Líder do PSDB se revolta com sucessivos atropelos à regras regimentais durante a votação da proposta de Dilma que representa mais uma maquiagem das contas do governo.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou a completa obstrução em resposta às inúmeras irregularidades cometidas durante a sessão da Comissão Mista de Orçamento que aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14). A oposição já solicitou ao colegiado os áudios e as filmagens da reunião desta terça-feira (18) para tomar providências judiciais.

“Estamos aqui reunidos depois de uma sessão que envergonha o Congresso Nacional com a atitude típica de um governo antidemocrático de uma presidente que disse que ‘faria o diabo’ para vender as eleições”, afirmou Imbassahy. Segundo o líder, o objetivo é obstruir todas as votações até que o assunto seja resolvido.

O projeto permite ao governo abater da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. O projeto ainda precisa ser analisado no Plenário do Congresso, o que poderá ocorrer na sessão marcada para as 11h desta quarta-feira (19).

Em reunião tumultuada, deputados do PSDB criticaram a manobra do Planalto de encomendar ao Congresso uma “anistia” à gastança desenfreada e à irresponsabilidade com as contas públicas. A medida segue a linha de outras ações da gestão petista, alerta o 1º vice-presidente do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP). “Não é possível viver uma democracia com esses parâmetros: instalação de conselhos populares, tentativa de regulação da mídia, cooptação de movimentos sociais, controle do Judiciário e do Congresso”, enumerou.

“Estamos em uma crise econômica, moral e política. Vejo aqui a falta de condições democráticas de conduzir um processo dentro do Congresso”, completou Macris. A manobra seria crime de responsabilidade fiscal, alertou Izalci (DF). “O time está perdendo e, aos 45 do segundo tempo, querem mudar a regra do jogo. A população brasileira precisa entender que o governo está passando o trator”, comentou.

Truculência – A falta de respeito ao regimento foi alvo de críticas da oposição no retorno da sessão após uma série de interrupções. A leitura de atas anteriores, feita de maneira atropelada e sem a devida discussão, chamou a atenção. “Isso é inaceitável. A Casa precisa ter autonomia e respeito”, afirmou Domingos Sávio (MG). (assista vídeo no Facebook no qual o tucano expressa sua revolta)

O tucano conseguiu derrubar a primeira sessão do dia, marcada para as 14h, já que a reunião começou após o horário permitido regimentalmente. “Estamos falando de um projeto que acaba com a obrigação do governo de ter superávit. Em miúdos, o governo poderá gastar mais do que arrecada. Isso depois vai sair do bolso do trabalhador que pagará com a inflação”, frisou.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) lamentou a truculência da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Parlamentares da oposição protestaram quando o presidente sugeriu que não iria mais aceitar questões de ordem.

*Do portal do PSDB na Câmara

Dilma ficou conhecida no país quando foi apresentada em 2007 como “mãe” do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Quem os brasileiros ainda não conheceram, no entanto, é o próprio PAC. Até agora, o que se vê é apenas marketing e desperdício de dinheiro, com obras atrasadas ou paradas, canteiros enlameados, orçamentos estourados e projetos que nunca saem do papel.

A única obra de grande impacto que Dilma pode se orgulhar de ter inaugurado em sua gestão não fica no Brasil. Fica em Cuba. O porto de Mariel, ultramoderno, foi construído a 40 km de Havana, e a conta foi quase toda paga pelos brasileiros. O Brasil emprestou cerca de R$ 2 bilhões para ilha de Fidel Castro. Uma parte do dinheiro foi a fundo perdido, o que significa que Cuba nem precisa se preocupar em pagar.

Não bastasse isso, o acordo foi feito do jeito que políticos pouco afeitos à transparência, como os ditadores de Cuba e seus admiradores do PT, gostam. O governo Dilma tornou secretos todos os documentos que tratam da transferência de dinheiro a Cuba. O conteúdo dos papeis só poderá ser conhecido em 2027.

O aporte anual de dinheiro que o governo do PT fez em Cuba é 15 vezes maior do que todos os investimentos federais realizados em portos brasileiros no ano passado. Num ranking de qualidade do setor portuário, feito em 2009, o Brasil ocupa o 123º lugar entre 134 países.

O Porto de Santos, o principal do país e o maior da América Latina, está assoreado, o que impede que os cargueiros de última geração, que necessitam de profundidades superiores a 14 metros, atraquem no terminal. No ano passado, uma safra recorde de grãos causou fila de espera média de uma semana para os navios atracarem e congestionamento de 20 km nas rodovias de acesso. Um verdadeiro caos. Por que acontece isso? Um dos principais motivos é que só 13% da carga do porto de Santos é transportada por trens, que atingem velocidade média de 23 km/h – os vagões americanos de carga circulam a 80 km/h.

Mas onde estão as ferrovias prometidas pelo PAC? Atrasadas, é claro. A Ferrovia Norte-Sul deveria estar pronta em 2010, com 4.100 km ligando o Pará ao Rio Grande do Sul. No entanto apenas 700 km, entre as cidades de Açailândia, no Maranhão, e Palmas, no Tocantins, estão de fato em funcionamento. Em maio, a presidente inaugurou trecho de 780 km entre Palmas e Anápolis, mas ele não terá em 2014 nenhum impacto no transporte de carga do país. Falta tudo na ferrovia, até trilho. Alguns trechos, antes mesmo de ficarem prontos, já se transformaram em ruína, com mato e erosão.

Também estão atrasadas as obras das ferrovias Transnordestina, cortando o Piauí, o Ceará e Pernambuco, e primeira fase da Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia.

Outras obras

A transposição do Rio São Francisco deveria ficar pronta em 2010, mas hoje, quatro anos depois, tem só metade das obras concluídas. Nenhum dos lotes que compõem a transposição está 100% pronto. O mais próximo do término, com somente 16 km, está 87% concluído. Mesmo assim, a presidente Dilma decidiu inaugurar trechos em ato realizado em maio de 2014. O custo da obra quase dobrou: saltou dos R$ 4,5 bilhões R$ 8,2 bilhões.

A duplicação de mais de mil quilômetros da BR-101, uma das mais importantes rodovias brasileiras, foi dividida em cinco grandes grupos. Todos tiveram seus prazos e investimentos alterados diversas vezes. O conjunto todo ficará com sobrepreço de quase R$ 3 bilhões.

Também estão atrasadas as obras das refinarias de petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco, Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. A Abreu e Lima, que deveria estar pronta em 2010, viu sua planilha de custos saltar de R$ 4 bilhões para R$ 35,8 bilhões, tornando-se a refinaria mais cara já feita até hoje em todo o mundo.

Nas obras mais urgentes para a população, o descaso é o mesmo. No governo Dilma, só 12% das 31.181 obras cadastradas no eixo Comunidade Cidadã foram finalizadas. Aí estão incluídas 6 mil creches, 8.600 Unidades Básicas de Saúde e 500 Unidades de Pronto Atendimento. Destas últimas, só 23 foram entregues. Dos R$ 23 bilhões previstos para essas obras, Dilma só investiu R$ 4,5 bilhões. Nove entre cada dez obras de saneamento previstas no PAC não foram concluídas.

Das quase 50 mil obras e empreendimentos que integram o PAC 2, só 5.833 (11,6%) estavam concluídas ou em operação após três anos e três meses de início do programa. O orçamento de 12 das principais megaobras aumentou R$ 42,7 bilhões. E o que é pior: mais da metade das obras (53%) nem sequer saiu do papel.

Outro dado que deixa evidente que o PAC nada mais é do que uma jogada de marketing: a taxa de investimento em infraestrutura no país não se moveu. Em 2002 era de 1,2% do PIB. Caiu para 0,8% em 2007 e retornou a 1,2% em 2010. Em 2013, foi reduzida a 1,01% do PIB, excetuando-se os subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado em janeiro de 2007 para servir, acima de tudo, como vistosa peça de marketing do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Com Dilma Rousseff, ganhou uma segunda fase, que nada mais é do que mera reciclagem de antigas promessas. Aos poucos, contudo, o PAC foi sendo retirado da vitrine e, acumulando fracassos, caminha para a irrelevância.

Na semana passada, o governo divulgou o décimo balanço do chamado PAC 2. A peça é de um irrealismo de deixar gestores responsáveis corados de vergonha. Obras que estão mais de meia década atrasadas aparecem como tendo cronograma “adequado”, marcadas com cartão verde; financiamentos são computados como investimentos e reforma de casas são classificadas como se obras novinhas fossem.

O governo Dilma afirma ter investido R$ 871 bilhões desde 2011. Destrinchando os números, o que se constata é que 1/3 deste valor refere-se a financiamentos habitacionais, dinheiro que foi emprestado a mutuários que, se não quiserem ter seu nome inscrito no SPC, terão de pagar regiamente as prestações. Não demora e corremos o risco de ver as mensalidades de fogões e geladeiras compradas nas Casas Bahia incluídas nos feitos do PT…

Quando se computam os dispêndios com o Minha Casa, Minha Vida, o setor de habitação chega a nada menos que 42% dos gastos totais do PAC desde 2011. Ainda assim, passados cinco anos desde o lançamento do programa habitacional, apenas metade das moradias prometidas pela gestão petista foi efetivamente entregue a seus moradores.

O governo afirma ter executado 84% do investimento previsto para o mandato de Dilma. Só com muito malabarismo, e, principalmente, a ajuda de estatais (26% do total) e empresas privadas (19%), é possível chegar num resultado como este. Uma consulta ao Siafi mostra que, dos R$ 243 bilhões que dependem apenas do governo federal, nem metade dos gastos foi realizada até agora.

Os gestores petistas também exercitam sua criatividade de outras maneiras. Obras que deveriam estar prontas há anos são consideradas rigorosamente dentro do cronograma. Mas há algumas que, nem sob tortura, conseguem confessar o que o governo gostaria: para estas, o destino é a exclusão do PAC, discretamente, antes que recebam o cartão vermelho dedicado a obras com andamento insatisfatório.

A transposição das águas do rio São Francisco, por exemplo, deveria ter ficado pronta em 2010. Tem menos de 60% concluídos atualmente e só deve ser finalizada em dezembro do ano que vem, se for. Ainda assim, a gestão petista considera que o andamento da obra é “adequado”. O trem-bala também está lá, na mesma condição. Estranha contabilidade esta, não?

Nem toda a criatividade, porém, é suficiente para esconder fiascos retumbantes como o das promessas para a área social, em especial a de saúde. Das 500 unidades de pronto-atendimento (UPAs) prometidas por Dilma na campanha de 2010, apenas 23 estão concluídas. Das 6 mil creches (que já chegaram a ser mais de 8 mil), foram entregues somente 379. Das 8.600 UBSs, menos de ¼ ficou pronta.

Prometer e não entregar tornou-se marca indelével das gestões petistas. Falsear números também. Nas eleições de outubro, os eleitores confrontarão o país que esperavam ter com o que efetivamente têm ao final de três mandatos petistas. Verão que nem toda a fantasia é capaz de esconder que, na realidade, muito pouco dos compromissos firmados foram efetivamente cumpridos. Pelo conjunto da obra, Dilma e o PT merecem cartão vermelho.

Dilma Rousseff foi ungida no fim de semana como candidata à reeleição pelo PT com uma mistura de promessas recicladas, velhos ranços e slogans inverossímeis. É a demonstração mais evidente de que, em seu mandato, a presidente da República não produziu realizações suficientes para justificar mais quatro anos de governo.

Um marciano que descesse à Terra no sábado passado provavelmente concluiria que ali reunia-se um partido em guerra para assumir pela primeira vez o comando do país. Imaginaria que a mulher que discursava prometendo mundos e fundos jamais sequer passara perto de sentar-se numa cadeira no Executivo.

O mesmo marciano provavelmente levaria um susto ao saber que o partido que realizava sua rica e tecnológica convenção governa o Brasil há quase 12 anos e já está prestes a completar sua terceira gestão seguida no comando do país.

Nosso ET imaginário certamente cairia para trás ao saber que a mulher tão pródiga em prometer ocupa há quase quatro anos a cadeira de principal mandatária do país, além de ter participado, durante todos os dias, dos dois governos que a precederam.

O marketing petista parece crer na necessidade de tornar suas promessas mais vistosas. Para tanto, até criou um novo rótulo para enfeixá-las: Plano de Transformação Nacional, que chega para ocupar o vácuo do Programa de Aceleração do Crescimento. Um e outro se assemelham: não passam de vento, intenções ao léu, cantilena sem efeitos benéficos para a população.

O tal plano prevê desburocratização, investimentos em educação, reforma do sistema político através de plebiscito, revisão de pacto federativo e melhorias nos serviços públicos. “Aglutina programas de governo que já existem com ideias genéricas que ainda estão em discussão”, sintetizou a Folha de S.Paulo no domingo.

Aquilo que não é platitude foi xerocado de propostas que a oposição vem sustentando há anos, como a necessidade de arejar o Estado, desonerar o cidadão e reequilibrar direitos e deveres dos entes nacionais. E também há excentricidades como o “Banda Larga para Todos” num país em que metade da população nem esgotamento sanitário tem.

Se nos compromissos a plataforma petista é enganosa, no tom é beligerante. A retórica nervosa e agressiva deu o norte na convenção que ungiu a candidatura à reeleição. Para alguém que hoje tem a atribuição de governar para todos os brasileiros, nada mais explícito para comprovar o desequilíbrio da mandatária.

O PT vai insistir na tese de que representa o bem e seus adversários são o mal encarnado. Mas os petistas se julgam tão superiores que contra o “nós” deles cabem todos os demais. Ou seja, será uma espécie de luta do “nós” (os petistas) contra todos – tucanos, republicanos, democratas, pipoqueiros, indignados, taxistas, sindicalistas e qualquer um que não diga amém.

Tomando por base o que disse Dilma no sábado, ela e seu partido também não veem problema algum na rota que o país vem trilhando nos últimos anos. Parecem crer que basta fazer mais do mesmo, aprofundar a opção pela equivocada “nova matriz econômica” para que as portas da esperança finalmente voltem a se abrir.

Como o espírito do tempo não deixa margem a ignorar o sentimento de mudança que grassa na população, os petistas não se furtaram a tentar apropriar-se dele: “Mais mudança; mais futuro”, pede seu slogan. Impossível admitir que quem está aí há tanto tempo, e é hoje o real responsável por problemas que remanescem sem solução, seja o portador de qualquer transformação.

O que o PT não entendeu é que o passado hoje são eles. Quando Dilma diz, como fez ontem em Macapá, que programas como o Minha Casa, Minha Vida nasceram porque “no passado não se dava importância à casa própria”, esquece-se convenientemente que, quando o programa foi lançado, o PT já era governo há seis anos.

Na campanha que se aproxima, Dilma Rousseff terá que responder pelos seus atos, pelo governo que comandou, pelas promessas que não cumpriu, pelo pouco que realizou. Na convenção que a escolheu candidata, não fez nada disso. Certamente porque não tem resposta para nenhuma destas questões.

A Copa do Mundo está logo ali na esquina, mas o Brasil está a milhas de distância do país que emergiria do torneio, como, durante anos, prometeu o discurso oficial. A preparação para o campeonato legará poucos benefícios duradouros à população. E o pouco que foi feito exibe um padrão de qualidade muito abaixo da crítica.

As decepções começam logo na porta de entrada do país. Com honrosas exceções, os aeroportos continuam tão ruins quanto sempre foram. O cenário é quase de terra arrasada, como descreve a Folha de S. Paulo em sua edição de hoje. Não parecemos um país às vésperas de uma grande festa, mas sim um país depois da guerra.

Das 12 cidades sedes, 11 têm aeroportos com falhas, obras inacabadas, muita sujeira e, sobretudo, desorganização. Que cartão postal! Tem até obra que começou e foi abandonada pelo caminho, por absoluta inépcia dos realizadores, como é o caso do aeroporto de Fortaleza, substituído por um puxadinho.

Levantamento mais amplo, divulgado há três semanas, mostrou que apenas 41% das 167 obras previstas para a Copa, conforme a chamada matriz de responsabilidade, estavam prontas. O número mais atualizado dá conta de que o percentual subiu para 50%. Ou seja, sete anos depois de escolhido sede do torneio, o Brasil do PT só fez metade do que deveria. Quanta competência!

Não é apenas nas obras relacionadas ao campeonato de futebol que este padrão lambão de fazer as coisas transparece. Ele está presente também na gestão cotidiana do governo, no comando das empresas públicas, no descompromisso com a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes, na forma errática de conduzir a economia. Dá para sintetizar numa expressão: é o padrão Dilma de governar.

Neste padrão, promessas só servem para não serem cumpridas e, um pouco mais à frente, serem oportunisticamente recicladas. É o que acontece com as sucessivas fases de programas como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o Ciência sem Fronteiras e o Pronatec – todas anunciadas ou por serem anunciadas muito antes de as metas originais terem sido atingidas, quando o são.

O padrão Dilma envolve não apenas inapetência, mas também o gosto pelo engodo. Tome-se o PAC. Sua segunda versão, lançada no início de 2010, serviu para reembrulhar o muito que a primeira, datada de 2007, não entregara. O expediente, claro, foi insuficiente para transformar saliva e discurseira em realizações de verdade.

Das 49.905 obras do PAC 2, apenas 12% foram concluídas nos três primeiros anos de governo Dilma. Pior: mais da metade das obras (53%) sequer foram iniciadas, de acordo com levantamento divulgado em abril pela revista Veja, com base em dados da ONG Contas Abertas. A presidente, contudo, prepara-se para anunciar a terceira fase do programa…

Este padrão chumbrega também está na gestão de empresa como a Petrobras, onde investimentos bilionários, como os da Abreu e Lima, em Pernambuco, são feitos nas coxas, na base da “conta de padeiro”, no dizer de seu mais notório dirigente: o hoje presidiário Paulo Roberto Costa. Não espanta que a refinaria – decidida à época em que Dilma presidia o conselho de administração da estatal – tenha se tornado a mais cara já feita em todo o mundo.

O retrocesso que o país experimenta nos anos recentes, com crescimento anêmico e inflação renitente, é produto direto deste método medíocre de gestão. O Brasil foi posto na mão de aprendizes de feiticeiro que transformaram a nação num laboratório e num mero detalhe de seu projeto de poder eterno. Com o padrão Dilma de governar, fomos para o buraco. De lá, temos que sair rápido, antes que afundemos irremediavelmente.

Quando estreou como aposta de Lula para sucedê-lo, Dilma Rousseff foi batizada “mãe do PAC”. Seria, segundo a propaganda petista, o suprassumo da eficiência, capaz de promover a “aceleração” do país. Na mitologia, fazer acontecer era com ela mesma. Na realidade, seu governo lega ao país um cemitério de promessas não cumpridas e obras inacabadas.

Dilma caminha para o fim de seu mandato sem nenhuma grande obra concluída para mostrar. A presidente faz vistorias, inaugura pequenos trechos, lança pedras fundamentais. Faz pose para câmeras de TV. Mas obra pronta mesmo que é bom, nada; é um deserto.

Os exemplos se sucedem. E até mesmo as parcas realizações acabam por ressaltar os muitos fracassos. Nesta semana, a presidente anuncia que irá a Goiás e Tocantins inaugurar um trecho da ferrovia Norte-Sul. Trata-se, com razão, de uma das obras mais aguardadas do país.

Por isso, espera-se que agora seja para valer. E não mais um teatrinho para produzir imagens para campanha. Quem acompanha o dia a dia da administração federal deve se lembrar que, ainda no governo Lula, o mesmo trecho que Dilma agora entrega – entre Palmas e Anápolis – foi “inaugurado” pelos petistas. Será que agora também é de mentirinha? Tem risco.

Segundo O Globo, neste ano a obra não vai ter impacto nenhum no transporte de cargas do país. A ferrovia está incompleta. “Não tem pátio intermodal, não tem onde conectar”, resume Rodrigo Vilaça, presidente da associação dos transportadores ferroviários. Nem trilho para assentar o governo do PT consegue comprar, informou O Estado de S. Paulo no domingo.

Também não há, ainda, conexão entre a Norte-Sul e o porto de Barcarena, no Pará, que continua a ser feita por caminhões. O trecho ao sul, até o estado de São Paulo, também está atrasado: prometido para 2009, só vai ficar pronto seis anos depois – isto se a promessa atual for mesmo cumprida.

Não se sabe sequer quem irá operar o transporte de cargas na ferrovia porque a eficiente Dilma postergou a definição deste detalhe. “Em ano eleitoral, o governo tem pressa em inaugurar a obra, mas só na segunda-feira passada convocou as empresas interessadas em operar a linha”, informa O Globo.

A Norte-Sul não é caso isolado. Todas as principais do PAC continuam no papel. É o caso da transposição das águas do rio São Francisco, da ferrovia Transnordestina, da refinaria Abreu e Lima, do Comperj, das BRs 101 e 163, para ficar apenas em exemplos que o próprio governo classifica como prioritários e lhes dá o selo de “estruturantes”.

Pior que não terem ficado prontos, os empreendimentos subiram muito de preço. Segundo o Valor Econômico, o valor total de 12 grandes empreendimentos encareceu R$ 42,7 bilhões desde dezembro de 2010.
Trata-se de alta de 32%, bem acima da variação da inflação no período.

São muitas as explicações, mas nenhuma a justificativa: inépcia administrativa, falta de planejamento, falta de projetos, desordem orçamentária, centralização excessiva, contingenciamento de recursos – e diversos outros motivos que fogem à compreensão de administradores sérios. Mas podemos chamar isso de “custo do padrão Dilma de gestão”.

Diante de sua parca carteira de realizações, Dilma dedica a maior parte de suas jornadas de trabalho a entregar diplomas de ensino, máquinas para prefeitos e moradias aqui e acolá. Não são ações desimportantes. Mas não passam nem perto dos compromissos que, quando eleita, a petista se propôs a cumprir.

Desde que, em 2009, foi ungida candidata à sucessão de Lula, Dilma Rousseff habituou-se a viver em clima de palanque. Mesmo nos três anos e pouco de seu governo, tem sido assim.

Sua administração notabiliza-se por um moto-contínuo de anúncios que se realimentam e se reinventam sem chegar a nenhum lugar. O PAC é o melhor exemplo disso.

Hoje, a presidente abrirá as portas do Palácio do Planalto para mais uma cerimônia dedicada a um subitem do programa que deveria acelerar o crescimento do país, mas que apenas levou o Brasil a ser a nação em que o PIB menos avançou em toda a América do Sul desde que o PT ascendeu ao poder, como mostrou estudo recente do Instituto Teotônio Vilela.

O PAC da vez será dedicado a obras de saneamento em municípios com população de até 50 mil habitantes. É espantoso como – prestes a completar três ciclos de governo, quase 12 anos depois de assumir o poder – só agora o petismo se importe com um dos maiores desastres existentes entre os serviços públicos prestados no país.

A situação do saneamento no Brasil é de indigência. Recentemente, aparecemos na 112ª posição num ranking que mede a situação deste serviço em 200 países do mundo. Pudera: 52% da população brasileira sequer possui serviço de coleta de esgotos – são 35,5 milhões de moradias nestas condições – e apenas 37% do que é recolhido recebe tratamento adequado. Um descalabro de saúde e de meio ambiente.

Os petistas adoram falar que receberam uma herança maldita e que, devido a um suposto histórico de falta de planejamento até outro dia vigente no país, só na era PT o Brasil reencontrou o caminho da ventura. Lorota. É só ver o que aconteceu no saneamento mesmo.

Na última década, o que já era ruim ficou ainda pior: o ritmo de expansão dos serviços de água e esgoto no país diminuiu. A média anual caiu para 4,1%, ante patamar histórico de 4,6%.

Tal situação até poderia servir para justificar o PAC do Saneamento que Dilma lança hoje para cidades de menor porte. Mas o fato é que, desde 2010, existe outro PAC para o setor e este, como sói acontecer com o programa-síntese dos governos do PT, não sai do lugar.

O acompanhamento da execução orçamentária da União, feito por meio do Siafi, registra dotação de R$ 14,9 bilhões para obras e ações de saneamento nos orçamentos federais de 2011 a 2014. Deste valor, apenas R$ 4,8 bilhões foram pagos até abril, o que dá 32% do total.

Seria muito melhor se Dilma cumprisse o que promete, ao invés de tediosamente repetir anúncios e compromissos vãos.

Analisando-se a execução do PAC Saneamento pelo número de empreendimentos, a situação fica bem mais dramática. Segundo o Contas Abertas, das 7.234 obras e ações de saneamento previstos no PAC 2, apenas 886 foram concluídas, pouco mais de 12% do total. Isto significa que nove em cada dez obras de saneamento anunciadas por Dilma e pelo PT não foram finalizadas.

Expandir os serviços de saneamento é fundamental para melhorar as condições de vida da população, em especial as de saúde. Águas tratada e esgotamento sanitário decente reduzem significativamente a incidência de doenças de veiculação hídrica. A ONU já chegou a estimar que cada real investido em saneamento resulta em quatro reais economizados em gastos com saúde.

Segundo o Instituto Trata Brasil, serão necessários R$ 313 bilhões para universalizar o serviço de saneamento no país. O governo acena com a possibilidade de a meta ser cumprida até por volta de 2030. Mas, no ritmo de investimentos atual sustentado pelo PAC de Dilma e do PT, esta miragem só estará ao alcance das mãos daqui a cerca de 40 anos.

Dilma poderia ter dado impulso efetivo à expansão do saneamento no país se tivesse cumprido uma de suas promessas de campanha, feita em outubro de 2010: desonerar a prestação do serviço do pagamento de PIS e Cofins. Mais uma jura não honrada. Estima-se que esta medida liberaria R$ 2 bilhões das concessionárias do setor para investimento. No palanque, pode tudo; no governo, não se faz nada.

Na última semana, o Brasil viu a Petrobras continuar afundando num poço de lama. E, enquanto o governo mobilizava todas as forças e artifícios para impedir que as irregularidades fossem investigadas, fomos confrontados com mais um dano provocado pelo aparelhamento das nossas instituições. Desta vez, a vítima é o Ipea, importante referência da vida nacional.

Brasília (DF) – A negligência em importantes negócios e a suspeita sobre contratos não são os únicos problemas enfrentados pela Petrobras, uma das maiores empresas do país. Segundo reportagem desta segunda-feira (31) do jornal Folha de S. Paulo, os atrasos na entrega e excessos na previsão de gastos afetam a maioria dos projetos da Petrobras inclusos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A publicação fez um comparativo entre os atuais prazos e custos estimados de obras e as metas divulgadas anos atrás. Os 14 empreendimentos analisados totalizavam inicialmente R$ 120 bilhões. Após expectativas equivocadas e variação cambial, o custo previsto saltou para R$ 182 bilhões. O valor representa um avanço de 52% – descontada a inflação do período, 31%.Os R$ 62 bilhões de diferença são ainda equivalentes a oito vezes a soma das despesas com a construção e reforma dos 12 estádios da Copa do Mundo de 2014.

Para o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), os atrasos e diferença de preços caracterizam “a mais clara marca da ineficiência, incapacidade de gestão e falta de planejamento da Petrobras, que vem levando à perda de qualidade nas políticas da empresa, sobretudo em casos emblemáticos como Pasadena”.

Patrimônio

 O parlamentar avaliou que os bens da empresa “estão sendo ameaçados pela inépcia” da estatal na gestão de contratos e de importantes obras do PAC, como as refinarias.

Segundo o levantamento da Folha de S. Paulo, a maior parte dos R$ 62 bilhões de diferença entre orçamentos antigos e atuais se deve a dois projetos problemáticos: a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Estão enterrando o patrimônio da Petrobras. O prejuízo para a nação brasileira é algo inestimável. Essa sucessão de erros confirma uma gestão temerária, que tem se repetido em várias empresas públicas”, apontou.

Investigação

Em decorrência dos últimos escândalos envolvendo a estatal, Duarte Nogueira defendeu ainda o aprofundamento das investigações, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

“Existem vários aspectos a ser investigados como, por exemplo, o fato de uma refinaria que valia U$S 42 milhões ser adquirida pela Petrobras por U$S 1,18 bilhões. A postura da Petrobras será a de explicar o inexplicável. A sociedade quer a CPI, e já mostrou isso. Os brasileiros estão vendo a importância de impor perspectivas de mudanças ao governo, e à própria Petrobras”, acrescentou.

Na última semana, procurei discutir como o governo Dilma representa a cristalização de uma matriz teórica, política e ideológica anacrônica e uma visão equivocada sobre o modelo de intervenção do Estado e o funcionamento da economia de mercado e da sociedade contemporânea. O intervencionismo desorganizador se manifesta em todos os lados. Nos graves gargalos do setor elétrico. Na queda da produção e do valor de mercado com ações despencando e na explosão do endividamento da Petrobras. Nos preços administrados represados na energia, nos combustíveis e no transporte coletivo, intervencionismo superado como estratégia de combate à inflação. Na desorganização do setor de açúcar e álcool.

Nos financiamentos generosos e subsidiados pela sociedade para supostos “campeões globais”, como Eike Batista e frigoríficos quebrados, em lugar da democratização da taxa de juros. Nas desonerações fiscais pontuais em vez de uma equação sistêmica para o sistema fiscal e tributário. E dá-lhe “contabilidade criativa” para maquiar os números do governo e voluntarismo na política monetária, em vez do correto manejo da política econômica. Na rendição tardia e sem convicção às parcerias com o setor privado, após as sucessivas frustrações do PAC para atacar os nós da infraestrutura. Enfim, um modelo intervencionista anacrônico a serviço de resultados pífios.

O saldo começa a aparecer na inflação alta, na baixa taxa de investimento, na desindustrialização, no crescimento econômico medíocre, nos desequilíbrios externos e, principalmente, na crise de confiança na economia brasileira.

Lula era mais pragmático e tinha Palocci e Meirelles para sustentar os pilares econômicos herdados do governo FHC. Dilma não, a presidente tem um elenco de ideias próprias e originais sobre o funcionamento da economia e o papel do Estado. Já no segundo mandato de Lula combateu a ideia de Palocci de criar uma trava legal para que as despesas correntes não crescessem acima do PIB.

O país não resistirá impunemente a mais quatro anos de intervenções atrapalhadas e de ideias fora de lugar em mundo globalizado e dinâmico, que exige um novo paradigma de desenvolvimento e de atuação estatal.

O software enviesado e superado que preside a formulação de Dilma remonta às raízes do PT. Todos sabem que o PT nasceu a partir de três vertentes: o sindicalismo do ABC, parcela das comunidades eclesiais de base da Igreja e a esquerda de origem marxista-leninista-trotskista. Lula cresceu no ambiente do sindicalismo de resultados, negociador, não ideológico, inspirado e treinado pelo sindicalismo norte-americano. Daí seu pragmatismo e travessia pela linha de menor resistência. Dilma veio da esquerda armada de 1968, ortodoxa, dirigista e que nutre a convicção de que é possível moldar a sociedade e o mercado a partir da ação do Estado e conduzir as políticas públicas com voluntarismo e visão totalizante. Daí o estado atual das coisas.

*Marcus Pestana é deputado federal e presidente regional do PSDB de Minas Gerais

**Artigo publicado no jornal O Tempo – 31-03-2014