Próxima de completar três anos, promessa da presidente Dilma Rousseff de implantar um novo Código da Mineração ainda não saiu do campo da enrolação. O prejuízo causado a Minas Gerais já supera os bilhões de reais e vem sendo alvo de cobrança quase diária do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

Pela Lei Kandir, a exportação de minério de ferro não é tributada, ou seja, não gera receita para os estados e municípios, mesmo sendo uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais. Por ela é pago apenas a Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (Cfem), mas ela gera uma arrecadação irrisória para o estado e para os municípios mineradores frente aos ganhos das empresas extrativistas.

De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), somente em 2012, o governo estadual perdeu R$ 2 bilhões com a Lei Kandir. Para piorar, recebeu apenas R$ 229,5 milhões da Cfem. Já o valor total exportado por Minas em 2012 foi de US$ 33,43 bilhões. “Tal discrepância se explica, em parte, pelas desonerações impostas pela Lei Kandir para atividades voltadas para a exportação”, conclui o relatório técnico do TCE-MG.

Desde 2003, o senador Aécio Neves lidera um movimento nacional para que haja uma radical mudança nos royalties da mineração. Sua proposta é de que o percentual passasse do atual 2% sobre a receita líquida das mineradoras para 4% sobre a receita bruta.

A presidente Dilma, o PT e até mesmo a bancada mineira de sustentação ao governo federal no Congresso Nacional, nestes últimos três anos, foram contra a proposta levantada por Aécio Neves e pelo PSDB. Cabe a eles a conta pelos prejuízos causados a Minas Gerais.

Mesmo que o Código da Mineração comece a tramitar no Congresso Nacional neste segundo semestre, dificilmente será votado, pois a tendência é que as movimentações em torno das próximas eleições se iniciem a partir de setembro.