Em encontro com as autoridades que participaram da Marcha dos Prefeitos em Brasília (DF), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) propôs que Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e prefeitos discutam as prioridades de cada cidade para o investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão do Programa “MS Forte”. A proposta foi aplaudida pelos prefeitos presentes no encontro.
Reinaldo sugeriu que o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), apresente ao Governo do Estado quais são as prioridades para cada município.
“Estrada é importante, construir universidades é importante. Mas será que não é importante discutir as prioridades dos municípios e trabalhar um pacto. Quem tem R$ 1,5 bilhão não custa tirar uma parte desse dinheiro para atender algumas das demandas dos municípios”, disse Reinaldo, “seja para recuperar estradas vicinais, para o transporte escolar, ou comprar ônibus escolar, recapeamento asfáltico, comprar equipamentos, enfim, aquilo que o município considerar mais importante”.
“Não é só dinheiro do Estado que vai custear o MS Forte. É também empréstimo e quem vai pagar esse empréstimo é a população, somos todos nós sul-mato-grossenses. Então, a população que está lá nos municípios precisa participar, não é possível que estes recursos não possam atender as demandas de nossas cidades”, completou Reinaldo.
Reinaldo apresentou ainda duas outras propostas para fortalecer o municipalismo. Ele sugeriu a ampliação da cota-parte do fundo de participação municipal e a rejeição de qualquer proposta de lei que venha a gerar despesas aos municípios.
“A bancada federal está atenta para não aprovar nada que gere mais ônus financeiro para os municípios”, garantiu.
Crise
Os municípios estão enfrentando dificuldades para manter os serviços públicos, diante da crise financeira pela qual passam em razão da redução dos repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios.
Um dos motivos da redução do FPM é a medida do governo federal que reduziu o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – para linha branca.
Entre os projetos apresentadas por Reinaldo na Câmara dos Deputados está a Proposta de Emenda à Constituição n° 16 (PEC-16), que estabelece que nos impostos sujeitos à repartição de receita, a concessão de incentivos fiscais pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal ficará sujeita à compensação financeira aos entes federados que sofram redução das transferências asseguradas pela Constituição.
Na prática, se aprovada, a matéria beneficiará principalmente os municípios, uma vez que a concessão de incentivos não poderá reduzir o montante a ser transferido.
“O governo pode dar incentivos ficais, por exemplo, a redução do IPI da linha branca, mas deve ressarcir os municípios de eventuais prejuízos”, explicou Reinaldo.
Da assessoria de imprensa do deputado