Brasília (DF) – A CPI da Petrobras no Senado aprovou nesta terça-feira (27) a convocação do ex-diretor de Abastecimento e Refino da estatal Paulo Roberto Costa. Preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, em março, ele foi libertado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Costa é acusado de integrar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

As informações são da Agência Senado.

A CPI decidiu ainda requerer ao STF e à 13ª Vara Federal de Curitiba toda a documentação sobre a Operação Lava Jato. Deflagrada em março pela Polícia Federal, a operação levou 13 pessoas à prisão. Entre elas, o doleiro AlbertoYoussef.

A CPI aprovou também a convocação do gerente de Implementação de Empreendimentos de Unidades Estacionárias de Produção da Petrobras, Altamiro da Motta Ferreira Filho. Ele deve prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança nas plataformas – um dos objetos de investigação da CPI. Outro requerimento aprovado pede cópias de processos em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol YPF, no caso da Refinaria de Bahia Blanca.

Retificação

O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli corrigiu uma informação prestada por ele à CPI na semana passada. Em correspondência enviada à comissão, disse que, ao contrário do que afirmou, os contratos e aditivos de obras da Refinaria Abreu e Lima são analisados pela Petrobras e não apenas pela Refinaria do Nordeste (Rnest).

Os aditivos e contratos da Rnest passavam pela análise e aprovação de vários órgãos da empresa antes de serem encaminhados à Refinaria Abreu e Lima. Alguns, em razão do valor ou do tema, eram submetidos à diretoria executiva da Petrobras. Os demais aditivos eram analisados e aprovados por outras autoridades da Petrobras – disse Sérgio Gabrielli.

Brasília (DF) – A Petrobras autorizou que Paulo Roberto Costa (foto), ex-diretor da área de abastecimento da estatal,  negociasse livremente a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras e refinaria Abreu e Lima, por quase três anos.  As decisões do ex-diretor não passavam pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras.

O Valor Econômico informa que essa liberdade significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras.

O jornal teve acesso às centenas de transações registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria que constam os gastos de Abreu e Lima. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e dezembro de 2013.

A Petrobras havia constituído uma operação separada da estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no empreendimento, o que acabou não se concretizando.  O que ocorreu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de administração da refinaria.

O conselho reinou absolutamente durante março de 2008 e dezembro de 2013, quando a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez 100% da refinaria às suas operações.

Neste meio tempo, foram assinados mais de 150 aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008. Esses aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões. A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima.

Outros gastos foram constatados além dos auditivos. Novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa estava preso desde março no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e foi liberado há três dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Após as declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli , em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)     da Petrobras do Senado, o distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro.  Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos. “Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato”, disse Gabrielli.

Gabrielli, que foi  presidente da Petrobras entre 2005 e 2011,  justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. “A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. “Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento”, comentou. “A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras.”

Decisões de peso estão na lista de aditivos que a estatal não analisou , como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218 bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões. Em setembro do ano passado, foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$ 332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões.

A relação de novos contratos assinados pelo conselho também inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões.

A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A estatal informou que não vai comentar o assunto.