Titular do PSDB na CPI Mista da Petrobras, o deputado Carlos Sampaio (SP) confirmou nesta quinta-feira (11) que apresentará na próxima reunião do colegiado, agendada para as 10h15 de quarta-feira (17), o relatório paralelo das oposições ao que foi apresentado ontem pelo deputado Marco Maia (PT-RS). O tucano foi indicado para a função pelos líderes do PSDB, DEM, PSB, PPS e Solidariedade.

Sampaio adiantou que o texto, ainda em fase de elaboração, pedirá o indiciamento daqueles que estão comprovadamente envolvidos no esquema de corrupção montado na estatal. Entre eles, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, o deputado cassado André Vargas (Sem partido –PR), o deputado Luiz Argôlo (SD-BA) e empresários que já firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, como Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivos da Toyo Setal. “Todos esses deveriam ter sido indiciados desde já pelo relator, mas ele sequer mencionou a questão dos indiciamentos”, criticou o parlamentar do PSDB.

Pasadena e  a roubalheira – Segundo o tucano, o relatório do governista deixou a desejar em outros aspectos, como tratar com normalidade a compra da refinaria de Pasadena (EUA), pela qual a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão. “Todos, inclusive, o Tribunal de Contas da União, defendem que esse é um dos casos em que houve a maior roubalheira do país”, disse. “O relator, usando uma expressão mais simples, pegou leve demais numa investigação seríssima e com consequências graves”, completou.

Maia, afirmou ainda o deputado do PSDB, sequer citou que parte do governo tinha conhecimento da operação criminosa que vigorava na estatal, evidenciado em um e-mail que Costa enviou à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2009. Na mensagem, o diretor orienta para uma “solução política” ao pedido do TCU de interrupção no repasse de verbas a obras da Petrobras com irregularidades. O Congresso aprovou o corte dos recursos para as obras, mas o então presidente Lula vetou.

De acordo com Sampaio, o petista também ignorou o envolvimento do seu correligionário, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema. Ele foi citado nos depoimentos prestados por Costa e Youssef, dentro do acordo de delação premiada, como o intermediário do PT no desvio de recursos da companhia. Para Sampaio, o relatório de Maia omite, ainda, o pagamento de propina por intermédio de doações eleitorais.

Em defesa do Parlamento – O deputado defendeu a instalação de uma nova CPI no próximo ano para que sejam aprofundadas as investigações sobre as falcatruas cometidas na Petrobras. É preciso, disse ele, apurar as denúncias de envolvimento de alguns agentes políticos, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Os dois teriam sido citados em um depoimento de Youssef ao Ministério Público Federal, sob o acordo de delação premiada, segundo reportagem da revista “Veja” que começou a circular em 24 de outubro. “Não há, neste momento, elementos para indiciamento da Dilma e do Lula. Mas há uma clara evidencia de que precisamos avançar na investigação porque ambos foram referidos pelo mais importante delator do esquema como sendo pessoas que tinham total ciência dos fatos.”

Sampaio afirmou que uma comissão parlamentar de inquérito é o melhor caminho para agilizar o processo de cassação dos políticos que estão efetivamente envolvidos nos escândalos da Petrobras. Questionado pela imprensa se a nova CPI não será, mais uma vez, esvaziada pelos governistas, ele declarou que a sociedade e a mídia investigativa cobram uma resposta do Parlamento sobre o escândalo. “É importante separarmos os parlamentares que exercem seu papel e aqueles que agem como marginais desviando dinheiro público”, disse.

Do Portal do PSDB na Câmara/Foto: Gerdan Wesley

O depoimento de Paulo Roberto Costa dado ao Congresso ontem é uma aula sobre no que se transformou o Brasil no governo petista. É um resumo, provavelmente ainda tímido, das entranhas de organizações criminosas que estão agindo no país.

Entre os pontos mais relevantes do que o ex-diretor da Petrobras disse, está a afirmação de que a roubalheira não é exclusiva da estatal, é generalizada e espalha-se “pelo país inteiro”: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas etc, etc, etc. Ele sabe o que diz: durante oito anos, ocupou o cargo na alta direção da companhia.

Tanto Costa quanto Nestor Cerveró, que fizeram uma acareação na CPI, reiteraram a afirmação de que a ruinosa aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, só se deu com total aprovação do conselho de administração da Petrobras presidido por Dilma Rousseff. O TCU já concluiu que o negócio causou prejuízo de R$ 792 milhões aos cofres públicos.

Metade da diretoria que comandou a Petrobras até 2012 é alvo de investigações. Dos seis ex-diretores, dois estão presos – ontem um deles recebeu permissão para sair. É toda esta cadeia lesiva ao interesse público que precisa ser exemplarmente punida, chegando aos mais altos graus da hierarquia que conseguir.

Estamos diante de algo para estarrecer qualquer um. Mas o que o governo petista tem feito é tentar transformar o escândalo da Petrobras numa malvadeza exclusiva das empresas que prestavam serviços à estatal. Busca reduzir a roubalheira a uma formação de cartel por parte de empreiteiras para lesar o Estado.

A tese nasceu de próceres do PT e tornou-se versão oficial pela boca do presidente do Cade, que, numa entrevista publicada ontem pela Folha de S.Paulo, promete punição rigorosa aos cartéis. Alto lá! Não é disso que se trata; não é só disso que se trata. O que está em ação carcomendo nossas instituições é algo muito maior.

O esquema é claro: de um lado, corruptores dispostos a manter e ampliar a qualquer custo seus negócios com o Estado. De outro, agentes públicos a serviço de interesses partidários e partidos políticos dedicados a financiar sua perpetuação no poder. Em síntese, a fome e a vontade de comer juntos.

Os desvios podem ter chegado a R$ 23,7 bilhões, segundo estimativa oficial feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Beneficiaram principalmente o PT, que ficava com 2/3 de tudo o que se roubava, dezenas de parlamentares aí incluídos.

No mais recente ranking da Transparência Internacional, o Brasil aparece como o 69° país com maior percepção de corrupção numa lista formada por 175 nações. Diante deste estado de coisas, o PT ainda acha ruim quando se constata que a eleição presidencial foi vencida por uma organização criminosa…

A CPI Mista da Petrobras promove a partir das 14h30 desta terça-feira (2) acareação entre os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento).

Preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, Costa denunciou um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar partidos políticos com 3% do valor dos contratos com empreiteiras. Cerveró negou ter cometido qualquer ilegalidade.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde o começo de outubro, após firmar acordo de delação premiada com a Polícia Federal e o Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena.

Costa já compareceu à CPI mista em setembro, mas não se pronunciou diante dos parlamentares alegando que poderia prejudicar seu acordo de delação premiada com as autoridades. Na acareação de amanhã, o ex-diretor deve também permanecer em silêncio, adiantou o advogado dele ao jornal “Folha de S.Paulo” de domingo (30).

Cerveró também já esteve no colegiado e negou acusações de que foi o responsável pelo resumo “técnica e juridicamente falho” que recomendou a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA), pela qual a Petrobras desembolsou US$ 1,249 bilhão.

Diante da informação de que Costa não fará qualquer declaração aos congressistas, o deputado Izalci (DF) disse que aposta no depoimento de Cerveró. “Espero que ele fale alguma coisa, até porque já entrou com uma representação responsabilizando Dilma pela compra de Pasadena”, afirmou o parlamentar, que integra a CPI Mista.

Gás e Energia – Na quarta-feira (3), a partir das 14h30, a comissão ouvirá o diretor de Gás e Energia da estatal de 2003 a 2007, Ildo Sauer. Segundo Izalci, o depoimento de Sauer ajudará nas investigações a respeito, especialmente, da compra de Pasadena. “Nosso objetivo é que ele nos conte os fatos que conhece. Nós contamos com a colaboração dele. É uma pessoa série e todos da CPI reconhecem isso.”

Do Portal do PSDB na Câmara

Era para a Petrobras estar vivendo um período histórico. Sete anos atrás, foram anunciadas as primeiras descobertas do pré-sal e a companhia vinha de um salto de qualidade alcançado após a nova lei que abriu o mercado de petróleo no Brasil a empresas estrangeiras. Mas o “momento único” que a estatal vive hoje é o mais ruinoso de sua existência, obra exclusiva de anos e anos de predação do PT.

A Petrobras está envolta numa mescla de grossa corrupção e ineficiência empresarial. Afunda em escândalos em série, ao mesmo tempo em que sua produção patina – caiu nos dois últimos anos, o que não acontecia desde o governo Sarney. Tudo isso desemboca agora no inédito adiamento da publicação do balanço da empresa em razão de temores sobre irregularidades e falcatruas que podem estar contidas na sua contabilidade.

Em documento oficial divulgado ontem, a Petrobras reconhece que vive “momento único em sua história”, a saber: as implicações da empresa na teia de corrupção denunciada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. Com isso, as demonstrações contábeis da companhia estão postas sob suspeição, sem chancela dos auditores da PricewaterhouseCoopers e só serão conhecidas dentro de mais 30 dias.

No país, a Petrobras está sob investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. Nos EUA, é alvo da SEC (Securities and Exchange Commission) e do Departamento de Justiça. Na Holanda, já foi apontada pelo Ministério Público local como parte de uma rede de subornos espalhada ao redor do mundo – US$ 139 milhões pagos só no Brasil.

Aqui as descobertas recentes se devem às investigações da Operação Lava Jato da PF, cujos delegados, pasme, agora são alvo de investigação do governo petista porque teriam manifestado simpatia pela candidatura da oposição nas eleições presidenciais. Ataca-se o mensageiro e deixa-se de lado a mensagem… Mas não adianta: nesta manhã, mais um ex-diretor da Petrobras foi preso. Desta vez é o petista Renato Duque.

Nada destas grossas irregularidades é novidade. Basta lembrar que em 2010, com Lula na presidência da República e Dilma Rousseff na do conselho de administração da Petrobras, recomendações do Congresso e do TCU para que obras com suspeitas de irregularidades não recebessem mais dinheiro público foram sumariamente ignoradas. Resultado: R$ 13 bilhões foram liberados para Abreu e Lima, Comperj e Pasadena. Ou seja, pelo ralo…

As implicações sobre a ladroagem na Petrobras vão longe. Tanto que, além de impedir a divulgação dos resultados contábeis da companhia, também constrangem a presidente da República a escalar sua nova equipe ministerial, temendo escolher gente colhida em malfeitos e irregularidades. Este talvez seja o melhor balanço de um governo envolto, dos pés à cabeça, em corrupção. É, de fato, um momento único na nossa história.

Brasília – O Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que os processos de auditoria relacionados a investimentos da Petrobras estão com indícios de sobrepreço de cerca de R$ 3 bilhões, aponta reportagem do O Globo. O dado, de acordo com a publicação, foi apresentado pelo presidente da corte, Augusto Nardes.

No total, estão incluídos R$ 1,6 bilhão de desvios identificados na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Já na refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), os indícios chegam a R$ 300 milhões.

A reportagem aponta ainda que o presidente do TCU crê que esse seja o maior escândalo financeiro já verificado pelo TCU. E que ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue uma liminar concedida à estatal, livrando-a de ter de respeitar a Lei de Licitações ( Lei nº 8.666).

A justificativa do presidente do TCU é que, sem isso, a Petrobras se torna vítima de “brechas” para desvios e fraudes.

Da Liderança do PSDB no Senado

Paulo Roberto Costa diz que recebeu R$ 1,5 milhão de propina no negócio; outros ex-diretores e políticos do PT podem aparecer entre os envolvidos

Ex-diretor da Petrobras preso pela Polícia Federal, Paulo Roberto Costa revelou a investigadores que recebeu R$ 1,5 milhão de propina de um esquema de corrupção relacionado à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, durante o Governo Lula e que tinha a atual presidente Dilma na presidência do Conselho de Administração da estatal.

A informação foi veiculada na quinta-feira (18) pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Na delação premiada, o ex-diretor apontou os nomes de outros políticos que participaram do esquema.

A refinaria de petróleo americana fica no Texas (EUA) e foi comprada pela Petrobras em 2006. Durante o processo de aquisição, foram levantadas suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação.

O caso repercutiu mais ainda porque quem presidia o Conselho de Administração da Petrobras, na época, que deu autorização à operação, foi a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

Supervalorização

Outra informação que chamou a atenção na época foi a supervalorização da refinaria. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria – US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo. Um ano antes, a petrolífera belga Astra Oil pagou pela refinaria inteira US$ 42,5 milhões, valor muito inferior ao desembolsado pela Petrobras.

Ex-diretor da petrolífera, Nestor Cerveró, indicado pelo senador Delcídio do PT para o cargo na Petrobras, segundo a revista Veja e outros veículos de imprensa nacional, é acusado de ter produzido o relatório falho que resultou na aquisição superfaturada da refinaria e concretização do mau negócio.

O dinheiro desviado da Petrobras abastecia políticos aliados do governo Dilma Rousseff, revelam as reportagens. Paulo Roberto Costa forneceu os nomes de políticos e empresas que superfaturaram em 3% o valor dos contratos da Petrobras entre 2004 e 2012. A lista, divulgada pela revista IstoÉ, conta com ministro e ex-ministros, governadores e ex-governadores, deputados e senadores, entre eles Delcídio do Amaral, do PT.

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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

Empresas envolvidas no escândalo da Petrobras e investigadas pela Polícia Federal sustentam a campanha de Delcídio do PT para o governo do Estado, cujo candidato a vice é Londres Machado. Dos R$ 10,5 milhões arrecadados pelo candidato até o momento, R$ 8,2 milhões vieram de empresas com contratos com a estatal ou que estão sendo investigadas no esquema de propina que eclodiu na Operação Lava Jato.

As quatro maiores doadoras da campanha de Delcídio estão nessa condição. A Construtora Andrade Gutierrez doou ao petista, conforme prestação de contas, R$ 2,85 milhões, maior valor da relação de doadoras ao candidato. A UTC Engenharia, outra investigada pela PF, é a segunda maior doadora da campanha do petista: R$ 2.327.500,00.

Nas mesmas condições, a empreiteira OAS doou R$ 622,500,00 ao petista. Já a Construtora Triunfo doou diretamente à campanha de Delcídio R$ 1 milhão.

As empresas estão envolvidas no escândalo de corrupção pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que se submeteu às condições de delação premiada para redução da pena. O ex-diretor foi preso em junho pela PF.

Os nomes de empresas, governadores, senadores, ministro e deputados federais começaram a vir à tona no final de semana em reportagem da revista Veja. O assunto poderá ser retomado com mais detalhes na próxima edição da revista.

Mensalão 2

Conforme noticiado pela mídia nacional, as empresas, como a UTC, fechavam contrato com a Petrobras pagando 3% de propina a políticos. O diretório nacional do PT é o partido que mais se beneficiou do esquema, que está sendo chamado “Mensalão 2”, e pode ter lesado os cofres públicos em R$ 10 bilhões.

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Assessoria de Imprensa Reinaldo Azambuja

(67) 3026-3187

Brasília (DF) – O aprofundamento das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras trouxe à tona mais um ponto do acordo digno de desconfiança.

Segundo relatório do TCU, a Petrobras adiantou US$ 30 milhões à empresa belga Astra Oil, parceira no negócio, antes de concluir as negociações da compra da primeira metade da refinaria, no Texas.

A transação foi autorizada em fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda assim, o negócio só foi oficializado em setembro daquele ano.

As informações são de reportagem do jornal O Globo (15).

De acordo com o relatório, foram pagos US$ 10 milhões em maio de 2006 e US$ 20 milhões no primeiro dia do mês seguinte. O tribunal questiona a antecipação dos recursos, e destaca o fato deles serem “não reembolsáveis” caso o acordo fracassasse.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), os diretores, gestores e membros do Conselho de Administração da Petrobras à época do negócio, principalmente a presidente da República Dilma Rousseff, devem assumir sua responsabilidade pelo prejuízo aos brasileiros.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma são, sem dúvida nenhuma, os grandes organizadores dessa compra mal fadada. São os grandes responsáveis por isso, por tomar a decisão de adiantar dinheiro público para uma compra que poderia não dar certo. Que se provou de altos valores, superfaturada”, afirmou.

O tucano destacou que a aquisição de Pasadena teve o objetivo único de beneficiar os envolvidos, em detrimento do patrimônio público e da população brasileira.

“O que se vê a cada dia é que no afã, na ganância, de não perder negócios que visem o benefício pessoal dos petistas e de pessoas ligadas ao partido, são fechados acordos em que é quase inevitável acontecer lavagem de dinheiro público. Pasadena foi uma grande lavanderia de dinheiro público, com o objetivo de devolver esse valor para o bolso de alguns”, disse.

Nilson Leitão acrescentou ainda que “não adianta dizer apenas que foi uma compra absurda, errada e superfaturada”. Para ele, o negócio, que foi feito “de forma consciente”, deve ser investigado e esclarecido pelos órgãos competentes.

Prejuízo

A aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras provocou um prejuízo contábil de US$ 530 milhões, admitido pela própria companhia. Investigações do TCU sugerem, porém, que os valores seriam ainda maiores. Segundo o relatório de um dos auditores do órgão, US$ 873,1 milhões teriam que ser devolvidos aos cofres da empresa. Em outro parecer, o montante é estimado em US$ 620,1 milhões. No total, a compra da refinaria custou US$ 1,251 bilhão.

O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy, aguarda a responsabilização dos envolvidos nas supostas irregularidades da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a devolução ao erário de U$$ 873 milhões do U$$ 1,2 bilhão pago pela refinaria, que poucos anos antes foi adquirida pela companhia belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar diretamente a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Os documentos elaborados pelo TCU também responsabilizam os dirigentes da estatal à época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, atual secretário de Planejamento do governador Jaques Wagner (PT-BA).

“Confio na seriedade do TCU. Estou certo de que o resultado do seu julgamento não poderá ser outro, que não o de referendar os pareceres elaborados pelo seu corpo técnico”, disse Imbassahy, que desde de 2012 vem denunciando o escândalo da compra de Pasadena, que provocou enorme prejuízo aos cofres públicos.

Da assessoria do deputado Imbassahy

Em que pesem as manobras do governo Dilma para barrar a investigação por deputados e senadores, a CPI Mista da Petrobras, enfim, foi instalada e já deu início aos trabalhos, ouvindo a presidente da estatal, Graça Foster. Como membro titular do PSDB na comissão, apresentei mais de 100 requerimentos solicitando, entre outras coisas, o compartilhamento da quebra dos sigilos fiscal e bancário da quadrilha acusada de desviar milhões da empresa brasileira – felizmente, já atendido pela Justiça – e a convocação de ministros de Estado e ex-diretores da estatal.

A partir do recebimento das quebras dos sigilos, já teremos condições de ir a fundo na apuração, cruzando informações importantes e identificando possíveis “rastros” de corrupção deixados pelos acusados. Ao mesmo tempo, vamos ouvir os principais envolvidos no escândalo da compra da refinaria de Pasadena (EUA), que provocou um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras. O objetivo é dar rapidez e concisão às investigações na CPMI para que possamos identificar, o quanto antes, os responsáveis pelo rombo sem precedentes nas contas da maior empresa brasileira, que, infelizmente, na gestão petista, perdeu mais da metade de seu valor de mercado e despencou da 10ª colocação no ranking das maiores do mundo para a 120ª posição, com a maior dívida para companhias não financeiras.

Aos mais céticos, que costumam dizer que CPI “acaba sempre em pizza” ou que “não dá em nada”, lembro minha atuação em duas outras importantes comissões parlamentares de inquérito: a dos Correios (mais conhecida como do Mensalão) e a dos Sanguessugas (ou das ambulâncias), em 2006. Fui sub-relator em ambas, responsável por organizar e apresentar as provas contra os acusados.

À época, eu também ouvi de muita gente que essas CPIs não dariam em nada e que eu deveria me preocupar mais com a minha reeleição – a exemplo deste, 2006 também era ano eleitoral. Porém, apesar do ceticismo, apontei as provas contra os 40 acusados no Mensalão, a Procuradoria Geral da República acolheu a acusação e a maioria foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo ex-ministros e ex-parlamentares do PT, e muitos estão cumprindo a pena na prisão. Já no Caso Sanguessugas, dos 72 parlamentares apontados por mim como envolvidos no desvio de recursos públicos, em relatório apresentado em setembro daquele ano eleitoral, 67 foram “cassados” nas urnas e não se reelegeram, numa demonstração inequívoca de que a população, quando informada, vota corretamente.

Por isso, tenho bons motivos para acreditar que esta CPMI da Petrobras também apresentará o resultado que a população brasileira cobra e espera. Vamos mostrar ao Brasil quem são os responsáveis por dilapidar um dos maiores patrimônios do país. Temos de resgatar a Petrobras como símbolo de nossa grandeza e competência e precisamos banir, para sempre, os criminosos que tomaram de assalto essa empresa.

*Carlos Sampaio é procurador de Justiça licenciado, deputado federal e coordenador jurídico nacional do PSDB.

**Artigo publicado na edição de hoje do jornal Correio Popular.