Em discurso no Senado nesta terça-feira (1), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) questionou a possibilidade de o Congresso Nacional criar uma comissão para investigar a liberação pelo Ministério da Saúde de recursos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento.

Ele comentou o resultado da operação “Lantire”, da Polícia Federal, que prendeu há duas semanas uma servidora que cobrava R$ 150 mil em troca da liberação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para o hospital do câncer Alfredo Abrão, de Campo Grande.

Ruben Figueiró informou que o hospital do câncer recebeu o comunicado às 21:30h, do dia 30 de abril, véspera do feriado de 1º de maio, informando que se não houvesse o atendimento de diligência imediatamente a respeito do equipamento a ser adquirido havia o risco de inviabilização da proposta por decurso de prazo. Segundo ele, essa estratégia é usada para pedir propina.

Figueiró citou ainda fato semelhante ocorrido em Lageado, no Rio Grande do Sul, no qual o parecer técnico da União foi emitido após às 18h com a exigência de adequações na proposta de convênio para que recursos fossem liberados à Fundação para Reabilitação das Deformidades craniofaciais. Como a fundação não pagou a propina, o repasse foi inviabilizado.

“Existe em funcionamento no Ministério da Saúde uma verdadeira fábrica de diligências técnicas com o propósito de dificultar o acesso a recursos públicos para que assim se ofereça “facilidades” aos gestores hospitalares para contratar “consultorias” milionárias em benefício de uma verdadeira máfia que opera no setor”, disse Figueiró, ao elogiar o diretor do Hospital do Câncer de Campo Grande, Dr. Carlos Coimbra, que colaborou com a PF nas investigações.

Figueiró estranhou o fato de a servidora presa ser da Organização Pan-Americana da Saúde, órgão ligado à ONU, que contrata técnicos para operar a análise de convênios do Fundo Nacional de Saúde. “Os critérios para a contratação de pessoal dessa área são ainda obscuros, mas acredito que a Polícia Federal deverá desvendar tudo isso de maneira detalhada”, disse.

(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília (DF) – A decisão do Ministério da Saúde de cancelar o registro para exercício da medicina pela cubana Ramona Matos Rodríguez, que deixou o Programa Mais Médicos, é classificada como uma demonstração de violação dos direitos básicos e cerceamento da liberdade pelo líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB).

Sávio avisou que levará o assunto para debate na tribuna e também examina a hipótese de entrar com uma ação contra o Ministério da Saúde por violação da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF). “Infelizmente o que assistimos é que os profissionais de saúde de Cuba são tratados como vassalos, sem direitos, contrariando a nossa Constituição”, ressaltou.

Para o líder, a Carta Magna está sendo desrespeitada. “A Constituição é clara sobre o respeito aos direitos essenciais para todos os que estão no Brasil, brasileiros e estrangeiros”, afirmou ele. “A impressão que se tem é que esses profissionais cubanos são verdadeiros escravos. Eles vêm para o Brasil para ajudar e devem ser tratados com respeito.”

Em seguida, Sávio acrescentou que: “Há uma ingerência no Estado brasileiro a partir do momento em que os médicos cubanos têm de reportar todos seus passos à Embaixada de Cuba, como assim? Quer dizer que eles são patrulhados? Não pode ocorrer isso no Brasil”.

Reações

A iniciativa do Ministério da Saúde de cancelar o registro de Ramona Rodríguez virou coluna no jornal Estado de S. Paulo de domingo (16). “A portaria do Ministério da Saúde institucionaliza uma situação de ‘dois pesos e duas medidas’, que contraria a igualdade dos cidadãos perante a lei, essencial na democracia”, diz o jornal.

Há dois anos, o governo brasileiro negocia com Cuba o envio de médicos para suprir deficiências de pessoal para a saúde pública no país. Dos 6.658 participantes do Programa Mais Médicos, 5.378 vieram de Cuba. Os 1.280 de outros países são minoria.

Ramona Rodríguez reagiu ao saber que a negociação do Brasil com Cuba via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) determinava um salário de RS 10 mil mensais. Mas, na prática, ela recebia o equivalente a RS 400 por mês, menos que o salário mínimo, de RS 724.

Além de Ramona Rodríguez, também deixou o programa Ortelio Guerra, que fugiu do Recife para os Estados Unidos, as prefeituras para cujos postos foram enviados comunicaram o desaparecimento de mais três cubanos.