A presidente Dilma demostra ter uma séria dificuldade de interlocução com o Congresso Nacional, de conduzir questões federativas e de mediar discussões que envolvam conflitos de interesse. Um dos exemplos mais recentes foi a votação dos vetos presidenciais, no dia 20 de agosto. Sem entrar no mérito dos respectivos argumentos, o certo é que foi triste ver profissionais de uma mesma equipe — médicos, enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas — trocando provocações por conta de vetos à lei que regulamenta a atividade médica, o chamado Ato Médico.

A atabalhoada atuação da presidente Dilma, neste episódio, foi a causa maior do conflito. Num primeiro momento, ela vetou partes da lei, parecendo estar ao lado dos demais profissionais da saúde, à exceção dos médicos, e, no dia da apreciação do veto, enviou um projeto de lei contrariando o que havia feito antes e dando a entender que havia passado a atuar ao lado dos médicos. Mas era tarde demais. O confronto já estava instalado.

No tocante à PEC 37 (que limitava o poder de investigação criminal do Ministério Público), representantes dos policiais e do MP foram chamados para um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mas nada foi resolvido e imperou a discórdia entre ambas as instituições. A queda de braço se arrastou até o plenário da Câmara e a PEC 37, que contava com amplo apoio da base governista, foi derrubada, ouso afirmar, única e exclusivamente, em razão da pressão das ruas. Na discussão do Código Florestal, o governo também contribuiu para transformar o debate numa disputa entre produtores rurais e ambientalistas.

Outro exemplo lastimável de conflito, desta vez entre Estados, foi a sessão do Congresso para derrubada do veto da presidente à lei que reformula o pagamento de royalties pela exploração de petróleo, no início de março. O plenário da Câmara transformou-se num palco de guerra entre parlamentares de Estados produtores e não-produtores. Aliás, nesta mesma trilha, constatamos, semanas atrás, nova falta de firmeza da presidente Dilma que, registre-se, também causou um desnecessário conflito com a Bolívia, além da queda do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Em maio do ano passado, o Brasil concedeu asilo diplomático ao senador Roger Pinto Molina, acolhendo sua argumentação de que ele se transformara em perseguido pelo governo de Evo Morales. Ato contínuo, o governo boliviano deveria ter concedido o salvo-conduto, autorizando o senador a sair da Bolívia. No entanto, passados mais de 400 dias, sem que os dois países resolvessem a situação, o diplomata brasileiro Eduardo Saboia, responsável pela embaixada brasileira em La Paz e dizendo estar numa situação limite, trouxe Molina ao Brasil sem que a presidente fosse cientificada. O pior: até agora não se sabe o que vai acontecer com o senador boliviano e com o diplomata brasileiro, pois a indefinição e a falta de firmeza da presidente deixam no ar uma relevante questão diplomática.

Em suma: num sistema presidencialista como o nosso, o envolvimento do Executivo em questões polêmicas é essencial e é sua tarefa zelar pela harmonia da Federação, atuando como mediador em discussões de confronto. Ocorre que o perfil autoritário e o pouco traquejo da presidente Dilma geram, constantemente, conflitos e problemas. Isso tudo, aliado à sua falta de sensibilidade, nos faz crer que outros dissabores se avizinham e, não tenham dúvidas, todo o Brasil perde com isso.

Líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP). Artigo publicado no jornal “Correio Popular” em 16.9.

* Artigo do deputado federal Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, publicado no jornal Correio Popular (SP)

Pouco importa que especialistas nas áreas sociais e políticos de plantão tenham ou não compreendido o fenômeno que tomou conta das ruas nas últimas semanas e que entrou para a história ao demonstrar, de forma indelével, a indignação de milhões de brasileiros com os rumos do país. O que realmente importa são os benefícios que este movimento está trazendo e ainda irá trazer à toda nação.

Senão, vejamos: há bem pouco tempo, o fim do voto secreto no Legislativo era apenas uma proposta de difícil consenso e aprovação pelos parlamentares, que encontrava resistência até mesmo dentro de meu próprio partido, o PSDB – apesar de ser este líder um de seus maiores defensores. Depois dos protestos, muitos parlamentares que ainda estavam em dúvida mudaram de postura e uma proposta de emenda constitucional que põe fim a todos os tipos de votação secreta foi aprovada em tempo recorde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devendo também passar célere pelos plenários desta Casa e da Câmara.

Há menos de um mês, mais de 300 deputados aprovariam a chamada PEC 37, a polêmica proposta de emenda constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP), o que, sem dúvida, seria um retrocesso sem precedentes no combate à corrupção. Pois alguns dias após eclodirem as manifestações nas ruas, que tinham como uma das bandeiras justamente o arquivamento desta nefasta PEC, eis que a Câmara foi tomada pelo bom senso e sepultou de vez a proposta, com apenas 9 parlamentares votando a favor.

No começo do ano, o projeto denominado pela imprensa de “cura gay”, que permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade, foi colocado em discussão e chegou a ser aprovado, recentemente, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Graças à pressão das ruas, no entanto, a proposta foi retirada de tramitação por seu autor.

Outro exemplo: havia alguns poucos dias, a corrupção no Brasil era mais um crime dentre tantos em nossa legislação. Após a avalanche das manifestações, o Congresso agiu rápido e o Senado aprovou proposta que torna a prática crime hediondo, tão grave quanto homicídio ou estupro, com penas mais severas.

Pode parecer pouco, mas, com isso, o Congresso deu um passo importantíssimo em direção aos anseios da sociedade brasileira. Nós, parlamentares, mostramos que não estamos indiferentes ao clamor das ruas e sabemos reagir de forma propositiva e ágil. Ao contrário do governo federal, que tem se mostrado alheio aos reais interesses da população, que pede melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou atento às ruas e, imediatamente após as primeiras manifestações, anunciou um pacote de medidas de austeridade, cortando gastos de R$ 350 milhões da máquina pública, extinguindo secretarias e enxugando autarquias. Um exemplo não só para a presidente Dilma, mas para todos os demais governadores, que já deveriam ter feito o mesmo.

É lamentável que as vozes indignadas que ecoaram nas ruas e dentro da Câmara, do Senado e do governo paulista não tenham também reverberado nos gabinetes do Palácio do Planalto. É lamentável que Dilma perca tempo precioso tentando tapar seus ouvidos com a pífia proposta de plebiscito para discutir a reforma política que nem ela nem Lula quiseram fazer em quase 11 anos de governo e com maioria folgada no Congresso. A “surdez” deliberada da presidente – que parece só ouvir o seu marqueteiro oficial – é constrangedora, pois denota despreparo e incompetência para governar.

Incompetência esta que se traduz em números: até agora, dos R$ 90 bilhões previstos no Orçamento para investimento, Dilma só conseguiu aplicar efetivamente R$ 21 bilhões! Para o PAC, dos R$ 50 bilhões liberados previstos, apenas R$ 4 bilhões foram gastos! A população não quer saber de plebiscito, quer saber o que a presidente vai fazer para cortar ministérios e administrar melhor os gastos público em setores como a educação, saúde e transporte.

Chega de bravatas. É hora de governar e de ouvir as (benditas) vozes que vêm das ruas!

Após a Câmara dos Deputados derrubar a PEC 37 e aprovar a destinação dos royalties do petróleo para a educação e saúde, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) comemorou o resultado da votação que, segundo ele, representa uma vitória para o país, mas afirmou que é preciso avançar ainda mais. Para o parlamentar, o Congresso precisa analisar novos mecanismos de combate à corrupção, mas também é preciso que os órgãos públicos cumpram as normas legais já existentes, como a Lei da Transparência.

“Essa é uma vitória da sociedade brasileira, que saiu às ruas para exigir uma postura diferente de seus representantes”, afirmou. “Com a mesma celeridade com que a Câmara votou a PEC 37 e a destinação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, defendo que sejam votados outros projetos igualmente importantes para o país, como a reforma política, a redução da carga tributária e a proposta de voto aberto para todas as situações, sem exceção”, afirmou o parlamentar tucano.

A PEC 37 pretendia tirar os poderes de investigação do Ministério Público. “Seria inconcebível tolher o Ministério Público de cumprir o seu papel investigatório. Seria muito ruim para o país, um verdadeiro contrassenso em uma sociedade que busca ampliar os mecanismos de combate à corrupção”, disse.

Lucro do Petróleo

Outro importante projeto votado na madrugada desta quarta-feira foi a destinação de 75% dos lucros do petróleo para Educação, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

Conforme a Agência Câmara, foi aprovado o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Estima-se que, com a aprovação da matéria, os recursos destinados à Saúde e Educação aumentariam de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).
“Ao aumentar os recursos destinados à Saúde e Educação, esperamos um avanço de qualidade nessas áreas. Agora, para isso, não basta aumentar as verbas. O dinheiro precisa ser melhor administrado. A população precisa ter o retorno de cada centavo que o poder público investe”, afirmou Reinaldo.

Qualidade e transparência

O tucano citou um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicado na Revista Exame em setembro do ano passado, mostrando que o Brasil é o 15º que mais investe o PIB em educação (5,7%), numa lista com 65 países. No entanto, só aparece em 53º quando se trata de qualidade da educação.

“O Brasil investe percentual do seu PIB maior que países como Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, e a qualidade da educação em todos eles é melhor do que a nossa. Por quê? Porque o dinheiro é mal gerido”, criticou. “Há governantes cuja má gestão é resultado da incompetência e outros que têm má intenção, são corruptos – a população exige um basta para os dois casos”.

Reinaldo lembrou que uma das ferramentas para combater a corrupção é o cumprimento da Lei da Transparência por todos os órgãos públicos. “A Lei da Transparência foi uma conquista da sociedade brasileira, mas não está sendo cumprida como deveria. Não pode cair no esquecimento. É preciso transparência em tempo real, relatórios de gastos claros, de forma que a população entenda as planilhas. Não adianta querer dar um jeitinho, é preciso cumprir a lei”.
(Da assessoria de imprensa do deputado federal)

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) felicitou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público. “Nunca tive dúvidas sobre ser contrário a PEC 37 e isso está expresso em diversos dos meus pronunciamentos e manifestações à imprensa. Até seria acaciano dizer: é a comprovação de uma certeza. Agora, é evidente que a pressão popular foi essencial nesta decisão dos deputados”, disse o parlamentar sul-mato-grossense, já prevendo que os protestos por todo o Brasil vão permanecer e a pressão das ruas pode aumentar, buscando outros focos.

Constituinte

Em relação à decisão da Presidência da República de recuar da ideia de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma política, Figueiró disse que é democrático aceitar as opiniões dos mais avalizados, “sobretudo quando elas vêm da maioria de nossos mais eminentes juristas. Porém, estou com alguns deles e cito o professor de Direito Constitucional, Ives Gandra Martins, que deu argumentos sólidos para defender a viabilidade de uma Assembleia Constituinte exclusiva. A decisão da presidente Dilma naturalmente foi para evitar maior polêmica num momento tão conturbado do qual a Nação participa”, disse.
(Da assessoria de imprensa do senador)