Em Plenário, Senador elencou temas prioritários de sua atuação em 2014

Em discurso no Plenário do Senado nesta sexta-feira (07), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a Comissão de Agricultura aprovou o requerimento de informação de sua autoria questionando o Ministério da Justiça sobre a ação efetiva do governo para pagar a indenização aos donos das fazendas da gleba Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Ele ainda questionou a atuação do governo federal a respeito das demais áreas conflagradas em seu Estado. O senador alertou para o clima de tensão entre indígenas e produtores rurais e disse que a proposta de compra das terras da gleba Buriti está muito abaixo do preço de mercado, sendo necessárias novas negociações.

Depois que o requerimento for aprovado pela Mesa do Senado, as informações solicitadas deverão ser encaminhadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Comissão de Agricultura do Senado em prazo máximo de 30 dias.

Pauta prioritária

Durante o discurso, Figueiró também elencou uma série de temas os quais vai manter o foco de atuação em 2014: “A recuperação do Rio Taquari – um dos problemas ambientais mais graves do País, que prejudica severamente o bioma Pantanal; a implantação de uma separadora de gás em Mato Grosso do Sul, a partir do aproveitamento do gasoduto Bolívia/Brasil, que só no território sul-mato-grossense percorre aproximadamente 600 quilômetros; os impactos do crescimento do maciço florestal na região do chamado bolsão sul-mato-grossense – que tem uma extensão correspondente a um terço do território do meu Estado – e a precariedade da infraestrutura rodoviária, também do meu Estado”, destacou o parlamentar tucano.

(Da assessoria de imprensa do senador)

O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) informou nessa quarta-feira, após reunião no Ministério da Justiça, que o governo federal pretende comprar áreas em disputa entre indígenas e produtores rurais em outros Estados caso o modelo adotado em Mato Grosso do Sul seja bem-sucedido. No encontro, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a União comprará a Terra Buriti, que soma mais de 15 mil hectares. Uma comissão vai analisar o valor de cada propriedade.

“O Ministro disse que se a solução proposta para resolver o problema em Sidrolândia der certo, o governo pretende adotar o modelo em outras áreas no Estado e em todo o País, para os casos semelhantes”, disse Reinaldo, que considera a medida o primeiro passo concreto para pôr fim ao conflito. “Se isso acontecer, finalmente a vamos começas a resolver esse problema que se arrasta há décadas e prejudica produtores, indígenas e o Estado”.

Além do deputado tucano e do ministro da Justiça, participaram do encontro o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), representantes da Advocacia-Geral da União, do Governo do Estado, dos produtores rurais e de lideranças indígenas.

Indenização pelas terras demarcadas

Reinaldo Azambuja, que participou de todas as negociações para solucionar o conflito que causou pelo menos três mortes este ano em Mato Grosso do Sul, destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227.

O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria de Reinaldo Azambuja, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.

A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.

Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo

Em documento entregue nessa terça-feira (4/6) ao ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, a bancada federal de Mato Grosso do Sul cobra solução urgente para o conflito entre índios e produtores rurais. Os parlamentares afirmam no documento que a inércia da União está contribuindo para agravar o problema. Deputados e senadores pedem que o governo federal assuma sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica.

Ao sair da reunião, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que a União precisa colocar um basta ao conflito pela terra, uma vez que a situação se torna cada dia mais tensa. “O governo está empurrando o problema com a barriga. Todos perdem com esse conflito. Essa é uma disputa que não tem ganhadores, só perdedores. É preciso uma solução urgente. A situação é muito grave, vidas estão em risco”, disse.

O documento entregue ao ministro da Justiça pede a definição de uma política específica e permanente em relação à demarcação de terras indígenas, que restaure a ordem, a paz e a segurança jurídica em Mato Grosso do Sul e no País. “Em reunião com a bancada, elaboramos esse documento para pedir ao governo federal, mais uma vez, a definição de normas claras que assegurem os direitos dos índios e dos produtores rurais”, informou Reinaldo. “Índios e produtores são vítimas da omissão do governo”, criticou.

Os parlamentares exigiram, também, o restabelecimento da ordem jurídica, por meio do cumprimento imediato de todas as ordens judiciais e a presença da Força Nacional de Segurança para a pacificação das áreas em conflito.

Para evitar novas tragédias, deputados e senadores propõem a mudança imediata das regras da demarcação de terras. Eles defendem que a União pague o valor “justo e atualizado das propriedades e das benfeitorias para a concretização do processo de assentamento dos índios, como única e inadiável providência”.

“O governo federal deve comprar as terras por um preço justo. Deve pagar não apenas pelas benfeitorias, mas também pela propriedade”, disse Reinaldo.

O documento entregue pelos parlamentares a José Eduardo Cardoso destaca que o governo foi alertado reiteradas vezes sobre a gravidade do conflito em Mato Grosso do Sul. Conforme o ofício, o acontecimento em Sidrolândia, que resultou na morte do terena Oziel Gabriel, foi prenunciado pela bancada federal em reunião no dia 29 de maio com os ministros da Justiça, da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e da Advocacia-Geral da União.

“Eventuais consequências danosas decorrentes do não atendimento dos pleitos serão e deverão ser atribuídos à União que, inerte na assunção de sua responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica quando presentes bens e direitos dos índios, contribui diretamente para o recrudescimento desta crônica e agora aguda questão nacional”, conclui o documento.

No fim do mês de maio, após reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o deputado Reinaldo Azambuja criticou o governo pela falta de gestão para solucionar o problema e alertou da responsabilidade da administração federal sobre quaisquer agressões entre índios e produtores. “Infelizmente, o governo está adiando a solução. Enquanto isso, vidas se perdem”, lamentou.
Da assessoria do deputado Reinaldo