Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é “página virada”. Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa “se calem”. “Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

Para juiz, não foi comprovada inveracidade na afirmação do candidato a senador da Coligação Novo Tempo de que a cúpula do PT estava detida no presídio Papuda, em Brasília

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Romero Osme Dias Lopes, indeferiu representação da Coligação “Mato Grosso do Sul Com a Força de Todos”, do PT, contra o candidato a senador Antônio João (PSD), da coligação Novo Tempo (PSDB, PSD, PPS, DEM, PMN e Solidariedade).

Para o magistrado, não cabia nem concessão de liminar tampouco aplicação de medida quanto ao mérito na ação, qual seja, concessão de direito de resposta.

A coligação do PT ajuizou representação em face de declaração de Antônio João. No dia 31 de agosto, o candidato a senador disse na propaganda eleitoral em TV: “Você sabe o que é PT? PT é perda total. Nós temos aquela dificuldade de falar com os dirigentes porque a gente tem que aproveitar as visitas de final de semana na penitenciária pra falar com eles. Na Papuda lá em Brasília, tá a cúpula inteira. Nós precisamos mudar isso. Nós temos que mudar isso. São os nossos filhos que vão viver nesse Brasil”.

O magistrado julgou a ação improcedente e negou direito de resposta ao PT porque entendeu que não restou comprovado que tal afirmação fosse inverídica. “Na hipótese, a despeito da acidez das declarações, não é possível o reconhecimento de ofensa que autorize o manejo de resposta, porquanto as críticas formuladas estão dentro dos limites da crítica política tolerada em período de disputa eleitoral”, embasa o magistrado.

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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

* Análise do Instituto Teotônio Vilela

Luiz Inácio Lula da Silva já foi personagem importante da democracia brasileira. Participou de momentos cruciais da história do país e liderou causas populares relevantes. Mas, desde que passou a se julgar acima do bem e do mal, o ex-presidente da República tem se especializado em afrontar nosso sistema democrático. Por que não te calas, Lula?

Lula verbaliza, de certa forma, a visão de mundo do PT: Se não estão conosco, estão contra nós. Serve para pessoas, adversários políticos, comentaristas e, principalmente, instituições. Os petistas não convivem bem com o contraditório, não aceitam a adversidade e, não raro, optam pela oposição desabrida quando não estão por cima da carne seca.

O ex-presidente vinha se furtando a comentar os resultados do julgamento do mensalão, que levou à cadeia algumas das mais vistosas lideranças do PT, entre elas o ex-ministro José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda em Brasília desde novembro. Mas aproveitou uma entrevista concedida em Lisboa para desfilar impropriedades sobre o tema.

À emissora de TV portuguesa RTP, Lula disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o maior esquema de corrupção da história política do país teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. “O que eu acho é que não houve mensalão. (…) Essa história vai ser recontada”, completou.

Curiosa a dosimetria de Lula. Talvez espelhe como ele vê a relação entre os poderes e como gostaria que a independência – no caso, a falta dela – fosse exercida. Lula indicou 8 dos 11 atuais ministros integrantes do Supremo. Decerto esperava que, uma vez instalados na mais alta corte de Justiça do país, atuassem como simpatizantes partidários. Torpe visão.

A declaração de Lula mereceu repúdio quase unânime. Foi recebida como a manifestação de alguém que não reconhece a importância do Judiciário, desmerece a Justiça e não aceita as regras da convivência democrática. O ex-presidente dá péssimo exemplo a um país que clama, urgentemente, pela recuperação da crença em suas instituições em prol de um futuro melhor que o tempo de desesperança pelo qual atravessa.

Lula parece se sentir ainda mais à vontade quando está fora do Brasil para emitir suas opiniões. Mas continua a eterna metamorfose ambulante que já admitiu ser. Basta lembrar que, em julho de 2005, menos de dois meses após Roberto Jefferson detonar o mensalão, ele mesmo admitira, numa entrevista em Paris, que o PT errara. Logo depois, foi além e pediu desculpas à nação. Qual visão é a que vale?

Quando deixou a presidência, se achando quase convertido em santo, Lula mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a “desmontar a farsa do mensalão”. O tempo passou, o STF julgou o caso e os petistas foram parar na cadeia por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – apenas na revisão final, escaparam da condenação por formação de quadrilha. Lula jamais apresentou quaisquer elementos para comprovar a “farsa”.

Também depois de sair do Planalto, o petista disse que ensinaria a ex-presidentes como deveria ser o comportamento exemplar de quem deixa o posto mais importante da República. Nunca, porém, conseguiu “desencarnar” do cargo, como ele mesmo prometia. Continua agindo como tutor da atual mandatária e como comentarista do Brasil. Mantém-se influente em negócios – não raro suspeitos – dentro e fora do país.

Lula tem todo o direito de se manifestar, como qualquer brasileiro. Deveria, porém, ter mais responsabilidade com o que faz e diz. Suas sectárias declarações apenas ajudam a semear descrença e discórdia. Talvez, quem sabe, seja este, afinal, seu objetivo: detonar tudo aquilo que não esteja com o PT para justificar o vale-tudo que seu partido promove no exercício do poder. Calado, Luiz Inácio Lula da Silva faria bem melhor pelo Brasil.

Brasília (DF) – Os presos condenados do mensalão vivem dias de regalia no presídio da Papuda. O ex-chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, José Dirceu, tem, assim como seus companheiros mensaleiros, direito a tratamento diferenciado. Entre as mordomias, estão visitas fora de hora, podólogo e cardápio especial.

Segundo a reportagem desse sábado (15) da revista Veja, o ex-ministro foi flagrado dentro da penitenciária em um ambiente preparado para recebê-lo. Dirceu passa a maior parte do tempo na biblioteca, lugar onde poucos detentos têm permissão para entrar. Ainda de acordo com a revista, lá, ele passa as tardes conversando animadamente com os outros condenados do mensalão.

As sessões de leitura do ex-chefe da Casa Civil duram horas e ele pretende transformar os livros em redações, o que pode reduzir sua pena na cadeia. O tempo gasto na biblioteca só é interrompido quando chegam as visitas – a maioria fora do horário regulamentado e sem nenhum registro oficial

Os privilégios não terminam por aí. Os condenados do maior escândalo de corrupção da história política brasileira também têm direito a refeições especiais, com cardápios preparados especialmente para eles. Já os outros 10.326 presos da Papuda recebem marmitas produzidas em escala industrial por uma empresa prestadora de serviços.

Brasília – A já abalada credibilidade dos petistas condenados no julgamento do mensalão acabou de sofrer mais um golpe.  A coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo  desta sexta-feira (17), informa que o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, usou um telefone celular para conversar com o amigo e ex- ministro José Dirceu, preso há dois meses na penitenciária da Papuda, em Brasília (DF).

Dirceu foi preso, por seu envolvimento no escândalo de compra de apoio político no Congresso durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto no processo do mensalão. Ele está preso no complexo Penitenciário da Papuda, de onde supostamente conversou por telefone com o secretário estadual.

Para o deputado federal Antonio Imbassahy (BA), que em fevereiro assumirá a Liderança do PSDB na Câmara, a conversa telefônica configurou uma grave irregularidade que merece investigação.

“O que se espera é que, por meio da Vara de Execução Penal, a partir do momento em que tomou conhecimento desse crime, abra um inquérito e promova uma investigação, que responsabilize aqueles que permitiram que um presidiário dispusesse de um aparelho celular”, afirmou o futuro líder.

Celular

De acordo com o secretário estadual, a conversa com José Dirceu ocorreu no último dia 6, por meio do aparelho telefônico de um amigo em comum que visitava o ex-ministro no presídio. O dono do celular não foi identificado. Correia disse ainda que Dirceu se encontrava bem disposto e animado por trabalhar na biblioteca do complexo penitenciário. “Ele está fazendo o que gosta”, contou ao jornal.

Vale lembrar que a entrada de celulares na Papuda não é permitida.

O tucano afirmou que a conversa entre Dirceu e o amigo é mais um exemplo das regalias a que os detentos petistas têm direito, em oposição ao que ocorre com os presidiários comuns.

“O próprio secretário, ao confirmar o fato e inclusive detalhar sua conversa com o líder do PT, destacou a regalia que os condenados no processo do mensalão continuam tendo”, completou.

Justificativa

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal informou nesta manhã que abriu inquérito para averiguar o caso. O processo deverá ser concluído em até 30 dias.

Há 20 dias os mensaleiros foram recolhidos ao presídio da Papuda para começar a pagar pelos delitos e pelas práticas criminosas cometidas por eles no maior escândalo de corrupção da nossa história recente. Desde então, os presos petistas protagonizaram uma série de tentativas de se livrar deste inevitável encontro de contas. Parecem tratar com escárnio os desígnios da Justiça brasileira.

Pelo jeito, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares creem que podem continuar caminhando pelo lado pantanoso da vida para se dar bem. Suas tentativas de se safar da cadeia revelam o pouco caso que devotam às instituições do país, em especial ao nosso Judiciário. Só isso é capaz de explicar seus atos nos últimos dias. Parecem até chacota. E são.

Comecemos por Dirceu. Ele se acha um detento especial, mais especificamente um “preso político”, embora seja apenas um político preso. Nesta condição, partiu em busca de um emprego que o livrasse do xadrez, pelo menos durante o dia, e, melhor ainda, lhe pagasse R$ 20 mil em salário, com registro em carteira e tudo. Instalado na gerência de um hotel no coração de Brasília, frequentado por parlamentares e lobistas, Dirceu seria a própria raposa cuidando do galinheiro. Não conseguiu.

Ainda por cima, o hotel em questão não é um estabelecimento qualquer. Seu dono é dirigente de um dos partidos da base aliada de Dilma, o PTN, e também proprietário de redes de rádio beneficiadas por polêmicas decisões tomadas pela Anatel há poucos dias, quase no mesmo momento da contratação de Dirceu. Recorde-se que esta mesma área, a de comunicações, era um dos alvos prediletos das “consultorias” que o ex-ministro deu nos últimos anos. A fome das galinhas se junta à vontade de comer da raposa…

Nesta semana, soube-se mais: o estabelecimento que quer escalar Dirceu como gerente tem na sua composição acionária um panamenho que não faz nem ideia do que seja ser dono de um negócio no Brasil. Ou seja, é um laranja, como mostrou o Jornal Nacional anteontem. O hotel brasiliense reproduz em tudo o ambiente pantanoso em que o ex-todo-poderoso ministro de Lula move-se com desenvoltura.

Mas Dirceu quer mais. Quer ter vida normal na cadeia, usar computador, escrever em blog, receber jornal, revista e até viver dando entrevista e recebendo visita de amigos petistas (sem pegar fila no sol, é claro!), como mostra a Folha de S.Paulo hoje. Parece se sentir numa temporada de veraneio – como aquela em que estava quando teve sua prisão decretada pelo STF. É escárnio ou não é?

Mas Dirceu não está sozinho. José Genoino também protagonizou uma pantomima dos diabos para se livrar das grades. Tudo bem que o presidente do PT à época em que o mensalão correu solto para sustentar o projeto de poder de Lula e do partido é, de fato, um cardiopata. Mas uma penca de médicos de várias origens atestou que seu estado nem de longe inspira os cuidados e riscos que o mensaleiro preso tentou fazer crer.

Ainda assim, Genoino conseguiu escapulir da Papuda, não sem antes estampar capas de revistas posando como preso político e militante imbatível. Ato contínuo, vendo-se na iminência de ter seu mandato de deputado federal cassado pelos seus pares em função da sua condenação e prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, renunciou.

Delúbio Soares, por sua vez, se inspirou em Dirceu e também tentou logo achar logo uma boquinha para empregar-se e livrar-se do incômodo das grades da Papuda. O ex-tesoureiro do PT na época de ouro do mensalão quer exercer um cargo com salário de R$ 4,5 mil no setor de formação da CUT, a central sindical petista que também já teve o mensaleiro como responsável por suas finanças. É mais uma raposa na granja ou é só escárnio mesmo?

Mas Dirceu, Genoino e Delúbio não agem como solistas. Há uma orquestra inteira do PT a lhes fazer coro. A ponto de o partido dos mensaleiros preparar para a próxima semana um “ato de desagravo” em favor de seus presidiários mais ilustres. Há uma plena sintonia de sentimentos: afinal, o partido também se sente “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”, segundo resolução que pretende aprovar em seu congresso.

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e a turma do mensalão condenada pelo Supremo são parte de uma triste história que faz o Brasil afundar num mar de lama e nos coloca em péssimas posições nos rankings mundiais de corrupção, como o divulgado nesta semana pela Transparência Internacional. O escárnio que os mensaleiros petistas exibem deve ficar guardadinho, bem trancado num pavilhão do presídio da Papuda. É lá, e não à solta, que eles devem pagar pelos crimes que cometeram.