Goiânia (GO) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta sexta-feira (22) que o partido lançará no próximo dia 10 uma nova agenda para o Brasil.

“O PSDB vai lançar a nova agenda, a agenda que nós precisamos enfrentar com urgência para que as conquistas que nós tivemos nos últimos anos, desde o governo do presidente Fernando Henrique, não se percam. Porque muitas delas estão em risco”, destacou Aécio em coletiva à imprensa, na chegada do Encontro Regional do Centro-Oeste, realizado em Goiânia (GO).

O conjunto de propostas, denominado de decálogo, abordará temas como saúde pública, segurança, infraestrutura e gestão da economia, entre outros.

Leia abaixo a entrevista concedida pelo presidente do partido à imprensa.

Sobre o Encontro Regional do PSDB no Centro-Oeste

Em primeiro lugar, quero dizer da minha alegria em estar mais uma vez em Goiás, mais uma vez em Goiânia, ao lado do meu companheiro, amigo Marconi Perillo, extraordinário governador que é. Ao lado de algumas das principais lideranças do PSDB do país, que aqui hoje nos acompanham.

E o que estamos fazendo é aquilo que nos propusemos a fazer lá atrás, conversando com os brasileiros. Conversando para quê? Para construir uma proposta alternativa a essa que está aí. Tenho dito sempre, e falo isso como presidente nacional do PSDB, que ao PSDB não é uma opção, uma possibilidade ter um projeto alternativo a esse. É uma obrigação, é a nossa responsabilidade. Apresentar ao Brasil um projeto mais generoso com os municípios e com os estados brasileiros. Um projeto mais ético, um projeto mais eficiente do ponto de vista da gestão pública e, sobretudo, um projeto onde a gestão da economia seja feita com eficiência, com tolerância zero com a inflação, com transparência nos dados fiscais. O Brasil precisa iniciar um novo ciclo, onde eficiência e ética possam caminhar juntas.

E venho a Goiás, um estado irmão do meu, Minas Gerais. Costumo dizer que não existe fronteira a separar Goiás e Minas Gerais. Seja na questão cultural, na questão econômica e, até mesmo, no sentimento de nacionalidade. Minas e Goiás estão no coração do Brasil. Têm uma expectativa do ponto de vista do seu desenvolvimento muito parecida, mas têm um sonho. O sonho de ver esse Brasil realmente um Brasil de todos os brasileiros. Não apenas na propaganda oficial, mas nas ações cotidianas do governo.

O senhor já fala como pré-candidato do partido ou vai ter prévias?

Você sabe que venho de Minas Gerais. Em Minas, assim como em Goiás também, a gente nunca coloca o carro na frente dos bois. Estou aqui como presidente nacional do partido, mas com responsabilidade, sim, de dizer o que pensamos.

Absolutamente injusto e inaceitável que o governo do PT, que há dez anos, quando assumiu o governo, via o governo federal participar com 56% de tudo que se gastava com saúde pública, hoje participar apenas com 45%. Acho inaceitável que na questão da criminalidade, que é hoje uma chega a corroer todas as regiões do Brasil, o governo federal, que é responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo tráfico de armas e drogas, participar apenas com 13% do conjunto de investimentos. 87% de tudo que se gasta em segurança pública vêm dos cofres estaduais e municipais.

Precisamos de um governo generoso, que cuide das pessoas, que se preocupe menos com a propaganda partidária, menos com as eleições, e mais em governar. Infelizmente, não temos hoje, me permitam dizer, uma presidente da República full time, temos uma candidata a presidente da República, trabalhando única e exclusivamente pela sua eleição, enquanto o Brasil perde credibilidade, os indicadores econômicos são terríveis, temos um crescimento extremamente baixo, vamos crescer apenas mais que a Venezuela esse ano, e inflação alta.

O Brasil perde credibilidade junto ao conjunto de nações que buscam investimentos. Do ponto de vista da gestão, a grande mãe do PAC deixou de existir. Aliás, filho feio não tem pai nem mãe. Ninguém ouve mais falar na mãe do PAC. Por quê? Porque o Brasil é um cemitério de obras inacabadas. Aqui na região, vocês sabem disso. Sabem como anda a Norte-Sul, prometida com seus trechos todos prontos. As hidrovias.

Você anda pelo Brasil, vai encontrar a transposição do rio São Francisco, que ia ser inaugurada em 2010, ia gastar R$ 3,5 bilhões, já gastou mais de R$ 4 bilhões e não sabe quando vai ficar pronta. O Brasil tem uma refinaria sendo construída hoje, em Pernambuco, a Abreu e Lima, orçada em R$ 4 bilhões. Já gastaram R$ 17 bilhões, não fica pronta por menos de R$ 30 bilhões. Posso ficar dias falando para vocês. A Transnordestina, a mesma coisa. O dobro do orçado já foi gasto, não se sabe quando vai ficar pronta. Isso não é normal.

O governo do PT quer fazer parecer que isso é do dia a dia da administração pública. Não é. O Brasil precisa iniciar rapidamente um novo ciclo, com as pessoas ocupando cargos públicos pela qualificação, não pela filiação partidária. Portanto, esta é a responsabilidade do PSDB. E estou absolutamente convencido de que vamos para o segundo turno, e quem for para o segundo turno vai vencer as eleições.

O presidente do PSDB-GO, Paulo de Jesus, disse que houve consenso já das 27 federações. E que seu nome foi escolhido. Está certo?

Tenho recebido manifestações de muito entusiasmo por onde ando. O próprio governador Marconi talvez tenha sido a primeira das mais expressivas lideranças do PSDB a, de forma muito clara, sinalizar nessa direção. Mas temos ainda conversas a fazer dentro do partido e o essencial é que o PSDB apresente ao Brasil as suas ideias, pelo menos as suas ideias-força, não um programa ainda acabado, isso será construído ao longo do processo eleitoral, para que no momento em que surgir, for oficializada a candidatura, as pessoas olhem para esse candidato e percebam que ali vai haver alguém ético, alguém que compreenda, como disse, a necessidade de fortalecermos municípios e estados.

Alguém que vai cuidar da segurança pública para fazer, com planejamento – aliás, essa palavra inexiste no governo do PT. Enfim, o que precisamos agora é detalhar essas que são as nossas primeiras grandes prioridades do PSDB. Anuncio aqui hoje em Goiânia que no próximo dia 10 de dezembro – anunciando pela primeira vez essa como a data oficial – ao lado do governador Marconi Perillo, que espero possa estar conosco, das principais lideranças nossas de Goiás e do Centro-Oeste, o PSDB vai lançar o seu decálogo.

O PSDB vai lançar a nova agenda, a agenda que precisamos enfrentar com urgência para que as conquistas que tivemos nos últimos anos, desde o governo do presidente Fernando Henrique, não se percam, porque muitas delas estão em risco. A grande verdade é que a agenda que superamos lá atrás, a agenda da inflação alta, da retomada da credibilidade do país, da modernização da economia voltou a ser a agenda de hoje. Infelizmente, o longo aprendizado do PT no governo tem custado muito caro ao Brasil.

Temos hoje no país um governo que demonizou, por exemplo, as concessões, as privatizações durante 10 anos, agora as faz de forma atabalhoada, improvisada. Na verdade o que a gente tem hoje, falando algo que as pessoas vão entender sobretudos os mais jovens vão entender, tem um software pirata em execução no Brasil.

Queremos recuperar o software original. Queremos eficiência na gestão pública, parceria com o setor privado e, sobretudo, um governo mais generoso com as pessoas, que cuide da saúde, que cuide da segurança, que melhore a educação. E ninguém tem melhores condições de fazer isso que o PSDB com suas experiências. Inclusive a experiência de Goiás que é pioneiro em inúmeras ações que hoje existem no governo federal e existem em outros governos estaduais.

Sobre importância do agronegócio no país

Estive recentemente no Mato Grosso, estive recentemente em Sorriso (MT) e você sai encantado ao ver a força do produtor rural. Temos de dar é muito apoio e um agradecimento público a quem trabalha no campo. A quem tem ajudado o Brasil a superar indicadores terríveis. Se não fosse o agronegócio, a agropecuária, estaríamos talvez com um crescimento negativo.

Portanto, temos de tratar o produtor rural com decência e com muito respeito. E é isso o que o PSDB sempre fez e vai continuar fazendo. O Brasil, sobretudo esta região, o Centro-Oeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, da porteira para dentro somos os mais produtivos do mundo. Inovamos, temos hoje uma preocupação já cultural do produtor rural, em relação à necessidade da preservação ambiental, mas o problema é da porteira para fora. Da porteira para fora falta tudo.

Não tem estrada, não tem ferrovia, não tem portos. Por quê? Porque o governo federal não planejou. O governo federal improvisou. Por isso, tenho sentimento, por onde tenho andado, nos últimos meses andei por praticamente todo o Brasil, falando e ouvindo, portanto, conversando, na verdade eu venho hoje conversar com os companheiros do Centro-Oeste, porque eu percebo que este ciclo de governo do PT está no fim, em benefício do Brasil.

Sobre a prisão de dirigentes do PT

Havia uma expectativa da sociedade brasileira para o desfecho deste processo. Esta é a grande realidade. Nunca apontei este deveria ser condenado, aquele não. O que eu sempre disse, como presidente do PSDB, repito aqui, aqueles que, na visão do Supremo Tribunal Federal, eram culpados, sobre quem as provas eram contundentes, deveriam ser punidos. E aqueles que sobre quem as provas não eram claras, deveriam ser absolvidos. Mas precisava haver um desfecho. E este desfecho ocorreu. Isso reduz um pouco o sentimento dos brasileiros. A sensação de impunidade à qual quase que nos acostumávamos, mesmo que indignados a conviver ultimamente. Portanto, foi o desfecho. É preciso que se respeite a decisão do Supremo. Não há nada de política nessa decisão. Falamos da Suprema Corte brasileira composta em três quartos nos governos do PT e esta decisão ser respeitada. E, ao mesmo tempo, eu disse ontem e quero repetir aqui, respeito a decisão do ministro Joaquim Barbosa que achou correto, a partir de uma avaliação dos médicos, sobre a necessidade do deputado José Genuíno cumprir a prisão domiciliar ou hospitalar. Se houver a confirmação desta necessidade, essa facilidade, essa benevolência deve ser dada até porque ela respeita aquilo que a lei prevê hoje no Brasil. Mas objetivamente, o Supremo fez a sua parte e acho que esta era a expectativa da população.

A honra de sediar, no mês de setembro, a Semana Internacional do Café e de ter sido palco da celebração do cinquentenário da Organização Internacional do Café (OIC) avivou a consciência dos mineiros de que o setor cafeeiro nacional precisa dar novos saltos e abrir novas frentes, agregando valor para conquistar novos mercados, como a China.O nosso café, como commodity, sofrerá sempre as manipulações de preço a que comumente são submetidos os produtos primários.

Escancara essa realidade a constatação de que o Brasil, maior produtor mundial de café em grãos, registrou, nos primeiros sete meses deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um incremento de 44% nas importações do produto torrado e moído, confirmando a tendência que se vem verificando nos últimos anos. Por outro lado, vendemos ao exterior pouco mais que 70% do que vendemos em 2012 e pouco mais que 20% do que vendemos em 2008. Em termos de valor monetário, o café industrializado que sai é comercializado, na média, por algo correspondente a apenas 42% do preço do café que entra no país.

O que fica evidente é que o produto in natura que sai do Brasil volta ao país com um valor agregado que o país ainda não conseguiu incorporar e isso significa que, no negócio do café, a economia brasileira exporta água, nutrientes básicos, impostos, juros de financiamento, burocracia e mão de obra sem qualificação e, por outro lado, importa conhecimento, tecnologia e emprego especializado. Fica claro também que, com tímida evolução na industrialização e processamento, o país vem perdendo, de forma galopante, a briga no próprio mercado interno. O brasileiro está cada vez mais bebendo o café que vem de fora, talvez o mesmo saído daqui para ganhar brilho e sofisticação.

Como afirmei em artigo anterior, os novos saltos do setor cafeeiro estão diretamente relacionados com a capacidade de industrialização e processamento do nosso produto, o que depende de investimentos que, por sua vez, dependem do nível de poupança e capitalização dos empresários do setor. Mas não é o que está acontecendo. A capacidade de investimento do cafeicultor foi e está sendo expressivamente afetada pela crise que, há várias safras, atinge o setor. Se não houver pronta intervenção do governo federal, o produtor está na contingência de continuar entregando o seu produto por preço inferior ao custo dos insumos. E isso significa a precarização do setor cafeeiro e, irremediavelmente, o desestímulo do agricultor. Desta forma, fica impossível conquistar a tão desejada agregação de tecnologia e valor.

Um movimento iniciado em Minas Gerais, tendo à frente o Governador Antonio Anastasia e o secretário de estado de agricultura, pecuária e abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento, acompanhados pelas entidades representativas, vem buscando o apoio do governo federal para, entre outras medidas, a implementação de um programa de leilões de opões públicas em volume correspondente a pelo menos 30% da safra, bem como a liberação dos recursos, já disponíveis, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e a renegociação das dívidas do setor. A situação econômico-financeira de muitos agricultores é tão séria, especialmente nas culturas de montanhas – onde o processo de mecanização não se mostra viável –, que a única alternativa que vislumbram é o abandono das atividades cafeeiras, o que já se vem verificando. E isso é desolador para a economia de Minas e do Brasil, sobretudo no que diz respeito à preocupação da mão de obra em regiões pobres, sem atividades econômicas alternativas.

A precarização da agricultura cafeeira, que deixa o setor sem condições de investir na busca de tecnologia, melhoria de produtividade e diversificação agregadora, deve-se à indiferença e omissão do governo federal, insensível às necessidades e reclamos da categoria que, sem saída, continua laboriosa no campo, defendendo divisas para o país e esperançosa de que o governo federal tenha a mesma atitude de patriotismo. Por que Dilma não aproveita o “Café com a Presidenta” para discutir esse assunto e anunciar as medidas necessárias para o setor? O reconhecimento do valor cultural do café, a ponto de instituí-lo como programa diário, não pode servir apenas a objetivos de marketing. Vamos ao que interessa ao país, presidente!

Deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB- MG). Artigo publicado no Jornal O Estado de Minas (19.11)

Brasília – O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) considerou, nesta terça-feira (19), como positivo o encontro Federação Já, Poços de Caldas + 30 – em Poços de Caldas, no Sul de Minas ontem (18). Segundo ele, a democracia e o pacto federativo são questões que devem estar permanentemente em discussão para garantir seu fortalecimento e, sobretudo, respeito.

“O encontro foi muito simbólico”, afirmou Duarte. Ele lembrou que, há três décadas, os governadores de Minas Gerais, Tancredo Neves e de São Paulo, Franco Montoro, firmaram a “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já. “A democracia é algo que tem de estar permanentemente sendo fortalecida.”

Anteontem (18), o encontro “Federação Já, Poços de Caldas +30″, no Sul de Minas, reuniu mais de 1.000 pessoas no tradicional Palace Hotel. Estiveram presentes os oito governadores do PSDB, 230 prefeitos, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de deputados estaduais e federais vereadores do PSDB e de outros partidos.

No encontro, as autoridades defenderam, a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros. A reunião marcou o compromisso do PSDB com os princípios da soberania, cidadania, dignidade e pluralismo da federação brasileira.

“Mas só a democracia não basta. É preciso também que o Estado seja cada vez mais federativo, na sua essência, mantendo um acordo entre seus entes”, prosseguiu o deputado Duarte Nogueira. “Quanto mais descentralizado for, haverá mais transparência e vigilância”, destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que é bandeira do PSDB, por meio da descentralização administrativa e financeira da União, garantir o aspecto meritocrático: “O Estado precisa deixar de ser uma frente de obstáculos que ele mesmo cria”, disse, enfatizando que só uma melhor divisão assegurará mais eficiência de desenvolvimento humano.

Descentralização –

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), só a descentralização administrativa e financeira levará ao desenvolvimento. O tucano afirmou que a bandeira da campanha política em 2014 será a defesa da Federação. De acordo com ele, um desafio na compreensão que é fundamental entender a dimensão e a complexidade que o tema envolve. Para o parlamentar, apenas com a descentralização de forças ocorrerá o desenvolvimento econômico e social no país.

Pestana classificou como “histórico e emocionante” o encontro, em Poços de Caldas: “Combinou a forte unidade política com a fundação programática”.

O deputado elogiou o destaque dado aos então governadores de Minas Gerais, Tancredo Neves e de São Paulo, Franco Montoro, que firmaram a “Declaração de Poços de Caldas” – primeiro documento público do Movimento das Diretas Já. “O partido não só cultuou a memória de dois grandes nomes, como lançou a nova bandeira da ‘Federação Já’”, ressaltou.

No encontro, em Poços de Caldas, houve também a comemoração dos 30 anos da “Declaração de Poços de Caldas”.

“É importante que haja a compreensão do significado do Brasil como país continental e da necessidade da radical descentralização de recursos e de poder por parte da União”, observou. “Só assim haverá uma saúde melhor, menos burocracia e menos corrupção no país.”

Poços de Caldas (MG) – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), chamou nesta segunda-feira (18), a sociedade brasileira para uma mobilização em recuperação dos estados e municípios e o fortalecimento da Federação.

A convocação do senador foi acompanhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os oito governadores do partido reunidos em Minas Gerais.

O apelo de Aécio foi feito durante entrevista coletiva que antecedeu o encontro Federação Já, em Poços de Caldas, Sul de Minas Gerais.

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos, o senador destacou a importância de defender a unidade e o equilíbrio federativos.

“O Brasil caminha quase que para se tornar um Estado unitário”, afirmou. “Federação é apenas uma palavra solta em um papel”, acrescentou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lembrou que há duas décadas, em Poços de Caldas, foi lançada a moeda do Real, dando início ao conjunto de reformas que pôs fim à hiperinflação que atingia o país, deu estabilidade à economia e estabeleceu os pilares econômicos do país.

Emocionado, o ex-presidente destacou a necessidade de reforçar o compromisso pela defesa da democracia. “A luta agora é de mais democracia”, afirmou. “O Brasil cansou de um governo que só olha para si”, disse FHC

Aécio Neves lembrou que na mesma sala, 30 anos atrás, os então governadores de Minas e São Paulo, Tancredo Neves e Franco Montoro, assinaram o documento de mobilização nacional em apoio às eleições diretas.

Participaram da entrevista coletiva os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), José de Anchieta Jr. (RR), Siqueira Campos (TO) e Teotônio Vilela (AL), além de Fernando Henrique Cardoso e Aécio Neves.

* Artigo de Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, publicado no jornal O Globo

Minas Gerais realizou na última década uma modernização de sua administração, conhecida como Choque de Gestão, que teve como resultado, reconhecido no país e no exterior, o máximo retorno social para o gasto público. Esse modelo exitoso de gestão pública estadual, ancorado no equilíbrio fiscal, no alcance de metas e na meritocracia do funcionalismo, vem sendo gratuitamente transferido a 420 prefeituras mineiras por meio de uma inédita experiência de capacitação — virtual e presencial — de servidores municipais.

Ao apoiar de forma decisiva as prefeituras, independentemente de coloração partidária, o Governo de Minas assume a tarefa não só de repassar recursos, mas de realmente ajudá-las a implantar as boas práticas de governança, já consolidadas na administração estadual, que maximizem a eficiência e os resultados das políticas públicas. Isso está sendo feito por meio do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais.

Nos últimos cinco meses, o estado treinou e qualificou funcionários de áreas estratégicas de 49% dos municípios. Essas verdadeiras escolas de governo oferecem a gestores compromissados com sua realidade ferramentas para responder, de forma autônoma e sustentável, à crescente exigência da sociedade por serviços públicos de qualidade. Os alunos estudaram gestão pública, financeira, de recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Ao fim de cada tema, foram avaliados e exigiu-se nas provas nota mínima de 60%.

E, hoje, 59 cidades trabalham, auxiliadas por equipes que se deslocam da capital para o interior, na construção de seu plano de gestão. Seguindo o exemplo do estado, as prefeituras mineiras elaboram um detalhado planejamento de gastos, investimentos e metas que será acompanhado por uma equipe de gerentes motivada e comprometida com a busca de resultados. Um trabalho cujo objetivo final é assegurar que a receita dos impostos seja aplicada em investimentos, serviços e obras que realmente melhorem a vida do cidadão.

Não se trata apenas de estabelecer prioridades, mas de ter condições de executá-las. Com a consciência de que, quando bem planejada, a ação local tende a ser mais adequada, rápida e barata, o Estado disponibilizou em abril, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), R$ 700 milhões para aplicação direta em obras municipais. Até setembro, 80 cidades demonstraram capacidade de alocar, por meio de projetos aprovados, R$ 180 milhões.

A qualificação torna o gestor das pequenas e médias cidades independente e profissionalmente seguro, livrando-o do eventual assédio de assessorias inidôneas. Permite também que, por exemplo, ele modernize o controle das compras públicas, por meio de pregão eletrônico. Essa inovadora parceria entre governo estadual e as prefeituras, que continuará a se expandir, significa uma ampla mudança de práticas políticas e mentalidades. Uma harmonia de ações que supera e equaciona os tão questionados gargalos da gestão pública.

O PSDB-MG protocola, nesta terça-feira (5), junto à Procuradoria da República, em Minas Gerais, representação contra a presidente Dilma Rousseff e a ministra chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

A representação solicita instauração de inquérito civil ou ação civil pública para proteção do Patrimônio Público e Social em razão das campanhas publicitárias do governo federal veiculadas em rádios, jornais e TVs com recursos públicos.

A milionária campanha mostra, como se fossem do governo federal, obras realizadas em Minas Gerais pelo governo do Estado e a Prefeitura de Belo Horizonte.

Às 11 horas, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, entregará a representação ao procurador-chefe Adailton Ramos do Nascimento.

Serviço:

Protocolo de ação junto à Procuradoria da República

Local: Av. Brasil, 1.877 – Funcionários – BH-MG

Data: 5.11

Horário: 11h

Uberlândia (MG) – Lideranças políticas do PSDB-MG e de mais dez partidos aliados (DEM, PPS, PDT, PP, PR, PSB, PTdoB, PV, PTB e Solidariedade) iniciaram nesta segunda-feira (28), em Uberlândia (Triângulo Mineiro), a série de encontros “Conversa com os Mineiros”. O encontro reuniu mais de 1.000 pessoas, entre parlamentares, prefeitos, vereadores e militantes de todos os partidos do Triângulo e outras regiões do Estado.

Leia também: Aécio Neves abre encontro Conversa com Mineiros.

O emocionante depoimento da jornalista Miriam Leitão sobre as dificuldades que enfrentou, na década de 70, no interior de Minas Gerais, para registrar seu filho é revelador da situação que vivem ainda hoje as mulheres brasileiras.

Uma lei retrógrada, anacrônica, machista e sem nenhum sentido ainda garante aos homens a primazia, a exclusividade, do registro de um recém nascido no Brasil. Um absurdo, uma inominável discriminação de gênero em pleno século XXI.

O Estado, com base na Lei 6.075/73, a Lei de Registros Públicos, ainda nos vê como incapazes de administrar nossa vida, nosso corpo e nosso próprio destino e daqueles que geramos.

Como aceitar que uma mulher não possa registrar o ser que ela mesma gestou durante nove meses em seu próprio ventre? E o homem, sim?

É inadmissível, é inaceitável.

A realidade da participação da mulher na vida brasileira nos dias de hoje não nos permite mais aceitarmos essa discriminação.

No Brasil, as mulheres respondem por 40% dos lares brasileiros, sozinhas!

Ocupam 46% do mercado de trabalho!

Ou seja, somos mais do que responsáveis, somos mais do que capazes, sérias e compromissadas com o futuro de nossos filhos e filhas. De registrá-los, dando-lhes o direito de uma certidão de nascimentos com o nome da mãe e do pai.

Defendemos, portanto, a imediata alteração da Lei de Registros Públicos, garantindo à mulher o direito, assim como já existe para o homem, de registrar a criança sem a presença do pai.

No começo do mês, a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesse sentido, que pode seguir diretamente para a sanção do Presidente da República, a mulher Dilma Rousseff.

Quando for sancionada, o novo texto legal acaba com a incoerência, com a incongruência entre a Lei 6.051/73 e a Constituição e o Código Civil brasileiro, que preservam os direitos e as garantias da mulher, impedindo e punindo qualquer tipo de discriminação.

A Constituição deu a mulher os mesmos direitos e deveres na família e, portanto, uma lei menor juridicamente não pode afrontá-la. Também não cabem mais argumentos falaciosos como os de que algumas mulheres podem se aproveitar da nova regra legal e “falsificar” paternidade a terceiros. Eles partem do pressuposto de que a mulher mente.

Na verdade, durantes séculos e mais séculos os homens fizeram exatamente isso, mentiram covardemente: usaram de todos os poderes que dispunham – politico, familiar, econômico e social – para deixar de reconhecer a paternidade de crianças que padeceram em sua vidas, tidos como “filhos bastardos”. A literatura brasileira e universal é plena de casos desse tipo.

Mas o mundo agora é outro e, no Brasil, as mulheres assumem, cada vez mais, o seu papel na família, que inclui a obrigação de proteger os filhos do seu relacionamento.

O PSDB de Minas Gerais entrará, na próxima semana, com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando investigação sobre uso de recursos públicos em propaganda enganosa do governo federal referentes a obras realizadas em Minas Gerais. Recentemente, o governo do PT divulgou, nos jornais e emissoras de rádio e TV do Estado, ter feito investimentos em obras de mobilidade na capital e na Região Metropolitana. Na verdade, as obras estão sendo realizadas com recursos do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte.

A denúncia foi apresentada pelo presidente do PSDB-MG, deputado federal Marcus Pestana, nesta sexta-feira (18/10). O presidente afirmou que o governo Dilma tenta se apropriar, na milionária campanha publicitária, de investimentos realizados pelo Estado e PBH. As propagandas tentam, ainda, induzir a população mineira a acreditar que a administração federal tem investido recursos próprios em obras como o BRT, Avenida Antônio Carlos, Linha Verde-Boulevard Arrudas, Metrô de BH, Via 210 e Terminais Metropolitanos.

“Vamos acionar o Ministério Público Federal para investigar. Se não é um caso clássico e claro de improbidade administrativa, é de mau uso dos recursos públicos, que é o dinheiro da sociedade investido para disputa política, abuso do poder político da Presidência da República. As propagandas sobre Minas são mentirosas. Levam a população a conclusões falsas. Na verdade, as grandes obras como metrô, BRT e tantas intervenções, são realizadas pelo governo de Minas, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte. O governo federal está se apropriando indevidamente e induzindo as pessoas a uma leitura equivocada e errada, com o objetivo claramente político-eleitoral”, afirmou Marcus Pestana em entrevista.

Financiamento não é investimento

Marcus Pestana esclareceu que as obras de mobilidade estão sendo realizadas com investimentos do Tesouro Estadual e da prefeitura da capital mineira. Também há recursos financiados por meio de bancos federais, empréstimos esses que Estado e Município ressarcirão às instituições financeiras. Segundo ele, a única obra que conta com investimento do governo federal é o metrô de BH, que recebeu até agora apenas R$ 54 milhões para projetos, de um total de R$ 1 bilhão prometido pela presidente Dilma.

“As obras são fruto de investimentos do Tesouro Municipal e do Tesouro Estadual. Os empréstimos tomados nos bancos federais são operações de crédito. Vai ter de pagar com juros e correção lá na frente. Quem vai pagar esta conta é a prefeitura e o Governo do Estado, ou seja, não são investimentos do governo federal. Quando você vai a um banco e pede financiamento para comprar um carro, de quem é o carro? É seu ou do banco? É seu. Aqui, é a mesma coisa. A obra é do Estado e do município, que pagarão o financiamento. Isso tudo é disfarçado e o governo federal fala que está realizando, através do PAC. Exceto o metrô, não tem um níquel, um real furado do governo federal”, disse o presidente do PSDB-MG.

O PSDB-MG denunciou ainda propaganda enganosa nas peças publicitárias das hidrelétricas de Simplício e Batalha como investimentos que irão beneficiar os mineiros, quando na verdade a energia gerada nas usinas vai para o Sistema Nacional Integrado, ou seja, para todo o país. O PSDB contesta também informações erradas veiculadas em propaganda sobre construção de Unidades Básicas de Saúde e UPAS 24 horas e a apropriação do slogan do Governo de Minas, “Minas Gerais o melhor Estado para se viver”, utilizado na campanha publicitária do PT.

Rede nacional

Marcus Pestana também criticou o uso abusivo da cadeia nacional de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a presidente já convocou 15 vezes a rede nacional em dois anos e oito meses de governo.

“É uso abusivo de uma ferramenta da Presidência da República. E eu não tenho nenhuma dúvida que visa a campanha eleitoral. Ela fez pronunciamentos no 7 de setembro, Dia das Mulheres, Dia do Trabalho. Esses espaços, desde a ditadura, passando por Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique, até mesmo Lula –, são reservados para o estadista, para o presidente de todos os brasileiros. Deveria ser convocada somente em situação de guerra, lançamento de plano econômico, catástrofes ou epidemias e não para fazer propaganda eleitoral”, completou.

“A presidente Dilma é sempre muito bem vinda a Minas, como é natural da hospitalidade mineira, mesmo não tendo, mais uma vez, trazido respostas para importantes demandas do nosso Estado que estão sob responsabilidade do governo federal.

Se não tivesse se afastado por tantos anos de Minas, a presidente, e não a candidata, talvez estivesse apresentando respostas a essas demandas. Ainda assim, cada visita é uma oportunidade para que ela conheça melhor os desafios e as conquistas dos mineiros. Faltou, por exemplo, um reconhecimento maior da presidente à parceria do Governo de Minas na implantação deste importante investimento hoje em Itajubá, um financiamento conjunto do BDMG e do BNDES”.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente Nacional do PSDB