Brasília (DF) – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro acatou a representação encaminhada pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e irá investigar as denúncias de que funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore. Para ele, a decisão do MPF é um avanço.

“A Petrobras é um símbolo e um patrimônio do nosso país, e precisa ser resguardada. Por isso, desde que assumi o mandato parlamentar venho travando essa luta em defesa desse que é um dos nossos maiores bens”, disse Imbassahy.

O líder comentou também a decisão da Polícia Federal ter aberto dois inquéritos para apurar as denúncias contra a estatal.

“No caso da PF, o requerimento foi enviado em maio do ano passado, mas somente agora o inquérito será instaurado. Séra melhor ainda com a entrada do MPF na apuração. Antes tarde do que nunca”.

Corrupção

O procurador Renato Silva de Oliveira admitiu a existência de indícios de prática de atos ilícitos como corrupção passiva e violação de sigilo funcional, supostamente praticados por funcionários da estatal brasileira.

Será investigada, ainda, a ocorrência de tráfico de influência e corrupção ativa, por parte de representantes da SBM Offshore. Para os dois grupos, também será analisada a ocorrência de evasão de divisas.

*Da assessoria do deputado

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) está com dificuldades em avançar na auditoria sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Usina de Belo Monte (PA), segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo. A matéria informa que o BNDES dificulta o envio de dados para as apurações. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou o comportamento do BNDES e atribui a ação à aproximação do processo eleitoral.

“O governo e o PT farão o que puderem para arrastar esse processo para depois das eleições”, disse ele. “Nós, da oposição, faremos o possível para não deixar que isso ocorra.” Miranda elogiou o TCU e sua atuação na fiscalização de obras e licitações no país. “O tribunal é um dos órgãos mais sérios que há e procura, por meio de suas ações, fazer justiça. É um calo permanente no pé do PT”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, é preciso manter “pulso firme” pra levar adiante as investigações envolvendo o BNDES, assim como casos relativos à outros setores, como de frigoríficos de carne de boi e benefícios federais a um determinado empresário do Rio de Janeiro.

Alegações

Para o TCU, Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), o BNDES – que recebeu mais de K$ 400 bilhões em dinheiro do Tesouro Nacional desde o início da crise global-não repassa dados suficientes para aferir suas operações. O BNDES, segundo o Estado de S. Paulo, alega sigilo bancário e se vale da indecisão da Advocacia-Geral da União (AGU) para arbitrar disputas do banco com a CGU.

O caso mais recente de blindagem de dados envolve a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), cujo consórcio Norte Energia S/A vai receber RS 22,5 bilhões do banco para levantar a usina.

No ano passado, o TCU abriu uma auditoria para verificar a regularidade do uso de recursos do banco na terceira maior hidrelétrica do mundo, no Rio Xingu, e em outras duas obras de concessionárias de serviços públicos.

Multa

O Estado de S. Paulo informa ainda que em meio à blindagem, ministros do TCU cogitaram aplicar uma multa à direção do BNDES. Na última manifestação do tribunal no caso, em dezembro, venceu uma retaliação intermediária. A Corte derrubou o sigilo da auditoria, expondo as tentativas frustradas de acesso a informações. Também congelou o caso até que as respostas do banco cheguem completas.

A Procuradoria da República enviou ofício ao BNDES para saber, entre outros dados, quais os dez maiores valores de projetos de financiamentos aprovados. O banco recusou-se a responder os questionamentos do MPF por escrito, alegando que os atos referentes à sua gestão bancária, exceto em casos previstos em lei, devem ser mantidos privados.

Brasília – A decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de encerrar 525.527 cadernetas de poupanças, incorporando como lucro líquido o saldo dessas contas, de cerca de R$ 420 milhões, levou a Presidência Nacional do PSDB a protocolar nesta terça-feira (15/01) representação junto ao Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o partido pede a apuração das denúncias e reparação de danos às vítimas.

A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, de 16 páginas, reúne cópias de reportagens publicadas na imprensa sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança que foram encerradas pela CEF.

O PSDB solicita explicações da Caixa Econômica Federal sobre o confisco e solicita a adoção de medidas para assegurar a garantia dos direitos dos clientes afetados pela decisão.

“Tendo em vista que a eventual violação a esses direitos pela operação da CEF [Caixa] acima mencionada pode ter atingido mais de 500 mil pessoas, essa ofensa atingiria precisamente interesses indivisíveis de uma coletividade determinável de pessoas ligadas à parte contrária por uma relação jurídica base, configurando atentado a interesse ou direito coletivo”, destaca um trecho da representação.

O PSDB solicita ainda que o Ministério Público Federal adote providências para garantir a “defesa da ordem pública e do Sistema Financeiro Nacional” e apela para que o órgão apure responsabilidades dos que infringiram a lei e violaram os direitos da coletividade. Na ação, os tucanos pedem a instauração de um inquérito civil público.

“Com base nos argumentos colacionados na presente representação, requer-se sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as medidas cabíveis, em especial para apurar eventuais infrações”, destaca o texto. “[Também solicitamos] a instauração de inquérito civil para apurar eventuais violações a direitos difusos e coletivos e a posterior propositura de ação civil pública para reparar os danos daí decorrentes.”

Clique AQUI para ler a representação.

Brasília – O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai protocolar no início da semana pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento. Além disso, Sampaio vai apresentar requerimentos de convite nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia para que a presidente da estatal, Graça Foster, explique a forma como o contrato foi firmado.
“Caso se confirmem as fortes suspeitas que recaem sobre o contrato firmado entre a Petrobras e a Odebrecht, trata-se de um dos maiores escândalos de superfaturamento da história do Brasil. Mais estranho ainda é a operação ter ocorrido sem qualquer objeção dos Conselhos Fiscal e de Administração, do qual fazem parte importantes ministros do Governo Federal”, afirmou Carlos Sampaio.Compõem o Conselho de Administração da Petrobras os ministros Guido Mantega (Fazenda), Mirian Belchior (Planejamento) e a própria presidente Graça Foster, entre outros membros.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, em 2010 a Petrobras fechou com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países. Entre eles, Argentina (R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias) e EUA (R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil).

Da Liderança do PSDB na Câmara