Brasília (DF) – Deputados tucanos criticaram o silêncio da presidente Dilma Rousseff em relação ao endurecimento do regime da Venezuela contra a oposição. Os parlamentares cobraram uma reação da presidente Dilma Rousseff sobre o caos que se transformou a Venezuela em decorrência dos protestos dos contrários ao governo e os simpatizantes do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Nesta terça-feira (18), manifestantes tomaram ruas de Caracas, a capital venezuelana. Forças de segurança prenderam o líder da oposição Leopoldo López, acusado pelos chavistas de fomentar a agitação contra o governo de Nicolás Maduro e a violência que já matou pelo menos quatro pessoas. Enquanto o país vizinho vive dias de tensão, o Palácio do Planalto trata o tema com discrição.

Para o deputado federal Otavio Leite (RJ), a política externa da presidente Dilma Rousseff é um fiasco, com uma lamentável aproximação com regimes ditatoriais. Segundo ele, um populista faz a Venezuela viver um verdadeiro caos. “O PT adota uma postura próxima a governos autoritários. Isso revela uma identidade. Nessas horas a gente percebe que os compromissos com a democracia não são os principais no governo Dilma”, afirmou Leite.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a situação política da Venezuela desperta preocupações e demanda atenção por parte “dos democratas da América Latina”. O tucano destacou as denúncias de uma possível censura no país, que estaria afetando inclusive as redes sociais. “Os democratas precisam denunciar os verdadeiros ‘apagões de informação’ nas redes sociais e censura imposta à imprensa venezuelana, que visam impedir que o mundo acompanhe o que acontece nas ruas de Caracas”, afirmou.

Reações

Nos protestos em Caracas, manifestantes vestidos de branco tentavam bloquear o tráfego nas ruas, enquanto um veículo de segurança transportava Leopoldo López, depois que ele se rendeu às forças de segurança durante uma manifestação da oposição. A prisão do economista de 42 anos poderá inflamar a oposição e estimular mais manifestações de rua contra o presidente Nicolás Maduro.

Ao prestar solidariedade ao movimento da oposição venezuelana, o deputado Vaz de Lima (SP) mostrou inquietação com a situação do Brasil. Segundo ele, o PT procura uma forma de silenciar a democracia por meio do famigerado controle social da mídia, assunto que recorrentemente aparece nas rodas de discussão dos petistas.

“No momento que querem fazer controle da imprensa, controle da internet e atrapalhar a oposição de cumprir o seu papel, quando instrumentaliza sindicato e organizações não governamentais, isso mostra que não estamos num bom caminho da democracia”, avaliou. Vaz de Lima

O deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que o silêncio da presidente Dilma, além de representar uma omissão, é a constatação de apoio ao regime.

As manifestações lideradas se multiplicaram, no maior desafio para Maduro desde sua eleição no ano passado, após a morte de Hugo Chávez. A lista de reclamações é extensa: inflação de mais de 50%, crise de desabastecimento, criminalidade, corrupção e escassez de produtos. Os deputados acrescentam que os problemas econômicos conduzem a Venezuela para um grave abismo social.

Mortes

De acordo com a imprensa, quatro pessoas morreram nos protestos violentos de Caracas.

Os países-membros do Mercosul, entre os quais o Brasil, emitiram comunicado repudiando a violência dos últimos dias na Venezuela e condenaram as ameaças de quebra da ordem democrática feitas por oposicionistas. Desde o começo dos confrontos entre defensores do governo e membros da oposição.

Com informações do Portal do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – Por trás da morte do cinegrafista Santiago Andrade, durante manifestação no Rio de Janeiro, podem existir aliciadores de jovens. O alerta foi dado pelo advogado Jonas Tadeu Nunes, responsável pela defesa do manifestante Caio Silva de Souza, preso pela morte de cinegrafista Santiago. Para o PSDB, é fundamental a investigação completa sobre o caso.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pediu a apuração do caso e disse que a polícia tem que ir às últimas consequências.

“Esse episódio faz parte de uma estratégia maior que planeja desestabilizar a democracia e isso não pode ficar em brancas nuvens”, reiterou o parlamentar.

O tucano disse ainda que a “inconsequência” dos atos que culminaram na morte de Santiago são “provenientes do radicalismo insano e do extremismo”. “É inaceitável. Essa inconsequência destrói não apenas o patrimônio público como também vidas”, enfatizou ele.

Caso

O advogado Jonas Nunes afirmou que os ativistas recebiam em torno de R$150 para participar dos protestos e promover atos de violência e “terrorismo social”. Segundo ele, os jovens são aliciados por integrantes de partidos políticos e movimentos sociais, que pagam a quantia para fomentar a participação nas manifestações.

Caio foi preso na madrugada da quarta-feira (12), em Feira de Santana (BA), e confessou ter acendido o rojão que vitimou o cinegrafista da TV Bandeirantes. Em entrevista à TV Globo, ele disse que “alguns manifestantes são convocados, outros não” e que não sabia quem estava por trás dos aliciamentos. “A polícia tem de investigar”, afirmou.

Em reportagem publicada nesta quarta-feira (13), na Folha de S. Paulo, o advogado informou que Caio e o também manifestante Fábio Raposo receberam o valor máximo para participar do protesto da última quinta-feira (13), no centro do Rio.

Envolvimentos

“O dinheiro era pago por um ativista, que eles não deram o nome. Mas esse ativista tem envolvimento com político, com diretórios regionais de partidos, de vereadores, deputados estaduais e senadores”, afirmou Nunes. Ele não quis dizer quais partidos estariam envolvidos.

O advogado afirmou também que os aliciadores “forneciam transporte, máscaras de gás, fogos de artifício e todos os apetrechos necessários para a guerra”.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Nunes fez um apelo: “Vocês deveriam investigar vereadores em Câmaras Municipais, deputados estaduais em Assembleias Legislativas (…), a imprensa. A Polícia Federal deveria investigar diretórios regionais de partidos, movimentos sociais que fomentam financeiramente essas manifestações nas principais capitais, Rio de Janeiro, São Paulo”.

Como se não bastasse a enorme quantidade de tributos que pesam nos ombros do brasileiro (cerca de 37% do PIB ), o governo Dilma anunciou — em tempo de alta temporada turística — a elevação de 0,38% para 6,38% do IOF para cartões de crédito utilizados por brasileiros no exterior.

Irá arrecadar novos R$ 550 milhões neste ano eleitoral. Mas, no fundo, os artífices da política econômica acreditam que esta providência inibirá o fluxo de viagens internacionais. Trata-se de uma típica medida fiscalista (prima do famoso depósito compulsório dos idos da ditadura) e que passa ao largo do enfrentamento do real problema: o gigantesco déficit do turismo em nossas contas externas.

Considerando tudo que entrou e saiu do país em 2013, projeta-se um déficit em transações correntes na casa dos US$ 80 bilhões. O que revela a precariedade de nossas contas externas. Deste total, US$ 18 bilhões derivam dos US$ 24 bilhões que os brasileiros deixaram no exterior, em face dos US$ 6 bilhões que os estrangeiros gastaram por aqui.

Ocorre que este não é um problema novo, tal prejuízo cresce de forma galopante desde 2009. Alertas não faltaram ao governo e ao próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Câmara dos Deputados. Mas, ao acordar tardiamente para o drama, a reação foi aumentar tributos. Quando o melhor caminho para enfrentar a questão é outro: trabalhar para trazer mais turistas, que consumirão bens e serviços, gerando trabalho e renda por aqui.

Neste sentido, há importantes mercados a serem trabalhados, sobretudo nos países mais próximos. Mas, em especial, o grande emissor de turistas no mundo, os Estados Unidos. Por ano, cerca de 55 milhões de americanos viajam ao exterior. Mas, lamentavelmente, apenas 1% deles vem ao Brasil. Em contrapartida, no ano passado, simplesmente 1,7 milhão de brasileiros visitou os Estados Unidos.

O governo dos EUA ampliou funcionários e repartições para melhorar a emissão de vistos. Mas o americano que deseja vir ao Brasil tem que percorrer uma via-crúcis, junto aos poucos consulados brasileiros. O que, para os operadores turísticos, constitui-se em sério fator de desestímulo. Ainda mais tendo que concorrer com Caribe e Europa, onde o visto sequer é exigido.

Não se trata de extinguir a exigência recíproca de visto entre EUA e Brasil, isso é pauta distante. Contudo, é inadmissível que mecanismos modernos e facilitadores não possam ser experimentados. Neste campo, a Câmara já aprovou a alteração da Lei para permitir que o visto possa ser concedido por meio eletrônico. O projeto será apreciado pelo Senado. Além do mais, é fundamental a inclusão do tema nas conversações bilaterais.

Por outro lado, vale lembrar que o Ministério do Turismo, em termos de promoção no exterior do “Produto Brasil”, tem uma execução orçamentária pífia. E o resultado é esse que apontamos no início: o déficit brutal na conta turismo em nossa balança comercial.

A inércia do governo não pode prosseguir, e o turismo receptivo internacional merece ser tratado como prioridade. Afinal, turismo é emprego.

*Otavio Leite é deputado federal (PSDB/RJ)

Brasília – O Ministério Público Federal definiu nesta quarta-feira (15) os procuradores que serão responsáveis por apurar a conduta da Caixa Econômica e de seus dirigentes na apropriação indevida dos saldos das poupanças de 496 mil clientes em 2012, incorporando a receita ao seu lucro. Os R$ 420 milhões provenientes dos correntistas da instituição representaram quase 7% do saldo positivo do banco em 2012.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a irregularidade ao Banco Central, que exigiu que a Caixa desfizesse a operação. Ainda assim, o BC deverá poupar o banco de responder a um processo administrativo, já que considera que a devolução do patrimônio é suficiente para encerrar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (16).

Críticas 

“Chamou atenção a ousadia da direção da Caixa, ao se utilizar de uma alquimia contábil com o explícito fim político de apresentar uma saúde financeira irreal do governo”, avaliou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). “É obvio que esse expediente oblíquo não pode passar em branco. Portanto, faz muito bem o MP ao iniciar apuração desse lamentável fato”.

Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o episódio causa suspeita e pode ser entendido como um confisco: “É muito estranho que a Caixa Econômica se aproprie de milhares de poupanças dos correntistas brasileiros. Deveria buscar essas pessoas e devolvê-las o seu patrimônio, para que possam fazer uso dos recursos depositados”, disse.

Em seguida, o senador acrescentou que: “O MP faz bem em abrir sindicância para averiguar o que houve. A Caixa alega que eram poupanças sem movimentação, mas mesmo assim, o confisco não se justifica. É completamente inaceitável”.

Maquiagem Contábil

O deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) salientou que o episódio, do ponto de vista econômico, foi uma maquiagem contábil com o objetivo de aumentar os lucros do banco.

“Foi uma manipulação absurda, um exemplo de tudo que o governo tem feito na tentativa de mostrar resultados. O que vemos na prática é que a verdade sempre acaba aparecendo”, apontou.  Ele reiterou que, em uma democracia, as instituições devem cumprir seu papel e usar da verdade e transparência em suas ações.

Brasília – O presidente da Federação Internacional da Associação de Futebol (Fifa), Joseph Blatter, afirmou que em quase 40 anos na entidade nunca viu tanta lentidão para se preparar uma Copa do Mundo. A Folha de S. Paulo reproduziu, nesta segunda-feira (6), entrevista de Blatter ao jornal “24 Heures”.

Segundo o dirigente, o país é o mais atrasado desde que está na Fifa. “Mesmo sendo o único que teve tanto tempo – sete anos- para se preparar”.  Ele está na Fifa desde 1975 e preside a federação há quase 16 anos.

Integrante da Comissão que acompanha as obras para a Copa do Mundo na Câmara, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que “lamentavelmente” Blatter tem razão na sua avaliação, o que “não surpreende” os brasileiros.

“Essa declaração não é novidade. Nós, brasileiros, assistimos de camarote essa crônica de um problema anunciado. Muitos milhões poderiam ter sido poupados se tivesse ocorrido uma parceria com a iniciativa privada”,  afirmou Leite. “Mas agora sobrou tudo para a ‘Viúva’ [a União].”

das autoridades sobre a organização para a Copa do Mundo chegou atrasada. “O Brasil acaba de tomar consciência do que se trata [o desafio de organizar uma Copa], mas começou muito tarde”, comentou, referindo-se aos estádios. Das 12 sedes da Copa, apenas seis já têm arenas inauguradas.

Com apoio da bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.

A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. A Proposta de Emenda à Constituição recebeu 376 votos favoráveis, 59 contrários e cinco abstenções.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), acredita que, quando o orçamento impositivo virar realidade, o Congresso vai melhorar a relação com o Executivo e com a população.

“O Orçamento hoje é praticamente uma peça de ficção: ele não acontece de fato. O governo não cumpre aquilo que é debatido exaustivamente nesta Casa por conhecermos a realidade do povo lá na base. Muitas vezes, com pouca coisa é possível resolver um problema enorme”, afirmou.

Leitão lamentou que em 2013 as emendas ainda sejam motivo de jogo de interesses, como aconteceu na votação dos vetos presidenciais. “Olhando para o dia da votação e o calendário de liberação de emendas, vemos que a Presidência da República fez um esforço para liberar mais emendas em dois meses do que no ano todo. Uma demonstração clara de balcão de negócios”, criticou.

Para o tucano Izalci (PSDB-DF), a aprovação da PEC liberta o Congresso, pois acaba com um artifício usado pelo governo para pressionar parlamentares. Segundo ele, a Secretaria de Relações Institucionais usaria um sistema de controle das declarações dos deputados. “Para cada discurso que se faz aqui contrário ao governo, tem um xisinho. Se falar bem, uma cruzinha. Isso interfere diretamente na liberação das emendas”, explicou.

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) destacou a concretização das diretrizes definidas pelos parlamentares no Orçamento. Ele citou o escritor francês Montesquieu, que idealizou a divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. “A velha e clássica tripartição dos poderes até então não se vivia na prática no Brasil. Com essa nova regra, podemos efetivamente ajudar nas diretrizes orçamentárias brasileiras e ao mesmo tempo fazer com que o processo legislativo se conclua”, argumentou.

O deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) também manifestou entusiasmo com a aprovação.

Avalia que a mudança vem para corrigir uma falha que há tempos se arrastava comprometendo a autonomia do Poder Legislativo. “Finalmente será possível acabar com essa incongruência de que os parlamentares só são contemplados com suas emendas se votarem a favor dos projetos e interesses do Executivo. É uma vitória, portanto, para o Brasil e para a democracia”, enfatizou.

Do Portal do PSDB na Câmara, com informações da Agência Câmara.Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do capital total do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas sociais. O texto segue para sanção presidencial.

Para o líder da Minoria na Casa, Nilson Leitão (PSDB-MT), a votação é histórica. O deputado cobrou a fiscalização do uso dos recursos para que eles possam melhorar, de fato, as condições da educação e da saúde. “Será que é o dinheiro dos royalties do petróleo que vai fazer evoluir a educação e a saúde deste país ou será uma gestão eficiente?”, questionou. “Quanto de recurso já poderia estar sendo aplicado e não é? E não é aplicado por uma gestão ineficiente, incompetente”, completou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) comemorou a aprovação da matéria. “É preciso que se invista. Portanto, quanto mais recursos aprovarmos nos orçamentos públicos, melhor será”, disse. “É óbvio que esses recursos que aprovamos e festejamos já poderiam estar sendo utilizados, não fosse a demora do governo de fazer os leilões, as licitações para a exploração do petróleo do pré-sal”, acrescentou.

“O governo demonstra que fez os cálculos e admite que o texto da Câmara é o melhor para a educação e para a saúde”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

O plenário aprovou simbolicamente destaque que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques com o objetivo de retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Do Portal do PSDB na Câmara

Brasília – O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O deputado defenderá a derrubada do veto pelo Congresso até o final de agosto. Sampaio recorda que a multa foi aprovada para ajudar a cobrir a dívida do fundo junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

“Como as contas foram reequilibradas em 2012, é uma enorme injustiça manter essa cobrança. Faremos um esforço para derrubar o veto ao projeto até o final de agosto”, disse. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o reequilíbrio das contas ocorreu em julho do ano passado, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então somam mais de R$ 2,7 bilhões.

A opinião foi endossada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). Para o parlamentar, Dilma “criou um novo imposto” ao anunciar o veto. “É uma situação que asfixia a economia e prejudica, indiscutivelmente, os trabalhadores”, declarou.

Sampaio acrescentou que o governo está “se apropriando dos recursos para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública)” de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

“O veto só comprova a sanha arrecadatória da gestão petista, que, ao invés de cortar gastos com a inchada máquina pública e reduzir o número de ministérios, transfere a responsabilidade para os empregadores. Não é por acaso que a taxa de desemprego atingiu a primeira alta anual desde 2009”, condenou.

Otavio Leite destacou a importância de um debate adicional sobre o projeto, que será possibilitado com o a análise do veto pelo Congresso. “Nós queremos uma mobilização da sociedade, para que exista uma pressão legítima que leve à derrubada do veto”, declarou.

Novas regras de apreciação dos vetos – A votação já se encaixa na nova regra para apreciação de vetos presidenciais. Neste mês de julho, o Congresso aprovou projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos. Pelo texto, vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Ou seja, segundo a norma, a análise da suspensão do projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS já entrará na pauta no final de agosto.