O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.
Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.
“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).
O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.
Brasília – Mais uma medida do governo federal para tentar conter seus excessivos gastos promete gerar muita discussão. Desta vez, diante do corte orçamentário de R$ 3,67 bilhões imposto à Marinha, Exército, Aeronáutica e Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil decidiu reduzir sua jornada de trabalho em um dia útil para economizar, não trabalhando mais às sextas-feiras.
Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da Minoria na Câmara, a administração petista corta gastos em áreas erradas.
“Resumindo, Dilma é a gerente que não sabe gerenciar. É um governo que não tem gestão nem planejamento. Ao invés de cortar nos gastos da Defesa Nacional, deveria cortar o número de ministérios e reduzir o peso da máquina pública, que sustenta o empreguismo e o aparelhamento”, critica.
Segundo comunicado interno da Marinha, a partir do dia 2 de agosto, somente os militares que atuam nas áreas de saúde, ensino e com o programa do submarino nuclear trabalharão nas sextas-feiras.
Em caso de feriado nas sextas, a folga será no dia anterior. Matéria no jornal Folha de S. Paulo (30) informa ainda que a Aeronáutica também estuda suspender o expediente durante um dia da semana para conter despesas.
“O corte nos recursos das Forças Armadas é uma demonstração clara de que a presidente Dilma deu a prioridade do governo ao partido”, diz o deputado. “O custo PT é que causa tudo isso, faz com que não se tenha coragem de fazer uma reforma para reduzir efetivamente o peso da máquina pública”.
Leitão avalia ainda que o governo quer realizar pretensas reformas sem abrir mão de suas regalias, o que não resolve em nada a situação de inchaço em que os gastos se encontram.
“Ficam apavorados de pensar em demitir algum petista e continuam gastando mal. O problema é que temos uma gestão que não sabe gerenciar o Brasil. Escolheu fazer cortes no orçamento em setores em que sabe que não vai resolver”, completa.
Brasília – A trapalhada envolvendo o Bolsa Família parece não ter fim. A nova informação, revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (16), é de que a Caixa Econômica (CEF) não foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a antecipar o pagamento do benefício na véspera da onda de boatos. Só quem pode mudar o cronograma de pagamento é o próprio ministério.
Os deputados César Colnago (ES) e Nilson Leitão (MT) culparam o Executivo federal pela lambança. “É um governo descoordenado, sem nenhum tipo de padrão gerencial. É um governo da bagunça”, afirmou Colnago. O parlamentar considerou um absurdo a Caixa antecipar a liberação dos valores sem ter licença para isso.
Para o deputado, a situação é um contrassenso, já que é fundamental cumprir regras, principalmente em um banco como a Caixa. O descumprimento, na sua visão, atende a algum tipo de interesse que ainda não está claro para a população. “Tentaram colocar o prejuízo na oposição e depois nada foi esclarecido. Em um governo sério, dirigentes da Caixa não estariam mais à frente da instituição. É um banco que não cumpre regras”, criticou.
A PF concluiu o caso sem apontar culpados, o que Colnago considera lamentável. Ele acredita que a trapalhada deveria levar a demissões. “Decisões tão importantes são tomadas por uma instituição subordinada ao ministério e nada acontece? Mostra um governo sem organização e planejamento”, disse. O parlamentar completou: “não vamos conseguir esperar desse governo uma gestão organizada, pois não é esse o perfil do PT.”
Na avaliação de Nilson Leitão, líder da Minoria na Câmara, os beneficiários não deveriam ter sido procurados pela PF, e sim o presidente da Caixa, Jorge Hereda, que deu diferentes versões sobre o ocorrido. “É uma autoridade, o representante de uma instituição. Estão mostrando claramente que as instituições do Brasil infelizmente estão a serviço de um partido político”, reprovou. “Tentaram criar um clima contra a oposição, mas o tiro saiu pela culatra. O investigado tem que ser o governo, que é o grande culpado por essa lambança”, cobrou.
A antecipação do pagamento pela CEF sem autorização ou sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família. O cronograma de pagamentos pode ser “ajustado”, mas é o ministério, e não a Caixa, que tem esse poder. O banco apenas informou ao ministério que faria isso, o que desrespeita as regras.
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu que não houve crime na difusão de rumores entre beneficiários do programa. Inicialmente, o governo havia sugerido a existência de ação orquestrada.
PSDB quer convocação de ministra O PSDB decidiu apresentar requerimento de convocação da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para que ela ajude a esclarecer de uma vez por todas a contradição entre as versões do Ministério do Desenvolvimento Social e da Caixa Econômica Federal sobre a antecipação do pagamento do Bolsa Família, que gerou grande tumulto em todo o país. Esperamos também que seja marcada logo a audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, cujo convite já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado.
No fim de maio, o presidente da Caixa declarou à imprensa que o Ministério do Desenvolvimento Social foi informado previamente da antecipação do pagamento dos benefícios. Hereda só admitiu que a Caixa Econômica Federal havia antecipado o pagamento dos benefícios do Bolsa Família após ser desmascarado pela imprensa.
“É preciso que a verdade venha à tona e que os responsáveis sejam penalizados”, diz trecho da nota à imprensa divulgada pelo partido.
Pagamento antecipado → A antecipação do pagamento feito pela CEF sem autorização e sem sugestão do Ministério do Desenvolvimento Social, admitida à Folha, contradiz a norma federal que regulamenta o Bolsa Família. À época, o presidente do banco público, Jorge Hereda, havia dito que informara ao setor operacional da pasta sobre a antecipação.
→ Mesmo em caso de emergência, a liberação extra de pagamentos pode ocorrer em qualquer data e para qualquer beneficiário, mas também “sempre que autorizado pelo MDS”, diz a norma. No auge da crise, ainda em maio, Hereda, disse em entrevista coletiva que o MDS foi, sim, “comunicado” pela parte técnica do banco. O ministério diz que nem sequer recebeu qualquer sugestão da Caixa para antecipar aqueles pagamentos.
Brasília – A avaliação do governo Dilma Rousseff sofreu nova queda. Segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e realizada pelo instituto MDA, a aprovação do governo da presidente caiu de 54,2%, registrados no levantamento do mês anterior, para 31,3%. É a primeira pesquisa encomendada pela instituição depois da onda de protestos que atingiu o país.
Levantamento realizado pelo Datafolha no final do último mês adiantou a queda: a avaliação da gestão caiu 27 pontos percentuais, de 57% a 30%. Os resultados negativos mostram que a petista não atende aos anseios da população expressos nas manifestações de rua.
“Os movimentos das ruas pedem saúde, educação, transporte e combate à corrupção e a presidente ainda acha que o problema do Brasil é o plebiscito. Só pode ser brincadeira”, apontou pelo Facebook o líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ao analisar os dados do levantamento.
Para o líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), o resultado mostra que a presidente não está dando as respostas necessárias. “A presidente está surda e cega com as necessidades da população, já que não enxerga tudo aquilo que leu em cartazes. Tudo que está sendo reivindicado é justamente pela inércia de gestão”, disse o deputado.
De acordo com o tucano, o Brasil precisa de uma gestora que faça o país andar, melhorando áreas essenciais e a logística. Ele acredita que a queda mostra que a população não suporta mais a inércia. “O Plano Real transformou a vida das pessoas, mas esse mesmo dinheiro hoje não melhora o serviço público. Isso significa falta de investimento. A presidente precisa aprender a administrar”, concluiu.
Segundo o deputado Jutahy Junior (BA), os números indicam o que é visto na sociedade. “Queda semelhante só o ex-presidente Fernando Collor teve no final do seu governo. Estes números da pesquisa CNT divulgados hoje ratificam o sentimento que encontro nos contatos em todos os locais que estive neste último mês.”
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 7 e 10 deste mês. As entrevistas foram realizadas em 134 municípios de 20 unidades da federação nas cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
De acordo com o levantamento, 6,8% dos entrevistados disseram considerar o governo da presidente Dilma “ótimo”, enquanto 24,5% o avaliam como “bom”. Consideram o governo “regular” 38,7%. A parcela dos que acham a gestão “ruim” é de 13,9%. Consideram o governo “péssimo” 15,6% dos entrevistados.
O percentual de aprovação pessoal da presidente passou de 73,7%, em junho, para 49,3% em julho. Esta é a terceira vez que a CNT realiza a pesquisa com o instituto MDA.
Brasília – O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da Minoria na Câmara, criticou a aplicação de R$ 120 milhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras da Arena Pantanal, estádio que receberá quatro jogos da Copa do Mundo, em Cuiabá.
A informação foi publicada pelo UOL nesta quarta-feira (17). Segundo o portal, é a primeira vez que o governo federal destina dinheiro do PAC, criado para financiar obras de infraestrutura, como estradas e hidrelétricas, para obras do evento esportivo.
Para o deputado, o uso desse recurso mostra mais uma vez que a presidente Dilma Rousseff mentiu à população quando garantiu que dinheiro público não seria utilizado nas obras das arenas.
“Dilma mentiu para o povo brasileiro. Falou que recursos públicos não iriam para as obras da Copa, e agora nos deparamos com essa situação”, afirmou o deputado. Os R$ 120 milhões para o estádio de Cuiabá serão emprestados pela Caixa Econômica Federal ao governo do Mato Grosso, responsável pelas obras.
Leitão apontou que esse aporte se soma a outras falhas já identificadas anteriormente no projeto de Cuiabá. “O estádio foi orçado inicialmente em R$ 340 milhões e agora deve superar os R$ 600 milhões”, destacou o deputado.
“Um projeto sério e bem executado não passaria por esses aumentos de valor. Há questões sérias que precisam ser esclarecidas”, disse.
Segundo o deputado, o governo estadual, administrado por Silval Barbosa (PMDB), carrega também grande parte de responsabilidade pelas excessivas despesas com a arena. Leitão lembrou que dinheiro do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), do governo estadual, tem sido direcionado às obras para a Copa do Mundo – destino diferente do originalmente especificado, que é a manutenção das rodovias mato-grossenses.
“O governo estadual cede para as obras da Copa um dinheiro que deveria ir para as rodovias, e depois tem que pedir empréstimos no BNDES para custear reformas nas estradas. É uma situação inaceitável”, declarou o deputado.
Leitão adiantou que apresentará, na Câmara dos Deputados, um requerimento em que pedirá explicações dos governos federal e estadual sobre o caso.
O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.
