Assuntos: encontro com o governador Antonio Anastasia, eleições 2014, Eduardo Campos, PSB, Solidariedade, PMDB, alianças regionais, coordenação futura campanha do PSDB.

Principais trechos

Sobre a reunião com governador Anastasia?
Tive uma reunião com o governador e o vice-governador. Estamos definindo um cronograma para as nossas ações também políticas no Estado. O governador fez também uma exposição sobre os investimentos do Estado, a situação de Minas, e que as coisas caminham adequadamente. O que eu posso talvez de novo confirmar a vocês é que vamos ter uma definição em relação à candidatura da aliança que sustenta o governo, mais notadamente do PSDB, até o Carnaval. Vamos fazer isso no mês de fevereiro ainda. Antes do carnaval, pretendemos tomar as decisões que nos levem a esta definição, que não é uma conversa apenas com o PSDB, que envolve uma série de partidos políticos que, desde o início do nosso governo, nos acompanha neste projeto mineiro. Esta foi uma das razões deste entendimento, estamos iniciando uma discussão mais objetiva em relação à permanência ou não do governador Anastasia até o final do mandato. Neste aspecto ainda não há uma decisão, mas há uma possibilidade concreta de afastamento do governador a partir do final de março deste ano.

Sobre participação do vice-governador Alberto Pinto Coelho na chapa do PSDB.
Obviamente, confirmando-se esta possibilidade, eu diria que hoje caminha para se transformar na maior probabilidade da saída do governador Anastasia, neste caso, o vice-governador assume o mandato. Dentro desta aliança que hoje sustenta e apoia o governador Anastasia, há um consenso crescente de que, até estimulada pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, a candidatura ao governo do Estado deva ser de um nome do PSDB.

Sobre composição da chapa em Minas.
Temos uma aliança aqui que vai muito além de composição de chapa. É uma aliança em torno de um projeto vitorioso em Minas Gerais. Um projeto que vem servido de referência para os outros estados brasileiros. A nossa aliança é em torno de um governo sério e eficiente. Não vejo em nenhum dos partidos que compõem esta aliança, que nos dão sustentação, que nos têm ajudado a governar, movimento para se afastar. Até mesmo ao contrário do que acontece normalmente na política, em que as alianças vão se exaurindo, vão se fragilizando, a nossa vem somando forças. Desde 2003, a nossa aliança aqui em Minas vem crescendo. Não vejo nenhuma movimentação de nenhum partido para se afastar dessa aliança, porque ela tem permitido o fortalecimento daqueles partidos que estão no seu entorno. Então essa composição vai ser feita na hora certa. Não há definição nem em relação à questão de uma candidatura a senador, do governador Anastasia, e tampouco de composição, ainda, da chapa. O que estou antecipando para vocês é que há um consenso hoje crescente dentro dessa aliança de que o candidato a governador deva ser o candidato do PSDB.

Sobre uma eventual participação do PSB na coligação do PSDB em Minas.
Tenho uma relação com o governador Eduardo (Campos) de muito tempo, quase que histórica, mais de 30 anos. E a aliança que temos em Minas Gerais, começando por aqui, é absolutamente natural. O PSB está conosco desde a minha primeira eleição, governa conosco. Tivemos parcerias, aqui, extraordinárias, que levaram à eleição do prefeito da capital, Marcio Lacerda. No que depender da minha vontade, da minha ação, o PSB deverá continuar conosco. E acho que há espaço para isso. Mas é uma decisão que tenho que respeitar. É do PSB.

O PSB tem uma candidatura presidencial colocada, isso tem que ser respeitado, mas eu não acho que seja incompatível uma candidatura (nacional) do PSB com o apoio do PSB aqui à candidatura do PSDB a governador. Como não é também impossível que isso ocorra em Pernambuco. Independentemente disso ser uma moeda de troca. São as circunstâncias locais.

Há também em Pernambuco uma parcela do PSDB, comandada pelo ex-presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, que defende uma aproximação também local. Mas essa é uma decisão que vamos tomar, em relação ao apoio em Pernambuco, ou ao lançamento de uma candidatura em Pernambuco, que é uma hipótese que não esta afastada. Temos um nome colocado do deputado Daniel Coelho, que foi candidato à prefeitura de Recife, teve um belíssimo desempenho, por muito pouco não foi para o segundo turno, e muito provavelmente ganharia a eleição. É uma possibilidade com a qual trabalhamos ainda. Mas essa é uma definição que, acertamos, ficará para maio. A não ser que haja algum fato que mude esse cronograma.

A nossa definição em relação ao apoio de uma candidatura do PSB em Pernambuco, ou ao lançamento de uma candidatura própria, que seria do deputado Daniel, é algo para ser resolvido até maio. Aqui (MG), a nossa expectativa é de que possamos dar continuidade a essa parceria com o apoio do PSB a uma candidatura do PSDB.

E para a presidência da República?
À presidência da República o PSB tem uma candidatura colocada. Isso é natural.

Sobre a candidatura a vice, postulação do Solidariedade e consenso no PSDB para chapa puro sangue.
Não há esse consenso. Existem sugestões. E são muitas as sugestões. Não apenas essa. É absolutamente natural, e acho até positivo, que o Solidariedade queira se integrar efetivamente nesse projeto. Esse é o fato novo desse período nosso mais recente. O Solidariedade tem participado inclusive da construção de uma agenda nossa que se inicia agora em fevereiro, e também na formulação do nosso programa de governo terá um papel extremamente importante. Eu sempre disse que um partido que se pressupõe Social Democrata, ele tem que ter uma presença sindical. Tem de ter uma presença sindical que seja expressiva. O Solidariedade traz isso. Traz uma parcela muito importante da Força Sindical que é do ponto de vista do setor produtivo a mais importante central sindical do país.

Sobre indicação do nome de Miguel Torres (presidente da Força Sindical).
É um nome expressivo. Mas só vamos tomar as decisões em relação à composição da chapa próximo do período de convenções. Não podemos ultrapassar etapas. Essas coisas têm de ser decantadas com alguma naturalidade. Mas é um nome extremamente qualificado, como outros que têm sido também sugeridos. Não tenho pressa para essa definição.

Sobre possibilidade de retirada da pré-candidatura do PSB.
Acho que nesse momento o quadro está consolidado e considero a candidatura do governador Eduardo Campos, em primeiro lugar, legítima, do ponto de vista da sua história política. Boa para o quadro político nacional. Quem quis inibir outras candidaturas, quase querendo ganhar por WO, foi o PT. Foi o governo. Nós sempre estimulamos outras candidaturas. Inclusive, a candidatura da ex-senadora Marina Silva. A candidatura do Eduardo é boa para o debate político, ela aprofundará alguns temas, nos permitirá fugir dessa polarização eterna de PSDB e PT. É boa para o eleitor, é boa para o Brasil. E por isso não acho que há qualquer cogitação de um afastamento do governador Eduardo.

Sobre aliança PSDB e PSB no 2º turno.
Acho que o fato de ambas as candidaturas se colocarem no campo oposicionista pode facilitar sim uma conversa no segundo turno. Mas ambos temos que lutar para chegar no segundo turno, tanto o PSDB, quanto o PSB. Então, essa não é uma conversa para termos agora.

Sobre a possibilidade da candidatura à vice ser ocupada por um político paulista, como o senador Aloysio Nunes.
O PSDB tem essa vantagem. O senador Aloysio Nunes certamente é um deles. Mas isso não está na nossa agenda, mas não está mesmo. Não é que eu tenho uma decisão e vou anunciar daqui a três ou quatro meses. Não chegamos nesse nível e eu, pessoalmente, estou evitando essa discussão agora. Ela não é produtiva. E a composição da chapa atenderá ao interesse de toda a coligação. Temos que ter na composição da chapa alguém que o perfil atenda ao interesse maior de todos os partidos coligados, que é o de vencer as eleições. Não está na hora ainda. Não está madura ainda essa decisão. E por isso estou evitando essas especulações.

E a sua candidatura do sr. à Presidência da República?
É uma possibilidade hoje concreta. As conversas estão avançando. Acho que o mês de março, como disse no final do ano passado, acho que é o momento correto de uma definição formal do partido, o momento de uma definição objetiva do partido. Esperamos que até o final de maio essa decisão seja tomada, ela não foi ainda formalizada. Esse é um consenso dentro do partido, que até o final de março possamos ter oficiosamente, que seja, a candidatura do PSDB colocada. Esse é um bom momento para que ela ocorra. E a composição da chapa até o final do mês de maio. É obrigação do PSDB ter essa candidatura. O PSDB tem que apresentar ao Brasil um projeto alternativo a esse que está aí. É a nossa responsabilidade, não uma opção para o PSDB ter uma candidatura. Mas a oficialização desse nome só ocorrerá em março. Antes disso, são especulações.

Sobre o posicionamento do PMDB nas próximas eleições.
Há hoje uma posição majoritária do PMDB pela aliança com o PT. Seja pelos espaços que ocupa, seja pelos compromissos que assumiu. Mas não tenham dúvidas que teremos em vários estados brasileiros setores do PMDB que encontrarão maior identidade conosco do que com o PT. E essas conversas acontecem permanentemente, nunca deixaram de acontecer. Mais explícitas em alguns lugares, como na Bahia, por exemplo, onde há quase um compromisso formado de o PMDB da Bahia, através do ex-deputado Geddel, estar na nossa aliança local, e provavelmente na nossa aliança nacional, como setores do PMDB de alguns outros estados brasileiros.

Em Minas também?
Em Minas nós temos que respeitar a decisão que o PMDB vier a tomar, mas sempre tivemos na base do PMDB aqui apoios muitos importantes de prefeitos, de lideranças municipais do PMDB. Essas conversas existem. Então vamos respeitar a decisão formal que o PMDB vier a tomar. O que eu tenho ouvido é que o PMDB cogita também o lançamento de candidatura ao governo do Estado, o que tem que ser visto com muito respeito. E se essa for a decisão do PMDB, da nossa parte essa decisão tem de ser absolutamente respeitada. O PMDB saberá fazer a sua hora e tomar a decisão que achar mais adequada.

Sobre partidos aliados ao PT no campo nacional e ao PSDB em Minas.
Com o fim da verticalização, quando foi negada a proposta da verticalização, pelo menos essa foi a compreensão do Tribunal Eleitoral, isso vai acontecer em todos os estados brasileiros. Preparem porque vocês vão ver partidos que vão estar na situação do plano nacional, na oposição em relação às realidades locais. Ninguém muda essa realidade local, principalmente com um quadro tão plural como este, com um número excessivo de partidos políticos. A lógica local, no ponto de vista das eleições locais, não será atropelada pela lógica nacional. Hoje nós temos uma conversa muito avançada com o Democratas, que tem sido um aliado natural do PSDB ao longo das ultimas eleições, e com o Solidariedade. Obviamente temos tido outras conversas. Tenho conversas pessoais com o presidente do PV, por exemplo. Alguns partidos que estão hoje na base do governo, acho que aguardam um momento para a decisão, aguardam o quadro clarear um pouco. Cabe a nós mostrarmos que temos um projeto tão ou mais viável do que aqueles que estão hoje no poder. Eu acho que alguns partidos vão aguardar essa decisão mais para o momento das convenções.

Sobre alianças regionais do PSDB.
Estamos nesse exato momento mergulhados nas questões dos palanques regionais. Agora pouco eu conversava com o ex-governador Cássio (Cunha Lima), falando de questões relativas ao Nordeste. Estamos já com o grupo de lideranças do partido responsável pela construção de nossas alianças estaduais. Porque elas se encaminham nesses próximos três meses. O PSDB encaminhará, agora na primeira semana de fevereiro, numa reunião de Executiva, uma proposta que apresentarei de que todas as alianças estaduais, para serem consagradas, terão que passar pelo crivo da Executiva Nacional do partido.

Todas as alianças estaduais terão que passar pela aprovação da Executiva Nacional do partido. O PSDB é um partido que tem um projeto de país. O PSDB tem a responsabilidade de um projeto nacional. É muito importante que as alianças regionais – obviamente que respeitadas as lógicas locais – atendam também às circunstâncias, aos interesses da aliança nacional. Obviamente, haverá a delegação para que a condução seja feita pelos diretórios estaduais, mas a homologação das alianças, das chapas estaduais, passará pelo crivo da direção nacional do partido. Isso já foi comunicado às diversas instâncias do partido, e nós estamos agora mergulhados exatamente na busca, auxiliando nossas instâncias estaduais a construir as melhores alianças possíveis.

A partir daí, eu retomo uma agenda intensa de viagens. Começo pelo Paraná, em um grande evento do agronegócio em Cascavel, já logo na primeira semana de fevereiro. Temos alguns eventos também organizados pelo Solidariedade e pelo seu presidente, deputado Paulinho da Força, com setores produtivos da economia brasileira, que estão extremamente preocupados com o futuro que lhes espera, e, com isso, nós vamos construindo a nossa agenda.

Sobre eventos da Força Sindical.
Talvez os primeiros em São Paulo. Mas queremos fazer alguns fora de São Paulo também. Obviamente ligados a sindicatos que estão dentro da Força, dentro da estrutura da Força Sindical. E para combinarmos em março com uma oficialização do nome do candidato do PSDB.

Sobre papel do ex-presidente Lula nas eleições desse ano.
Ele sem dúvida alguma é o cabo eleitoral mais importante que a presidente tem, mas a candidata é a presidente da República. Eu não sei mensurar exatamente o quanto ele será decisivo na eleição. Porque em Minas, pelo menos nas últimas eleições, não foi.

Sobre Andrea Neves coordenar a campanha nacional do PSDB.
Eu vi nos jornais hoje. É impressionante como a mentira na política caminha com uma rapidez enorme. Isso nunca sequer foi cogitado, nem será cogitado. Não tem qualquer sentido ser coordenadora de qualquer área de um governo, de qualquer área de uma campanha nacional. Andrea é uma profissional de comunicação que vocês conhecem aqui em Minas, uma jornalista, uma profissional da área de comunicação que faz campanhas há mais de 20 anos e vai continuar fazendo o que ela sempre fez. Ela vai assessorar, ajudar a trazer ideias, não muda em absolutamente nada. Não existe qualquer cogitação, não sei de onde pode ter surgido de que ela vai coordenar qualquer área da campanha, que será absolutamente profissionalizada, como tem que ser.

Artigo do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

O ano de 2013 terminou e, agora, a visão de todos nós está voltada para 2014. Na realidade, o mundo oferece uma série de transformações que são contínuas, ao contrário dos tempos históricos anteriores em que as transformações ocorriam de época em época. Agora há, assim, uma tendência a tudo ocorrer ao mesmo tempo e as sucessões são muito rápidas, de fatos em relação a outros fatos.

O que há de preocupante hoje no Brasil, na área política, são as deficiências do atual governo federal e de alguns governos estaduais. Em Minas, o governador Antonio Anastasia vem dando uma demonstração de esforço e seriedade em sua administração, que merece os nossos aplausos. Mas há estados brasileiros em que as crises se multiplicam como temos visto nos meios de comunicação.

No ao âmbito federal, verifica-se que as deficiências são muito expressivas e tristes para a população brasileira. A economia começa a dar demonstrações inquietantes. A área administrativa é dominada por uma burocracia nefasta e, sobretudo, inconsciente e fria às respostas que a população necessita. Por exemplo, na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), absorve e centraliza toda a vida educacional do país, incluindo decisões básicas que deveriam ser descentralizadas.

O ideal seria que a educação brasileira fosse olhada dentro do espírito descentralizado, para que as diversas regiões fossem atendidas de acordo com suas peculiaridades e não através de posicionamentos generalizados, que afetam de uma forma uma região e de outra forma, outra região, dificultando muitas partes a alcançarem o seu progresso e desenvolvimento na área do ensino.

Também se verifica que os escândalos no campo financeiro se multiplicam em todas as áreas governamentais. Se o “Mensalão” é demonstração inequívoca dos males do atual governo, no tocante à moralidade publica, essa irregularidade nada mais é do que o desdobramento de muitas outras atividades, de certa forma criminosas, no tocante aos bens públicos, que vem ocorrendo em diversas partes do país.

Aliás, há pouco houve uma reportagem, bem extensa, em um jornal de expressão, que mostra obras inacabadas, com prejuízos enormes de ordem financeira e que se estendem em todo o país. Iniciadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas inteiramente ignoradas pelo seu próprio governo, e que estão esquecidas e desconhecidas da atual administração.

Tudo isso revela que 2014 precisa ser realmente possuidor de novos horizontes. Que o Brasil venha melhorar, que aqueles que detêm hoje o poder, venham a se afastar do governo nacional, para que lideranças sadias, como Aécio Neves, possam dar ao país melhores dias para o seu povo e para sua gente.

Minas Gerais – Quando estava grávida do primeiro filho, Adriana Nunes, 20, encontrou no Mães de Minas o apoio que precisava para ter uma gestação tranquila. Assim que descobriu a gravidez, aos três meses de gestação, se cadastrou no programa através do serviço de call center 155 para receber acompanhamento. “Todos os meses eu recebia ligações do Mães de Minas para marcar as consultas do pré-natal. Quando eu tinha dúvidas ou passava mal, ligava para o programa e sempre recebia todas as orientações”, afirma.

Lançado em 2011, o Mães de Minas tem como objetivo identificar e acolher todas as gestantes mineiras, sendo o maior programa estadual do país neste segmento. Em 2013 foram cadastradas no Mães de Minas mais de 140 mil gestantes de todo o Estado e mais de 34 mil crianças de até um ano de idade.

Também foram investidos R$ 19 milhões no pagamento de incentivos às Equipes de Saúde da Família (ESF) de 851 municípios mineiros, para identificação e captação precoce das gestantes pela atenção primária à saúde e cadastramento na central telefônica.

Através da central de atendimento telefônico (155) as mães são cadastradas e passam a receber acompanhamento. Durante toda a gravidez a gestante recebe ligações para marcar consultas e exames, além de ter acesso a diversas informações para conduzir a gravidez com tranquilidade.

O atendimento na central telefônica é realizado pelas chamadas madrinhas (mulheres que já são mães ou avós), justamente para tornar o serviço humanizado e fazer a gestante se sentir de fato acolhida. Além das madrinhas, médicos e enfermeiros também prestam assistência às grávidas em plantão diário de 24h.

Para Adriana Nunes, o serviço humanizado oferecido pelo Mães de Minas foi o principal apoio que recebeu durante a gestação. “Para mim foi muito importante participar do programa. Os atendentes sempre me trataram muito bem. Meu bebê agora já está com seis meses e eu ainda ligo para tirar dúvidas”, afirma.

Assim como Adriana, milhares de outras gestantes recebem atendimento diário através do Mães de Minas. Entre cadastros e monitoramento das gestantes é realizada uma média de 60 mil ligações mensais (entre realizadas e recebidas). Por meio do serviço de call center é possível identificar as mães que não estão realizando o pré-natal adequadamente, o que facilita e colabora com a redução da mortalidade materna e infantil no Estado. Além disso, a mãe continua sendo acompanhada até o bebê completar um ano.

Caravana Mães de Minas
Com o objetivo de mobilizar e despertar a sociedade e instituições privadas para a importância do acompanhamento adequado das gestantes mineiras, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais criou a Caravana Mães de Minas. Com a iniciativa, 17 municípios mineiros já receberam oficinas de orientação para gestantes sobre aleitamento materno, cuidados com o bebê, avaliação antropométrica (nutricional, peso, altura, pressão) de crianças e gestantes, além de diversos outros serviços.

Um caminhão especialmente equipado para atender gestantes e crianças visita as cidades que recebem a caravana oferecendo acolhimento e serviços de saúde e lazer. A Caravana Mães de Minas é uma importante ferramenta para a redução da mortalidade materna e infantil no Estado.

Da Agência Minas

Os servidores da educação começam 2014 com aumento de salário. O governador Antonio Anastasia sancionou a lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que estabelece a política remuneratória e um reajuste de 5% para todos os servidores da educação.

“Estamos honrando compromissos com os profissionais da educação em Minas Gerais, pagando o reajuste de 5%, antecipando uma parcela relativa à progressão horizontal prevista para 2016, e, ao mesmo tempo, fazendo o pagamento de mais uma parcela de posicionamento da nova estrutura remuneratória. São cerca de R$ 1,7 bilhão, que serão acrescidos à folha de pagamento da educação, mantendo sempre, é claro, o esforço do Governo para melhorar o padrão remuneratório dos profissionais de educação”, ressalta Anastasia.

Minas Gerais conseguiu resultados expressivos na área de educação no ano passado, como o desempenho na Olimpíada de Matemática. Pela sétima vez consecutiva, o Estado conquistou o maior número de ouros e também o 1º lugar no ranking total de medalhas. “Em todos os testes e indicadores, Minas Gerais tem uma posição de destaque, graças ao trabalho conjunto da nossa comunidade escolar, professores, pais, servidores, alunos, o envolvimento das famílias e a participação ativa do nosso Governo. Há investimentos expressivos em todo o sistema educacional de nosso Estado para manter Minas Gerais no topo do ranking da educação no Brasil.”, afirma Anastasia.

Entre estes investimentos, o governador cita a construção de novas escolas, a criação de laboratórios, quadras esportivas, a melhoria do transporte escolar e ressalta uma das prioridades para 2014. “Estamos fazendo também um novo programa, que é o Reinventando o Ensino o Médio, para melhorar os indicadores do ensino médio, que é considerado o grande gargalo atual da educação pública no Brasil”, destaca.

O ensino superior em Minas também terá novidades neste ano. A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) está incorporando seis Fundações de Ensino Superior em todo o estado. Unidades de Campanha, Carangola e Diamantina já foram incorporadas à instituição. Este ano será a vez de Ituiutaba, Passos e Divinópolis. “Quando eu falo incorporar significa torná-las parte da Uemg, portanto ensino público, gratuito e de qualidade”, conclui o governador.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais acima da média nacional, na última década, o salto dos indicadores educacionais do estado e a queda da taxa de mortalidade infantil no estado são alguns dos resultados da gestão de Aécio Neves e Antonio Anastasia no governo de Minas. Os bons indicadores das administrações do PSDB nos últimos dez anos podem ser conferidos no livro “Do Choque de Gestão à Gestão para a Cidadania – 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais”, lançado pelo governador Antonio Anastasia esta semana.

O livro documenta as três fases do modelo: Choque de Gestão (2003 a 2006), Estado para Resultados (2007 a 2010), e Gestão para Cidadania/Estado em Rede (a partir de 2011). Com prefácio do governador Anastasia e apresentação do senador Aécio Neves, o livro é dividido em 15 capítulos.

Mostra o início das medidas administrativas que revolucionaram a gestão pública e ficaram conhecidas como Choque de Gestão, e os avanços obtidos em diversas áreas, como a ampliação dos investimentos públicos do estado especialmente em áreas consideradas estratégicas, como educação, saúde, defesa social e infraestrutura.

Resultado dos investimentos

No período de 2003 e 2012, foram efetivados R$ 163 bilhões em investimentos públicos e privados em todas as regiões mineiras. A infraestrutura do estado se transformou. Todas as cidades mineiras passaram a receber sinal de telefonia celular e acesso por meio de estradas asfaltadas.

A taxa de mortalidade infantil teve uma queda de 27%, entre 2002 e 2011, passando de 18 óbitos para cada mil crianças nascidas vivas para 13 óbitos. O índice de crimes violentos teve uma redução de aproximadamente 37%, entre 2003 e 2012, passando de 550 por grupo de cem mil pessoas para 347,7.

A publicação destaca ainda a implementação de iniciativas complementares ao Choque de Gestão, como o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada (as chamadas PPPs), a integração entre os serviços administrativos do estado, a implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e, ainda, o controle informatizado das compras governamentais, o amplo programa de desburocratização e a simplificação de processos administrativos.

Administração eficiente

Antonio Anastasia relembrou a implantação do Choque de Gestão e ressaltou a importância de que as administrações públicas tenham gestões eficientes e racionais.

“Em 2003, ao mesmo tempo em que se iniciava um procedimento de mudança e modernização do estado, o modelo mostrou que a gestão é um tema central no dia a dia dos governos. No Brasil, acostumamos, durante muito tempo, a ter muito governo e pouca administração. Mas devemos ter mais administração, mais racionalidade, mais conhecimento técnico, mais carreiras, mais meritocracia para que o governo consiga alcançar os seus resultados de diretrizes governamentais e políticas legítimas, referendadas pelas urnas, mas que precisam de um arcabouço, de uma estrutura administrativa, que é exatamente a gestão”, afirmou Anastasia.

Do Portal do governo de Minas

Belo Horizonte (MG) – O Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio Mineiro deve alcançar, em 2013, o valor recorde de R$ 149,2 bilhões, superior em 1,5% ao registrado no período anterior. Estes dados tiveram destaque no balanço apresentado nesta quarta-feira (18) pelo secretário de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, durante entrevista coletiva, em Belo Horizonte.

De acordo com Nascimento, a safra total do estado em 2012/2013 atingiu 12 milhões de toneladas, e a previsão para o período 2013/2014 é de um aumento de 2,1% (para 12,3 milhões de toneladas), que representa novo recorde de produção.

A soja, beneficiada pela boa cotação nos mercados interno e externo, sendo o principal destino mundial a China, deve alcançar em 2014 uma produção recorde de 3,7 milhões de toneladas, volume 10,8% maior que o registrado no período anterior.

Na avaliação dos resultados do setor de grãos, o secretário destacou também a estimativa de uma produção estadual de feijão da ordem de 211,3 mil toneladas, variação positiva de 38,4%. O trigo deve alcançar uma alta de 48,5%, pois está previsto o volume recorde de 120 mil toneladas.

De acordo com o secretário, Minas tem condições de expandir cada vez mais a produção agrícola porque é grande o potencial de irrigação do estado e existe um consenso sobre a necessidade de recuperação das pastagens degradadas para aumentar as lavouras e florestas plantadas.

Pecuária e exportações

A pecuária mineira teve mais um ano de resultados positivos, acrescentou Nascimento ao destacar que o rebanho bovino (leite e corte) do estado soma 24,2 milhões de cabeças. Minas Gerais lidera a produção nacional de leite com 8,9 bilhões de litros, como observou o secretário. Além disso, os preços obtidos com a venda de leite pelos pecuaristas foram recordes dos últimos anos, sendo a cotação média no ano, até novembro, de R$ 1,03 o litro.

A receita das exportações mineiras de produtos agropecuários no acumulado de janeiro e novembro de 2013 foi da ordem de US$ 6,8 bilhões e representou 22,1% do valor das exportações totais do estado.

Nos onze meses analisados, os embarques de produtos do agronegócio mineiro para o mercado mundial atingiram 6,8 milhões de toneladas. O aumento do volume em relação a idêntico período de 2012 foi de 10,5% e tiveram destaque os seguintes produtos: café (+20%), soja (+60,4%), açúcar (+5,8%), carne bovina (+22,2%).

Programas e ações da Seapa

Certificaminas Café

Minas Gerais conta com 1.720 fazendas certificadas. As orientações se destinam à adequação das propriedades por meio das boas práticas agrícolas em todos os estágios da produção, atendendo às normas ambientais e trabalhistas, reconhecidas internacionalmente.

Minas Leite

Em 2013, foram assistidas 1.300 propriedades de agricultores familiares do estado, em 390 municípios. O público prioritário do programa são os agricultores familiares com produção média de até 200 litros de leite, tendo na atividade leiteira a sua principal base econômico-financeira. O programa é voltado para a melhoria na gestão da atividade. Cada propriedade assistida pelos técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) serve de referência para outras dez propriedades vizinhas.

Reforma de parques de exposição

Operação de crédito contratada pelo governo de Minas vai destinar R$ 10 milhões, para reforma e revitalização de 100 parques de exposições no estado.

Minas Sem Fome

Gerenciado pela Emater-MG, o Minas sem Fome investe em ações como implantação de feiras livres, aquisição de tanque comunitário de coleta de leite, de sementes de grãos (milho, feijão e sorgo), sementes de hortaliças, equipamentos de apicultura e de abastecimento de água. Em 2013, foram investidos R$ 4,1 milhões (alta de 95,8%), beneficiando mais de 110 mil famílias.

Controle da Helicoverpa armigera

Helicoverpa armigera é uma lagarta identificada recentemente, que causa prejuízos às lavouras de milho, soja e algodão. O Ministério da Agricultura declarou, em novembro de 2013, estado de atenção contra a Helicoverpa armigera em Minas Gerais. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) adotou as medidas baseadas nos conceitos e práticas do Manejo Integrado de Pragas (MIP), desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para minimizar os danos econômicos e ambientais causados pelo ataque da praga.

Centros de maturação para o Queijo Minas Artesanal

Foi inaugurado o entreposto de Medeiros e firmado convênio para a construção de duas unidades de entrepostos em São Roque de Minas. A produção de Queijo Minas Artesanal que passar pelos entrepostos de maturação estará habilitada para ser comercializada em outros estados

Pesquisa agropecuária

Entre 2003 e 2013, 650 projetos de pesquisa foram concluídos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), 93 deles em 2013. De 2003 a 2013, foram investidos R$ 9 milhões pela Epamig, que conta com 28 fazendas experimentais no estado.

Estradas vicinais

Ruralminas promoveu a conservação de 9.534 quilômetros de estradas vicinais, com o investimento de R$ 284 mil. Além disso, houve a readequação de 126 quilômetros de Estradas Vicinais com Enfoque Ambiental e a conservação e revitalização de sete Bacias Hidrográficas, com investimento de R$ 619 mil.

Do Portal do governo de Minas

Artigo do presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, publicado nesta segunda-feira (16) no jornal O Tempo

O Brasil avançou muito nas últimas duas décadas no combate à pobreza e na promoção da cidadania. Mas os indicadores da qualidade da educação pública ainda são inaceitáveis, a violência campeia na juventude que mora na periferia das grandes cidades, os empregos criados, em sua esmagadora maioria, são na faixa inferior a dois salários mínimos e a desigualdade social brasileira ainda é uma das maiores do mundo.

O fim da inflação, que transformava o orçamento familiar em peça de humor negro, e a construção da rede de proteção social a partir da Constituição de 1988 são um bom ponto de partida. Mas estão longe de ser um confortável ponto de chegada.

Minas Gerais tem um cenário desafiador. São 20 milhões de brasileiros, espalhados em 853 municípios, em um território do tamanho da França, com desigualdades regionais que fazem de Minas uma síntese nacional.

Desde 2003, os governos de Aécio e Anastasia têm como pilar central na construção das políticas públicas o combate às desigualdades regionais e pessoais de renda. Um esforço multissetorial foi desenvolvido para contrabalançar as desigualdades.

Na sociedade contemporânea, a chave do sucesso está no conhecimento e na educação. O governo mineiro do PSDB foi o primeiro a trazer as crianças aos seis anos de idade para a escola. Isto, somado a um conjunto de intervenções visando à qualificação do ensino, levou Minas Gerais ao primeiro lugar nas primeiras séries do ensino fundamental na avaliação do Ideb/2011, promovida pelo próprio Ministério da Educação. Ficamos à frente de Santa Catarina, Distrito Federal e São Paulo, que têm realidade social e econômica muito mais homogênea. Nos anos finais do ensino fundamental, ocupamos a segunda posição e, no ensino médio, a terceira. O ensino profissionalizante atendeu a mais de 200 mil jovens. Nada disso veio com o vento ou caiu com a chuva, foi fruto de um esforço planejado e de determinação em sua implementação. Mas não devemos dormir sobre os louros das vitórias parciais, é preciso avançar e aprofundar as transformações na educação pública de Minas. É preciso envolver cada vez mais a comunidade e as famílias, empoderar e estimular as diretoras de escolas para que exerçam sua liderança, reforçar os prêmios por resultados, qualificar professores e revolucionar sempre os métodos pedagógicos para que tenham eficácia.

O esforço educacional foi acompanhado de outras políticas sociais de sucesso reconhecido. Os programas Travessia, Poupança Jovem, Fica Vivo, Valores de Minas, Porta a Porta, a consolidação do Suas levaram Minas Gerais a alcançar antecipadamente as metas da ONU no combate à pobreza e a reduzir a miséria extrema de 9% para 3%.

O desafio ainda é enorme, o combate à pobreza continua ponto central na agenda da sociedade brasileira. A travessia é longa, mas a caminhada em Minas, nos últimos 11 anos, autoriza sonhar com um futuro melhor para todos os cidadãos mineiros.

Os prefeitos mineiros vão se reunir na Assembleia Legislativa em 13 de dezembro, em ato que se prevê de grande mobilização, para chamar a atenção sobre as dificuldades que vêm enfrentando na administração das prefeituras. Pode-se depreender que o evento tem dois objetivos principais: a conscientização das pessoas para o fato de que existe um claro e insustentável desequilíbrio entre encargos e recursos financeiros atribuídos ao município e a cobrança pública de uma solução por parte do governo federal. A data foi batizada como Dia do Basta, o que já revela o grau de indignação dos prefeitos e o tom de protesto das reivindicações.

O que se observa no propósito desse movimento é que os prefeitos começam a deixar de lado a postura suplicante que sempre tiveram em relação ao poder central, assumindo uma atitude menos subordinada na manifestação de seu inconformismo, podendo estar aí o início de um processo de revolta federativa. Essa mudança de espírito reivindicativo não surpreende. É apenas resposta natural à indiferença com que o governo da presidente Dilma costumeiramente tem tratado a causa dos municípios.

Anualmente, desde 1998, vem sendo realizada a Marcha a Brasília em defesa dos municípios, uma mobilização que apresenta às autoridades federais o quadro dos problemas e dificuldades vividas pelos municípios. O ponto recorrente da pauta desses eventos sempre foi a necessidade de uma distribuição mais equânime dos recursos tributários arrecadados pela União, o que é conhecido como revisão do pacto federativo. Pois bem, nesses 15 anos de marcha, nunca houve uma medida concreta no sentido de atendimento dessa reivindicação, nem mesmo se percebe boa vontade para discutir o assunto.

Por outro lado, os diversos encontros com prefeitos programados pelo próprio governo federal são quase sempre ou para anunciar lançamento de novos programas ou descentralização administrativa de programas já existentes – o que representa novos encargos municipais –, ou para propor medidas paliativas de reposição de perda, sempre emolduradas como concessões, fruto da magnanimidade presidencial. Isso permite concluir, sem medo de errar, que faz parte da estratégia do governo central, para criar uma áurea de ação benfazeja, manter os prefeitos em permanente situação de mendicância.

A realidade nua e crua é que os municípios e estados encontram-se em situação de falência. Não têm mais como garantir a prestação de serviços públicos que a eles foi atribuída ao longo do tempo. Enquanto a participação de estados e municípios na arrecadação tributária do país é aproximadamente de apenas 30%, são eles responsáveis por cerca de 70% da prestação de serviços públicos, pretendendo-se, por recente medida, imputar aos entes locais até mesmo o custo da iluminação pública.

O “basta” que sai de Minas é grito em defesa do estado brasileiro, cuja essência de constituição está no sistema federativo, assentado nos pilares da autonomia e da solidariedade. Autonomia decorre da exata proporção entre atribuições e participação no bolo arrecadatório. Solidariedade tem a ver com união, ajuda e comprometimento dos entes federados, como um todo, no cumprimento da finalidade do Estado que é a realização do bem comum. O grito de Minas é contra a descentralização das obrigações e a concentração dos recursos nas mãos do governo federal, situação agravada com as sucessivas e arbitrárias desonerações via redução da base de cálculo do FPE e FPM. O grito de Minas é pelo respeito aos gestores municipais, aos quais, tendo sido imposta a obrigação de executar os programas oficiais, não foram dados os recursos necessários nem mesmo a possibilidade de adequá-los às características e reais necessidades de seu município, o que injusta e covardemente os expõe à malhação por seus munícipes.

É de se orgulhar, nesse processo de fortalecimento do Estado brasileiro por meio do resgate do conceito e verdadeiro sentido do federalismo, ver Minas, mais uma vez, saindo na frente e mostrando que não trabalha só em silêncio. Grita, quando é preciso. E essa é uma histórica liderança, de que vale lembrar pelo menos dois fatos: um, bastante conhecido, o grito contra o quinto e a derrama da Coroa portuguesa, no século 18; o outro, pouco divulgado, mas de profunda consequência, a Declaração de Poços de Caldas, o primeiro documento público do Movimento das Diretas Já, assinado por Tancredo Neves e Franco Montoro. No último 18 de novembro, ao completar 30 anos, dentro do mesmo princípio da reivindicação democrática e sob a bandeira dos novos tempos, esse documento foi reeditado como “Federação Já”, o novo clamor da sociedade brasileira: o de fortalecimento dos municípios para a garantia e melhoria dos serviços públicos. Dia do Basta e “Federação Já” são manifestações da coragem, do espírito democrático e reivindicativo, e da capacidade de articulação dos mineiros em reação contra a precarização dos municípios e a esmola federal.

Rodrigo de Castro
Deputado Federal (PSDB/ Minas Gerais)

Publicado no Jornal Estado de Minas.

Onde vive o cidadão? Sua família? Onde estão suas referências de vida, sua história? Com certeza todas estas respostas estão situadas num mesmo ponto, na terra onde ele nasceu. Onde ele vive, trabalha, cria os filhos e é pleno em direitos e deveres. É no município, na base do federalismo.

Desde que assumi o ITV em Minas Gerais, a questão municipalista está nos centro das nossas preocupações, análises e estudos. Não haverá desenvolvimento se o município não for respeitado e tratado como a unidade nuclear da gestão pública. Deve ser o caminho natural para os investimentos que visam a melhoria de vida da população, do cidadão e da comunidade.

Tancredo com sua sabedoria e sensibilidade já nos alertava para esta questão desde os anos 80 quando declarou: “não nos adianta a nação rica, a União com suas arcas abarrotadas de recursos, enquanto estados e municípios cada vez mais empobrecem.”

A situação dos municípios brasileiros é de calamidade. A concentração de recursos no governo federal é absurda, para não dizer criminosa. A União amplia retenção de recursos em seus cofres e reduz a participação no financiamento de serviços fundamentais para a população, principalmente dos pequenos municípios. Tira de quem mais precisa.

É a política da insensibilidade social, da burocracia e do distanciamento da realidade objetiva do país, do povo. A retenção do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aplicada recentemente pela União, sem aviso prévio e de forma arbitrária, agride a autonomia municipal. Enfraquece a relação interpoderes. Prejudica, penaliza os mais pobres. Saúde, educação, transportes, segurança pública, assistência social e obras de infraestrutura são os setores mais atingidos pela “gestão fria” do Planalto.

O governo federal hoje prioriza gráficos, números e imagens em detrimento de vidas, serviço e desenvolvimento. O uso de dados nem sempre confiáveis, usados exclusivamente para impressionar o exterior, massacra o nosso interior, o município.

Não há dúvidas. Está no federalismo, nas associações regionais de municípios a solução para o crescimento e o desenvolvimento.

Ninguém está mais próximo do problema que o gestor municipal, logo ninguém tem mais condições de resolvê-lo que o prefeito.

Negar-lhe recursos, ferramentas e mecanismos para o cumprimento destas obrigações é sonegar ao cidadão, pagador de impostos, o direito à cidadania.

O governo federal tem praticado, na relação com as prefeituras, a simetria da injustiça. Tem prejudicado sistematicamente os municípios brasileiros. Minas é, pelo expressivo número de municípios, quem mais sofre esta política concentracionista.

Por isso, unidos em um movimento suprapartidário vamos levantar nossa voz, para dar um grito contra esta situação e exigir direitos, justiça e igualdade a todos os municípios. Federação Já.

Artigo do presidente do ITV-MG, Pimenta da Veiga

Publicado em 29-11-13

Jornal britânico ressalta importância dos portais DataViva, que será lançado na próxima semana, e Minas em Números como importantes ferramentas para promover a transparência

Uma reportagem publicada pelo jornal britânico The Guardian, nessa quarta-feira (20/11), exalta as ferramentas de gestão inovadoras desenvolvidas pelo Governo de Minas com a intenção de tornar os dados públicos acessíveis aos servidores e cidadãos de maneira simples, intuitiva e interativa. “Isso pode ajudar a democracia”, enfatiza a reportagem. “Estas medidas ajudam a reforçar a transparência governamental”, acrescenta o jornal, que cita como modelos os portais DataViva e Minas em Números.
A reportagem lembra que, na maioria dos casos, os governos não oferecem informações claras, o que evidencia ainda mais o protagonismo do governo estadual mineiro. “Vivemos em um mundo que está cheio de dados, mas desprovido de informações e estatísticas”, diz o texto. Segundo o The Guardian, todo esse movimento pró-transparência ganha mais relevância se considerado o atual contexto social brasileiro, marcado pelas recentes manifestações populares, sugerindo que as pessoas consultem as novas ferramentas e se informem sobre suas próprias regiões e países.

Uma das soluções elogiadas pelo jornal britânico é o Data Viva, plataforma online desenvolvida pelo Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo de Minas, com previsão de lançamento para a próxima quarta-feira (27). O site permite exportar e analisar dados públicos, com foco em temas estratégicos, de uma maneira impensável há cerca de uma década, por meio de “mais de 700 milhões de visualizações interativas”, ressalta o The Guardian.

“Os usuários podem explorar questões como a evolução das exportações na última década para cada um dos 5.567 municípios do país, ou fazer consultas altamente específicas, como o salário médio pago a um cientista da computação que trabalha na indústria de desenvolvimento de software em Belo Horizonte”, exemplifica o texto para demonstrar a abrangência, a versatilidade, a confiabilidade e a qualidade do banco de dados.

Já o portal Minas em Números, pacote de dados do Governo de Minas, também cumpre a pretensão de disponibilizar para a sociedade todos os principais indicadores do Estado, de forma objetiva e confiável. Embora tenha sido pensada, inicialmente, para o uso mais frequente dos servidores, os cidadãos também podem acessar a plataforma e comparar números de diferentes departamentos do Estado. “Estas iniciativas visam enfrentar o mar de dados públicos, tornando-o navegável, tanto para funcionários do governo e cidadãos”, reforça o The Grandian.

Segundo a coordenadora do Escritório de Prioridade Estratégicas do Governo de Minas, Glaucia Macedo, entrevistada pela publicação, ter muitas informações, porém não organizadas, é o mesmo que não ter informação alguma. “Precisávamos trazer uma solução para estes gestores e começamos a pensar em como implementar um portal que reunisse tudo isso de forma inteligente. Então buscamos conceber algo que seria útil e atraente tanto para o setor público quanto para a sociedade”, ressalta.

Do Portal do PSDB-MG