O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (3), que o fim do voto secreto no Congresso Nacional, aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mostra que é possível dar uma resposta à sociedade sem a necessidade de realização de um plebiscito, conforme propôs a presidente Dilma Rousseff.
Segundo Alvaro Dias, não é preciso uma consulta para saber que a população quer mais transparência: “Fazer isso é rasgar dinheiro público. Todos sabemos o que a população deseja”, disse.
E complementou: “O plebiscito é uma temeridade e uma irresponsabilidade, uma manobra para desviar os principais focos das questões nacionais, sem tempo para debater os verdadeiros problemas.”
Para o parlamentar, o legislativo deve ser a Casa da transparência.
“Temos que ecoar as aspirações da sociedade. Isso é essencial para aproximar o cidadão do parlamento”, reiterou.
O texto aprovado consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20, que segue, agora, para o Plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Cassações de mandato – Na semana passada, o Senado e a CCJ da Câmara aprovaram projeto de Alvaro Dias sobre o fim do voto secreto em cassações de mandato de parlamentares.
O texto seguiu para discussão em uma comissão especial na Câmara. Depois, será apreciado pelo Plenário.
A proposta aprovada nesta quarta é mais abrangente. Inclui, por exemplo, eleição da mesa diretora e votação de vetos presidenciais.