A nossa luta em defesa da justa divisa do mar territorial do Paraná começa a ganhar novos fóruns. Esta campanha paranista foi levada para o cenário nacional. E agora está em Brasília. O Projeto de Lei 7.247/2014, de minha autoria, foi recentemente debatido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O início da tramitação desta matéria no Congresso projeta, de modo oficial, a discussão no âmbito nacional com parlamentares de outras unidades da federação, os quais também têm interesse na partilha dos royalties do pré-sal e de outras riquezas do mar.

Um ponto importante a destacar, durante a audiência na Câmara, foi a riqueza do estudo apresentado pelos representantes do Movimento Pró-Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná e Associação Comercial do Paraná, o qual teve também a importante contribuição da Universidade Federal do Paraná e da Mineropar. A consistência e a clareza dos pareceres técnicos e jurídicos apresentados em favor dos direitos do Paraná nos dá a certeza de que esta é uma justa reivindicação pela qual vale a pena lutar.

Porém, temos consciência de que essa disputa envolve interesses de outros estados. E, mesmo tendo estudos técnicos que apontam em favor dos direitos do Paraná, na Câmara o meu projeto seguirá o seu trâmite normal, mas sem previsão de quando esta matéria de grande importância para o nosso estado será levada para votação em plenário.

Assim como já havia discutido com as lideranças do Movimento Pró-Paraná, em recente audiência com o governador Beto Richa, voltei a defender a necessidade de impetrar uma ação no Supremo Tribunal Federal para que essa disputa seja travada também na esfera da Justiça. De pronto, o governador concordou, e será formulada uma ação, embasada nos estudos técnicos já elaborados a pedido do Movimento Pró-Paraná.

Numa outra frente, precisamos gestionar no IBGE para que faça a correção do estudo técnico que este órgão fez em 1986, o qual tem provocado todo esse prejuízo ao Paraná. Contrariando tratados internacionais – que usam linhas paralelas e meridianos para definir os limites do mar territorial –, o IBGE usou linhas ortogonais para traçar as divisas estaduais no nosso oceano. Esse deve ser o único caso no mundo em que as linhas paralelas se encontram, reduzindo a participação do Paraná na divisão do bolo do petróleo marítimo.

O Paraná não pode continuar sendo prejudicado. Só no ICMS sofremos perdas históricas com algumas imunidades, como da Lei Kandir e do Fundo IPI Exportação, da ordem de 34,6% da nossa arrecadação: 12,8% porque o governo federal não faz o repasse integral das desonerações de ICMS previstas pela Lei Kandir, quando da exportação de produtos primários e semielaborados; 6,5% porque o ICMS da energia não é cobrado na origem, e o Paraná produz quase 25% desse insumo no país; 1,5% porque há imunidade constitucional de ICMS no papel de imprensa, do qual nosso estado é o maior produtor; e 13,8% de perda líquida no Fundo de Compensação de Produtos Industrializados (FPEX). Não estão calculadas as perdas da guerra fiscal, da injusta partilha do Fundo de Participação dos Estados e das transferências federais dos últimos três anos que nem sequer cobrem a inflação.

Mas volto a repetir: essa é uma batalha gigantesca, e para obtermos êxito precisamos unir o governo, senadores, deputados, prefeitos, vereadores, sindicatos, entidades e instituições, enfim, todos os paranaenses, para que o nosso estado receba o que é justo e de direito na divisão dos royalties do petróleo. O sucesso dessa campanha será decisivo para que o Paraná possa – hoje e no futuro – recuperar a capacidade de investimento e garantir avanços em todos os setores.

*Luiz Carlos Hauly é deputado federal e ex-secretário de Estado da Fazenda.

**Artigo publicado na Gazeta do Povo – 10-07-14

Curitiba (PR) – Milhares de pessoas se uniram em torno dos nomes de Beto Richa, candidato à reeleição no governo do Paraná, e do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e candidato à presidência da República, durante a Convenção Estadual do PSDB-PR, na manhã deste domingo (29), em Curitiba (PR). O sentimento geral foi o desejo de continuidade das boas políticas desenvolvidas no estado do Paraná, e de mudança na condução do governo federal.

“O Paraná hoje é exemplo de desenvolvimento. A mudança que está acontecendo aqui vai acontecer no Brasil, com Aécio Neves na presidência da República”, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB), também candidato à reeleição.

“O povo brasileiro não pode ser o silencioso espectador dos escândalos de corrupção em Brasília. Um governo não pode ser um balcão de negócios. O povo brasileiro, de dignidade e decência, não pode admitir que um governo tenha sede no Palácio do Planalto e sub-sede na penitenciária da Papuda [onde estão presos os condenados pelo mensalão]“, disse. “O tempo é de mudança, e esse vento de mudança vai se transformar em tsunami e tirar do Palácio do Planalto aqueles que envergonham o país”.

Diálogo
O vice-governador e secretário de Educação do estado, Flávio Arns, destacou que a principal característica do governo de Beto Richa foi a nova política, “do diálogo, da ética, do entendimento”.

“Para que o novo Paraná seja construído em bases sólidas, vamos juntos, expandir, melhorar. É um momento de decisão. Com os dois, Richa e Aécio, garantimos uma política ética, uma política de respeito”, ressaltou.

Exemplo
A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, destacou o exemplo de respeito à população que o governo do Paraná inspira no resto do país.

“É um governo que pratica a divisão de responsabilidades, com prefeitos, autoridades, com a população. Que representa os nossos interesses. Que briga em Brasília, com quem quer que seja”, acrescentou.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano, o povo paranaense não pode retroceder, opinião partilhada pelo presidente do PSDB-PR, o deputado estadual Valdir Rossoni.

“Cada um de nós tem que dar a sua contribuição para o que o Paraná não volte atrás, no atraso, no ódio. Voltar atrás, nunca mais”, completou.

Se o caso do doleiro Alberto Youssef tiver desdobramentos políticos mais graves para o deputado André Vargas (PT), quem sofrerá as maiores consequências será a senadora Gleisi Hoffmann. Vargas seria uma grande baixa na campanha da senadora ao governo do Paraná. Sem o deputado, Gleisi perderá seu operador mais importante.

O grupo político de Gleisi Hoffmann é conhecido, no Paraná, como a “República de Londrina”. É integrado por políticos que nasceram em Londrina ou fizeram carreira política naquela cidade. É um grupo de petistas com grande poder de fogo. Entre eles o ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, o ministro Gilberto Carvalho, secretário da Presidência, e André Vargas, vice-presidente da Câmara Federal.

Auxiliares e aliados complicados não são novidade para Gleisi. O blogueiro da Veja, Augusto Nunes, chama atenção para esse detalhe. Comentando que a senadora vem tentando melar a CPI da Petrobras, introduzindo na pauta temas estranhos ao inquérito, uma tentativa tosca de amedrontar adversários políticos do PT, fez uma contraproposta fulminante: “Já que pretende investigar tudo na CPI da Petrobras, Gleisi Hoffmann deveria começar pelo ex-assessor acusado de pedofilia, que levou para a Casa Civil e encarregou de cuidar das políticas federais para menores.”

As ligações de Gleisi e André Vargas são antigas e profundas. Numa operação de financiamento de campanha para deputado federal do marido de Gleisi, Paulo Bernardo, na década de 90, Vargas, que era coordenador da campanha de Bernardo – segundo revela reportagem da Globo-RPC/TV -, teve de enfrentar desdobramentos judiciais por suposta prática de caixa dois.

Quando Gleisi deixou a Casa Civil para voltar ao Senado, André Vargas comemorou com empolgação o reforço às fileiras do PT no Congresso. ”Agora, ela ficará mais livre para fazer o contraponto ao governador na questão dos empréstimos”.

O deputado tinha lá suas razões para estar feliz. No Senado Gleisi exerceu o papel que Vargas esperava dela e até deve ter superado suas expectativas. Defendeu com ferocidade os interesses do PT e insistiu na estratégia de prejudicar ao máximo o Paraná para tentar facilitar o projeto petista de tentar ganhar as eleições em outubro.

O jogo baixo, típico do PT, aliás, sempre foi a marca de Gleisi no Senado e na Casa Civil. Embora ela tenha sido eleita em 2012, vendida por marqueteiros como uma figurinha doce, logo se viu que essa imagem não passava de um disfarce para vencer a resistência histórica do paranaense ao PT.

A máscara caiu quando Gleisi foi nomeada para a Casa Civil e começou a agir abertamente contra o Paraná na expectativa de criar dificuldades para o governador Beto Richa e assim viabilizar seu projeto político pessoal e do PT de tomar o governo do estado.

Gleisi jogou pesado contra o Paraná na Casa Civil e prosseguiu jogo bruto no Senado. Na Casa Civil perseguiu o Paraná, bloqueou empréstimos, vetou investimentos e se intrometeu até para impedir audiências entre o governador Beto Richa com a presidente Dilma Rousseff. Na volta ao Senado, uma surpresa. Gleisi está conseguindo ser pior senadora do que foi ministra. No Senado, Gleisi articulou, por exemplo, contra o projeto que reduz a dívida dos estados, fundamental para as finanças do Paraná.

No Senado não se limita a jogar contra o Paraná. Sua ação é também contra o que querem e o que pensam os brasileiros. Gleisi foi peça chave para derrubar a PEC que reduzia a maioridade penal para crimes hediondos. Fez isso apesar de saber que 93% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade. Graças a Gleisi – que seguiu a cartilha do PT – os menores que cometem atrocidades têm certeza que continuarão a pegar, no máximo, três anos de recolhimento e que, tão logo sejam soltos, terão suas fichas criminais apagadas para que suas futuras vítimas não tenham a menor chance de defesa.

A afinidade de Gleisi com André Vargas foi demonstrada em outro episódio constrangedor. Enquanto o deputado fazia um gesto desaforado com o punho cerrado para afrontar o ministro Joaquim Barbosa na Câmara, Gleisi atacava Joaquim Barbosa no Senado, questionando a legitimidade de suas decisões.

Ao fim e ao cabo, a ação dos dois petistas tem o mesmo objetivo e idêntico sentido. Defendem e demonstram solidariedade aos mensaleiros condenados por corrupção e aos métodos do PT de fazer política.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa

O modo petista de fazer política, que se baseia na absoluta falta de limites e na total ausência de escrúpulos, produz inúmeras consequências nefastas. Entre elas a de enterrar em cova rasa o que restava do pacto federativo brasileiro. Os sinais de que a situação chegou a um ponto crítico são cada vez mais flagrantes.

O caso do Paraná é extremo e exemplar. Uma troika de ministros petistas paranaenses – Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho – obcecados com a ideia de tomar o governo do estado, tenta levar as finanças estaduais a uma situação de asfixia financeira.

O ataque petista ao Paraná foi tão violento que só não inviabilizou o estado por causa da vitalidade econômica e da boa gestão que – apesar de todas as sabotagens e o terrorismo econômico que sofre – produz resultados e indicadores econômicos muito superiores aos da média brasileira.

O Paraná teve empréstimos negados, foi excluído de programas federais e até de audiências com a presidente. Exemplo dramático e inquestionável de discriminação foi o dinheiro do Proinveste (R$ 817 milhões). Empréstimo que todos os estados brasileiros receberam sem problema e o Paraná precisou recorrer ao STF para liberar.

Mesmo com a determinação judicial o governo federal continua criando embaraços se amparando em picuinhas e firulas para retardar a liberação do dinheiro. A Secretaria do Tesouro Nacional cobra do Paraná uma nova certidão (mais uma!) do Tribunal de Contas do Paraná. O resultado de todas essas manobras é que os recursos, que deveriam ser liberados esta semana, podem ficar retidos até março.

Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco. Os ataques ao Paraná do grupo Gleisi Hoffmann (hoje de volta ao Senado, onde continua agindo contra o Paraná, sempre de olho em seu projeto pessoal de candidata petista ao governo) não param. Os petistas miram o governador, mas acertam em cheio o povo do Paraná e não se importam com isso. Que burocratas situados em altos escalões tenham o poder de fazer o que fazem os petistas com nosso estado é uma evidência que o pacto federativo tem que ser revisto.

A revisão do pacto federativo brasileiro é uma tese defendida pelo presidenciável tucano Aécio Neves e pelo governador Beto Richa. É preciso reequilibrar o sistema, aumentar a autonomia dos estados e municípios para evitar a peregrinação vergonhosa de governadores e prefeitos ao Planalto em busca de recursos, que são seus por direito, em um sistema que lembra os rituais medievais de “vassalagem”, dos “súditos” perante o “soberano”.

O Paraná não aceita e nem pode ser tratado como um estado-pedinte. Respondemos por 5,9% do PIB e 5,5% do ICMS brasileiros e recebemos em troca menos de 4% do montante total de transferências para os estados realizadas pelo governo federal. O estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita. Em 2013 o Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.

O caso paranaense é extremo, mas os desequilíbrios são gerais. A carga tributária é concentrada na União (69%), sobrando 25,2% para os estados e 5,8% para os municípios. O aumento da carga, de pouco mais de 25% do PIB, na década de 1990, para cerca de 36% do PIB atual, foi realizado com base em penduricalhos (PIS, COFINS, IOF, CPMF) que não são partilhados com estados e municípios.

Além disso, o governo federal reduz deliberadamente a base do FPE, ao fazer uso do IPI para estimular o consumo em detrimento do investimento. Sem contar a continência com o chapéu alheio representada pela redução da tarifa de energia elétrica, comprimindo a principal fonte de arrecadação de ICMS do Paraná.

É necessário o restabelecimento do pacto federativo. Enquanto nas décadas de 1960 e 1970, o pacto compensava o predomínio econômico do Sudeste mediante o repasse de incentivos fiscais para o Nordeste, e nos anos 1980 e começo dos 1990 se resumia à “política dos governadores”, hoje está restrito à ação e intermediação política da Bahia, do Maranhão, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.

Os desequilíbrios do pacto permitem que mal-intencionados colocados em posições chaves provoquem prejuízos imensos aos cidadãos brasileiros. Não é aceitável que os entes federados possam sofrer tamanhos prejuízos por conta de ações alopradas com motivação política.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Gleisi Hoffmann está de saída da Casa Civil e já é possível fazer um balanço de sua passagem pelo ministério. Um balanço necessário porque ela se coloca como candidata ao governo do Paraná e deveria ter exibido no cargo as credenciais para sustentar sua pretensão. Infelizmente o balanço está longe de ser positivo.

Citarei, ao acaso, algumas avaliações de jornalistas nacionais. A analista política Tereza Cruvinel resumiu a ministra Gleisi Hoffmann com o adjetivo “anódina” (desimportante, irrelevante), ou seja, sem estofo para o cargo. A jornalista da Globo formulou um dos julgamentos mais amenos sobre Gleisi.

O jornalista Luís Nassif foi mais severo. Depois de destacar a importância que a Casa Civil costumava ter na condução da administração federal, observou que Gleisi apequenou o cargo. “Esbarrou em duas vulnerabilidades: a falta de pique operacional e a falta de informação básica sobre temas contemporâneos”.

Nassif denunciou ainda as manobras sorrateiras de Gleisi para por em prática o plano do PT de deslocar os alunos portadores de necessidades especiais das Apaes para escolas convencionais: “A Ministra Gleisi comanda um retrocesso, que vai contra todas as diretrizes da ONU e dos modernos estudos sobre inclusão, atropela a luta de anos para aprimorar a inclusão de deficientes”.

Vinicius Torres Freire, colunista econômico da Folha de São Paulo, sugeriu que Gleisi padece de uma forma aguda do infantilismo ideológico combinado com despreparo. Citou como exemplo a ameaça brandida pela ministra de abrir o mercado aéreo para empresas estrangeiras no período da Copa do Mundo.

“Gleisi, em última análise, ameaçou as empresas aéreas brasileiras com competição, subtexto tão evidente da entrevista que a coisa virou piada até nas redes sociais. Além de anunciar um remendo que por si só denuncia um descalabro, mais uma vez um ministro aparece com uma ideia apressada e sem fundamentação técnica elementar”.

Uma síntese do pensamento vivo de Gleisi Hoffmann aparece em outro episódio revelador. Quando se arquivou, por inviável, o trem-bala, que deveria ser a marca do governo Dilma, descobriu-se que o governo federal havia torrado R$ 1 bilhão em projetos inúteis. Questionada sobre esse monumental desperdício de dinheiro público Gleisi produziu uma pérola: “faz parte de um processo de aprendizado nosso e também dos investidores brasileiros”.

A essas avaliações negativas se somam escândalos, escolha desastradas de auxiliares. Gleisi só se destacou no uso da máquina oficial para campanha política antecipada e ilegal. Fato registrado pelo jornal O Globo em matéria sobre uso abusivo de jatinhos da FAB. “De todos os ministros candidatos, a maior ofensiva tem sido da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann”, diz o jornal.

Se a inadequação e falta de qualificação de Gleisi para o cargo foi reconhecida de forma quase unânime, o mesmo não se pode dizer de sua capacidade de agir contra os interesses do Paraná de olho em seu projeto político de governar o Estado. Nessa prática nefasta de prejudicar seu Estado Gleisi foi muito eficiente.

O Paraná nunca sofreu tantos prejuízos e foi tão discriminado quanto nos últimos três anos, quando três ministros egressos do PT do Paraná (Gleisi, o marido Paulo Bernardo e Gilberto Carvalho) foram instalados em ministérios em Brasília. Eles jogaram pesado contra os interesses do Estado em todos os campos o tempo todo.

Durante a passagem de Gleisi Hoffmann na Casa Civil a discriminação histórica contra o Paraná atingiu patamares inéditos. O Estado foi perseguido com a negativa de empréstimos, o governador do Paraná teve negado por meses uma simples audiência com a presidente da República. O Paraná é o único Estado brasileiro que não recebeu recursos do Proinveste – Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal, lançado em 2012, para combater os efeitos da crise de 2008. Todos Estados brasileiros receberam esses recursos. Todos, menos o Paraná.

Gleisi se empenhou pessoalmente para impedir que o Paraná tivesse acesso a esses recursos. Com uma infinidade de pretextos, todos eles sem qualquer fundamento real, o governo do Estado não é autorizado a tomar empréstimos. O Tesouro Nacional bloqueia empréstimos ao Paraná há mais de dois anos, causando prejuízos enormes ao desenvolvimento do Estado, impedindo investimentos em setores vitais, como saúde, segurança e educação.

Jogar contra o Paraná, não importando os estragos e prejuízos, desde que possa gerar benefícios ao projeto político pessoal e ao partido, é uma aposta típica do PT. É o modo petista de agir. É um estilo de fazer política do qual o Brasil precisa se livrar e que o Paraná não precisa conhecer.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia.

Pelo terceiro ano consecutivo, os Portos de Paranaguá e Antonina registram recorde histórico na movimentação de cargas, conforme mostra balanço divulgado nesta segunda-feira (13). Foram mais de 46,1 milhões, em 2013 – volume 3,6% maior que o alcançado em 2012, quando foram movimentadas 44,6 milhões toneladas. Em 2011 foram 41 milhões de toneladas.

No ano passado, entre os segmentos, o que se destaca é o de Carga Geral, com mais de 9 milhões de toneladas movimentadas – 20% a mais que o movimento de 2012 (7,5 milhões).

“No ano de 2013 consolidamos nosso banco de projetos, organizamos a estrutura e ajustamos a gestão. O resultado pode ser observado ao atingirmos mais um recorde”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Mas o principal a ser destacado é que as ações iniciadas no ano passado, como a dragagem e substituição dos carregadores de navios, proporcionarão aos portos paranaenses um 2014 ainda melhor, com novos recordes de movimentação de mercadorias”, afirmou o secretário.

O segmento dos granéis sólidos registrou em 2013 uma movimentação de mais de 31,9 milhões de toneladas. O volume é apenas 1% maior que o registrado no ano anterior (31,6 milhões de toneladas). No entanto, entre os granéis de exportação, o volume do soja, que é o principal produto, se destaca. A movimentação do produto, no ano passado, foi 17% maior que em 2012, totalizando 7,8 milhões de toneladas.

“Apesar dos mais de 100 dias de paralisações por causa de chuva e cerca de 60 dias de paralisações por conta da dragagem de manutenção dos berços, batemos a marca de 2012. Isso mostra que, mesmo mantendo a mesma estrutura, com mudanças operacionais, mais organização e aproximação com o setor, conseguimos novos recordes”, afirma o superintendente dos Portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino.

Outros números – Ainda em relação aos granéis de exportação, em 2013 o farelo de soja registrou aumento de 3% em relação ao volume movimentado em 2012. No ano passado, foram quase 5,4 milhões de toneladas movimentadas do produto. No ano anterior, pouco mais de 5,2 milhões de toneladas.

Quanto aos granéis de importação, em 2013 os Portos do Paraná movimentaram mais de 9,2 milhões de toneladas de fertilizantes. O volume também é 3% superior ao registrado em 2012.

Outro destaque é a exportação dos veículos pelo Porto de Paranaguá. Em 2013, foram 71.315 unidades exportadas – 2% a mais que, em 2012, com 70.201.

Antonina – Considerando apenas a movimentação do Porto de Antonina, que tem os fertilizantes como principais produtos, foram mais de 1,5 milhão de toneladas em 2013. O crescimento registrado no porto vizinho foi de 25% em comparação com 2012. Durante todo o ano passado, Antonina porto recebeu 105 navios. Em 2012, foram 93.

Do Portal do governo do Paraná

Em três anos, mais de 6 mil empreendedores paranaenses passaram por cursos gratuitos de capacitação do programa Bom Negócio Paraná, do Governo do Estado. O programa já funciona em 130 municípios, com aulas de gestão empresarial e facilidades no acesso às linhas de créditos baratas do Banco do Empreendedor, ligado a Fomento Paraná. “Ao aliar capacitação gratuita e facilidade de acesso ao crédito com juros baixos, o Governo do Estado aumenta as oportunidades de negócios, gerando renda e empregos e, ainda, cria condições para que as pessoas se fixem nas suas cidades”, afirma o governador Beto Richa.

O Bom Negócio Paraná oferece cursos de capacitação em gestão empresarial e, mais recentemente, consultorias para micro e pequenos empresários. A orientação é feita em parceria com universidades estaduais e entidades como as federações das Indústrias, da Agricultura e do Comércio, além de associações comerciais. Em um ano foram feitas cerca de mil consultorias com visitas, diagnósticos e apresentação de soluções.

Além disso, o programa permite aos empreendedores capacitados, também, o acesso a empréstimos pelo Banco do Empreendedor, com juros entre os mais baixos do país – de 0,51% a 1,07% ao mês. As faixas de financiamento variam de R$ 300 a R$ 300 mil, de acordo com a capacidade de cada empresário. O prazo de pagamento vai de 12 a 60 meses.

O presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa explica que o crédito direto e de baixo custo para o pequeno empreendedor é uma política pública do Governo do Paraná muito importante para os pequenos municípios, onde é difícil atrair investimentos de grandes empresas. A empresa realizou operações privadas em 227 municípios do Estado desde 2011.

“Cada real que entra na economia da cidade gira até sete vezes. Esse movimento ajuda a garantir empregos, renda e possibilita a melhora na oferta de produtos e serviços na comunidade”, afirma Barbosa.

À DISTÂNCIA – O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, adianta que o Governo trabalha em parceria com as Universidades Estaduais para oferecer os cursos de capacitação à distância. Em janeiro, começa um projeto piloto na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). A modalidade à distância deverá ser estendida às demais instituições estaduais de ensino superior paranaenses.

“Estamos preocupados em atingir um número maior de empreendedores, sobretudo nos municípios mais distantes do Estado”, frisa Barros. A aposta é que com a capilaridade do curso à distância, histórias como a de Fábio Watte, empresário de Francisco Beltrão, se multiplique. Depois de cursar as aulas do Bom Negócio, Fábio incrementou suas vendas pela internet e aumentou em 15% seus lucros com venda de calçados.

“Esse programa deveria até ser expandido para outros Estados, pelo fato de ter resultados muito positivos, que são a criação de novos empregos e o aumento de renda das famílias e da comunidade”, afirma o empreendedor.

Outro caso de sucesso é o do mecânico João Donatti. Há 20 anos ele abriu um negócio próprio às margens da BR-369, em Peabiru, entre Campo Mourão e Maringá. Donatti atua na manutenção de ônibus, caminhões e de outros veículos pesados que trafegam pela região.

Nos últimos anos, a oficina cresceu, mas João Donatti estava com dificuldades para administrar a pequena empresa. “Isso foi até conhecer o programa Bom Negócio Paraná”, conta ele. “A gente levava tudo meio embolado. Vivia sempre no aperto. João fez o curso de capacitação gerencial e aprendeu como aplicar o dinheiro dos serviços, fazer a cobrança.

Depois do curso, Donatti decidiu reformar e ampliar a mecânica e vai passar a comercializar peças. Ele apresentou um projeto de financiamento na Fomento e conseguiu um crédito para investir R$ 100 mil na oficina. “Também aprendi a importância de ter um fundo de capital para emergências e onde conseguir crédito mais barato”, completou.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr

Foto: Jonas Oliveira/AENPr

O Paraná nunca teve tantos ministros em cargos importantes no governo federal. Em lugar de uma boa notícia, essa situação virou um problema Como se fosse uma piada de humor negro, nunca o Estado passou por tantos problemas na sua relação com Brasília.

Os ministros paranaenses (Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann) são petistas obcecados com o poder custe o que custar. Não se importam de prejudicar o Paraná com suas ações e causam danos ao Estado sem perder um minuto de sono.

A última investida contra o Paraná é de Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, que está com a ideia fixa de destruir o Porto de Paranaguá e entregá-lo a grandes multinacionais. A proposta, da Secretaria de Portos (SEP), bancada por Gleisi, formulada pela EBP (empresa com ligações nebulosas com o petismo) para o arrendamento de áreas no Porto de Paranaguá, é tão desastrosa que seus efeitos só podem ser comparados às catástrofes sofridas por países que convivem com tsunamis ou terremotos de grande magnitude.

Se o projeto de Gleisi Hoffmann for adiante – o Paraná pretende questioná-lo na Justiça – vários projetos e investimentos importantes ficariam em risco ou seriam simplesmente fulminados. As cooperativas e os produtores rurais seriam varridos do Porto com graves consequências para o agronegócio.

Para se ter uma dimensão do desastre, basta citar um balanço produzido pelo jornal O Estado de São Paulo, sobre algumas consequências do projeto de Gleisi para Paranaguá. A concessionária de ferrovias ALL, deve suspender estudos de ampliação de sua malha ferroviária. A fabricante de papéis Klabin vai exportar seus produtos pelos portos de Santa Catarina e a Associação de Produtores de Bioenergia (Alcopar) interromperá um plano de negócios conjunto de R$ 165 milhões no porto, além de um poliduto de R$ 1 bilhão, em processo de licenciamento ambiental. Um grupo de cooperativas, formado por Agrária, Castrolanda e Cotriguaçu, vai reavaliar a decisão de disputar as licitações no local. O projeto de Gleisi gera insegurança jurídica porque mexe no marco legal do Porto. A proposta terá um efeito destrutivo para as cooperativas que atuam em Paranaguá, que não terão condições de concorrer com as grandes operadoras como a ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus.

As que persistirem em Paranaguá, se tornarão reféns dessas grandes empresas no porto. As cooperativas não têm como concorrer com essas gigantes. As tarifas portuárias deverão ter um reajuste brutal de 300% impondo prejuízo insuportável para os 515 mil produtores rurais do Paraná.

Mas a sanha dos petistas contra o Paraná e seu governo não dá tréguas. Se o Paraná conseguir reverter na Justiça a imposição desse projeto desastroso de arrendamento e conseguir que sejam usados os projetos elaborados pela APPA em parceria com as cooperativas, logo virá outro ataque. Quando uma iniciativa para prejudicar o Estado fracassa, imediatamente é iniciada outra.

A lista de reclamações do Paraná com relação ao governo federal em geral e com os ministros paranaenses em particular é grande e tem motivações sólidas Basta dizer que o Estado é o 5º que mais contribui com receitas para a União, mas está em 23º lugar quando se trata de receber recursos e repasses federais.

O governo federal segura empréstimos que poderiam estimular ainda mais nosso desenvolvimento e avança sobre receitas paranaenses. Só neste ano a mão grande do governo federal vai embolsar, indevidamente, mais de R$ 1,5 bilhão em recursos do Estado.

Ainda assim o Paraná cresce e se descola desse universo medíocre, de baixo investimento, de crescimento pífio, que caracteriza a administração Dilma Rousseff Um governo que já tem encomendado para 2014, segundo previsão do FMI, o mais baixo PIB dos Brics. O Paraná vai em sentido contrário. De agosto de 2012 a agosto de 2013, crescimento industrial do Paraná foi de 12,3%. O Brasil, neste mesmo período, teve um crescimento negativo de 1,2%.

É uma demonstração eloquente que, mesmo com todas as perseguições e avanços em receitas estaduais pela União, a economia paranaense dá crescentes sinais de vitalidade e demonstrações de que está no caminho certo. O Brasil, com o PT, com seus PIBs ridículos, ministros incompetentes e mal-intencionados, perdeu o rumo.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

O Governo do Paraná reuniu todas as informações sobre os contratos de pedágios e aditivo, firmados ao longo de 16 anos de concessão na internet. Os contratos originais e termos de ajustes dos seis lotes de concessão podem ser acessados no www.infraestrutura.pr.gov.br – no banner “saiba mais sobre Pedágio”.

O DER também encaminhou ontem a CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa, seis caixas e 16 pastas contendo mais de seis mil documentos com as informações sobre a concessão rodoviária do Estado. Também foram entregues dois DVDs, constando também as medições e tabelas que originaram os contratos.

Na internet, os documentos, em arquivos PDF, têm todos os dados referentes ao contrato das concessões, e o aditivo firmado em 2002 que postergou ou retirou obras do contrato original. O DER vai colocar ainda neste mês os termos de ajustes administrativos estabelecido após 2002. Estes termos de ajustes também alteraram o projeto original, da mesma forma que o aditivo de 2002.

Obras – O contrato de pedágio, firmado em 1997, começou a cobrança em 1998. No mesmo ano, houve redução unilateral pelo Governo do Estado, cuja decisão foi derrubada na justiça em 2000. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas.

De 2003 a 2008 aconteceram alguns ajustes administrativos, que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava e Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa.

Por causas destas mudanças, há quase 200 ações pendentes na Justiça questionando as alterações de pedágios. Entre as ações, há pedidos de reparações financeiras pelos atrasos em aplicar a reposição inflacionária anual prevista em contrato, no período de 2003 a 2010. A atual gestão conseguiu suspender os processos judiciais, buscando a negociação com as concessionárias.

Retomada – O Governo do Paraná já conseguiu a retomadas de obras, como as do Contorno de Mandaguari e o de Campo Largo e as duplicações entre Jandaia do Sul e Apucarana, Matelândia a Medianeira. Estão começando as obras na PR 445, entre Londrina e o distrito de Warta, além das duplicações programadas entre Matelândia e o trevo de Ramilândia e o viaduto São Cristovão e a Ferroeste, em Cascavel.

Tem também a duplicação da PR 407, em fase final de negociação, e a duplicação da Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Ao todo as estas negociações, que incluíram novas obras e a antecipação de outras, somam R$ 1,2 bilhão.

Da assessoria do governo do Paraná

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) intercedeu, nessa quinta-feira (8/8), para que o presidente do Senado, senador Renan Calheiros(PMDB/AL), recebesse, das mãos do presidente do Conselho Regional de Medicina(CRM) do Paraná e de outros médicos, um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas contra a MP 621/2013. A chamada MP dos Médicos estimula a contratação de profissionais de outros países sem a necessidade da realização do Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico, o Revalida.

As assinaturas foram coletadas nos últimos seis dias junto à população e aos médicos do Paraná. “Nós queremos uma medida definitiva que garanta mais qualidade de vida à população, e não apenas medidas midiáticas. Assim como não dá para resolver o problema da fome, contratanto cozinheiros, se não houver comida; também não é possível contratar médicos para trabalhar no interior, se não há estrutura”, disse o presidente do CRM, Alexandre Gustavo Bley.

Segundo o senador Alvaro Dias, a oposição tem uma posição contrária à MP, já que as novas regras não ajudariam a melhorar a saúde no País.”Não podemos correr o risco de contratar médicos estrangeiros despreparados e prejudicar as prefeituras. Os municípios já estão sobrecarregados, tendo que repassar 35% dos seus orçamentos para a saúde, e o governo federal continua fugindo da sua responsabilidade”, destacou.