Reportagem publicada na segunda-feira (8) no site da ONG Contas Abertas

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa em acareação no Congresso, na semana passada, afirmou que praticamente todos os setores produtivos do governo estão envolvidos em esquemas de corrupção como o da Petrobras, inclusive os portos. Se comprovado, estão tirando leite de pedra das Companhias Docas, já que investiram muito abaixo do previsto para o ano: dos R$ 1,3 bilhão orçado, apenas R$ 218,3 milhões foram empregados em obras e compra de equipamentos, passados dez meses do ano.

Os recursos aplicados este ano bateram recorde negativo. De 2008 a 2013, os percentuais do valor realizado foram maiores dos que os 16,8% atingidos até o quinto bimestre de 2014. Eles variaram de 18,6% em 2008 a 28,5% em 2010.

Tais relações (executado/autorizado) demonstram constância de baixa eficiência no uso dos recursos do governo federal destinados aos investimentos das Companhia Docas, das quais sete são administradas pela Secretária de Portos e uma pelo Ministério dos Transportes.

Os dados foram levantados pelo Contas Abertas com base na portaria nº 28, de 28 de novembro de 2014. Os valores foram atualizados pelo IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas. A portaria apresenta dados fornecidos pelas próprias companhias e é uma das únicas formas de acompanhamento dos investimentos das estatais brasileiras.

Eficiência das estatais

As Companhias apresentam cenários de execução divergentes, mas sempre abaixo do ideal. Se as estatais realizassem os investimentos previstos de maneira linear, o percentual de execução atingiria 83,3%. A mais próxima da marca é a Companhia Docas do Ceará, que empregou 45,6 milhões dos R$ 66,4 milhões autorizados, o que corresponde a 68,7%.

Em seguida, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que executou 45% dos R$ 67,5 milhões orçados, isto é, desembolso de R$ 30,4 milhões. Em terceiro lugar, a Companhia Docas do Estado de São Paulo. Contudo, sua execução está marcando 32,8%: dos R$ 298,9 milhões orçados, apenas R$ 98 milhões foram efetivamente aplicados.

As Companhias Docas do Espírito Santo e do Pará já apresentaram queda brusca na execução, com 13,5% e 10,1% respectivamente. A primeira aplicou R$ 17,4 milhões dos R$ 128,3 milhões orçados e a segunda, R$ 13,2 milhões dos R$ 129,9 milhões previstos. As últimas três estatais que administram os portos brasileiros estão muito abaixo dos 10%.

A Companhia Docas do Estado da Bahia atingiu apenas 6,9% de execução, o que quer dizer que dos R$ 142,7 milhões, apenas R$ 9,8 foram realmente aplicados. As duas últimas posições estão ocupadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, que orçou R$ 469,5 milhões para serem gastos este ano com obras e equipamentos e gastou apenas R$ 4 milhões (0,9%) e pela Companhia Docas do Maranhão, que ainda não desembolsou nem mesmo um real dos R$ 40 mil previstos. A Secretaria de Portos não respondeu à solicitação do Contas Abertas até o fechamento desta reportagem.

Brasília – Os gastos secretos da Presidência da República com cartões corporativos alcançaram em 2014, dois meses antes do fim do ano, o recorde para o mandato de Dilma Rousseff. Os dados foram divulgados pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (11). Segundo o jornal, as despesas até novembro foram de R$ 6,5 milhões, valor que supera em 9,2% o registrado em todo o ano passado.

“É uma notícia que completa a trajetória do PT no governo federal: cheia de questões secretas, de maquiagem nas contas. Fecha com chave de ouro um ciclo de falta de transparência”, declarou o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

O tucano contestou ainda o fato de a marca ter sido alcançada em um ano eleitoral: “Chama a atenção o recorde aparecer logo no ano em que Dilma foi menos presidente do que candidata. Mostra, assim, que o PT realmente não consegue distinguir o que é atividade governamental e o que é rotina partidária”.

Sigilo
As despesas com cartões corporativos não são discriminadas no Portal da Transparência, página na internet do governo federal que mostra as movimentações oficiais. Há apenas a menção do valor gasto, sem a sua especificação – a restrição é motivada por questões de segurança, alega o governo.

Porém, o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse à Folha de S. Paulo que certos dados são mantidos secretos principalmente para não expor hábitos de presidentes e ministros.

Na avaliação de Marchezan, o sigilo excessivo dificulta o controle das despesas. “Não há como fiscalizarmos os gastos e cuidarmos de recursos que são públicos – ou seja, pertencem a todos nós”, disse.

A comparação utilizada por Dilma Rousseff em pronunciamento realizado na terça-feira (10), em rede nacional, foi, no mínimo, inadequada. O que ela chamou de “investimento”, termo utilizado pela presidente para classificar os R$ 1,7 trilhão desembolsados para Saúde e Educação, na realidade envolve, predominantemente, despesas correntes.

A natureza de despesas  “investimentos” engloba apenas os dispêndios com obras e compra de equipamentos, ou seja, aqueles que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. É nessa modalidade de despesa que se encaixam os gastos com os estádios.

Não foi nesses moldes que Dilma contabilizou o investimento em Saúde e Educação. Conforme pesquisa realizada pelo Contas Abertas, para chegar aos R$ 1,7 trilhão, juntou-se o valor global gasto tanto pelo governo federal, quanto pelos estados e municípios nas respectivas áreas. O número inclui todas as despesas com custeio, como água, luz, vigilância, manutenção e pagamento de pessoal, ou seja, vai do cafezinho da recepção do hospital ao giz da sala de aula.

O deputado Romário (PSB-RJ) afirmou ser lamentável a presidente da República dissimular números para confundir a população. “Ela não pode comparar investimentos em estádios com o orçamento global para saúde ou educação. Investimentos com estádios devem ser comparados com investimentos na construção de hospitais ou escolas”, afirmou o parlamentar.

Com a contabilização da despesa global, Dilma procurou demonstrar que o governo teria “investido” 212 vezes mais em Saúde e Educação do que o valor gasto em estádios – R$ 8 bilhões, tornando ínfimo o valor das arenas. A comparação leva em conta todo o valor empenhado na “ Função Saúde” e na “ Função Educação” , na União, nos estados e nos municípios, entre 2010 e 2013, período em que os estádios estavam sendo construídos.

O parlamentar também destacou que alguns estádios, em sua maioria financiados com dinheiro do governo federal, serão pagos pelos estados e municípios – além do Distrito federal – , com recursos públicos . Dessa forma, segundo ele, não é correto, por exemplo, comparar o valor que a União gasta com saúde com os R$ 1,6 bilhão que o Distrito Federal gastou com construção do Mané Garrincha.

“Dilma está tentando defender o indefensável e cada dia se enrola mais com suas próprias palavras”, defende Romário.

Em termos de comparação, com os R$ 8 bilhões gastos na construção dos estádio seria possível construir 4.000 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de porte II, que cobrem locais que possuem entre 100 mil e 200 mil habitantes e recebem até 300 pacientes diariamente.

Com o valor também seria possível erguer 2.263 escolas com capacidade de 432 alunos por turno, cada. Uma escola com 12 salas de aula e quadra coberta, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), custa R$ 3,5 milhões.

Publicado no site da ONG Contas Abertas – 13-06-14

A Copa do Mundo está logo ali na esquina, mas o Brasil está a milhas de distância do país que emergiria do torneio, como, durante anos, prometeu o discurso oficial. A preparação para o campeonato legará poucos benefícios duradouros à população. E o pouco que foi feito exibe um padrão de qualidade muito abaixo da crítica.

As decepções começam logo na porta de entrada do país. Com honrosas exceções, os aeroportos continuam tão ruins quanto sempre foram. O cenário é quase de terra arrasada, como descreve a Folha de S. Paulo em sua edição de hoje. Não parecemos um país às vésperas de uma grande festa, mas sim um país depois da guerra.

Das 12 cidades sedes, 11 têm aeroportos com falhas, obras inacabadas, muita sujeira e, sobretudo, desorganização. Que cartão postal! Tem até obra que começou e foi abandonada pelo caminho, por absoluta inépcia dos realizadores, como é o caso do aeroporto de Fortaleza, substituído por um puxadinho.

Levantamento mais amplo, divulgado há três semanas, mostrou que apenas 41% das 167 obras previstas para a Copa, conforme a chamada matriz de responsabilidade, estavam prontas. O número mais atualizado dá conta de que o percentual subiu para 50%. Ou seja, sete anos depois de escolhido sede do torneio, o Brasil do PT só fez metade do que deveria. Quanta competência!

Não é apenas nas obras relacionadas ao campeonato de futebol que este padrão lambão de fazer as coisas transparece. Ele está presente também na gestão cotidiana do governo, no comando das empresas públicas, no descompromisso com a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes, na forma errática de conduzir a economia. Dá para sintetizar numa expressão: é o padrão Dilma de governar.

Neste padrão, promessas só servem para não serem cumpridas e, um pouco mais à frente, serem oportunisticamente recicladas. É o que acontece com as sucessivas fases de programas como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o Ciência sem Fronteiras e o Pronatec – todas anunciadas ou por serem anunciadas muito antes de as metas originais terem sido atingidas, quando o são.

O padrão Dilma envolve não apenas inapetência, mas também o gosto pelo engodo. Tome-se o PAC. Sua segunda versão, lançada no início de 2010, serviu para reembrulhar o muito que a primeira, datada de 2007, não entregara. O expediente, claro, foi insuficiente para transformar saliva e discurseira em realizações de verdade.

Das 49.905 obras do PAC 2, apenas 12% foram concluídas nos três primeiros anos de governo Dilma. Pior: mais da metade das obras (53%) sequer foram iniciadas, de acordo com levantamento divulgado em abril pela revista Veja, com base em dados da ONG Contas Abertas. A presidente, contudo, prepara-se para anunciar a terceira fase do programa…

Este padrão chumbrega também está na gestão de empresa como a Petrobras, onde investimentos bilionários, como os da Abreu e Lima, em Pernambuco, são feitos nas coxas, na base da “conta de padeiro”, no dizer de seu mais notório dirigente: o hoje presidiário Paulo Roberto Costa. Não espanta que a refinaria – decidida à época em que Dilma presidia o conselho de administração da estatal – tenha se tornado a mais cara já feita em todo o mundo.

O retrocesso que o país experimenta nos anos recentes, com crescimento anêmico e inflação renitente, é produto direto deste método medíocre de gestão. O Brasil foi posto na mão de aprendizes de feiticeiro que transformaram a nação num laboratório e num mero detalhe de seu projeto de poder eterno. Com o padrão Dilma de governar, fomos para o buraco. De lá, temos que sair rápido, antes que afundemos irremediavelmente.

Em 2011, Guido Mantega previu uma expansão de 10% nos investimentos em relação a 2010. A retração foi de quase 6%. Em 2012, a aposta era de 8% a mais sobre 2011. Caiu 4%. Já para 2013, o ministro anteviu forte retomada, mas no 1o. semestre o volume encolheu 11%. Mantega agora assegura: 2014 vai bombar.

Se em 2011 a culpa pelo baixo desempenho recaiu sobre a “faxina” no Dnit, que paralisou vários projetos, conforme Mantega justificou à Folha de S.Paulo, em 2012 o ministro assegurou até 21,5% do PIB em investimentos e crescimento de 4,5%. O primeiro não passou de 17,5% do PIB. O segundo ficou em 0,9%.

Na sexta, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, revelou uma retração na atividade econômica de 1,4% em maio. Em 12 meses, o crescimento ficou em 1,74%. Mantega havia cravado um PIB 4% maior para 2013, mas mesmo os bancos estatais já não acreditam em alta acima de 2%.

Enquanto o governo continua respaldando as previsões furadas de seu ministro, os indicadores de confiança na condução da economia seguem ladeira abaixo. O mau desempenho das contas públicas e os retrocessos na governança (ficções fiscais, insegurança regulatória e intervencionismo) realimentam as incertezas.

Pelo ângulo gerencial a coisa fica mais desanimadora. Segundo a Ong Contas Abertas, apenas um quinto dos investimentos previstos para 2013 foram empenhados até agora. Dos R$ 20,5 bilhões desembolsados no 1o. semestre, R$ 16,8 bilhões referem-se à quitação de restos a pagar de períodos anteriores.

Se não bastasse o subdesempenho, boa parte dos aportes (22,6%) referem-se à compra de equipamentos como aeronaves, embarcações, caminhões, tratores etc, e não à infraestrutura ou obras em logística. Os investimentos do Ministério dos Transportes, por exemplo, cresceram apenas 0,4% em relação a 2012.

Como salientou João Bosco Rabello no Estadão de domingo, o problema não se resume à baixa qualidade técnica (“um dos piores ministérios dos últimos anos”) ou à falta de autonomia dos ministros, mas também ao fato de que qualquer revés econômico acaba interpretado como afronta ideológica e pessoal.

Os impulsos erráticos, seja na economia, na saúde ou na educação, tornaram-se padrão deste governo sem rumo, aflito com seus maus resultados e acossado pelas ruas. Ao invés da marquetagem, o governo deveria se preocupar em reaver alguma credibilidade. Impedir o ministro Mantega de jogar búzios em público já seria um bom começo.

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.