Em Brasília nesta manhã (18/9), o deputado estadual Zé Teixeira (DEM-MS) destacou a participação do deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) na Comissão Especial que vai analisar a PEC 215/00, da Demarcação de Terras Indígenas.

“Ter um homem como o Reinaldo Azambuja, que conhece da terra, foi deputado estadual, prefeito lá em Maracaju […] é muito importante”, disse o democrata, que destacou também a atuação no Congresso Nacional de toda a bancada federal sul-mato-grossense.

Reinaldo é o único de Mato Grosso do Sul que integrará a Comissão Especial. Prevista para ser instalada nesta terça-feira, para eleição de presidente e relator, a reunião, entretanto, foi cancelada.

A PEC 215 transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. Teixeira defendeu a proposta. “A PEC 215 é muito importante para o Brasil e vai trazer um alento muito grande para Mato Grosso do Sul, para dirimir e organizar os conflitos sobre propriedade privada, que estão querendo transformar em pública através de ato administrativo da Funai”, comentou o deputado estadual.

A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.

(Com assessoria de imprensa do deputado Reinaldo)

Reinaldo Azambuja é o único deputado federal de Mato Grosso do Sul a compor como titular a Comissão Especial da PEC 215/2000. A primeira reunião acontecerá amanhã (18), com a instalação da comissão. A eleição do Presidente e Relator também está prevista para a sessão. A proposta adiciona às competências do Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação de demarcações de terras indígenas.

As modificações propostas pela PEC visam tornar mais ágeis e delimitar as atribuições do Poder Executivo e Legislativo em relação ao assunto. Segundo a justificativa escrita pelo ex-deputado Almir Sá, a demarcação de terras indígenas é uma forma de intervenção em território nacional. Como tal, valendo-se de precedente constitucional, é necessária a aprovação congressual. Deste modo, além de mantida a atribuição da União, preserva-se a separação dos Poderes.

Com as alterações no artigo 49 que compõe a PEC 215, também é visado o equilíbrio entre Congresso e Poder Executivo, de modo que se crie um mecanismo de co-validação ao desempenho dos envolvidos. A proposta busca a criação de parâmetros claros para a demarcação de terras indígenas, assim como áreas de conservação ambiental.

A participação de Reinaldo Azambuja na comissão é respaldada pelo impasse entre produtores rurais e indígenas em Mato Grosso do Sul. Em maio, os conflitos no Estado apontaram para a urgência de uma solução, que até o momento ainda não foi alcançada. O deputado participou de diversos encontros que trataram da demarcação de terras, defendendo que as terras disputadas fossem compradas dos produtores pela União.

(Da assessoria de imprensa do deputado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227 e criar a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que tira do governo federal e passa ao Congresso Nacional a competência de homologar a demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), representante do Centro-Oeste da frente parlamentar, e que esteve presente na reunião que ocorreu na tarde dessa terça-feira (6/8) em Brasília (DF).

O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria de Reinaldo Azambuja, regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.

A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.

O projeto prevê ainda prazos para a análise dos processos de demarcação e define que o Grupo de Trabalho que deve analisar os processos será composto por um antropólogo indicado pela FUNAI, um engenheiro agrônomo indicado pelo Ministério da Agricultura, um advogado indicado pelo Ministério da Justiça, um historiador, um agrimensor indicado pelo Ministério da Reforma Agrária, um sociólogo, um representante do município, um representante do estado ao qual pertence a área a ser demarcada, um representante do grupo indígena envolvido e um representante dos proprietários a serem desapropriados.

PEC 215

Conforme Reinaldo Azambuja, Henrique Alves também se comprometeu a instalar na próxima semana a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Da assessoria de imprensa do deputado Reinaldo Azambuja