Durante encontro com representantes das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, candidato a governador do PSDB reafirma compromisso de valorizar o servidor efetivo

Uma das prioridades da população de Mato Grosso do Sul, a segurança pública receberá mais investimentos e os profissionais da área serão valorizados. O compromisso foi feito pelo candidato a governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na noite de terça-feira (23), durante encontro com representantes do segmento, que manifestaram apoio ao tucano.

Presidentes de entidades ligadas às forças de segurança entregaram a Azambuja uma série de propostas. Entre as principais reivindicações estão o aumento do efetivo policial, a implantação do plano de cargos e salários (carreira única) e maior repasse de recursos no orçamento para a área.

Pior salário

Reinaldo Azambuja lembrou que o Pensando MS, que ouviu mais de 220 mil pessoas, elencou a segurança pública como a segunda prioridade da população dos 79 municípios. O tucano assumiu o compromisso de investir mais na área, inclusive com a valorização do profissional. A polícia de Mato Grosso do Sul tem o pior salário entre os profissionais de segurança do Centro-Oeste.

“O quadro salarial atual é um dos grandes empecilhos para a melhoria da segurança pública no Estado. Ninguém fica na polícia com essa remuneração”, disse Azambuja. Ele defendeu uma política pública de Estado para a segurança pública, para acabar com apadrinhamentos políticos e valorizar a meritocracia. “Não podemos usar apenas os critérios políticos. Quem merece será valorizado”, completou.

Uma comissão de estudantes aprovados na primeira fase do concurso da PMMS, em 2013, pediu a Reinaldo, caso seja eleito, agilidade no processo de seleção. Cerca de 2.400 aprovados aguardam chamado para a realização das outras etapas.

Segundo Eduardo Silva, um dos membros da comissão, será preciso mais concursos para atender a demanda. “A entrada de novos concursados não vai resolver o problema, porque a demanda está reprimida. Acredito que Reinaldo vai ganhar e vai nos ajudar a resolver esses problemas”, disse Silva. Em 2010, o Estado tinha mais de 8 mil policiais na ativa e hoje conta com menos de 5 mil profissionais.

Seriedade para mudar

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Rafael Ribeiro, também acredita que Reinaldo Azambuja pode fazer a diferença. “Precisamos de um governo que valorize a nossa categoria e que priorize a qualidade da segurança no Estado”, disse.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS), Marcelo Vargas, também defendeu mudança na política de segurança pública no Estado. “Com seriedade e responsabilidade, podemos mudar esse quadro de abandono que estamos vivendo”, disse.

Também participaram do encontro representantes da Associação dos Peritos Criminais, Associação dos Sub-Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Associação dos Oficiais Inativos da PM, entre outras instituições.

Parceiro do Ministério Público

Reinaldo Azambuja também se reuniu com membros do Ministério Público do Estado para discutir parcerias e ações para melhoria da saúde e da segurança pública.

Para o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno de Lacerda, o encontro foi uma oportunidade de o candidato apresentar suas propostas para procuradores e promotores de Justiça do Estado.

“Azambuja sempre foi um parceiro do Ministério Público. Acredito que ele terá um respeito e uma admiração pelos servidores. É uma honra ter uma pessoa dessa qualidade disputando o governo de Mato Grosso do Sul”, disse Lacerda.

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Fotos: Chico Ribeiro

Assessoria de Imprensa Reinaldo

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O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, apresentou nesta terça-feira (22/07) inquérito conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais, que foi arquivado por não ter encontrado nenhuma ilegalidade na construção do aeroporto de Claudio.

A investigação durou cinco anos, foi aberta a partir de denúncia anônima, e nada de irregular constatou. “A notícia de que o Ministério Público abrirá investigação é muito bem-vinda. Assim como ocorreu em inúmeras obras feitas por nós em Minas Gerais, o Ministério Público investigou essa obra em abril deste ano e arquivou esse processo de investigação, porque não encontrou nenhuma ilegalidade”, afirmou Aécio, no comitê de campanha em São Paulo.

“As explicações apresentadas pela Secretaria de Transporte e Obras Públicas mostraram-se satisfatórias, não se vislumbrando qualquer irregularidade que justifique a adoção de medidas outras pelo Ministério Público”, determina o parecer do Ministério Público, assinado pela promotora Maria Elmira de Amaral Dick.

Aécio também entregou à imprensa pareceres dos ex-ministros e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres de Britto e Carlos Velloso, favoráveis à construção do aeroporto antes do término do processo judicial de desapropriação, já que a terra já era pública.

“O procedimento é correto. O Decreto-lei número 3.365/41, em seu artigo 15, autoriza, uma vez proposta a ação efetuado o depósito, em razão de alegação de urgência, a imissão provisória de posse. Se o desapropriado não concordar com o valor ofertado, apresentará contestação e a ação prosseguirá, limitando-se a controvérsia à determinação do preço do bem expropriado”, avalia o ministro Velloso.

No seu parecer, Ayres Britto destaca que “nada de juridicamente inválido nesse proceder administrativo do Estado, que fez prévio depósito judicial do valor indenizatório que lhe pareceu, fundamentalmente, justo”.

Brasília (DF) – O PSDB vai apresentar na quinta-feira (29) representação ao Ministério Público Federal de São Paulo com pedido de investigação contra funcionários da Prefeitura de Guarulhos (SP) por suspeita de utilização da máquina pública para criar páginas com ofensas ao presidente do partido e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves.

Em entrevista ao Broadcast nesta segunda-feira (26), o coordenador jurídico do PSDB e deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirmou que: “É inaceitável o PT utilizar estrutura do Estado para difamar. Vamos apresentar duas representações no Ministério Público de São Paulo. A primeira por prática de improbidade em razão de os funcionários terem usado a prefeitura contra um candidato. A segunda pela prática de crime contra a honra”.

Os advogados do partido trabalham em duas ações: uma por prática de improbidade em razão de os funcionários terem usado a prefeitura contra um candidato e a outra pela prática de crime contra a honra.

Nesta terça-feira (27) deverá ser encaminhada ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por propaganda eleitoral antecipada negativa.

Aécio Neves reagiu às ofensas, classificando-as como uma “covarde campanha de agressões, calúnias e mentiras nas redes sociais”.

São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (1º), durante entrevista à Rádio Jovem Pan, de São Paulo, que o partido prepara representações contra a presidente Dilma Rousseff.  A ideia, segundo ele, é recorrer ao Ministério Público por improbidade administrativa e também à Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

Aécio Neves se refere  ao pronunciamento da presidente, em cadeia de rádio e televisão, na última quarta-feira (30), em que anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda e a concessão de aumento de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família.

Em nota, o PSDB criticou duramente as medidas anunciadas por Dilma Rousseff.

Críticas

“A presidente da República  agrediu o Estado de Direito ao transformar, mais uma vez, um instrumento legítimo de governança, no caso as redes oficiais de rádio e TV, em canais de difusão de propaganda político-partidária”, diz a nota.

Em seguida, o texto acrescenta que: “Ao uso indevido da rede oficial soma-se o descompromisso com a verdade e, por consequência, o desrespeito aos brasileiros”.

Para o PSDB, a correção adequada da tabela de Imposto de Renda e a compensação da defasagem em relação à inflação acumulada, nos três primeiros anos de seu governo, teria de ser pelo menos duas vezes maior que o anunciado.

“Em uma coisa, porém, a presidente Dilma Rousseff tem razão: de fato, ‘os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência’”, ressalta a nota do PSDB.

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S. Paulo.

A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal.

A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o  equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta obsoleta. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio.

Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada de negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadão traz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca… Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da Petrobras e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação.

Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.

Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.

No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.

A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.

As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.

Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.

A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.

Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.

O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.

O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.

A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

O Congresso deu mostra ontem do que é capaz, quando funciona livre de amarras. A Câmara dos Deputados votou e aprovou proposta importante para a fiscalização de malfeitos e para o aperfeiçoamento das instituições públicas. Fez o que do Parlamento se espera, mas o governo petista insiste em tentar impedir: legislar, pura e simplesmente.

Por ampla maioria, foi aprovada a criação de uma comissão externa para investigar a suspeita de que funcionários da Petrobras tenham recebido propina de uma empresa holandesa que aluga plataformas flutuantes para a estatal, a SBM Offshore. A proposta foi apresentada pelo PSDB, por intermédio do líder da minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

É do interesse da sociedade brasileira saber se a maior empresa estatal do país está envolvida em negócios escusos que podem ter lesado o patrimônio público. A suspeita é de que a empresa holandesa tenha incorrido em “práticas comerciais impróprias” e tenha pago propina, que pode ter chegado a US$ 139 milhões, a funcionários da Petrobras.

Esta é a parte de mérito que interessa na votação realizada ontem em Brasília. Mas há, também, seus ainda mais evidentes efeitos políticos. A proposta tucana – que também já rendeu pedido de investigação protocolado pelo PSDB junto à Procuradoria Geral da República, ontem encaminhado ao Ministério Público Federal do Rio – obteve apoio maciço de partidos até outro dia fielmente alinhados ao governo.

Votaram em peso pela criação da comissão o PMDB, com 58 votos dos 61 deputados presentes na Câmara; o PR, com 23 de 25; o PTB, com o voto favorável de todos os 16 trabalhistas que estavam ontem no plenário; e o PSC, com voto unânime dos seus nove parlamentares presentes. PP, Pros e PDT também apoiaram. No total, a proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 28 contrários.

O resultado é sinal mais do que evidente do esgarçamento da aliança em torno de Dilma Rousseff. O resultado aconteceu a despeito de a presidente da República ter gastado horas e horas de conversas com líderes pemedebistas nos últimos dois dias e, ainda, ter despachado alguns de seus principais ministros para negociar balcões de vantagens no Congresso. Fracasso total.

“O que une esta maioria que apareceu no placar eletrônico é a rejeição à ação autoritária da presidente Dilma e, sobretudo, ao projeto de hegemonia do PT, de longo prazo e com objetivos claros de não precisar de apoios para governar o país”, analisa Merval Pereira na edição d’O Globo de hoje.

O Congresso está lotado de temas importantes à espera de decisão. No entanto, nosso Legislativo vive soterrado por projetos do Executivo, enviados a toque de caixa em regime de urgência constitucional, e por medidas provisórias que atravancam a pauta – neste momento, há nada menos que 13 tramitando na Câmara e no Senado, das quais nove editadas durante o recesso parlamentar de início de ano.

Infelizmente, porém, a gestão petista considera que o Parlamento deve ser mero carimbador das vontades do governante de turno e busca subjugá-lo na base do toma-lá-dá-cá. Tanto que, ontem, em vias de ver-se derrotado na votação da proposta para investigar as suspeitas sobre a Petrobras, o Planalto mandou avisar que “iria fazer um pente-fino na lista dos deputados que poderiam votar contra o governo e ‘cortar cargos’”, conforme informa a Folha de S.Paulo.

Estes não são os modos que devem nortear a convivência entre poderes de uma república. Mas é assim que o PT entende que devem ser: sempre os subordinando aos interesses e às conveniências de seu projeto de poder. É excelente e salutar para a sociedade que o Legislativo aja com a independência que lhe atribui a nossa Constituição e faça valer suas prerrogativas. A lista de iniciativas a tomar é longa e só está começando: há muito a apurar.

Brasília – Escolhido pela presidente Dilma Rousseff, o futuro ministro da Saúde, Arthur Chioro, atual secretário (de Saúde) em São Bernardo do Campo (SP), é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Ele é investigado por atuar na secretaria municipal e também em uma consultoria privada. Há informações que um inquérito civil público está em curso para apurar a atuação de Chioro.

“Geneticamente o PT confunde o público com o privado e isso acaba envolvendo pessoas, ultrapassando os princípios de ética e gerando o ‘tudo é possível’”, afirmou o deputado federal César Colnago (PSDB-ES), que é médico. “Uma vez no setor público, é preciso respeitar os valores de ética, transparência e condução do erário”, ressaltou ele.

Chioro, segundo reportagem desta quarta-feira (22) da Folha de S. Paulo, violou o princípio da administração pública, porque ele era secretário municipal e sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, em confronto com a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo.

“Entrar no ministério já com essa polêmica é degradante.m É muito triste e até desagradável”, afirmou Colnago.

Segundo a Folha, a consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu.

Vida
Secretário de Saúde em São Bernardo desde 2009, Chioro é formado em medicina e tem doutorado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Também foi secretário de Saúde de São Vicente (SP), de 1993 a 1996.

Desde 2011, é presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo). Pesquisador, Chioro escreveu o livro “Magnetismo, Vitalismo e o Pensamento de Kardec”, baseado nas teorias do espiritismo.

A Caixa Econômica Federal incorporou a seu patrimônio uma série de contas inativas de poupança. A notícia foi divulgada pela revista Isto É, na última semana. A revista publicou que a Caixa fez um “confisco secreto”, ao encerrar “irregularmente mais de 525 mil contas poupança” e usar o dinheiro “para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões”.

A manobra da instituição deixou os pequenos poupadores surpresos e ainda colocou em risco a credibilidade da Caixa e da caderneta de poupança. Afinal, atualmente, a Caixa é o principal agente financeiro dos programas sociais do governo federal.

Mesmo que a Caixa tivesse razão em suspender tais contas, ela nunca poderia se apossar do dinheiro depositado nelas. Isso não permite que a instituição se aproprie do dinheiro dos outros. Foi uma atitude irresponsável e abominável.

Como presidente do PSDB no Amazonas, eu apoio a iniciativa do partido de pedir explicações sobre a operação contábil feita pela instituição no fechamento do balanço de 2012.

O PSDB apresentou uma representação no Ministério Público para que seja esclarecido se houve gestão temerária e fraudulenta da Caixa Econômica, seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na ação da instituição, que acabou confiscando indevidamente os saldos de 525.527 cadernetas de poupança.

O PSDB também decidiu solicitar ao Ministério Público que ingresse com Ação Civil Pública para assegurar a defesa dos poupadores atingidos. Já no Congresso Nacional, o partido pretende cobrar explicações das autoridades públicas, em audiências públicas. O presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, já avisou que o PSDB aguarda apenas o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio.

*Arthur Bisneto é deputado estadual pelo PSDB do Amazonas

Brasília – A decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de encerrar 525.527 cadernetas de poupanças, incorporando como lucro líquido o saldo dessas contas, de cerca de R$ 420 milhões, levou a Presidência Nacional do PSDB a protocolar nesta terça-feira (15/01) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o partido pede a apuração das denúncias e reparação de danos às vítimas.

A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, de 16 páginas, reúne cópias de reportagens publicadas na imprensa sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança que foram encerradas pela CEF.

O PSDB solicita explicações da Caixa Econômica Federal sobre o confisco e solicita a adoção de medidas para assegurar a garantia dos direitos dos clientes afetados pela decisão.

“Tendo em vista que a eventual violação a esses direitos pela operação da CEF [Caixa] acima mencionada pode ter atingido mais de 500 mil pessoas, essa ofensa atingiria precisamente interesses indivisíveis de uma coletividade determinável de pessoas ligadas à parte contrária por uma relação jurídica base, configurando atentado a interesse ou direito coletivo”, destaca um trecho da representação.

O PSDB solicita ainda que o Ministério Público Federal adote providências para garantir a “defesa da ordem pública e do Sistema Financeiro Nacional” e apela para que o órgão apure responsabilidades dos que infringiram a lei e violaram os direitos da coletividade. Na ação, os tucanos pedem a instauração de um inquérito civil público.

“Com base nos argumentos colacionados na presente representação, requer-se sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas cabíveis, em especial para apurar eventuais infrações”, destaca o texto. “[Também solicitamos] a instauração de inquérito civil para apurar eventuais violações a direitos difusos e coletivos e a posterior propositura de ação civil pública para reparar os danos daí decorrentes.”

Clique AQUI para ler a representação.