Em reunião secreta na tarde desta quarta-feira (12), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência não conseguiu votar requerimentos de convocação de autoridades e de audiência pública. A reunião teve quórum para deliberação, mas uma obstrução do deputado Sibá Machado (PT-AC) impediu a votação dos textos que estavam na pauta. Uma nova data será definida pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Dois requerimentos do deputado Domingos Sávio (MG) (foto) pedem esclarecimentos de Wilson Trezza, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de José Elito Siqueira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a respeito de convênio firmado entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o governo da Venezuela.

O terceiro requerimento, de autoria de Ferraço, propõe audiência pública para debater os resultados da CPI da Espionagem, de 2013. A CPI foi instalada a partir de denúncias de espionagem americana no Brasil, divulgadas pelo ex-funcionário da agência de segurança americana (NSA) Edward Snowden, e constatou a vulnerabilidade do país diante da espionagem estrangeira.

Domingos Sávio mostrou-se insatisfeito com a manobra que impediu a votação dos requerimentos e prometeu retaliação ao governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Diante dessa obstrução, não nos restou outra atitude senão responder com a mesma tática em outra comissão mista igualmente importante, que é a de Orçamento. Entraremos em obstrução permanente lá até que tenhamos condição de deliberar nesta comissão”, avisou.

O tucano reforçou a importância de seu pedido de convocação das autoridades, como forma de apurar o acerto entre o MST e a Venezuela. O acordo teria sido assinado em outubro com o ministro do Poder Popular para Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela, Elias Jauá, para “fortalecer o que é fundamental em uma revolução socialista”.

“Não entendemos que o MST possa representar o governo brasileiro para assinar convênio de natureza política, muito menos com práticas que ferem a soberania nacional”, apontou.

Do Portal do PSDB na Câmara

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou nesta segunda (10) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) requerimento para ouvir o embaixador da Venezuela no Brasil, Alfredo Molero Bellavia.

Aloysio quer saber do embaixador os reais motivos que levaram o ministro das Comunas e Movimentos Sociais, Elías Jaua, a assinar acordo entre seu governo MST para troca de experiências na área de agroecologia.

O requerimento do líder poderá entrar na pauta de votação da CRE na próxima reunião que está marcada para quinta (13), às 10 horas.

Da Liderança do PSDB no Senado

Brasília (DF) – A Petrobras confirmou ter patrocinado o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), realizado há duas semanas em Brasília. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o partido entrará com ação do Ministério Público pedindo investigação dos patrocínios, que envolveriam dinheiro público.

Segundo o tucano, “o governo do PT faz do Palácio do Planalto um comitê político”. “Eles estão bancando e custeando uma baderna desorganizada, e isso é passar de todos os limites”, apontou o deputado.O evento do MST foi marcado por quebra-quebra, tentativa de invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou 32 feridos.

O contrato de patrocínio da Petrobras, feito sem licitação, foi de R$ 650 mil. As informações são da edição desta quarta-feira (26), do jornal O Estado de S. Paulo.

Leitão lembrou também que “essa não é a função dos órgãos do governo federal”. “[O PT] Deveria bancar a marcha dos prefeitos, resolver o problema dos municípios e estados e focar na questão social brasileira, que está um caos”, ressaltou. Para ele, a gestão petista faz “o oposto” e “se dispõe a financiar bagunças em vez de zelar pelo Brasil”.

Ligações

 O Estado de S. Paulo apurou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal também contribuíram com um total de R$ 550 mil, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).

A Abrapo recebeu os benefícios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos.

Ao jornal, a Petrobras disse que os R$ 650 mil foram destinados porque a Mostra “alinha-se ao programa Petrobras Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável”.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva a Rádio Itatiaia nesta quarta-feira (12) em que respondeu a perguntas sobre as manifestações de rua, entre outros temas.

A seguir, a resposta do senador sobre a questão do aumento da violência e os protestos.

 Sobre aumento da violência, em especial nas manifestações

 O governo federal optou por concorrer com os estados, por transferir a responsabilidade exclusivamente para os estados na segurança pública. Não é assim que se age em um país da complexidade do Brasil. Todos os recursos aprovados no orçamento da União para qualificação das nossas polícias, para ampliação dos efetivos, para equipamentos, ficam contingenciados até o final de cada ano. Não chegam aos estados. Os recursos para o Fundo Penitenciário, para melhorarmos a situação dos nossos presídios, ficam contingenciados para o governo fazer superávit primário. Porque o governo federal não tem a capacidade de estabelecer prioridades, então trata a questão da segurança, que se agrava a cada dia, como uma questão secundária. Nossa grande preocupação é essa, planejamento. Desde que fui governador de Minas propunha que os recursos para a segurança tivesse sem repasse garantido sem qualquer tipo de contingenciamento. Cada governador, no início de cada ano, saberia com quanto contaria. E obviamente, a partir daí, faria parcerias com os municípios.

Agora, estamos assistindo o agravamento das manifestações, e temos que saber diferenciar as coisas. A manifestação pacífica é legítima e importante para a democracia e deve ser respeitada, mas aqueles que se utilizam das manifestações, dos grandes aglomerados populares, para cometer crimes, seja depredação, ataque a policiais, ataque a pessoas, como assistimos nesse trágico episódio envolvendo o jornalista do Rio de Janeiro, têm que ser punidos com base naquilo que a legislação determina. Sem qualquer flexibilidade. Porque eles são os que mais atentam contra as manifestações, porque aqueles que querem manifestar de forma democrática e pacífica estão inibidos de ir às ruas. Acabam os chamados Black Blocs ocupando as ruas contra a própria democracia. É necessário e urgente que a lei seja cumprida de forma exemplar.

Sobre manifestação do MST marcada para esta quarta-feira na Esplanada dos Ministérios. É preciso cautela?

 É preciso cautela, mas um pouco mais de governo, de respostas. Do ponto de vista da reforma agrária, por exemplo, até o governo do general Geisel, na época da ditadura, fez mais assentamentos que o governo da presidente Dilma. Ela relegou isso a um segundo plano.

A ausência de respostas, seja na melhoria do transporte público, com a priorização, por exemplo, da mobilidade de massa, como os metrôs, os VLTs. O governo passou cinco anos dizendo que seu maior projeto na área de mobilidade seria um trem-bala entre São Paulo e o Rio de Janeiro, em detrimento de metrôs pelo Brasil inteiro. As pessoas percebem isso.

A saúde pública, há onze anos, quando o PT assumiu o governo federal, 56%, mais da metade dos investimentos em saúde pública no Brasil, vinham da União. Hoje apenas 45% vêm da União. Quem paga a diferença é quem menos tem, os municípios e os estados.

Na segurança pública é acintosa a omissão do governo federal. 87% de tudo que se gasta com segurança pública no Brasil vêm dos cofres estaduais e municipais e apenas 13% do governo federal. E olha que o governo federal tem que responder constitucionalmente pelo controle das fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas. Na verdade, a ausência da autoridade, a ausência do poder público, ao meu ver, vem agravando essa crise de insegurança que hoje já não escolhe região ou cidade, afeta todos os brasileiros.