo Horizonte (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, participou, nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte (MG), do lançamento do “Movimento Todos por Minas – Continuar crescendo só depende da gente”, que reuniu o PSDB e 20 partidos aliados em torno de uma grande aliança por Minas Gerais (PP; DEM; Solidariedade; PSB; PPS; PDT; PTB; PSD; PR; PV; PTdoB; PHS; PRP; PSC; PSDC; PEN; PMN; PSL; PTC e PTN). Além deles, integrantes de outros partidos, como do PMDB, também estiveram presentes, ao lado de 370 prefeitos e cerca de seis mil pessoas.

No encontro, o presidente do Instituto Teotônio Vilela no estado (ITV-MG), o ex-ministro Pimenta da Veiga, foi apontado como o pré-candidato de consenso dos 21 partidos ao Governo de Minas. Aos presentes, Aécio Neves elogiou a gestão tucana à frente de Minas Gerais e reiterou que o estado não se submeterá aos desmandos do governo federal.

“Minas não tombará. Minas não se curvará à irresponsabilidade e ao desgoverno que tomou conta do país. Nos momentos mais decisivos da história da nossa nacionalidade, foi exatamente das Alterosas, do solo firme e forte das nossas montanhas, que surgiram os brados mais corajosos. Por exemplo, com Juscelino Kubitschek, no início do ciclo de desenvolvimento do Brasil”, afirmou Aécio.

Acompanhado do governador mineiro Antonio Anastasia, do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG), Pimenta da Veiga, do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), do presidente do PSDB-SP, deputado federal Duarte Nogueira, e de parlamentares, prefeitos, vereadores e lideranças de todo o estado e do país, Aécio Neves salientou que o “Movimento Todos por Minas” não tem o objetivo de lançar candidaturas ou fortalecer alianças.

“É algo muito mais nobre. O que nós celebramos aqui é algo que transcende projetos pessoais ou partidários. Celebramos aqui os maiores valores de Minas Gerais: a seriedade e a ética na vida pública. A responsabilidade para com o destino de milhões de brasileiros”, disse.

Economia
Aécio Neves também criticou a condição da política econômica do governo federal, que resulta em inflação alta e baixo crescimento econômico.

“Nós não nos acomodamos e não aceitamos a mediocridade e a irresponsabilidade do governo federal, que está a nos legar a pior das equações. Crescimento pífio com a inflação alta, e a emoldurar tudo isso, a perda crescente da credibilidade do Brasil”, avaliou.

O tucano fez críticas à inoperância e falta de investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que milhões de reais são aplicados em obras no exterior. Ele também lembrou a recorrente “tragédia na saúde pública do Brasil”, a “imperdoável e indecorosa omissão do governo federal na segurança pública” e citou como exemplo norte a ser seguido a revolução educacional realizada em Minas Gerais.

“Temos que continuar melhorando, valorizando os professores, investindo em qualidade na gestão, em absolutamente todas as áreas”, considerou Aécio.

“Estou pronto para percorrer cada canto desse país levando os valores de Minas, os exemplos que aqui obtive ao longo de minha vida. Precisamos recolocar o Brasil no rumo do crescimento sustentável, com uma administração que não aparelhe irresponsavelmente a máquina pública, mas escolha seus integrantes pelo mérito, pela capacidade, pela honradez”, acrescentou.

Política como instrumento de transformação
Aécio Neves completou seu discurso fazendo um chamamento aos jovens, homens e mulheres para que tenham voz, coragem e determinação.

“Caminhem de cabeça erguida e digam a cada companheiro e companheira que nós estamos fazendo isso porque acreditamos na política como instrumento de transformação da vida das pessoas. Estamos prontos para dizer a verdade, e a cada mentira que aqueles que nos visitam aqui soltam contra nós, responderemos com verdade, com trabalho e com realizações”, afirmou Aécio Neves.

Brasília – O diretório do PSDB de Minas Gerais inicia, na próxima quinta-feira (20), o “Movimento Todos por Minas”, que marcará o lançamento da pré-candidatura do ex-ministro Pimenta da Veiga ao governo do estado. O encontro ocorrerá no Clube Mackenzie (Rua Congonhas, 450, Santo Amaro, em Belo Horizonte) , a partir das 11 horas.

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) define o lançamento como uma oportunidade de mostrar à população a união do partido em torno do nome de Pimenta e do projeto tucano para Minas Gerais.

“Teremos pessoas de todo o estado presentes, que passarão o seu apoio ao Pimenta e a um modelo de administração pública que transformou Minas. Tenho certeza que nós, o PSDB e os aliados, faremos uma campanha vitoriosa”, disse  Abi-Ackel.

Triunfo

Para Abi-Ackel, o PSDB terá como principal triunfo, durante a campanha, as ações feitas pelo presidente nacional do PSDB, o senador  Aécio Neves (que governou Minas entre 2003 e 2010), e pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

“O PSDB transformou Minas. Construiu uma malha rodoviária que tem uma extensão igual à da distância entre o Oiapoque e o Chuí. Integrou todo o interior do estado, com a expansão da rede de telecomunicações. E além disso, alcançou índices excelentes na saúde e na educação. Temos certeza que, com Pimenta, poderemos fazer ainda mais”, afirmou o deputado, que lembrou ainda o fato de que as práticas de gestão do PSDB mineiro se tornaram referência para administradores do país e do exterior.

Próximas metas

De acordo com Abi-Ackel, a principal meta do governo de Minas para os próximos anos deve ser o aprimoramento da infraestrutura. “É preciso que as rodovias do estado sejam duplicadas, e que haja ainda mais investimento no interior”, afirmou.

Mas, segundo o deputado, a situação do estado nos próximos anos será diretamente influenciada também pelo partido que ocupará a Presidência da República a partir de 2015.

“Minas, como qualquer estado, depende de apoio do governo federal. E o que vimos nos últimos anos foi uma presidente que, apesar de ser nascida aqui, fechou os olhos para o estado. Esperamos que isso se reverta”, declarou.

Perfil

Pimenta da Veiga foi deputado federal e constituinte, ministro das Comunicações durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o primeiro tucano a comandar a prefeitura de uma capital, ao vencer a eleição municipal em Belo Horizonte em 1988. Foi um dos fundadores do PSDB e assumiu a presidência do partido em 1994. No mesmo ano, coordenou a primeira campanha de Fernando Henrique à Presidência da República. Esteve a frente do Ministério das Comunicações entre 1999 e 2002.

Pimenta da Veiga é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1978, pelo MDB. Foi o primeiro parlamentar a denunciar da tribuna do Congresso o atentado a bomba ocorrido no Riocentro, em 1981. Engajado na luta pelas Diretas Já, resistiu à eleição indireta à presidência de 1984. Posteriormente, no entanto, aderiu à campanha de Tancredo Neves no colégio eleitoral. Reeleito deputado em 1986, tornou-se membro-fundador do PSDB dois anos depois.

Brasília (DF) – O senador Aécio Neves (MG) protestou, na noite desta quarta-feira (05/02), contra o adiamento da votação de projeto que reduz os juros da dívida de estados e municípios com a União. O PLC 99, de 2013, seria votado na tarde desta quarta-feira (05/02), mas foi adiado por quebra de acordo do governo e manobra de sua base aliada no Senado, que fez com que a proposta retornasse à Comissão de Assuntos Econômicos antes da votação em plenário.

O projeto possibilitaria a retomada de investimentos por parte de estados e municípios brasileiros em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação, segurança pública e transportes. Apenas Minas Gerais teria ganho de R$ 3,64 bilhões.

Aécio Neves lamentou a quebra de compromisso do governo e o atribuiu à fragilidade na condução da política econômica.

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem ao Senado Federal desfazer um acordo firmado pelo próprio governo depois de extensas discussões dessa Casa. Um acordo equilibrado, que não era aquilo que os estados pleiteavam, mas que o governo achava razoável. Na verdade, o pano de fundo de tudo isso é que o ministro da Fazenda hoje vem mostrar à sociedade de forma absolutamente e escancarada aquilo que vínhamos apontando e denunciando ao longo dos últimos meses: a absoluta fragilidade da condução da política econômica do Brasil. Como fazer novos compromissos com um governo que não honra sua palavra?”.

Entenda a proposta

Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%, índice mais alto que o cobrado pelo governo federal nos financiamentos feitos à iniciativa privada por meio do BNDES. O projeto passa a reajustar a dívida pelo IPCA, além de reduzir os juros para 4% ao ano. Caso a soma dos juros com o IPCA ultrapasse o percentual da taxa básica de juros, a Selic será considerada. Essa nova fórmula retroagiria a janeiro de 2013.

Injustiça

O IGP-DI era o indexador mais benéfico para os estados em 1997, ano em que foram firmados os contratos das dívidas, mas tornou-se nocivo ao longo dos anos e, somado aos altos juros das dívidas, inviabilizou os investimentos executados pelos estados em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, além de outras áreas. Atualmente, o governo federal concede empréstimos a juros mais baixos para a iniciativa privada.

Minas Gerais, por exemplo, devia R$ 14,6 bilhões em 1998. Desde então, foram pagos R$ 29,5 bilhões. Ainda assim, o estado deve cerca de R$ 67,4 bi apenas em razão da correção financeira do débito, ou seja, ainda que nenhuma outra dívida tenha sido contraída desde então.

Belo Horizonte (MG) – O estado de Minas Gerais é o primeiro a implementar uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A lei foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, tem como objetivo ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais. As ações serão destinadas prioritariamente aos agricultores familiares, urbanos e aos povos e comunidades tradicionais.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Zé Silva, disse que a criação desse marco legal é o passo inicial para a realização de um diagnóstico e a elaboração de políticas públicas voltadas para toda a cadeia – produção, comercialização, beneficiamento, instrumentos para financiamento e até incentivos fiscais.

Zé Silva explica que o setor é fonte de emprego e renda segura para muitas famílias no meio rural. “A Emater-MG desenvolve um trabalho consistente nesta área junto aos agricultores familiares, com ações visando à consolidação e ao reconhecimento da instituição como a melhor empresa em fomentar a ciência agroecológica e a capacitação de técnicos, criando projetos estruturadores e ações educativas sobre as técnicas de agriculturas sustentáveis. Esperamos que outros estados sigam o exemplo pioneiro do governo estadual”, afirmou.

Certificação

Minas Gerais tem atualmente 366 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é o órgão responsável pela garantia da qualidade orgânica dos produtos em todo o país.

“O número é pequeno e muito abaixo do ritmo de crescimento da demanda por produtos sem agrotóxicos no Brasil e no mundo”,o coordenador de Apoio à Agroecologia da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Eugênio Resende.

Em seguida, Resende acrescentou que: “.

Regulamentação

O coordenador informa que o detalhamento dos instrumentos para estímulo à produção agroecológica e orgânica no Estado vai ser objeto de regulamentação. “Será elaborado um plano estadual e queremos que seja uma construção coletiva, com a participação da sociedade civil organizada e das instituições públicas”. O acompanhamento e a participação social serão feitos por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedraf-MG), de acordo com regulamento específico.

Além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), que já conta com uma Coordenadoria Estadual de Agroecologia, outros órgãos vinculados à Seapa já desenvolvem trabalhos na área.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é credenciado junto ao Ministério da Agricultura para fazer a certificação por auditoria de produtos orgânicos de origem vegetal e está se credenciando para a certificação de produtos de origem animal.

Na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), foi criado grupo técnico consultivo para apresentação de subsídios destinados à elaboração do Programa de Pesquisa Especial em Agroecologia e Produção Orgânica.

Portal do Governo de Minas Gerais

A redução do custo das contas de energia elétrica levaria um grande alívio à população brasileira que já arca com alta carga tributária sem ver retorno do seu dinheiro. Para isso, é necessário que o Governo Federal do PT corte seu próprio lucro. Essa é a proposta do PSDB, que defende um índice menor para o PIS e a Cofins, que incidem sobre o fornecimento de energia.

De acordo com reportagem publicada no jornal Estado de Minas, quando recomeçarem os trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os deputados irão solicitar uma discussão sobre o assunto na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Desta forma buscam mobilizar outros parlamentares para pressionarem o governo federal, pois esse tipo de desoneração só depende da vontade da presidente Dilma Rousseff.

“Nós queremos baixar o preço da luz e precisamos sensibilizar o governo do PT nesse sentido porque essa alta taxa tributária está afetando a população. O governo federal detém 70% da arrecadação de todos os impostos no Brasil mas mais de 60% dos investimentos são feitos pelos estados e municípios”, afirmou o deputado Lafayette Andrada (PSDB) foto, líder do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Arrecadação

Atualmente os brasileiros pagam 10 tributos federais. Em janeiro do ano passado, o governo federal extinguiu a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), e reduziu Conta de Desenvolvimento de Energia (CDE). Mas tal medida é considerada insuficiente uma vez que a União tem margem em caixa para reduzir o peso dos tributos no bolso do contribuinte.

Entre 2002 e 2011 foram arrecadados por Minas Gerais e transferidos à União cerca de R$ 8,5 bilhões com os três tributos federais alterados pelo governo. A reclamação de vários estados e dos tucanos é de que o investimento no setor é bem inferior aos valores repassados pelos estados. No mesmo período em que arrecadou os R$ 8,5 bilhões, Minas teria recebido pouco mais de R$ 600 milhões para aplicar no Programa Luz para Todos.

Exemplo de MG

O Governo Federal poderia seguir o exemplo de Minas Gerais que dá isenção total de ICMS para as famílias que consomem até 90 KW, o que significa que quase metade das famílias mineiras não paga nenhum imposto nas contas de energia elétrica.

Belo Horizonte (MG) – O governo de Minas Gerais trabalha na consolidação do seu modelo de gestão pública como referência nacional e internacional. Pelo menos 40 comitivas de diferentes países, estados, prefeituras e instituições visitaram Minas Gerais em 2013 para conhecer destaques como a evolução do Choque de Gestão e o modelo de compras públicas. Entre as comitivas, estiveram os Governos Republicanos da Indonésia e de Moçambique, a Universidade de Princeton e os governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

A secretária de estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, entende o grande número de missões recebidas pelo Governo de Minas como forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Estado e aos resultados alcançados. “Essa troca de conhecimentos e experiências entre governos e instituições enriquece a administração pública e aprimora a prestação de serviços aos cidadãos. Nós também aprendemos muito com cada intercâmbio de informações”, completou.

A delegação do governo de República da Indonésia e do Banco Mundial participou de uma visita técnica na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em abril para conhecer o sistema de compras governamentais. A Indonésia estava trabalhando na reforma do setor de compras e se interessou em conhecer a experiência mineira. Na ocasião, os visitantes também foram à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP), para conhecer modelos de formação e capacitação na administração pública.

Outro governo republicano que visitou o governo de Minas Gerais foi o de Moçambique. Os representantes fizeram um estágio prático sobre o Catálogo de Materiais e Serviços (Catmas), adotado pelo Estado no sistema de compras públicas desde 2004. Três equipes realizaram visitas ao longo do mês de novembro na Seplag, na Cemig e na Copasa, para conhecer as práticas adotadas nessas instituições. O catálogo reúne especificações de cerca 60 mil itens de compras e todas as aquisições do Governo para atender às diversas áreas da administração pública. O sistema de compras públicas de Moçambique estava em processo de implantação em 2013, tendo como base o modelo mineiro.

Conhecer o funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e o programa Minas Fácil foi o objetivo da visita da pesquisadora sênior do Instituto de Pesquisa e Inovações para Sociedades Bem-Sucedidas da Universidade de Princeton, Rushda Majeed. O Instituto realiza pesquisas em diversos países sobre reformas institucionais que melhoram a prestação de serviços para a população e a relação entre o Estado e os cidadãos, disponibilizando os dados para consultas de governos e instituições interessados em inovar na prestação de serviços aos cidadãos.

Gestores dos governos dos estados de Rondônia e do Mato Grosso do Sul também visitaram a Cidade Administrativa para trocar informações e conhecer a concepção e a operacionalização do planejamento estratégico e do Acordo de Resultados do Governo de Minas. Já o Governo do Rio Grande do Sul veio conhecer um pouco mais sobre a política financeira, fiscal e orçamentária de Minas.

A Prefeitura de Santos (SP) também participou de visitas à Seplag. O objetivo era ver de perto como funciona o Acordo de Resultados e o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que compartilha com as prefeituras boas práticas de gestão implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003.

Outra visita importante foi a da Diretoria de Operações e Tecnologia da Algar Telecom. Representantes da Seplag apresentaram o Choque de Gestão na administração pública, a gestão de processos, as ferramentas para melhoria do desempenho organizacional e alguns dos resultados alcançados. O objetivo dos visitantes era buscar referências e conhecer as melhores práticas implantadas pelo Governo de Minas que podem ser aproveitadas na iniciativa privada.

Portal do Governo de Minas Gerais

Enquanto o Maranhão enfrenta onda de violência nas ruas e crise no maior complexo penitenciário da região, Pedrinhas, estados governados pelo PSDB vivenciam experiências exitosas. Como destaca o jornal “O Globo”, a governadora maranhense, Roseana Sarney, foi orientada a pedir ajuda ao governador do Paraná, Beto Richa, devido a exitoso programa adotado pelo tucano. Em Minas Gerais, um bem-sucedido projeto chamou atenção da revista “Veja”, que defendeu o exemplo mineiro como regra para o país, não exceção.

“A questão carcerária é preocupante e grave. O PSDB buscou e está mostrando sucesso tanto em Minas quanto no Paraná. A governadora do Maranhão, ao buscar essas experiências, percebe que os governos tucanos são modernos e buscam alternativas”, explicou o deputado federal Eduardo Azeredo (MG).

Em telefonema a Beto Richa na quinta-feira, Roseana pediu socorro para tentar resolver a sangrenta crise prisional. Na próxima terça-feira, Richa vai enviar a São Luís sua secretária de Justiça, Maria Tereza Uille, para repassar informações do programa Business Intelligence Carcerário do Paraná, que interliga as informações dos poderes Executivo e Judiciário, consolidando dados detalhados de cada preso do estado. Além disso, um mutirão da Defensoria Pública revisou 30 mil processos de presos, que levou à redução em 62% da superlotação nas cadeias locais nos últimos três anos.

O governador tucano se colocou à disposição para ir ao Maranhão e fornecer toda a ajuda possível. Dados oficiais do governo paranaense indicam queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta. Por meio da assessoria, a secretária afirmou que a redução permitiria melhorar as condições de superlotação carcerária, além de provocar economia na construção de novos presídios. O programa detectou que muitos detentos ficavam mais tempo presos do que suas penas exigiam. Em dezembro de 2010 havia um déficit de 10.118 vagas, que caiu para 3.855 em 2013.

“O resumo disso é que o governador deu importância para o assunto e buscou uma administração penitenciária ajustada, fez os investimentos certos e administrou a situação com primazia. Por isso hoje temos esse exemplo para o país”, resumiu o deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Em MG, melhores condições para detentos e rígidos padrões de segurança

Em artigo publicado pela “Folha de S.Paulo”, o senador Aécio Neves (MG) afirma que criar condições para a ressocialização de detentos vai além do respeito aos direitos humanos: “é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos”. O presidente nacional do PSDB afirma que a segurança é uma das áreas mais carentes em gestão e planejamento no país.

Durante a gestão de Aécio em Minas Gerais, foi concebido o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Inaugurado pelo atual governador, Antonio Anastasia, o presídio foi destaque de reportagem da revista “Veja” desta semana. O novo sistema garante melhores condições para os detentos e rígidos padrões de segurança. Segundo a revista, a penitenciária é uma exceção que deveria ser regra no Brasil dos presídios superlotados e dominados por facções criminosas. “Os resultados são muito positivos e esperamos que isso possa ser ampliado. O governo tucano em Minas já tem o projeto para aumentar o número de penitenciárias nesse modelo de gerenciamento”, ressalta Azeredo.

O complexo de Ribeirão das Neves foi construído e é administrado por uma parceria público-privada. Portas abrem e fecham eletronicamente e a segurança interna está a cargo de monitores treinados e munidos de cassetete. Nas revistas de cela (no mínimo, uma vez por mês), eles são acompanhados por agentes penitenciários da equipe que fica de prontidão do lado de fora. Só anda armado quem patrulha as guaritas e a área externa. Há dois diretores, um do consórcio privado e outro do estado.

Para Azeredo, falta no Brasil uma descentralização de recursos e mais vontade por parte de governos estaduais e federal para mudar a crítica situação do sistema. Segundo ele, o Executivo federal centraliza a maior parte dos recursos, mas não cumpre as previsões do orçamento.

“Aí começa o problema e isso se soma a tantas outras questões, como a falta de defensores públicos, morosidade da justiça, aumento da violência, excesso de penas de privação de liberdade e tudo resulta nesse cenário sub-humano”, afirma, ao lembrar dos crimes cometidos dentro do complexo de Pedrinhas, no Maranhão. “Mas, em Minas, além de ampliar o número de vagas, diminuir o número de presos provisórios nas cadeias, temos melhoras nas condições por meio dessa experiência das PPPs”, ressalta.

Do Portal do PSDB na Câmara