Brasília – Os deputados Nelson Marchezan Junior (RS) e Eduardo Azeredo (MG) defenderam nesta quinta-feira (8) a aprovação do orçamento impositivo como forma de acabar com a prática do governo de privilegiar aliados na liberação dos recursos de emendas parlamentares. Diante de levantamento feito pelo DEM e divulgado pelo jornal “O Globo”, os tucanos avaliam a atual sistemática de liberação de emendas com termos como “barganha política” e “corrupção legalizada” entre o Planalto e o Congresso.

Segundo o estudo, dos R$ 2 bilhões autorizados para emendas partidárias, foram empenhados este ano R$ 240,4 milhões (sendo R$ 200,9 milhões apenas nos primeiros dias de agosto, como forma usada pelo governo para tentar frear a votação do orçamento impositivo). Do total, o PT teve liberados R$ 65,1 milhões, ficando em primeiro lugar. Em seguida, vem o PMDB, com R$ 40,7 milhões. No fim da lista aparecem os principais partidos de oposição: o DEM em penúltimo, com R$ 244 mil, apenas 0,2% do total apresentado pelo partido; e o PSDB, com R$ 71,7 mil (0,03% de sua cota).

“A forma como o governo lida com as emendas é uma maneira de corrupção legalizada, pois trata os parlamentares de sua base como verdadeiros animais de estimação que recebem recompensa por bons atos”, critica, revoltado, Marchezan Junior. O tucano destaca que as emendas são usadas como “parte do bônus de apoiar governo”. Quem se posiciona contrariamente às vontades do Executivo tem que pagar o ônus, segundo tucano, e por isso não vê suas emendas liberadas, contrariando o interesse público. Por ano, cada deputado e senador tem o direito de indicar R$ 15 milhões em emendas, destinadas para obras e serviços nos municípios em setores como saúde e educação.

“É algo infantil, antirrepublicano e contrário à transparência. Considero absolutamente incoerente com a boa aplicação dos recursos públicos”, disse Marchezan. Em sua avaliação, nem mesmo a pressão popular foi capaz de mudar a conduta do governo. “É lamentável que essa prática se perpetue, inclusive depois das manifestações populares e da queda na aprovação do governo federal. Ainda assim eles ampliam essa mesma forma de governar. É mais do mesmo: uma troca que denigre a imagem do Congresso”, apontou, ao ressaltar que uma alternativa a isso é a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo.

Para Azeredo, a mudança de regra é uma necessidade. “O governo usa, como os dados demonstram, as emendas como barganha para pressionar os parlamentares a votarem com ele. Isso não é certo, pois elas são uma forma de levar melhorias a regiões que geralmente não têm recursos”, apontou.

Como acontece hoje, o tucano afirma que as prefeituras têm um trabalho enorme para apresentar projeto e ficam no aguardo apenas de uma decisão meramente política e que acaba não acontecendo. “Esse grande montante de recursos liberados para a bancada do PT, enquanto a oposição tem sua parte barrada de maneira autoritária, representa claramente o uso político dos recursos públicos”, destaca.

Por pressão do Planalto e diante das ameaças do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atropelo de prazos regimentais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e adiou para terça-feira a votação da PEC do orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a efetivamente pagar as emendas de parlamentares ao Orçamento da União.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – “O histórico do PT na gestão pública federal nos faz crer que, sim, é possível que isso seja utilizado com finalidades partidárias e eleitorais”. A declaração do deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) se refere ao anúncio de que o governo federal irá cadastrar os números de telefone celular dos beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo programa, o objetivo é aprimorar a comunicação com os beneficiários pelo plano. O cadastramento, de acordo com o Ministério, ficará a cargo dos gestores municipais. A medida foi impulsionada pelos boatos que, em maio, levaram milhares de pessoas a agências da Caixa Econômica Federal, motivadas por uma possível extinção do programa.

“O PT faz um trabalho de marketing muito bem feito – o oposto do que realiza no governo. Acreditamos que poderá se repetir, nesse caso, o que houve em outras ocasiões, em que dados pessoais como endereço foram utilizados pela máquina pública durante campanhas eleitorais”, disse Marchezan.

O deputado acrescentou que a medida não é uma resposta satisfatória do governo federal em relação aos episódios de maio. “É um governo que não presta esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção, o desempenho fraco na educação e na saúde, e agora também em relação ao Bolsa Família”, declarou.

Marchezan destacou ainda que o Bolsa Família é resultado de projetos sociais implantados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso – e que, na sua avaliação, foram desvirtuados pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“O PT instrumentalizou um programa sério e que ajudou muitas pessoas a sair da linha da pobreza. É mais um passo de um governo que rotineiramente transforma instituições públicas em ferramentas privadas”, concluiu.