É de uma gravidade sem paralelo o que vem acontecendo com a gestão petista de Lula e Dilma na Petrobras.  Os episódios recentes, em especial a exposição mais ampla dos negócios que levaram à compra da refinaria em Pasadena (EUA) mostram que, a partir do governo Lula, a Petrobras passou a ser o objeto de desejo de predadores em operações que só agora vêm à tona.  A decisão da companhia, respaldada pelo seu Conselho de Administração que foi presidido por Dilma Rousseff, é apenas a ponta do iceberg que começa a aparecer.

Não se trata aqui de demonizar qualquer membro do Conselho de Administração da empresa.  Sei, por experiência própria, que a maioria dos membros desses Conselhos de Administração das estatais não tem acesso à totalidade dos processos que lhes cabe avaliar e homologar.  Não têm equipe para uma análise completa das matérias, nem estão, via de regra, tecnicamente preparados para decidir.  Mas alguns desses conselheiros são figuras especiais, que fazem parte da administração do dia a dia das empresas, secretarias e ministérios, e têm a obrigação e a responsabilidade de conhecer todos os aspectos do que será decidido e assim orientar os demais conselheiros.

No caso específico da Petrobras, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração no início do governo Lula pelo fato de ser a ministra de Minas e Energia.  Continuou na função mesmo deixando o ministério para se transformar em Ministra Chefe da Casa Civil.  Ela tinha em suas mãos toda a estrutura de governo para lhe dar assessoria e orientação.  Não tem como tirar o dela da reta.

Era de sua responsabilidade e, mais ainda, do presidente Lula a indicação dos diretores da Petrobras, em especial do seu presidente, Sergio Gabrielli, companheiro de partido e membro do Conselho de Administração.  Os outros diretores também foram indicados da mesma forma, prevalecendo a componente de interesse partidário, seja PMDB ou PT, Sarney, Renan Calheiros ou Delcídio Amaral.  Fiar-se em pareceres apresentados por um diretor – Nestor Cerveró – atualmente em férias muito convenientes, ou por outro – Paulo Roberto Costa – atualmente preso foi, além de imprudência, conivência e incompetência.  Os dois diretores foram produtos do condomínio em que se transformou o governo Lula e mesmo o governo Dilma.

Na realidade Dilma assumiu, por omissão, conivência ou puro oportunismo político, ou tudo isso junto, a responsabilidade de confiar nesses indicados.  Mais incrível ainda é o conhecimento que se tem agora do parecer de Cerveró ( incompleto, técnica e juridicamente falho, segundo Dilma, no qual ela se pautou para dar o seu voto ), que lhe valeu a demissão da empresa na época em que se constatou os problemas da compra da refinaria.  Porém, castigado ou premiado ( ? ) foi transferido para a diretoria financeira da BR Distribuidora que comandou até poucos dias atrás.  A proteção aos membros da quadrilha são auto explicados.

O episódio da compra em 2006 pela Petrobras de 50% da refinaria, que havia sido adquirida por um grupo belga, um ano antes, por 42 milhões de dólares, e que custou para a empresa 360 milhões de dólares e que foi, posteriormente, obrigada a adquirir os restantes 50% por mais 820 milhões de dólares, é um caso gritante de incompetência e malandragem.  Os belgas devem estar rindo, gargalhando, melhor dizer, até agora.  Não vai ser necessário chamar o Mr. Poirot,  o detetive belga, personagem das obras de Agatha Christie, para desvendar o crime.

Agora que o véu foi arrancado, a administração petista ficou nua.  Muito já vai aparecendo e muito mais virá logo adiante.  Pra começar a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que foi programada para ser construída em parceria com a PDVSA, estatal venezuelana, pelo custo de US$ 2,5 bilhões, com 40% de participação da Venezuela.  Lula lançou ao lado de Chávez a pedra fundamental do empreendimento, que já deveria estar funcionando, mas o novo orçamento previsto elevou o custo a US$ 20 bilhões, com a desistência do parceiro em participar do negócio.  Se vai acontecer, e quando, ninguém sabe.

A compra da refinaria de Pasadena foi realizada em 2006, ano posterior ao do estouro do episódio do mensalão que começou com uma denúncia de corrupção de diretores dos Correios e em cuja CPI ninguém acreditava, a não ser alguns poucos da oposição.  Diante da dimensão da Petrobras e dos escândalos que agora começam a ser desvendados,  o episódio do mensalão vai parecer troco, “peanuts” como diriam os americanos.

Vamos deixar claro.  Os grandes responsáveis por tudo isso são o PT e seu líder maior, Luiz Inácio Lula da Silva.   Eles transformaram as direções dos órgãos estatais em instrumento de manutenção do poder, através da indicação de pessoas cuja única função é o levantamento de dinheiro, seja para campanhas eleitorais, seja para o enriquecimento deles e de seus padrinhos.

Como eu já havia previsto, mais emoções virão por aí.

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

**Artigo publicado no Blog do Goldman –  25-03-2014

Brasília (DF) – Mais um aspecto da obscura compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras vem à tona. Segundo reportagem desta quarta-feira (26) do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, nomeou seu primo, José Orlando Azevedo, para conduzir a disputa judicial contra a empresa belga Astra Oil, que culminou com a Petrobras sendo obrigada a desembolsar US$ 820,5 milhões a mais.

Azevedo foi responsável pela Petrobras América, braço da estatal nos Estados Unidos, de outubro de 2008 ao final de 2012, à época do litígio em torno da compra da refinaria em Pasadena. Sua nomeação foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela ministra da Casa Civil, a atual presidente Dilma Rousseff.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a denúncia, que se soma a tantas outras, referenda a reivindicação dos integrantes da oposição pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Mil exemplos
“É mais um exemplo que demonstra a forma despudorada de gestão empreendida no período Gabrielli, onde tivemos desvio de recursos, superfaturamento de obras, aparelhamento político partidário. Enfim, uma gestão temerária em todos os aspectos”, afirmou Alvaro Dias.

O senador enfatizou que, por essas e outras, uma investigação profunda, por meio de uma CPI, se torna irreversível, caso o Congresso sinta-se compelido a cumprir o seu dever.

“Essa investigação abre a possibilidade de exercitarmos uma prerrogativa que é exigência de um bom mandato: a fiscalização. E dessa forma, responder à altura as reivindicações da população, que quer esclarecimentos”, acrescentou.

Pasadena
Por conta de uma sucessão de erros nos contratos com a empresa belga Astra Oil, o Brasil acabou obrigado a pagar um total de US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena, em 2012. O valor é infinitamente superior ao desembolsado pela companhia estrangeira ao adquirir a refinaria em 2005: US$ 42,5 milhões.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista exclusiva à Rádio CBN nesta quarta-feira (26), na qual respondeu a perguntas relativas às questões econômicas e os esforços para a instauração da  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)  da Petrobras. A seguir, a entrevista do senador.

Sobre a tentativa de criação de CPI Mista para investigar denúncias na Petrobras.

 Tenho muito os pés no chão nessas questões, até porque temos que compreender que a oposição hoje, principalmente no Senado, é pouco expressiva do ponto de vista numérico. Somos hoje 17% da composição do Senado e alguma coisa em torno de 20% da Câmara. Então é impossível conseguirmos o número de assinaturas necessárias a uma investigação dessa importância se não houver também dissidência da base do governo. Fizemos uma avaliação ontem à noite e há uma possibilidade real de alcançarmos hoje no Senado esse número de assinaturas, por uma razão: a gravidade do tema e a percepção de que na opinião pública, na sociedade brasileira, também há esse sentimento de que essa questão está muito mal explicada, como acabou de dizer minha conterrânea Miriam Leitão, estava aqui ouvindo vocês. Porque esse governo é um governo reativo, é um governo que só toma providências no momento em que alguém é pego com a mão na botija. Foi assim com os inúmeros ministros que acabaram sendo afastados do governo e está sendo aqui, mais uma vez, em um episódio de uma gravidade extrema, como esse.

O que temos dito é o seguinte. A Comissão Parlamentar de Inquérito é para investigar, ela não condena previamente ninguém. É a oportunidade quem sabe até para a própria presidente da República prestar objetivamente esclarecimentos. Por que esse cidadão que ela acusa agora de ter sido responsável, a partir da omissão de informações, por uma tão danosa como essa foi promovido? Hoje os jornais dizem que ele recebeu uma moção de elogios quando deixou seu cargo na Petrobras. Essa conta não fecha, o governo tem que escolher entre duas explicações absolutamente contraditórias. Ou foi um bom negócio, como diz [o ex-presidente da Petrobras, Sérgio] Gabrielli, em função da questão de mercado na época, e essas cláusulas são absolutamente normais, ou, como diz a presidente da República, ela foi enganada a partir da omissão das informações. A questão é muito grave e vamos lutar para que ela possa ser esclarecida.

Sobre a pressão do governo federal para que o Congresso não instale a CPI Mista.

 Só há uma forma maior do que a força do Poder Executivo sobre o Legislativo, que é a força da opinião pública. É com ela que contamos, a gravidade do tema, a perplexidade da sociedade brasileira de ver um descaso tão grande para com o dinheiro público, tão pouco respeito ao planejamento. Tanto que essa nossa proposta de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito não se restringe à Pasadena, ela entra nessa questão que para mim é tão grave quanto que é a da refinaria Abreu e Lima. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões vai custar US$ 20 bilhões. A planta foi feita para refinar o petróleo pesado venezuelano, portanto, com outra concepção. Segundo especialistas da Petrobras, mais cara do que seria apenas para atender ao interesse brasileiro. A Venezuela deu um tchau para o Brasil, foi embora e que sanção houve? Quais as salvaguardas que a Petrobras tomou para a eventualidade de tomar um calote da Venezuela? Nenhuma? Isso não é ação entre amigos, não pode ser. Isso não é uma quitanda de meia dúzia de amigos do poder. Isso é uma empresa construída durante 60 anos e que leva mais um grande prejuízo pela ação inconsequente desses que a tem tratado como se fosse um patrimônio pessoal ao longo dos últimos anos.

Sobre possível desgaste da imagem da presidente com a CPI Mista.

 O que desgasta a imagem da presidente é a realidade, são os fatos. A presidente da República se elegeu há alguns anos, em 2010, sustentada em dois pilares fundamentais. O da economia, que ia muito bem, emprego crescendo 10%, economia crescendo a 7%, e o segundo pilar, o da grande gestora, da mãe do PAC. A economia está em frangalhos, essa decisão de rebaixamento da nota do Brasil emoldura uma ação desastrada do governo ao longo de todos os últimos anos, que fragilizou a nossa economia, recrudesceu a inflação, nos fez perder credibilidade. E, por outro lado, a grande gestora está se mostrando agora. Quando vemos o que aconteceu no setor elétrico brasileiro, isso é de uma gravidade tão grande para o futuro do Brasil, para a retomada do crescimento do Brasil, que até isso mereceria também uma investigação.

Sobre os números de emprego e renda continuarem em alta.

 Se você olhar a fotografia desse momento, em emprego, ela é adequada. Mas não vamos nos esquecer que o Brasil está se transformando no país do pleno emprego de dois salários mínimos, foram 2,5 milhões de postos de emprego de maior qualificação que perdemos nos últimos três anos em razão do sucateamento da indústria. Mas quando você olha o filme, não a fotografia, que está por vir, é de extrema gravidade. O Brasil, em 1999, quando foi cunhada aquela expressão dos Brics, se colocou ao lado dos países que iam buscar um lugar ao sol, ao lado dos países desenvolvidos. Agora, estamos no final da fila, estamos ao lado dos países em crise, ao lado dos países que necessitam de reformas extremamente urgentes. E o governo do PT perdeu a capacidade de conduzir qualquer dessas reformas.

Sobre conversa com o governador Eduardo Campos.

 Estive com o governador Eduardo em um evento no sábado à noite, disse a ele que a questão da CPMI era uma decisão do PSDB, mas que precisaríamos do apoio do PSB. Ontem, recebi o telefonema do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, dizendo que assinaria a CPMI. Vamos aguardar para hoje a assinatura dos demais senadores do PSB.

Há razões de sobra para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para apurar os malfeitos na Petrobras. Não se trata de vontade exclusiva de partidos de oposição. É a sociedade brasileira que quer saber o que está levando a empresa a um buraco sem precedentes na sua história. Há todo um conjunto da obra a ser investigado, bem além de fatos isolados, embora escabrosos, como as refinarias de Pasadena e Abreu e Lima.

Neste momento, apenas os partidos de oposição ao governo – PSDB, DEM, PPS e Solidariedade – têm posição firme e unânime em defesa da criação da CPI. Busca-se agora o número mínimo de assinaturas – 171 na Câmara e 28 no Senado – para a instalação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Felizmente, outras forças políticas começam a se juntar ao esforço.

Na outra ponta, o governo tem todo direito de ser contra a CPI. Mas que deixe isso bem claro. Que deixe claro que não quer que sejam elucidados negócios nebulosos como o que levou a refinaria de Pasadena a ser comprada por valor quase 30 vezes maior do que valia poucos anos antes e como o que resultou num gasto oito vezes maior na construção da Abreu e Lima, em Pernambuco. Ser contra a CPI é ser a favor desta sangria.

À oposição interessa saber o que está acontecendo na Petrobras por uma razão muito simples: é preciso defender este patrimônio nacional e impedir que ele continue a ir para o ralo, como está acontecendo nos últimos anos, por causa da má gestão que o PT impôs à estatal. Uma investigação congressual séria visa estancar a destruição da Petrobras e preservá-la da predação que petistas e seus aliados patrocinam na empresa. Quem for contra isso que não assine o requerimento de criação da CPI e assuma que não quer salvar a Petrobras.

Se os governistas não veem razão para a apuração, a própria presidente Dilma Rousseff fornece argumentos para investigar. Se ela mesma diz que o conselho de administração da Petrobras foi instruído por pareceres falhos e informações incompletas na tomada de decisões, em muitos casos bilionárias, alguém errou e deve, numa gestão séria, responder por isso. Ou será que não?

Se não bastasse, Graça Foster, a presidente da companhia, também fornece motivos para que a apuração aconteça. Em entrevista publicada hoje n’O Globo, a primeira depois do começo da atual crise, ela admite que o tempo todo alguém que deveria saber de tudo, ou bastante, na Petrobras é surpreendido com o que se passa lá dentro. Foi assim com Dilma; tem sido assim com Graça.

Havia, por exemplo, estruturas paralelas operando na empresa ao largo de seus instrumentos institucionais de governança. É o caso de um “comitê de proprietários” de Pasadena, no qual Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da companhia e ora preso pela Polícia Federal, era o representante da Petrobras. Sem que ninguém – ou, pelo menos, Graça Foster – soubesse.

Há, também, novas suspeita de superfaturamento na refinaria Abreu e Lima – com aditivos contratuais que somam R$ 836 milhões e outros em negociação atualmente que podem encarecer a obra em mais R$ 600 milhões, ainda segundo O Globo, com base em investigações do TCU. Em alguns casos, tais reajustes baseiam-se em consumo de material três vezes maior do que o originalmente orçado, como na compra de estruturas metálicas. Tudo isso Graça considera “surpreendente”. Por que, então, não deixar o Congresso apurar?

Enquanto a CPI não chega, a oposição continua fazendo sua parte, convocando e convidando envolvidos nos episódios nebulosos em que a Petrobras está metida para prestar depoimento no Congresso. Isso, porém, não invalida, não substituiu a necessidade de uma investigação mais profunda, estruturada, metódica sobre o que aconteceu na maior estatal brasileira nestes últimos anos.

A CPI é uma oportunidade de pôr ordem numa história que hoje se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São fruto de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. São capítulos de uma mesma história, que está conduzindo a Petrobras a uma devastação impensável até pouco tempo atrás. É todo o conjunto da obra que é ruinoso.

Os que querem ver uma empresa forte, um patrimônio nacional preservado, uma companhia orientada a auxiliar o país a avançar também querem ver a Petrobras livre dos cupins que lhe devoram as estruturas. Barrar a CPI e deixar tudo como está é deixar os alicerces da companhia continuarem a ser carcomidos e esperar a construção desabar. A quem, afinal, interessa transformar a Petrobras em escombros?

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) assinou a CPMI para investigar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A estratégia da oposição é tentar criar uma CPI mista (que precisa da assinatura 27 de senadores e 171 deputados) ou, se não for possível, uma CPI apenas no Senado.

No início da tarde dessa terça-feira (25), Figueiró foi à tribuna do Senado para defender a instalação da CPI para investigar os negócios internacionais da Petrobras, especialmente a aquisição da refinaria em Pasadena, que causou um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão à estatal brasileira.

Para Figueiró, é legítimo que a oposição questione a compra da refinaria dos Estados Unidos, um negócio em que há suspeita de superfaturamento e evasão de divisas, já que a refinaria valia bem menos do que a Petrobras pagou por ela.

Ruben Figueiró também apelou ao governo para que não impeça a investigação dos fatos, até porque o prejuízo não é só da Petrobras nem apenas dos grandes investidores.

Ele lembrou que muitos trabalhadores investiram o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da estatal, quando a Petrobras ocupava a 12ª colocação no ranking das empresas do setor.

Atualmente, a Petrobras ocupa a 120ª posição, tornando-se a empresa mais endividada do mundo, com uma dívida de mais de US$ 100 bilhões. “Esse fato não pode ser esvaziado como se fosse um tema oportunista, entre aspas, de pré-campanha eleitoral. Na verdade, trata-se de questão que tem a ver com o direito de saber o que está sendo feito com os recursos públicos deste país. Quero clamar para as vozes vivas da consciência nacional que questões gravíssimas como essa não podem cair no vazio”, afirmou Figueiró.

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

Brasília (DF) – Previstas para conclusão em 2011, as obras da Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro só ficarão prontas em 2016. Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, de segunda-feira (24) informou que houve mudanças no orçamento e prazo das obras. O custo, antes previsto em R$ 19 bilhões, já saltou para mais de R$ 31 bilhões.

Lança em junho de 2006, a pedra fundamental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a obra no município de Itaboraí, na Região Metropolitana, foi anunciada pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o maior projeto individual da história da Petrobras.

A previsão era começar o refino e a produção de derivados de petróleo em 2011. Mas, segundo a estatal, problemas de licenciamento ambiental e desapropriações atrasaram o início das obras. E a inauguração, que vem sendo adiada, agora está prevista para agosto de 2016.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou os motivos que levaram a um aumento nos valores da obra. O relatório do TCU diz que as tubovias, com os atrasos, representam o caminho crítico para o início das operações do complexo e afirma que o dano aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A Petrobras alegou problemas financeiros da empresa contratada para realizar o serviço, além das fortes chuvas e as greves dos operários. Mas o tribunal afirmou que isso não justifica tamanho atraso.

O local é um imenso canteiro de obras – seis vezes maior que o bairro de Copacabana, no Rio. Quase dois anos depois da previsão inicial, dois terços das obras, segundo a Petrobras, foram concluídos. A empresa contratada para executar o serviço, a MPE Montagens e Projetos Especiais, venceu a disputa com uma proposta R$ 162 milhões mais cara que uma das três participantes.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, vai se reunir com líderes da oposição da Câmara e Senado na próxima terça-feira (25) para discutir a melhor estratégia para garantir uma resposta do governo Dilma ao prejuízo bilionário da Petrobras na operação de compra da Refinaria de Pasadena (EUA).

De acordo com reportagem do O Globo desta sexta-feira (21), líderes da oposição já teriam conseguido recolher pelo menos 102 assinaturas em favor do requerimento que propõe criação de uma CPI mista para investigar irregularidades na Petrobras. Para a instalação da comissão seriam necessárias pelo menos 171 assinaturas.

Aécio avalia como extremamente grave a revelação de que a presidente Dilma Rousseff deu aval para a Petrobras realizar o negócio, conforme relevou reportagem de O Estado de S.Paulo esta semana.

“O Brasil precisa que se esclareça quais foram as razões pelas quais a presidente da República, especialista na área de Minas e Energia, tomou uma decisão tão danosa para as finanças da Petrobras e para o próprio país”, cobrou Aécio Neves.

Em 2006, Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras e autorizou a empresa a pagar US$ 360 milhões por 50% da refinaria, que um ano antes valia US$ 42,5 milhões. Quatro anos depois, a Petrobras perdeu uma batalha judicial e foi obrigada a desembolsar mais US$ 820,5 milhões. No total, a estatal brasileira desembolou US$ 1,18 bilhão por uma refinaria que hoje vale US$ 180 milhões.

Após a revelação, Dilma tentou jogar a responsabilidade para a área técnica da empresa, que teria fornecido “um parecer “técnica e juridicamente falho”, versão confrontada por diretores e especialistas do setor. De acordo com os executivos, Dilma e o Conselho de Administração tiveram acesso a todos os dados sobre a negociação.

O senador também classificou como inaceitável que o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, apontado pela presidente como o responsável pelo “parecer falho”, tenha permanecido no cargo e depois indicado para o alto escalão da BR Distribuidora, uma subsidiária da estatal.

“Se houve um encaminhamento equivocado por parte da diretoria internacional, como atesta a nota da presidente da República, o esperado é que aquele que fez esse encaminhamento ou fosse demitido ou fosse investigado. Ele foi promovido! Ele, no governo da própria presidente Dilma Rousseff, ocupa a diretoria na BR Distribuidora. Isso é inaceitável”, criticou Aécio Neves.

Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.

Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.

O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela.

Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.

No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume…

O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?

Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.

O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.

Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.

Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.

Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.

Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.

Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a belga Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.

De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

A escandalosa compra da refinaria de Pasadena pode ser só mais um dos maus negócios feitos pela Petrobras enquanto teve Dilma Rousseff na presidência de seu Conselho de Administração. Mas pode ser ainda pior: apenas a ponta do iceberg de uma rede de corrupção e desvio de dinheiro da empresa – ou seja, de patrimônio dos brasileiros.

As suspeitas surgem da prisão, feita ontem pela Polícia Federal, de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, por envolvimento em uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Ele foi detido por ter sido flagrado destruindo documentos, entre os quais podem estar papéis relacionados ao malfadado negócio da Petrobras no Texas. Também tinha em seu poder o equivalente a R$ 1,16 milhão em dinheiro vivo.

A prisão de Costa e as investigações da PF suscitam novas dúvidas sobre quão nebulosa pode ter sido a operação que resultou na aquisição de uma refinaria pela qual a Petrobras acabou pagando quase 30 vezes o que ela valia apenas alguns anos antes. Além da PF, órgãos como o TCU e o Ministério Público apuram a possibilidade de ter havido grossas irregularidades na transação, como evasão de divisas e corrupção passiva.

Costa foi um dos responsáveis pelo contrato de compra de Pasadena e ajudou a fazer o resumo executivo que a presidente da República agora sustenta ter sido “técnica e juridicamente falho”, fornecendo “informações incompletas” que levaram a estatal a pagar US$ 1,18 bilhão pela planta industrial em Pasadena. Junto dele estava Nestor Cerveró, então diretor da Petrobras, atualmente diretor da BR Distribuidora e desde anteontem sumido do Brasil.

Queridinho de José Dirceu e cheio de padrinhos no Congresso, Paulo Roberto Costa ocupou a diretoria de Abastecimento da Petrobras entre maio de 2004 e abril de 2012, tempo em que foi classificado na companhia como “superpoderoso”. Ele entra para a história como o primeiro diretor ou ex-diretor da estatal a ser preso, e isso revela muito da qualidade da gestão a que a empresa tem sido submetida pelos governos petistas.

Pasadena não é o único negócio ruinoso feito pela Petrobras nos anos em que Dilma Rousseff – seja na condição de ministra de Minas e Energia, seja na de ministra da Casa Civil – presidiu seu Conselho de Administração e teve Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na direção. A construção de novas refinarias no Brasil também levanta suspeitas, como são os casos da Abreu e Lima, em Pernambuco, e do polo petroquímico Comperj, no Rio, ambas desta época.

Ambas saíram muito mais caras do que o orçamento inicial previa. Ambas estavam na alçada da diretoria de Abastecimento, sempre sob o comando de Costa. Segundo O Globo, com base num relatório da Atares Capital Management, a perda para a Petrobras apenas com o Comperj e com a Abreu e Lima é “da ordem de R$ 40 bilhões”. Nenhuma delas está pronta, apesar de ambas já terem estourado em muito o cronograma.

O que se pode dizer também das refinarias Premium I e Premium II que a Petrobras planeja construir em Maranhão e Ceará, respectivamente? Ambas já foram consideradas “economicamente inviáveis” pela área técnica da companhia, mas continuam no seu portfólio de investimentos. Estão passando, contudo, por um pente-fino, determinado pela atual direção da estatal por considerá-las “caras demais” – custariam US$ 20 bilhões e US$ 11 bilhões, respectivamente.

A verdade é que, afundada por gestões temerárias e sufocada em maus negócios, a Petrobras é hoje apenas uma sombra da companhia poderosa e eficiente que já foi no passado – a despeito das enormes qualidades de seu corpo profissional altamente gabaritado. Só nestes três anos em que Dilma preside o país, a estatal perdeu perto de R$ 200 bilhões em valor de mercado; deixou de ser uma das dez mais valorizadas do mundo para tornar-se apenas a 121ª.

Constatações desta natureza fornecem razões de sobra para que os descalabros por que atravessa a Petrobras sejam investigados a fundo. Justificam, ademais, que o Congresso crie imediatamente uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as responsabilidades de quem conduziu a empresa a poço tão ultraprofundo. Se até a presidente Dilma Rousseff se diz enganada, algo de muito errado deve haver e o governo deveria ser o mais interessado em elucidar esta caixa-preta. Antes que mais gente vá para a prisão ou novos escândalos apareçam.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quarta-feira (19/03), em pronunciamento no Senado, a apuração de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff nas negociações do contrato da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras.

Em seu discurso, Aécio Neves disse que a presidente deve dar transparência aos documentos que levaram a Petrobras ao maior prejuízo financeiro da história da estatal. O senador também anunciou que o PSDB irá propor que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie um grupo de trabalho para investigar o caso e acompanhar as apurações que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

A posição favorável da presidente Dilma Rousseff à compra da Refinaria de Pasadena foi revelada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à ata de votação do Conselho de Administração da Petrobras, responsável por autorizar a transação e que era presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff.

Leia íntegra do discurso:

Perda de Credibilidade

O tema que me traz hoje a esta tribuna é de extrema gravidade. Subo mais uma vez tribuna do Senado Federal para como senador da República, exercer o papel constitucional de fiscalizar as ações do governo federal. Subo também neste momento nessa mesma tribuna como presidente do maior partido de oposição no Brasil para expressar a indignação que não é apenas minha, é da sociedade brasileira, uma indignação crescente com absoluta ausência de resposta que o governo federal insiste em não dar a inúmeras denúncias, a inúmeras questões que vêm sendo tratadas não apenas no Parlamento, mas pela sociedade brasileira, e que tem, infelizmente, levado o Brasil a uma perda crescente credibilidade, a um desajuste gravíssimo na nossa política econômica com repercussões extremamente graves na diminuição dos investimentos, uma ruinosa condução dos investimentos em nossa infraestrutura que por dez anos paralisou o Brasil ou numa ausência de ações concretas que permitam ao Brasil a superação de suas ainda vergonhosas diferenças sociais.

Refinaria de Pasadena

Mas hoje venho a esta tribuna alertado por uma manchete hoje de primeira página de um dos mais importantes jornais do Brasil, O Estado de S.Paulo, que fala da participação direta da senhora presidente da República na mais ruinosa transação, na mais lesiva operação já feita em qualquer tempo, em qualquer empresa brasileira, e quem sabe do mundo, que levou a mais importante empresa brasileira, patrimônio dos brasileiros, a Petrobras, a hoje ter um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão apenas naquela transação.

É importante que eu de forma bastante rápida em algumas pinceladas, possa aqui relembrar aquilo que já foi objeto de ações e ações sucessivas do PSDB, seja na Câmara Federal, em especial através de requerimento de informação, aqui mesmo no Senado Federal, em 2012, coube ao senador Alvaro Dias, vice-presidente do partido, ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e também com pedido ao Tribunal de Contas da União para que fosse instaurada investigação a respeito desta desastrada compra da já famosa e, infelizmente, mal falada refinaria de Pasadena. A partir dessas ações, hoje, esta questão é objeto já de investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, e também do Congresso Nacional.

Aumento de preço de 1.500%

Mas o fato extremamente grave que acho que repõe esta questão na ordem do dia, e que dá a nós senadores da oposição, mas como cidadãos brasileiros, dá a nós hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e a autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre quais foram as motivações daquele negócio. Lembro, senhor presidente, que ainda, no ano de 2005, foi adquirida pela empresa belga Astra Olium, uma refinaria chamada Pasadena Refinning System por irrisórios US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, e vou ser bastante sintético nessa minha retrospectiva, como num passe de mágica, metade desta refinaria foi adquirida pela Petrobras com a votação unânime do Conselho de Administração, presidido pela atual e ilustre presidente da República, por US$ 360 milhões. Estamos nos referindo à metade daquele ativo adquirido por R$ 42 milhões. Portanto, um ativo adquirido em 2005, por R$ 22,5 milhões, metade daquele adquirido pela empresa belga, foram adquiridos pela Petrobras por US$ 360 milhões. Em um ano, senhor presidente e senhores senadores, uma valorização de ‘meros’ 1.500%.

Conselho da Petrobras

Isso por si só, já seria um acinte, objeto de todas as investigações e de punição dos responsáveis. Mas o que ocorreu foi ainda mais grave. No momento da compra de metade desse ativo, assinaram ali os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, sem absolutamente, qualquer questionamento, autorização para um contrato, que previa, em havendo desentendimento entre as partes, a recompra da outra metade por valores a serem fixados por ela.

Infelizmente, senhores senadores, o desentendimento veio e, no ano de 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade já adquirida por US$ 365 milhões num primeiro momento, em 2006, por meros US$ 839 milhões. Vou repetir, a outra metade por US$ 839 milhões. Hoje, essa refinaria absolutamente obsoleta e que traz uma característica extremamente curiosa. Ela não estava preparada para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado para os padrões daquela refinaria, o que por si só desaconselharia qualquer negociação nessa direção.

Hoje há uma proposta para a aquisição desse ativo, se é que podemos falar de ativo. Uma única proposta de US$ 180 milhões. Se a Petrobras aceita vender esse ativo por US$ 180 milhões, estamos falando de um prejuízo para a Petrobras de mais de US$ 1 bilhão.

Alguns fatores trazem esse tema à ordem do dia e que merecem alguns esclarecimentos. O grande responsável pela condução, pela intermediação desse negócio, obviamente dos lados dos belgas, era um senhor chamado Alberto Feilhauber. Um brasileiro que já havia trabalhado por 20 anos na Petrobras, portanto conhecedor profundo dos meandros de como as negociações na Petrobras, naquele momento, se davam.  Este senhor foi o grande intermediário para que esse negócio, efetivamente, ocorresse.

Manifestação da Presidência

Mas a questão que faz com que esse assunto se torne ainda mais grave, é que leio hoje, surpreso, uma manifestação da presidência da República, uma lacônica manifestação da presidência da República, como se isso fosse algo corriqueiro, razoável, compreensível. Um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Diz a nota da presidência da República. A presidente tomou essa decisão com base “em um parecer técnico e juridicamente falho”. E conclui: “Com base em informações incompletas.” Vejam bem. Uma decisão dessa magnitude, tomada por uma ex-ministra de Minas e Energia. Cantada em verso e prosa como uma grande conhecedora e especialista nesse segmento, de Minas e Energia. Foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas.

Autoria do parecer

Quem apresentou esse parecer? O então diretor internacional da Petrobras chamado Nestor Cerveró. Muito bem. Temos que acreditar na boa fé da presidente da República.

O que se faz em um caso como este? Instaura-se uma investigação, afasta-se imediatamente o responsável por este parecer técnica e juridicamente falho e por apresentar a então chefe da Casa Civil, presidente do Conselho, um conjunto de informações incompletas que levaram a Petrobras a fazer o pior negócio da sua história, lesando brasileiros, lesando seus acionistas. Procurei saber, onde está o senhor Nestor Cerveró. Certamente, respondendo a algum inquérito. E se, culpa comprovada, cumprindo pena.

Não, o senhor Nestor Cerveró foi elevado à condição de diretor financeiro da BR Distribuidora. Pasmem, senhoras e senhores, é esta a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnico e juridicamente falho, com informações incompletas.

Responsabilidade

É hora de termos uma participação, uma postura diferente daquela que o governo do PT acha que pode ter em relação a ações dessa gravidade, dessa natureza, que é sempre a de terceirizar responsabilidades. Durante quanto tempo ouvimos falar que essa era uma responsabilidade do então presidente da empresa ou de diretores da empresa?

Um simples e básico – primário – conhecimento da lei das sociedades anônimas, que rege a administração da Petrobras, iria dizer à então presidente do Conselho e aos seus colegas, como o ex-ministro Antonio Palocci, o governador Jacques Wagner, ou o próprio presidente Sérgio Gabrielli, que os pareceres técnicos são meramente opinativos na lei que rege o funcionamento das SAs. E a responsabilidade civil e mesmo penal, se comprovado dolo, é do conselheiro que assina aquela determinação, ou que aprova aquele negócio.

Essa resposta dada pela presidente da República não é suficiente. Não permite que os brasileiros possam conhecer quais foram efetivamente as motivações, as profundas motivações que lavaram a uma negociata como essa, com dolo extremamente grave à sociedade brasileira e à sua mais importante empresa.

Petrobras e Eletrobras: US$ 100 bilhões em prejuízos

 Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado somadas Petrobras e Eletrobras chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente, á a condução dada por alguém que conhece dos assuntos, que dialoga, que conversa. Infelizmente, esse prejuízo será pelos próximos anos insuperável. Venho hoje a essa tribuna, repito, na condição de presidente nacional do PSDB, cobrar do governo federal explicações, e que cada um que participou desse processo assuma suas responsabilidades.

 Investigação

 Estou propondo, ao lado do líder Aloysio Nunes, que a Comissão de Fiscalização e Controle dessa Casa possa criar uma comissão no seu âmbito para investigar essas denúncias e acompanhar as investigações que estão sendo já feitas pela Procuradoria-Geral, pelo Tribunal de Contas e pela própria Polícia Federal. Ao extremamente grave, e não há mais condições de permitirmos e aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidade.  Os membros do Conselho de Administração têm que explicar à sociedade brasileira, de forma cabal e definitiva, por que uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida em 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões. Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros.