O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a declaração do governador André Puccinelli a respeito da CPI mista da Petrobras apenas confirma o que ele já havia percebido no dia-a-dia do Senado. Ele integra o colegiado como suplente.

Puccinelli afirmou que se a CPMI da Petrobras for a fundo nas investigações sobre os supostos superfaturamento e evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena; de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima; e de pagamento de propina pela SBM Offshore, a República cai. “Se puxar do fio da meada da Petrobras, ouvi de terceiros, que cai a República. Se forem a fundo”, declarou a imprensa do governador de Mato Grosso do Sul, após ter voltado da convenção do PMDB ocorrida em Brasília no último final de semana.

Para Figueiró, a declaração não o surpreende, mas é grave porque parte de uma autoridade que apoia o governo Dilma. “Se o próprio governador Puccinelli reconhece os indícios de corrupção é porque há muito fio para puxar nesse emaranhado de negociações da Petrobras”, disse Figueiró.

(Da assessoria de imprensa do senador)

*Ruben Figueiró

Há alguns meses fomos surpreendidos com informações a respeito de mais um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de influência… Enfim, prejuízos ao Brasil. Até aí não há muita novidade num país que se acostumou com a impunidade e a malversação do dinheiro público. O problema é que o foco da corrupção neste caso foi uma das estatais mais benquistas por todos, fonte de orgulho por muitos e muitos anos. A Petrobras significava mais do que uma empresa bem sucedida, significava o Brasil que dá certo.

No entanto, a ganância se espalhou por seus corredores como se fosse erva daninha. A sensação de frustração foi enorme, especialmente para quem investiu o FGTS na empresa e viu o valor das ações despencarem. Percebo ao andar pelas ruas, nas conversas de esquina, nos almoços de família que o tema corrupção na Petrobras tomou conta das rodas de amigos. O mais triste é ouvir o frequente comentário: “Essas CPIs não vão dar em nada. Serão mais uma pizza”. É lamentável. Mais lamentável ainda é concordar em parte com esse prognóstico, especialmente quando penso na CPI do Senado, completamente dominada pelos governistas.

Por isso, fizemos tanta questão da CPI mista, formada por deputados e senadores. Sei que ainda é muito pouco: dos 32 integrantes, somos 10 oposicionistas. Independentemente do resultado, entendo que a criação da CPMI foi uma grande vitória das oposições que conseguiram fazer com que o clamor do povo fosse ouvido pelo Congresso Nacional.

Participei da instalação da CPMI da Petrobras, na qual foram eleitos presidente e relator. Sou integrante suplente e mesmo assim quis acompanhar todos os momentos da reunião. Ouvi atentamente os comentários dos deputados e senadores e a justificativa para a apresentação dos seus 500 requerimentos.

É certo que muitos utilizam da palavra para defender ardorosamente seus pontos de vista, seja a favor ou contra a postura governamental e isso em ano de eleição pode denotar que querem apenas aproveitar-se da mídia espontânea… Mas é certo também que acima de qualquer interesse eleitoreiro a minoria formada pela oposição marca território e demonstra que não será tolhida ou calada pelo poderio econômico e pelo tráfico de influência política. Até porque o que ocorre na Petrobras não é fato eleitoreiro. Apenas veio à tona neste momento.

Espero que a maioria governista, ardentemente preparada, valha-se justamente do período eleitoral para buscar a verdade e não para “bagunçar o coreto” e transformar a CPMI da Petrobras em outra CPI do “Carlinhos Cachoeira”, que deu com os burros n’água…

É com essa expectativa que estou participando da CPMI. Precisamos descobrir o real envolvimento dos senhores Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa, e da senhora presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho Administrativa do Petrobras quando da aquisição da usina de Pasadena.

O Brasil merece saber de até quanto foi o prejuízo à Petrobras e ver punido quem de fato colocou a mão na cumbuca.

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

A maior empresa do Brasil, patrimônio e orgulho dos brasileiros está hoje, definitivamente, nas páginas policiais. Antes gloriosa, agora a Petrobras é tratada como “seio de uma organização criminosa”, segundo investigação conduzida pela Polícia Federal. Quantas outras organizações desta natureza estão agindo neste momento dentro do governo federal?

Segundo a PF, a escandalosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, teria servido de fonte de recursos para alimentar esquemas de pagamento de propinas. Com seus orçamentos igualmente multiplicados, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também pode ter sido outro manancial de maracutaias.

Todas as evidências disponíveis levam a concluir que há cheiro de queimado no ar. Pasadena foi comprada por US$ 1,2 bilhão – valor que, com gastos posteriores, chegou perto de US$ 2 bilhões – depois de ter sido adquirida meses antes por apenas US$ 42,5 milhões pelos antigos proprietários belgas.

Abreu e Lima tornou-se a mais cara refinaria já construída em todo o mundo. Orçada incialmente em US$ 2,5 bilhões, já tem seu custo beirando US$ 20 bilhões – ou o equivalente à bagatela de R$ 40 bilhões, pelas cotações atuais – sem ter produzido uma gota de combustível. As despesas foram inchadas por mais de 150 aditivos contratuais autorizados ao largo da aprovação da direção da Petrobras.

Segundo a PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa Petrobras, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”, conforme relatam os jornais de hoje.

O artífice deste esquema pode ter sido Paulo Roberto Costa, apontado como “elo” entre Pasadena e Abreu e Lima. Até outro dia, ele ocupou o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras na gestão petista. Preso pela PF em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, foi solto no último fim de semana por decisão do ministro Teori Zavascki, do STF. Lugar de gente assim é em casa ou na cadeia?

O esquema mafioso instalado pelo petismo dentro da Petrobras é parte de uma teia de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado R$ 10 bilhões nos últimos anos. As novas revelações da Polícia Federal deixam claro por que o governo tem tanto medo da CPI a ser composta por senadores e deputados no Congresso para investigar iniciativas tomadas pela direção da empresa na era PT.

Os anos do PT no poder vão se notabilizando por ser um tempo em que “organizações criminosas” foram se apossando do aparato do Estado. O mensalão foi o mais notório deles, mas, vê-se agora, parece brincadeira de criança perto do assalto empreendido por petistas e seus aliados em cofres mais polpudos como os da Petrobras e suas subsidiárias.

Mas a reação começa a se fazer presente. Primeiro, os mensaleiros foram condenados e agora líderes de primeira linha do PT, como José Dirceu, estão na cadeia. Agora a Polícia Federal vai deslindando a máfia que, como cupins, estava carcomendo as entranhas da Petrobras e fazendo nossa maior empresa naufragar.

Em outras instâncias, como fundos de pensão, as práticas deletérias e irresponsáveis dos petistas também começam a ser confrontadas. No início do mês, uma chapa formada por auditores da Caixa, sem vinculação partidária ou com o movimento sindical, ganhou a disputa para representantes eleitos do Funcef, o fundo de pensão do banco, desbancando petistas.

Nos últimos anos, fundos de pensão tornaram-se notórios investidores em maus negócios, gerindo temerariamente os recursos de seus associados por imposição do governo petista. Podem ter funcionado também como centrais de falcatruas. O próximo alvo da limpeza será a Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do país, relatou o Valor Econômico em sua edição de ontem.

Vai levar um bom tempo até que os estragos da passagem do PT pelo poder sejam devidamente saneados. O partido já se notabilizou pelos mensaleiros e agora vai se tornando também o patrocinador de outras organizações criminosas especializadas em roubar o dinheiro do povo brasileiro. É para isso que querem tão desesperadamente mais quatro anos de poder.

Brasília (DF) – O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou nesta terça-feira (6) que a informação sobre a compra de uma refinaria no Japão é mais uma irregularidade que não é surpreendo no que se refere à Petrobras.  “A cada dia irão surgir mais desmandos em relação a estatal. “Fizeram [governo federal] uma gestão temerária. Depredaram o patrimônio nacional” , disse ele.

Reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira mostra que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de uma refinaria no Japão, em 2008, sem informar sobre os riscos do investimento, a exemplo do que ocorreu com Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em 2006.

Documentos internos da estatal, aos quais a Folha teve acesso e baseou-se para elaborar a reportagem publicada nesta terça-feira (6), mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.

Avaliação

Na avaliação dos funcionários, a refinaria, que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado, e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, mas essa informação não foi transmitida ao conselho. O investimento previsto no momento da aquisição foi cancelado em 2011, e a refinaria continuou produzindo apenas 45 mil barris por dia.

O deputado tucano ressaltou que é fundamental a CPI da Petrobras investigar os casos de irregularidades. Segundo ele, a expectativa dos tucanos é que se resolva o impasse da CPI durante reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  “Torcemos [nós, os tucanos]  para a não manipulação da maioria, já que a CPI é defendida por uma minoria”, alertou.

Brasília (DF) – Em resposta a um requerimento feito pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), a presidente da Petrobras, Graça Foster, compareceu nesta quarta-feira (30) à  audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara.  O principal tema abordado pelos parlamentares é sobre as denúncias envolvendo a estatal, com foco na aquisição bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Apesar de já ter admitido, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no último dia 15, que a compra de Pasadena não foi um bom negócio, Graça Foster voltou atrás ao dizer que, em 2008, época da compra da refinaria, o empreendimento tinha potencial promissor.

Ainda assim, segundo a própria Graça, Pasadena provocou perdas de US$ 530 milhões à estatal, e só começou a dar lucro neste ano. A conta total da compra da refinaria ficou em US$ 1,934 bilhão. US$ 685 milhões a mais, como revelou o jornal O Globo (29), foram despendidos para reformas, melhorias operacionais e manutenção, no período entre 2006 e 2013.

Estratégia

A presidente da Petrobras tentou ainda justificar as compras de Pasadena e da refinaria de Okinawa, no Japão, como “estratégicas para refino de petróleo no exterior”. No caso de Okinawa, com capacidade prometida de 100 mil barris por dia, o negócio só conseguiu atingir processamento máximo de 53 mil barris. Segundo informações do jornal Valor Econômico (28), a Petrobras já sabia das limitações de produção da refinaria de Okinawa antes mesmo de sua aquisição, em abril de 2008.

Graça Foster não respondeu a um dos questionamentos principais dos deputados presentes: se seria contra ou a favor da realização da CPI da Petrobras.

Falhou a tentativa do PT e seus aliados no Congresso de melar o jogo e impedir a apuração dos escândalos na Petrobras. Prevaleceu o direito previsto na Constituição de franquear à minoria a possibilidade de investigar e fiscalizar os atos de governo. A decisão tomada ontem pela ministra Rosa Weber é uma vitória da democracia.

De acordo com a liminar concedida pela ministra do Supremo, a comissão parlamentar de inquérito proposta há um mês pela oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves, e referendada por número mínimo de assinaturas necessárias deve ater-se exclusivamente à estatal.

Na busca de impedir qualquer investigação, o governo petista vinha tentando enfiar para dentro da CPI da Petrobras assuntos diversos, que vão de denúncias sobre contratações de obras de metrôs até suspeitas na construção de portos em Pernambuco. São temas que até merecem apuração, mas cada um em sua própria comissão de inquérito.

Desde que os partidos de oposição começaram a batalha pela instalação da CPI da Petrobras, não veio à tona um só fato novo que contraditasse a iniciativa. Pelo contrário. Dia após dia, surgem aos borbotões novos motivos para levar adiante uma investigação séria que passe a
companhia a limpo.

Nos últimos dias, soube-se, por exemplo, que a refinaria de Pasadena consumiu mais dinheiro público do que se dizia inicialmente. Custou US$ 1,25 bilhão, mas recebeu também outros US$ 685 milhões em investimentos. Trocando em miúdos, isso representa rombo de quase R$ 4,5 bilhões num negócio ainda mais ruinoso do que se imaginava até agora.

O valor lançado pela Petrobras em seus balanços como prejuízo pelo mau negócio de Pasadena, inicialmente estimado em US$ 217 milhões, mais que dobrou, para US$ 530 milhões. Tudo isso foi revelado pela atual presidente da empresa, Graça Foster, em depoimento no Senado há dez dias.

Além disso, ex-dirigentes da Petrobras contradisseram a presidente da República ao defender o negócio e minimizarem as falhas na documentação que embasou o processo decisório que levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes mais que o valor pelo qual a refinaria fora
adquirida por sua sócia belga pouco tempo antes.

Ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli foi ainda mais longe e chamou Dilma Rousseff a assumir suas responsabilidades nos negócios ruinosos que a Petrobras cometeu enquanto a hoje presidente da República – então ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil – comandava o conselho de administração da empresa.

Mas a série de descalabros envolvendo a Petrobras parece não ter fim. Hoje, O Globo revela que um saque de módicos US$ 10 milhões foi feito no caixa da refinaria de Pasadena sem qualquer autorização ou registro formal. Como quem vai ao caixa eletrônico tirar um trocado para a feira, o dinheiro evaporou.

O montante – que, vale comparar, equivale a cerca de ¼ do que a Astra, a sócia belga da Petrobras, pagara pela planta do Texas – foi retirado da conta da refinaria em fevereiro de 2010 junto a uma corretora que entrou com pedido de falência em 2011. O saque foi autorizado por mera comunicação verbal. Mais que isso, ninguém sabe, ninguém viu: a auditoria interna que investiga o caso não detalha quem fez o saque, qual destino ou finalidade do dinheiro.

Casos assim ilustram como recursos públicos são tratados como troco pelo governo petista. Milhões – de reais, de dólares, de euros, de ienes – dançam para lá e para cá, trocam de mão como se fossem propriedade privada ou direito de algum partido. Fala-se de bilhões como se se falasse em migalhas.

Como a decisão de Rosa Weber foi dada em caráter liminar, ou seja, pode ser alterada pelo plenário do Supremo, ainda é possível que o governo lance mão de medidas protelatórias para tentar evitar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Mas está próximo o dia em que a triste rotina de escândalos cometidos pelos petistas incrustrados na estatal será passada a limpo.

Assim como se aproxima o dia em que estes descalabros chegarão a um fim.

O país já está sofrendo as dores do estertor da era petista.  Inflação, descontrole fiscal, baixos investimentos, reduzida criação de empregos, escândalos que se avolumam e descrédito geral são os sintomas desse final de ciclo em que o PT, com Lula e Dilma, presidiram o país.

O episódio da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras – agravado pelo conhecimento que agora se tem da construção das refinarias em Pernambuco e no Rio de Janeiro – é a pá de cal, não só pelo fato em si, mas pela retirada do véu que sempre protegeu a empresa de quaisquer olhares mais atentos e críticos.

A Petrobras é símbolo e orgulho da inteligência e capacidade de trabalho do nosso povo e a exposição de suas entranhas, que todos supúnhamos saudáveis, mostra a que ponto chegou o assalto a que foi submetido o Estado brasileiro nos últimos quase 12 anos.

A partir desse episódio tudo, em qualquer área da administração federal, virá à tona, e o que se pode antever é a emergência de um imenso rol de irregularidades e demonstrações de irresponsabilidade no uso do dinheiro público, o que torna o “mensalão” um episódio menor, um mero aperitivo do banquete que vem alimentando o PT e seus aliados.

O ex-presidente da Petrobras  José Sergio Gabrielli, unha e carne do chefe incontestável – Lula -,  resolveu defender-se.  “Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, já que era presidente do Conselho [ da Petrobras]”, diz ele em entrevista ao Estadão.   Mas, na linha de argumentação da presidente e do  criador dela, reafirma que a oposição faz campanha irresponsável contra a Petrobras e cita como exemplo uma desconhecida ação de interesses financeiros, que ele não identifica, e ameaças – sabe-se lá quais – ao papel histórico da empresa em desenvolver o pré-sal.  Tudo no mundo virtual.

A quem ele pensa que vai enganar?  Esse time de verdadeiros gangsteres que foram introduzidos na diretoria da empresa, um deles atualmente preso por ser articulador do desvio de dinheiro público em licitações, é responsabilidade da oposição?  A destruição do patrimônio da empresa que passou a valer metade do que valia é culpa da oposição? As refinarias cujos orçamentos foram multiplicados várias vezes sem nunca terem chegado ao seu final, também são obra da oposição?

Esse governo está se desmilinguindo.  Desmanchando.  Os meses que ainda faltam até o seu término serão muito duros.  Vamos viver o período eleitoral com o inexorável desgaste do governo à medida que as condições do país continuem a piorar e que novos fatos passem a ser do conhecimento público.

O povo vai sofrer com isso e não será fácil para ninguém, seja quem for o eleito, colocar a casa em ordem.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

**Artigo publicado no Blog do Goldman – 21-04-14

Essa semana, senti-me extremamente constrangida ao presenciar, em uma Sessão Plenária, a decisão do presidente do Senado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos recentes relacionados à Petrobras, como a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que teria causado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras; averiguar se funcionários da Petrobras receberam propina de uma empresa holandesa para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal; suspeita de superfaturamento de refinarias; e lançamento de plataformas sem todos os equipamentos de segurança.

Eu me senti indignada ao presenciar, no plenário do Senado Federal na última quarta-feira, uma manobra para tentar impedir ou, no mínimo, adiar a instalação da comissão de inquérito. O Governo teme essa CPI, e age de forma truculenta para inviabilizar a investigação.

Ninguém está sendo previamente condenado. O objetivo é justamente esclarecer fatos definidos, e muito graves – acontecidos dentro da maior empresa do país, e que vive uma crise sem precedentes.

Estou no Congresso Nacional há cerca de 30 anos, e não lembro, em minha vida pública, de ter acompanhado a prisão de um dirigente da Petrobras. E, no entanto, o que vemos é a mídia publicando, dia após dia, novidades sobre esse caso.

Essa semana, tomamos conhecimento que a Polícia Federal decidiu abrir mais um inquérito, desta vez para investigar a venda da Refinaria de San Lorenzo para um grupo empresarial argentino. Também o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União investigam a operação. E ainda, o comando da Petrobras é suspeito de ter vendido um ativo por menos do que valia. Nos Estados Unidos a Petrobrás pagou mais caro, e na Argentina está vendendo abaixo do preço.

A politização de um assunto tão grave não irá nos levar a lugar nenhum. Precisamos que o Governo preste contas à sociedade, de uma vez por todas, sobre o que acontece na Petrobras. Afinal, esta empresa é patrimônio de todos os cidadãos, e sempre desempenhou, e ainda desempenha, um papel estratégico no setor energético brasileiro. Não adianta tapar sol com a peneira. É preciso colocar os fatos às claras.

A Petrobras é uma empresa que faz com que o cidadão brasileiro tenha a esperança de que o Brasil venha a ocupar os primeiros lugares no desenvolvimento, tanto econômico, quanto social.

Ao longo da minha vida parlamentar, entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, eu nunca tive muita simpatia pelas CPIs, especialmente porque participei de algumas que obtiveram resultados totalmente negativos. Mas esta – A CPI da Petrobras – eu acredito que deva ser feita. É preciso que o povo brasileiro entenda o que está acontecendo nessa grande empresa que, sem dúvida nenhuma, orgulha a todos os brasileiros.

A CPI da Petrobras é uma resposta que a sociedade exige. Eu espero que nessa semana nós possamos prosseguir com esse debate, e que o Governo se sensibilize no sentido de entender que essa CPI não é uma disputa política, mas, sim, uma resposta que a sociedade exige do Congresso Nacional.

*Lúcia Vânia é senadora, ouvidora do Senado Federal, e jornalista

**Artigo publicado no jornal O Popular – 07-04-2014

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou a estratégia do governo de tentar expandir o rol de temas a serem investigados pela CPI da Petrobras. Além das apurações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e denúncias de corrupção na Petrobras, a bancada governista no Congresso quer que a mesma CPI investigue também eventuais irregularidades na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e em contratos de construção, manutenção e operação de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.

Para Figueiró, a inclusão dos demais assuntos tem cunho eleitoral e desrespeita a autonomia dos Estados, prevista na Constituição Federal, visto que são temas que deveriam ser investigados em âmbito estadual. “A extensão para tratar de outros assuntos que fogem das atribuições do Congresso Nacional, vez que são da exclusiva esfera estadual, fere a Constituição Federal e tem objetivo claro – que não engana a ninguém – de distrair a opinião pública para que não conheça a verdade, verdadeira a respeito do que acontece na Petrobras, além, é claro, da expressa intenção eleitoral”, disse.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu que “a CPI do Senado deva ser mantida pro tempore até a convocação da sessão do Congresso Nacional para a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito [CPMI], formada por deputados e senadores”.

Nessa quarta-feira (2) os líderes de partidos de oposição protocolaram na Mesa do Congresso Nacional requerimento para criação de (CPMI) para investigar denúncias de irregularidades na Petrobras com 232 assinaturas de deputados e 30 de senadores, acima da quantidade necessária.

Figueiró, que foi um dos subscritores no Senado, preocupa-se com a possível demora na convocação da sessão do Congresso Nacional, necessária para a leitura do requerimento de criação da CPMI. Se a sessão não ocorrer, não há como dar andamento aos outros dispositivos necessários para iniciar os trabalhos, como solicitar aos líderes partidários a indicação dos integrantes da comissão e eleição de presidente e escolha de relator.

“Eu, particularmente, me preocupo com a disposição do presidente Renan para atender a tempo e hora as exigências dar andamento aos demais procedimentos necessários a real instalação da CPMI da Petrobras”, disse Figueiró.

A CPMI vai investigar “irregularidades” na empresa estatal, ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propina a funcionários da estatal e ao superfaturamento na construção de refinarias.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)