A situação desastrosa das contas públicas agravou-se em maio com um déficit primário de R$ 11,05 bilhões, o pior resultado para o mês e o segundo pior de toda a série oficial, superado somente pelo rombo de R$ 20 bilhões em dezembro de 2008, no começo da crise global. Só um otimismo extraordinário permite apostar, neste momento, no resultado prometido para o ano, um superávit primário de R$ 99 bilhões para todo o setor público – União, Estados, municípios e companhias estatais.

O resultado de cinco meses ficou em R$ 31,48 bilhões, 32,62% menor que o de igual período de 2013. Será preciso multiplicar o acumulado de janeiro a maio por pouco mais que três para alcançar a meta fixada para 2014. O superávit primário é destinado ao pagamento de juros da dívida pública, mais precisamente, de uma parte dos juros, porque uma fatia dos compromissos é sempre rolada.

O resultado obtido em 12 meses, um saldo primário de R$ 76,06 bilhões, ficou em 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período, muito longe, portanto, da meta de 1,9% programada para o ano. Em geral, os números do primeiro semestre são os mais favoráveis e garantem alguma gordura para ser consumida nos meses seguintes, quando os governos tendem a aumentar as despesas tanto de custeio quanto de investimento. Neste ano, o conjunto do setor público foi incapaz de juntar essa reserva e com isso ficará mais difícil produzir o resultado final.

Ainda assim, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, tentou, ao apresentar os dados fiscais, mostrar algum otimismo quanto ao alcance da meta. É preciso, argumentou, levar em conta o ingresso, nos próximos meses, de receitas de concessões, de dividendos e de prestações do Refis, o programa de refinanciamento de débitos tributários.

Esse aparente otimismo é sustentado, portanto, pela expectativa de receitas especiais, fora do conjunto da arrecadação recorrente. Dividendos, bônus de concessões e prestações do Refis foram amplamente usados em 2013 para engordar o resultado fiscal e continuam em uso neste ano. Até maio, as concessões de infraestrutura renderam R$ 1,23 bilhão, 13,7% menor que um ano antes, mas os dividendos, R$ 9,01 bilhões, foram 230% maiores que os dos primeiros cinco meses de 2013. Os dois tipos de ingressos deverão aumentar no segundo semestre, segundo as previsões de Maciel, mas, além disso, R$ 2 bilhões da Petrobrás já estão garantidos, em troca da cessão de mais quatro áreas do pré-sal. Esse contrato, sem licitação, foi anunciado na semana passada.

Pela programação oficial, caberá ao governo central – Tesouro, BC e Previdência – produzir R$ 80,8 bilhões de superávit primário. O resto ficará, em princípio, por conta dos governos de Estados e municípios e também das empresas estatais. De janeiro a maio o governo central produziu um saldo primário de R$ 18,10 bilhões; os governos regionais, de R$ 13,56 bilhões; e as estatais, um déficit de R$ 182 milhões. Mas o governo federal assumiu o compromisso, no começo do ano, de garantir o resultado total, se as administrações subnacionais e as companhias controladas pelo setor público deixarem de cumprir integralmente a sua parte.

Com a economia em passo de tartaruga, a receita de impostos deverá continuar abaixo das previsões. Ao apresentar os números do governo central, na sexta-feira, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, admitiu reduzir de 3% para 2% a projeção de aumento real da arrecadação. Em cinco meses, o governo federal arrecadou R$ 487,21 bilhões. Descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor foi apenas 0,31% maior que o de um ano antes.

Como as despesas continuarão crescendo mais que a arrecadação até o fim do ano, o governo mais uma vez terá de recorrer a arranjos contábeis para tornar mais apresentável o resultado final. Seria extremamente irrealista esperar, num ano de eleições, alguma demonstração de austeridade. Além disso, o governo manterá pelo menos parte dos incentivos fiscais a setores selecionados da indústria.

*Publicado no jornal O Estado de S.Paulo – 01-07-14

É grave a informação segundo a qual um funcionário da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pretendia elaborar uma lista de prefeitos do PMDB do Rio de Janeiro que aderiram à candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB). Não se pode aceitar que um servidor público trabalhe na coleta de informações com o óbvio objetivo de municiar a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), ainda mais quando se trata de dados sobre dissidentes da coligação governista. O espantoso caso constitui mais um exemplo de como os petistas confundem seu partido com o governo – além de revelar as táticas pouco republicanas do PT contra aqueles que ousam desafiá-lo.

Conforme informou o jornal O Globo (26/6), Cássio Parrode Pires, assessor da Secretaria de Relações Institucionais, enviou um e-mail à assessoria de imprensa do PMDB fluminense solicitando a lista de presença do almoço de lançamento da aliança entre o governador peemedebista Luiz Fernando Pezão, candidato ao governo do Estado, e Aécio.

Conhecido como “Aezão”, o movimento de adesão ao tucano por parte do PMDB do Rio representa uma importante dissidência no principal partido da coligação que apoia a reeleição de Dilma e tem, inclusive, o vice na chapa, Michel Temer. Como o Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do País, é possível medir o grau de apreensão no comando da campanha petista. Por esse motivo, nos últimos dias, o Planalto vem procurando reduzir o alcance da aliança favorável a Aécio, tentando mobilizar prefeitos do Estado que ainda não aderiram ao “Aezão”.

Tal articulação, do ponto de vista político, é legítima. Usar a máquina do Estado para fazer uma lista de dissidentes com propósitos obscuros não é. Lembra o modus operandi de regimes autoritários, que desqualificam, perseguem e criminalizam qualquer forma de oposição.

Com impressionante naturalidade, Pires, o funcionário público que solicitou os nomes dos prefeitos ao PMDB, disse que os dados seriam usados “apenas a título de conhecimento”. “Nós temos interesse em saber quais prefeitos do Rio que vão apoiar declaradamente ou que pelo menos estiveram nessa convenção com o intuito de apoiar o Aécio”, afirmou ele. E continuou: “É para a gente saber quem está apoiando. A gente faz o controle de todos os pré-candidatos ao governo federal. A gente quer saber quem está do lado do Aécio, do lado da Dilma…”.

Essa prática não tem rigorosamente nada a ver com o trabalho da Secretaria de Relações Institucionais, órgão que é responsável pela relação da Presidência da República com o Legislativo e com governadores e prefeitos. As diretrizes gerais da Secretaria no que diz respeito a assuntos federativos, conforme se lê em seu site, são “qualificar as relações com os entes federados”, “fortalecer a cooperação federativa” e “operar a concertação federativa”. Fazer uma lista de prefeitos do PMDB que decidiram não apoiar a candidatura de Dilma obviamente não se enquadra em nenhum desses objetivos – e, portanto, só pode servir para ajudar a campanha eleitoral petista e constranger aqueles que dela decidiram desembarcar.

Práticas sorrateiras como essa, que visam a prejudicar a oposição, não são novidade na trajetória recente do PT. Na disputa pelo governo de São Paulo em 2006, dois emissários petistas foram flagrados num hotel com R$ 1,75 milhão, dinheirama que serviria para comprar um dossiê com informações que supostamente comprometeriam o então candidato tucano, José Serra. O escândalo atingiu vários petistas, inclusive alguns graúdos, como Ricardo Berzoini, à época presidente nacional do PT e coordenador da campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula qualificou esses companheiros de “aloprados”.

Passados oito anos, Berzoini não só foi “reabilitado”, como se tornou ministro de Dilma – justamente na Secretaria de Relações Institucionais. A respeito do contato da Secretaria com o PMDB do Rio para obter informações sobre os prefeitos do partido que decidiram apoiar Aécio, Berzoini disse que só queria “chamá-los para almoçar”. Acredite quem quiser.

O governo Dilma parece pouco consciente do potencial desestabilizador da economia produzido pelo forte represamento dos preços administrados – os que dependem de autorização do governo.

Nesse campeonato, o Brasil ainda não virou uma Argentina, mas está no caminho. Na entrevista publicada no Estadão no domingo, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa advertiu que “a inflação não cede porque há incertezas sobre se e sobre quando os preços de produtos como gasolina e energia serão reajustados”. Ou seja, a economia atua armada porque a qualquer hora podem vir reajustes que puxam todos os preços para cima. Barbosa não é um desses críticos inconsequentes de que a presidente Dilma se queixa. Até junho de 2013, era dos mais taludos da equipe econômica.

Para não ir muito atrás, no ano passado, a inflação dos preços livres saltou para 7,27%. Enquanto isso, a evolução dos preços administrados, correspondentes a 25% da cesta de consumo, não passou de 1,52%. O governo entende que, não fosse esse represamento, a inflação teria transbordado a barragem.

A contenção artificial dos preços administrados produz o efeito cocaína. O governo segura os preços para evitar inflação achando que um pouquinho só não faz mal e, depois, o pouquinho é seguido por outros pouquinhos que, somados, se transformam em poucão e aí a economia já está viciada e exige doses maiores de represamento para não criar nova crise.

A Argentina, por exemplo, está superviciada, o investimento mergulhou porque o empresário não quer mais produzir quase de graça e, se não forem reajustados de acordo com a inflação real passada, assalariados e aposentados mobilizam panelaços. Ou seja, a crise econômica tem potencial para virar crise política e aí é esperar por um salvador ou, simplesmente, pela internação.

Não está claro como o governo federal lidará com este problema neste ano de eleições. O governo do Rio, por exemplo, mesmo correndo o risco de novas manifestações, optou por reajustar as tarifas do transporte público em 9%. O acionamento das termoelétricas a gás, que operam a custos muito mais altos, pode aumentar a conta da energia elétrica em até de R$ 10 bilhões, dependendo do regime das águas.

O Banco Central do Brasil não espera pela normalização. Na última Ata do Copom avisou que, neste ano, trabalha com uma evolução dos preços administrados de 4,5%. O mercado espera 4,06%. São números que aumentam o problema porque não tiram o atraso anterior e não dão cobertura suficiente para o futuro. A inflação esperada é agora de 5,93%, como aparece na Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira.

O represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica já produziu distorções. Esmerilhou as finanças da Petrobrás e das concessionárias de energia elétrica, corroeu o setor produtor de açúcar e etanol e, como disse o ex-secretário Nelson Barbosa, antecipa remarcações defensivas do setor privado. Ou seja, uma política montada para reduzir a inflação está produzindo efeito contrário: está criando inflação.

Band-aid contra enfarte. De que adianta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prometer recursos para melhora da tecnologia da produção do etanol, como fez nesta segunda, se não contribui para reverter o sucateamento do setor?

Cadê você? Por onde anda o ministro Guido Mantega? Sempre tão falante, de repente emudeceu. Vai que está mergulhado na meta de produção de um superávit crível das contas públicas…

*Celso Ming é colunista

*Coluna publicada no jornal O Estado de S.Paulo – 18-02-14

Brasília – O número de empresas estrangeiras que querem investir no Brasil ou que pretendem comprar companhias brasileiras reduziu em 58% o volume de dinheiro em fusões e aquisições no Brasil entre 2012 e o primeiro semestre de 2013, uma das maiores quedas em todo o mundo. Os dados são da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pelo levantamento, publicado na edição desta sexta-feira (1º) do jornal Estado de S. Paulo, no primeiro semestre do ano, o Brasil foi a oitava economia que mais recebeu investimento no mundo. Em 2012, o país ocupava a 6ª a posição.

O senador Cyro Miranda (GO) afirmou que, há alguns meses, fez o alerta sobre essa tendência na tribuna do Senado. “Para reverter o quadro, é preciso mudar uma série entraves que atrapalham o processo como um todo”, disse. “Se isso não for feito, o mais rápido o possível, a tendência é agravar o quadro.”

Miranda citou três dificuldades que acentuam a situação negativa de investimentos externos no Brasil. O excesso de burocracia, a falta de segurança jurídica e, por fim, a política econômica que não incentiva os investimentos estrangeiros. “Não adianta fazer um marketing em cima de algo que não existe, pois os índices mostram exatamente o contrário”, afirmou.

No ano passado, o Brasil foi o país mais atraente para aquisições, atraindo US$ 11 bilhões no primeiro semestre. Neste ano, esse volume caiu para apenas US$ 4,7 bilhões. No mesmo período, o volume de empresas estrangeiras comprando companhias no México deu um salto recorde, passando de US$ 1 bilhão para mais de US$17 bilhões.

Em média, aquisições registraram uma alta de 83% no mundo e mais de 120% nos emergentes. Além de perder espaço para o México, o Brasil viu as multinacionais se direcionando para a Rússia, China e Cingapura, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

O Estado de S. Paulo – O emprego na indústria recuou 0,2% na passagem de junho para julho, na série livre de influências sazonais, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa a terceira queda consecutiva do indicador.

Na comparação com julho de 2012, o emprego industrial teve queda de 0,8% em julho deste ano. No acumulado de 2012, os postos de trabalho na indústria recuaram 0,8%. Em 12 meses, a queda é de 1,1%.

O número de horas pagas pela indústria, descontadas as influências sazonais, caiu 0,3% em julho ante junho. Em comparação com julho do ano passado, o indicador recuou 0,8%. No ano, o indicador relativo ao número de horas pagas pela indústria acumula queda de 0,9% e, em 12 meses, recuo de 1,2%.

Leia a íntegra da matéria do Estado de S. Paulo AQUI.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (19), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, por declarar que os senadores teriam votado contra a manutenção da multa de 10% sobre o saldo do FGTS para atender a financiadores de campanhas. O senador explicou que a afirmação do ministro foi publicada no domingo (18) no jornal O Estado de S.Paulo.

Aloysio declarou ter ficado com “profunda indignação” depois de ler as declarações de Carvalho e lembrou que a manutenção da multa foi vetada por unanimidade, com os votos de 62 senadores. O senador lamentou a “grosseria e a vontade de insultar” do ministro.

– Será que Gilberto Carvalho não desistirá de medir os outros pela sua própria régua? – disse o senador.

Aloysio recordou que a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, que é paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa, foi criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para cobrir um rombo nas contas do FGTS. Como o rombo já não mais existe, acrescentou o senador, não há mais necessidade de manutenção da cobrança.

Da liderança do PSDB no Senado

Brasília – O atual pessimismo na economia brasileira é o resultado de um elevado nível de frustração com o fraco crescimento, apesar dos esforços do governo.

É o que avaliou o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, do governo Fernando Henrique (1995/1997), em entrevista veiculada nesta segunda-feira (19) no jornal O Estado de S. Paulo.

“A economia está se acomodando num patamar medíocre de crescimento. A questão é como ultrapassar esse marasmo”, disse.

Para ele, a queda na confiança de consumidores e investidores não pode ser revertida pelo governo apenas na base do discurso.

“Obviamente, ninguém quer ver o governo muito pessimista porque estaria dando sinais ruins. Por outro lado, não adianta o governo viver no lado da fantasia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizia há uns meses que o Brasil cresceria 4%. Isso não aconteceu e apenas serviu para prejudicar a credibilidade dele como ministro”, lembrou.

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), titular da comissão de Finanças e Tributação da Câmara, acredita que a questão cambial pode ser um agravante para a já combalida economia brasileira.

“De fato, a gente não tem como não concordar com ele [Loyola] nessa posição. O que a gente percebe com toda essa pirotecnia é que o governo está completamente perdido, sem direções, não sabe o que fazer. Estamos entrando em um cenário complicado e perigoso, sem nenhuma perspectiva de grandes mudanças”, afirmou.

“A alta do dólar é um fator complicador que ameaça colocar mais lenha na fogueira da inflação. Como a taxa Selic parece ser o único instrumento que o governo tem para controlar esses índices, o dólar alto, a inflação e o ridículo crescimento observado nos últimos meses são uma combinação perigosa”.

Na entrevista, o ex-presidente do Banco Central avalia que uma boa saída para a atual estagnação econômica seria o empenho do governo no programa de concessões, com o objetivo de destravar o nó da infraestrutura, além da necessidade de investir em um reequilíbrio da política fiscal, de forma que fique mais transparente.

“Não adianta fazer discurso bonito, inaugurar maquete de obra. Um erro muito cometido no Brasil é o presidente governar baseado em assessoramento de marqueteiro. Política econômica não se faz com marqueteiro”, completa Loyola.

Artigo publicado na edição desta sexta-feira (16) do jornal O Estado de S. Paulo

A busca míope pela modicidade tarifária e pelo controle da inflação tem levado o governo a tomar medidas, no setor energético, sem coerência e sem avaliação plena das suas consequências, tornando necessária a realização de remendos que desconfiguram o marco regulatório, sacrificam as empresas, criam instabilidade e dificultam o planejamento e o investimento. O marco regulatório resultante de todos esses “puxadinhos” não atribui a lógica necessária ao bom funcionamento do setor, enfraquecendo as empresas, criando conflito entre as partes e aumentando a perspectiva de judicialização das decisões.

Um exemplo é a judicialização da questão do rateio do custo das térmicas. Antes, as despesas criadas pela ligação das térmicas eram rateadas entre os consumidores de energia, tanto no mercado livre (indústrias e comércio de grande porte) quanto no mercado cativo (clientes das distribuidoras). Agora, a divisão da conta passou a contar com a participação das comercializadoras e das próprias geradoras de energia elétrica, para que com isso o governo possa cumprir a promessa de reduzir as tarifas do consumidor final. As geradoras foram à justiça e conseguiram uma liminar para serem excluídas do rateio do chamado Encargo para Segurança do Sistema (ESS). A
União tentou derrubar tal liminar, mas o pedido foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros “puxadinhos” têm sido construídos para financiar as desonerações fiscais, que incentivam artificialmente a atividade econômica no curto prazo. As empresas “estatais”, por exemplo, estão sendo mobilizadas para aumentar seus pagamentos de dividendos. Entre 2007 e 2012, o montante dessas receitas saiu de 0,26% do PIB (R$ 6,9 bilhões) para 0,64% do PIB (R$ 28 bilhões). Com isso, a participação dos dividendos no superávit do governo central passou de 11,74% para 32,6%.

Não por outro motivo, a contabilidade criativa do governo chegou à Petrobrás. A empresa divulgou um fato relevante ao comunicar que, a partir de meados de maio, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por contabilidade de hedge. Essa ação contábil permite que empresas reduzam impactos provocados por variações cambiais em seus resultados periódicos, desde que gerem fluxos de caixa futuros em moeda de outro país que se equivalham e tenham sentidos opostos. Assim, 70% do total da dívida líquida exposta à variação cambial serão protegidos por 20% das exportações, por um período de sete anos. Dessa forma, ao compensar prejuízos com a dívida de exportações futuras projetadas, a empresa diminui a transparência do seu resultado e acrescenta um novo risco ao seu valuation. Embora a prática seja permitida, o resultado prático seráo aumento dos dividendos pagos principalmente nas ações ON, beneficiando o caixa da União.

No caso da Eletrobrás, o empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado por ela no BNDES no final de junho foi feito, ao menos em parte, para possibilitar o pagamento de dividendos aos acionistas da estatal, entre eles a União e o próprio BNDES. Para viabilizar esses pagamentos, a Eletrobrás teve de pagar juros “acima do esperado em operações com garantia da União”, conforme avaliação do próprio Tesouro Nacional.

Se vasculharmos as notícias publicadas na imprensa, encontraremos outros exemplos de arranjos, como o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar o desconto nas contas de energia, o uso dos recebíveis de Itaipu para compor a CDE e a possibilidade de colocar os índios como sócios das hidrelétricas.

O foco no populismo deixará como herança um setor energético desconstruído e cheio de remendos. Isso resultará em empresas sem capacidade de investimento e agências reguladoras enfraquecidas, que serão substituídas pela justiça na arbitragem dos conflitos criados pelo próprio governo. As consequências do modelo de “puxadinhos” serão o desabastecimento, o aumento da dependência externa e a criação de grandes “esqueletos” para os futuros governos.

Brasília – Variáveis como a alta dos juros, índices inflacionários e o elevado nível de endividamento do consumidor têm aumentado entre os brasileiros o temor pelo desemprego, o que já afeta as vendas do comércio. Segundo reportagem desta quinta-feira (15) do jornal O Estado de S. Paulo, as projeções mais otimistas do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar) são de que as vendas do comércio varejista ampliado, que inclui veículos e materiais de construção, cresçam no máximo 2% este ano, em comparação aos 8% de 2012.

Para o deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), titular da comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, a freada no consumo pode indicar uma tendência de fraca atividade econômica.

“Uma série de eventos macroeconômicos contribuem para o baixo crescimento do consumo. Quando você vê a economia em declínio, o governo falando em cortar gastos, os investimentos caindo e o custo Brasil ascendente, a demanda agregada tem perspectiva de baixa”, explica.

O tucano diz que as quedas nos índices do varejo podem também ser preocupantes para o Produto Interno Bruto (PIB), já que o consumo das famílias é um dos componentes da demanda doméstica que vêm sustentando a economia. A alta incerteza e a baixa confiança do consumidor também não ajudam.

Desemprego – Uma pesquisa feita pelo presidente do Ibevar, Cláudio Felisoni, com 500 consumidores na cidade de São Paulo também não traz resultados animadores sobre a situação do emprego. No fim do primeiro semestre, 17,3% dos entrevistados declararam temer perder o trabalho. O índice subiu para 19,6% neste trimestre, podendo passar dos 20% no último trimestre do ano.

Valdivino acredita o temor dos brasileiros frente ao fantasma do desemprego está relacionado à queda do potencial produtivo do país.

“Quando cai a capacidade produtiva, cai a capacidade de geração de emprego, já que os empregadores tendem a investir em inovações tecnológicas, poupadoras de mão de obra. A redução dos investimentos também pode gerar uma menor capacidade e aumento do desemprego. A população percebe isso e, então, está disseminado o temor do desemprego: até quem está empregado procura fazer uma poupança para, em uma eventualidade, não ficar ao relento”, completa.