O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (13) o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), Carlos Eduardo Bruno Marietto, e o 1º Secretário da ADEP, Cahuê Duarte e Urdiales. Eles vieram convidar o senador a participar das homenagens ao Dia Nacional dos Defensores Públicos, comemorado em 19 de maio.

O senador ressaltou a importância da categoria e o seu respeito aos profissionais cuja atividade é de cunho social, pois ajuda a garantir os direitos da população de baixa renda. “É imprescindível que o Brasil possa garantir Justiça e Defensores Públicos a quem não pode pagar. Assim daremos igualdade e condições de dignidade a toda população”, disse o senador tucano.

Figueiró ainda lamentou que os governantes até hoje não tenham reconhecido a importância social da Defensoria Pública. “Espero que essa realidade mude com os novos gestores públicos eleitos em 2014. Tenho ouvido do deputado Reinaldo Azambuja que o fortalecimento do órgão está entre suas intenções de governo”, comentou Figueiró.

PEC Defensoria para todos

O senador Figueiró também ressaltou que já está na pauta do Plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/2014), conhecida como “Defensoria Para Todos”, que estabelece prazo de oito anos para União, Estados e o Distrito Federal dotarem todas as unidades jurisdicionais do país com defensores públicos.

Figueiró lamenta que até hoje a Defensoria Pública ainda não esteja plenamente instalada em todos os estados. Segundo estudo realizado pela ANADEP em parceria com o Ipea – o Mapa da Defensoria Pública no Brasil – , apenas 59% dos cargos de defensor público dos Estados e do Distrito Federal estão providos, cobrindo 28% das comarcas brasileiras, e somente 38% dos cargos de defensor público federal estão ocupados, atendendo a cerca de 22% das seções judiciárias.

(Da assessoria de imprensa do senador)