PSDB – MS

Nilson Leitão

Dilma ameaça cortar verbas de governos estaduais caso manobra fiscal não seja aprovada

dilma-foto-fabio-pozzebom-abr1-300x199 (1)Brasília (DF) – Em reunião com lideranças da base aliada do governo no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo pela aprovação da manobra do governo que permite o não cumprimento da meta fiscal. Dilma deixou claro que, caso a mudança não seja aprovada, os governos estaduais e municípios sofrerão as consequências com corte de verbas para execução de obras.

As informações são da reportagem desta terça-feira (02) do jornal O Globo e apontam que, além de Dilma, do vice-presidente Michel Temer, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, mais 23 deputados e senadores estiveram presentes na reunião.

De acordo com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a presidente “passou de todos os limites”. “É um completo absurdo. Dilma está chantageando os governos e a consequência virá para a população. A irresponsabilidade do PT chega aos níveis máximos”, lamentou.

O tucano afirmou ainda que a presidente deveria “assumir e corrigir os erros”. “Para tentar salvar o Brasil do crime que ela cometeu, a primeira atitude seria reduzir os gastos da máquina pública. Quem sabe até diminuir o seu próprio salário? É realmente um tapa na cara de todos os brasileiros”, destacou.

Segundo a reportagem, Dilma teria sido objetiva em sua fala e dito que a aprovação do projeto de lei irá garantir a manutenção de empregos e a continuidade de obras públicas.

O ministro Berzoini deu o tom do encontro, indicando que as bases dos parlamentares poderão sair prejudicadas se os aliados não se unirem para aprovar o projeto. “Nosso objetivo é garantir que o governo possa fazer sua execução orçamentária, que também influencia a execução de estados e municípios”, afirmou.

Sob protestos de tucanos, base governista aprova calote da presidente Dilma

15846449376_e41bc46cb2_k-300x199Sob os gritos de “vergonha” de populares e protestos da oposição, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite desta segunda-feira (24), por 23 votos a seis, o texto-base do projeto do governo que acaba com a meta de superávit primário – economia para pagar juros da dívida – deste ano. Além disso, os governistas rejeitaram todos os 39 destaques apresentados à matéria, que segue nesta terça-feira (25) para o plenário do Congresso.

Batizado de “calote da Dilma” pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), o PLN 36/14 autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões, para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com déficit, o governo federal não terá descumprido a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião, que começou por volta das 20h30, foi marcada pelas contínuas tentativas da oposição de aprofundar o debate sobre o projeto. No entanto, ela foi vencida pela supremacia governista, que apelou a todo tipo de estratégia para atropelar a minoria.

“Há um mensalão velado aqui dentro. Saio indignado daqui. Muitos que votaram sim vão sair de cabeça baixa”, protestou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). A guerra, acrescentou o deputado federal Izalci (PSDB-DF), não está perdida.

O parlamentar conclamou a população para acompanhar a votação da matéria nesta terça-feira (25), a partir das 15h, no plenário do Congresso. “Tenho certeza de que o Brasil está atento. Venham para o Congresso.”

Durante as discussões, Leitão lembrou que Dilma responderia criminalmente se fosse governadora ou prefeita e descumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, como tenta fazer à frente da Presidência da República. “O que nos deixa estarrecidos é ela (Dilma) dizer que o Brasil vai bem. As metas fiscais estão deficitárias, a dívida interna cresceu, a inflação subiu, o PIB está em frangalhos e a miséria do Brasil aumentou”, afirmou o tucano.

Segundo o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), a presidente e sua base apelaram para a pior espécie de autoritarismo ao tentarem mudar a legislação. “Num governo sério e democrático, o governante se submete às leis e não modifica as leis”, enfatizou o parlamentar, que condenou a tática adotada pela presidente para obter a anistia fiscal.

Palavras de ordem – Do lado de fora da reunião, grupos gritavam palavras de ordem e dirigiam críticas ao projeto e ao governo petista. Além disso, reivindicavam o direito de acompanharem a sessão da CMO. Questionado pela oposição sobre a exigência dos populares, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se esquivou e atribuiu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de restringir o acesso à reunião. “O Partido dos Trabalhadores, que sempre lutou para que a população participasse dos debates, inviabiliza isso neste momento”, criticou Izalci.

Sampaio alertou que o presidente da comissão ainda impediu a entrada de aproximadamente 60 manifestantes nas dependências da Câmara. “É uma vergonha nacional. Trancaram as portas da Casa numa segunda-feira à noite por conta de uma manifestação contra a Dilma”, disse o tucano. “Ninguém pode entrar aqui hoje. Vamos denunciar para o Brasil inteiro saber”, acrescentou.

Estratégia duvidosa – Na terça-feira da semana passada, a proposta chegou a ser aprovada numa sessão da CMO marcada por contínuas manobras de governistas para fazer valer a vontade do Palácio do Planalto. Ameaçados pela oposição, que prometia entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a decisão, os governistas optaram por refazer a votação na quarta-feira. Eles, no entanto, esbarraram na ausência dos demais integrantes da base aliada e não conseguiram antecipar para aquele dia a nova apreciação do projeto.

Chantagem – Além de liberar seus parlamentares para atropelarem o regimento do Congresso, o governo de Dilma Rousseff tem usado outros expedientes condenáveis para garantir a aprovação do calote. Em carta divulgada na quinta-feira (20), Imbassahy e o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), repudiaram a pressão exercida pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Sérgio Passos (Transportes) sobre as empreiteiras que têm valores a receber do governo para que conseguissem apoio no Congresso a favor das mudanças na LDO.

*Do portal do PSDB na Câmara

TCU questiona Petrobras por pagamento adiantado de US$ 30 milhões pela refinaria de Pasadena

Passadena-Foto-Petrobras-Image-Richard-Carson-1-300x169Brasília (DF) – O aprofundamento das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras trouxe à tona mais um ponto do acordo digno de desconfiança.

Segundo relatório do TCU, a Petrobras adiantou US$ 30 milhões à empresa belga Astra Oil, parceira no negócio, antes de concluir as negociações da compra da primeira metade da refinaria, no Texas.

A transação foi autorizada em fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda assim, o negócio só foi oficializado em setembro daquele ano.

As informações são de reportagem do jornal O Globo (15).

De acordo com o relatório, foram pagos US$ 10 milhões em maio de 2006 e US$ 20 milhões no primeiro dia do mês seguinte. O tribunal questiona a antecipação dos recursos, e destaca o fato deles serem “não reembolsáveis” caso o acordo fracassasse.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), os diretores, gestores e membros do Conselho de Administração da Petrobras à época do negócio, principalmente a presidente da República Dilma Rousseff, devem assumir sua responsabilidade pelo prejuízo aos brasileiros.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma são, sem dúvida nenhuma, os grandes organizadores dessa compra mal fadada. São os grandes responsáveis por isso, por tomar a decisão de adiantar dinheiro público para uma compra que poderia não dar certo. Que se provou de altos valores, superfaturada”, afirmou.

O tucano destacou que a aquisição de Pasadena teve o objetivo único de beneficiar os envolvidos, em detrimento do patrimônio público e da população brasileira.

“O que se vê a cada dia é que no afã, na ganância, de não perder negócios que visem o benefício pessoal dos petistas e de pessoas ligadas ao partido, são fechados acordos em que é quase inevitável acontecer lavagem de dinheiro público. Pasadena foi uma grande lavanderia de dinheiro público, com o objetivo de devolver esse valor para o bolso de alguns”, disse.

Nilson Leitão acrescentou ainda que “não adianta dizer apenas que foi uma compra absurda, errada e superfaturada”. Para ele, o negócio, que foi feito “de forma consciente”, deve ser investigado e esclarecido pelos órgãos competentes.

Prejuízo

A aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras provocou um prejuízo contábil de US$ 530 milhões, admitido pela própria companhia. Investigações do TCU sugerem, porém, que os valores seriam ainda maiores. Segundo o relatório de um dos auditores do órgão, US$ 873,1 milhões teriam que ser devolvidos aos cofres da empresa. Em outro parecer, o montante é estimado em US$ 620,1 milhões. No total, a compra da refinaria custou US$ 1,251 bilhão.

Cúpula petista articula para evitar investigações da CPI da Petrobras

pasadena-300x192Brasília (DF) – As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), propostas pela oposição, para apurar negócios nebulosos na Petrobras não têm sido vistas com bons olhos pela cúpula do governo petista. Informações, publicadas na imprensa, indicam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou  um movimento de articulação para impedir a instauração das apurações no Congresso.

O Estado de S. Paulo relata que houve um encontro com a presidente Dilma Rousseff, que durou cerca de três horas, o ex-presidente. Na conversa, eles avaliaram que o governo deve fazer de tudo para evitar a instalação da CPI, considerada uma perigosa “arma” apontada em direção à reeleição da petista.

De acordo com a publicação, no encontro também foi discutida a crise política que se abateu sobre a Petrobras, cujo ápice se deu após virem à tona suspeitas de superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio é investigado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a cúpula petista mete o pé pelas mãos ao tentar frear as investigações.

“O próprio Lula era presidente da República na época da compra desastrada da refinaria de Pasadena. Ao desencorajar a CPI, ele comete dois contrassensos: o primeiro é que ele foi o rei da CPI enquanto oposição, e o segundo é que ele é ex-presidente da República. Ele querer evitar a investigação em um caso em que houve claro dano para o país é uma atitude antirrepublicana, contra o Brasil”, afirmou.

Democracia

O parlamentar argumentou que a relutância em acatar o pedido da oposição atenta contra a democracia. “Um país e um governo que não quer se deixar investigar tem ares de ditadura. Quem não deve, não teme. Se devem, e estão com medo de que isso seja oficializado, é preciso encontrar os responsáveis e puni-los”, disse.

Em seguida, Leitão acrescentou que: “É uma pena, mas não é uma surpresa o ex-presidente Lula se comportar desse jeito. É a política pela política. A falta de uma investigação chancelada é a demonstração cabal de que o PT mostra as suas vísceras, de um partido que não quer deixar o poder”.

PSDB e Democratas representarão contra André Vargas no Conselho de Ética

vargas2.jpegp_1-300x199O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS), Douglas Figueiredo (PSDB), destacou que Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado a universalizar o recebimento de maquinários destinados à agricultura familiar através do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo ele, no período de um ano, todos os municípios receberam pelo menos uma motoniveladora, ou uma retroescavadeira ou um caminhão basculante (caçamba).

Na manhã desta sexta-feira (4), o governo federal, através do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), entregou 64 caminhões caçamba a 64 municípios sul-mato-grossenses com até 50 mil habitantes.

“Nós precisamos que a classe política continue imbuída em fazer de Mato Grosso do Sul um Estado pujante, um Estado dos nossos sonhos”, agradeceu Douglas pelo apoio da bancada federal. O presidente da Assomasul também agradeceu à “presença maciça” dos deputados estaduais no evento, que também têm ajudado os municípios com emendas ao orçamento estadual.

Itaquiraí, que tem um dos maiores quantitativos de famílias assentadas, é um dos 64 municípios beneficiados. O prefeito Ricardo Favaro (PSDB) comemorou, já que, segundo ele, vai melhorar o atendimento dos agricultores familiares. O prefeito disse também que mais um caminhão basculante, somados aos dois usados que o município já tem, vai melhorar, mas ainda não atenderá toda a demanda, pois Itaquiraí conta com cerca de três mil famílias assentadas.

Para o deputado estadual Marcio Monteiro (que preside o PSDB-MS), os caminhões vão atender aos municípios que estão vivendo momentos difíceis. “Os assentamentos, os pequenos produtores, terão suporte para escoamento da safra, para transporte de insumos. É um momento importante para os municípios”, disse o tucano.

Já o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) mencionou a importância da ação coordenada da bancada federal sul-mato-grossense na viabilização dos recursos junto ao MDA. Além disso, Reinaldo disse que “os caminhões vão atender os menores municípios, que são justamente aqueles que mais precisam de apoio”.

Campo Grande não está entre os contemplados com a entrega de hoje, por não atender ao requisito demográfico, porém, o prefeito Gilmar Olarte (PP) reforçou no evento que sempre estará ao lado dos demais municípios e a Assomasul na busca de recursos estaduais e federais.

PSDB entrará com ação para investigar patrocínios do MST

mst1-300x196Brasília (DF) – A Petrobras confirmou ter patrocinado o 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), realizado há duas semanas em Brasília. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que o partido entrará com ação do Ministério Público pedindo investigação dos patrocínios, que envolveriam dinheiro público.

Segundo o tucano, “o governo do PT faz do Palácio do Planalto um comitê político”. “Eles estão bancando e custeando uma baderna desorganizada, e isso é passar de todos os limites”, apontou o deputado.O evento do MST foi marcado por quebra-quebra, tentativa de invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou 32 feridos.

O contrato de patrocínio da Petrobras, feito sem licitação, foi de R$ 650 mil. As informações são da edição desta quarta-feira (26), do jornal O Estado de S. Paulo.

Leitão lembrou também que “essa não é a função dos órgãos do governo federal”. “[O PT] Deveria bancar a marcha dos prefeitos, resolver o problema dos municípios e estados e focar na questão social brasileira, que está um caos”, ressaltou. Para ele, a gestão petista faz “o oposto” e “se dispõe a financiar bagunças em vez de zelar pelo Brasil”.

Ligações

 O Estado de S. Paulo apurou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal também contribuíram com um total de R$ 550 mil, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo).

A Abrapo recebeu os benefícios para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu como ponto de encontro para os integrantes do congresso do MST. Ao todo, foi gasto cerca de R$ 1,6 milhão em recursos públicos.

Ao jornal, a Petrobras disse que os R$ 650 mil foram destinados porque a Mostra “alinha-se ao programa Petrobras Socioambiental na linha dedicada à produção inclusiva e sustentável”.

Governo de Portugal desmascara mentira sobre passagem por Lisboa

dilma-na-tv-300x200Brasília (DF) – O governo da presidente Dilma Rousseff foi desmentido por assessores da Presidência da República de Portugal, quando a comitiva petista gastou só com diárias R$ 71 mil. Ao contrário do que havia sido informado pelo Palácio do Planalto, a passagem de Dilma na capital portuguesa não se tratava de uma “parada técnica de última hora” e já estava confirmada desde quinta-feira (23).

De acordo com a reportagem publicada nesta terça-feira (28), no jornal O Estado de S. Paulo, o diretor do cerimonial do governo de Portugal, embaixador Almeida Lima, já estava escalado desde quinta-feira para recepcionar Dilma e a comitiva no fim de semana.

O presidente regional do PSDB em São Paulo, o deputado federal Duarte Nogueira, afirmou que faltou “transparência e austeridade” por parte da presidente. “Tudo já estava previsto. Isso mostra uma possível tentativa de ocultar da população um fato tão escabroso quanto esse”, ressaltou Nogueira.

Luxo

Dilma e a comitiva se hospedaram em dois dos hotéis de luxo de Lisboa, a capital de Portugal, cujo valor da diária da suíte ocupada pela presidente foi de R$ 26,2 mil. O líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), classificou a situação como “ridícula”. “Dilma perdeu totalmente a noção do seu papel, da sua função e usa o Planalto como se fosse o seu brinquedinho de fundo de quintal”, ressaltou ele.

“É inacreditável a presidente mentir para uma nação inteira sobre um ‘passeiozinho’ de fim de semana utilizando o dinheiro público”, apontou o deputado. Segundo Leitão, a governante petista feriu um dos princípios fundamentais e não conhece a palavra ‘impessoalidade’. “Dilma está dando uma banana para os brasileiros”, destacou o parlamentar.

Na noite de sábado (25), Dilma jantou com o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, e uma assessora, no Restaurante Eleven. No restaurante, o valor por pessoa é de 89 euros (equivalente a R$ 284,8), sem incluir bebidas. O cardápio mais caro do restaurante tem como prato principal a trufa negra e custa 178 euros (o equivalente a R$ 569,6).

Líderes tucanos vão ao Senado para entrega da PEC do Orçamento Impositivo

Carlos-e-Leitao1-300x200O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo. A proposta foi aprovada em segundo turno pelos deputados na noite de terça-feira (27) com apoio da bancada tucana. Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), e da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), estiveram no Senado.

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. No Senado, segundo Renan, a proposta pode passar a prever a vinculação de uma parte das emendas à área da saúde. Há uma expectatativa de que a matéria seja analisada rapidamente.

Parlamentares do PSDB destacam que a proposta acabará com o balcão de negócios envolvendo o governo, que troca a liberação de recursos por apoio político no Parlamento. “O orçamento impositivo obrigará o governo a liberar todas as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso. Com isso, colocamos fim às vergonhosas negociatas nas quais o governo federal exigia, para liberar as emendas, o voto de deputados”, destacou Sampaio em seu Facebook.

Da mesma forma, Nilson Leitão acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população. “O orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

 

Do Portal do PSDB na Câmara

Com apoio da bancada tucana, Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

Gustavo-Lima-Agência-Câmara4-300x196Com apoio da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 376 votos favoráveis, 59 contrários e cinco abstenções.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população.

“O Orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Leitão lamentou que em 2013 as emendas ainda sejam motivo de jogo de interesses, como aconteceu na votação dos vetos presidenciais. “Olhando para o dia da votação e o calendário de liberação de emendas, vemos que a Presidência da República fez um esforço para liberar mais emendas em dois meses do que no ano todo. Uma demonstração clara de balcão de negócios”, criticou.

Para o tucano Izalci (PSDB-DF), a aprovação da PEC liberta o Congresso, pois acaba com um artifício usado pelo governo para pressionar parlamentares. Segundo ele, a Secretaria de Relações Institucionais usaria um sistema de controle das declarações dos deputados. “Para cada discurso que se faz aqui contrário ao governo, tem um xisinho. Se falar bem, uma cruzinha. Isso interfere diretamente na liberação das emendas”, explicou.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou a concretização das diretrizes definidas pelos parlamentares no Orçamento. Ele citou o escritor francês Montesquieu, que idealizou a divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “A velha e clássica tripartição dos poderes até então não se vivia na prática no Brasil. Com essa nova regra, podemos efetivamente ajudar nas diretrizes orçamentárias brasileiras e ao mesmo tempo fazer com que o processo legislativo se conclua”, argumentou.

O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) também manifestou entusiasmo com a aprovação.

Avalia que a mudança vem para corrigir uma falha que há tempos se arrastava comprometendo a autonomia do Poder Legislativo. “Finalmente será possível acabar com essa incongruência de que os parlamentares só são contemplados com suas emendas se votarem a favor dos projetos e interesses do Executivo. É uma vitória, portanto, para o Brasil e para a democracia”, enfatizou.

Do Portal do PSDB na Câmara, com informações da Agência Câmara.Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

“Propaganda, desperdício e ética”, por Nilson Leitão

Nilson-Leitao-Foto-George-Gianni--300x199O país tomou conhecimento, há pouco, de que Lula e Dilma gastaram R$ 16 bilhões em propaganda – valores corrigidos pela inflação. A revelação, feita pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, é assustadora, mas, infelizmente, não nos surpreende. O malfeito é mais um ardil de uma série de artifícios que faz parte da ambição do PT para ficar no poder até à exaustão e à voracidade com que a presidente busca se reeleger a qualquer preço. O apego frenético ao comando da nação está custando muito caro (caríssimo!) a todos nós.

O valor absurdo gasto com propaganda, lamentavelmente, pode ser ainda maior, uma vez que o Banco do Brasil insiste em esconder seus gastos com publicidade entre 2003 e 2009.

Para piorar, a esbórnia com o dinheiro público deve aumentar ainda mais. Isso porque em dois anos de governo Dilma já gastou em propaganda, em média, 23% a mais do que o já esbanjador Lula.

Os R$ 16 bilhões gastos por Lula e Dilma com propaganda, daria, por exemplo, para construir mais de 170 mil casas populares semelhantes às da Minha Casa, Minha Vida.

Com apenas um bilhão dessa quantia gigantesca, o governo poderia comprar 8,5 mil mamógrafos – aparelho essencial para salvar milhões de vidas. Cerca de 30 mulheres morrem por dia no país vítimas do câncer de mama. Com a mamografia, a doença pode ser descoberta cedo, o que aumenta as chances de cura em até 95%.

Um bilhão dá também para erguer 350 prontos-socorros.

Ou comprar um milhão de notebooks para distribuir aos alunos de baixa renda, ou equipar, aproximadamente, seis mil leitos de UTI.

Imagine o que seria possível fazer com R$ 16 bilhões!

É muito dinheiro, principalmente em um país como o Brasil que tem carência de quase tudo.

Isto sem falar na questão ética, é claro. Muitos países europeus corretamente proíbem propaganda governamental que não tenha finalidade educativa ou informativa.

Voltando ao caso brasileiro, pode-se alegar que empresas estatais têm que fazer publicidade para poder concorrer no mercado. Esse não é o caso do BNDES, que não é um banco comercial, mas gasta um dinheirão com propaganda.

Quanto à Caixa Econômica Federal, pode-se alegar que a instituição está na disputa por mais volume de negócios. O que não se pode admitir, no entanto, é que para divulgar o Minha Casa Melhor, a Caixa tenha jogado fora mais de R$ 167 milhões com publicidade.

Ora, bastaria apenas mandar uma carta ou um telegrama pelos Correios para que as famílias fossem informadas que poderiam se beneficiar do crédito especial para a compra de eletrodomésticos e móveis previsto no novo programa. Como encontrar essas pessoas? Basta acessar o cadastro de cada futuro favorecido no Minha Casa, Minha vida.

Os fatos demonstram, claramente, que os gastos do governo com propaganda e publicidade não beneficiam em nada a população. Serve exclusivamente como campanha política e eleitoral.

* Nilson Leitão (PSDB-MT) é líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Artigo publicado no site “Congresso em Foco”. (Image: reprodução de propaganda da Caixa)