Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema para o setor elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu tanto quando foi ministra de Minas e Energia quanto da Casa Civil do governo Lula. Em todos os casos, fez lambança.

Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Todas as suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas severas e suspeitas cabeludas. Seja na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, seja no desenho imposto ao setor energético, as digitais da hoje presidente da República anteciparam ruínas. O PAC não passa de uma peça de propaganda. As investidas da nossa presidente são vergonhosas.

Anteontem, Dilma escreveu de próprio punho – segundo noticiam os jornais de hoje – uma nota de esclarecimento em que argumenta que, na condição de presidente do principal órgão de governança da então maior empresa do país, autorizou, com base em mero resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”, a compra de uma refinaria que hoje não produz uma gota de óleo e que levou a Petrobras a prejuízo de mais de US$ 1
bilhão.

Dilma, a propalada “gerentona” cantada em verso e prosa pela propaganda enganosa do PT, não apenas não leu o que assinou. Fez pior: ignorou fartas informações já disponíveis na ocasião que poderiam ter evitado a equivocada decisão da Petrobras de comprar uma planta industrial no Texas obsoleta e incapaz até de refinar o tipo de petróleo (pesado) que o Brasil produz.

Dirigentes da Petrobras ouvidos tanto por O Estado de S. Paulo quanto pela Folha de S.Paulo garantem: todas as informações que Dilma diz desconhecer estavam integralmente lá, em 2006, à disposição dela e do Conselho de Administração que ela presidia. Segundo a presidente da República, se tivesse ciência dos termos reais do negócio, “seguramente” não o teria aprovado. Conta outra…

Todas as cláusulas draconianas, inclusive as que obrigaram a Petrobras a comprar a refinaria de Pasadena pagando por ela quase 30 vezes o que haviam gastado os antigos donos, eram de conhecimento do conselho presidido por Dilma. Além disso, a chamada “put option”, que obriga sócios em desavença a adquirir a parte do outro, é praxe no mercado e mesmo na rotina da estatal. Mas Dilma, que por sete anos ocupou o mais alto cargo de governança da maior empresa brasileira, simplesmente a ignorava. Diabos, não é ela que sabe tudo?

Também é de estranhar que Dilma tenha se mantido em silêncio todo este tempo – se é verdade, como ela hoje afirma, que desde que tomara conhecimento das cláusulas, em 2007, se opusera ao negócio. Lá se vão oito anos desde a aquisição e só a apuração diligente da imprensa, a cobrança persistente da oposição e o avanço das investigações por órgãos de fiscalização e controle competentes forçaram a presidente a finalmente abrir a boca.

Dependesse dela e da Petrobras, o assunto teria sido varrido para debaixo do tapete.

O buraco em que a Petrobras foi metida, do qual Pasadena é infelizmente apenas um grave exemplo, se soma à balbúrdia em que Dilma transformou nosso setor de energia. As regras implantadas dez anos atrás e remendadas na marra no ano passado nos levaram à beira do racionamento, um tarifaço à vista, recursos bilionários do contribuinte sendo torrados para tapar o rombo que o próprio governo criou, empresas indo à bancarrota e milhares de empregos destruídos. Um caos que tem uma única responsável direta: Dilma Rousseff.

A crise da energia já começou, independentemente de haver racionamento ou não. Ontem, o governo – que antes dizia que o risco era “zero”, depois passou a considerá-lo “baixíssimo” e posteriormente “baixo” – admitiu que o “sinal amarelo” já acendeu. As chances de faltar energia são crescentes, mas a gestão petista obviamente vai preferir torrar o dinheiro que houver (e até o que não houver) e queimar o óleo poluente de que dispuser antes de tomar qualquer medida mais drástica, que provavelmente terá de vir em 2015.

Já a ficha de realizações da “mãe do PAC” é por demais vaporosa e dispensa maiores considerações. Tudo somado, temos uma presidente que jamais cumpriu as promessas de eficiência com as quais foi apresentada aos eleitores em 2010. E uma agente pública que, quando teve que atuar, tomou as piores decisões, das maneiras mais irresponsáveis e levianas que se pode imaginar. No bem bolado que tentou vender aos brasileiros, Dilma Rousseff acabou entrando numa embolada de onde não sabe como sair.

Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados – e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobras. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros – entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner – chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobras desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.

Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobras autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.

Em 2008, a Petrobras recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões – US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.

Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, “técnica e juridicamente falho”, dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, “seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho” se delas tivesse ciência.

Mas esse é o escândalo – pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?

*Publicado em O Globo – 20-03-2014

Brasília (DF) – Por autorização da presidente Dilma Rousseff, foi aprovada a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos). A autorização ocorreu ainda quando Dilma ocupava os cargos de ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, segundo o jornal Estado de S. Paulo que obteve documentos inéditos da estatal.

A negociação finalizada em 2012 é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Os documentos informam que:  “não houve nenhum voto em sentido contrário” na reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra – o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) lamentou nesta quarta-feira (19) a negociação, feita pela presidente Dilma Rousseff, no período em que era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, autorizando a compra de  50% da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos).

“Fiquei assustado quando li o jornal e vi isso”, afirmou Sampaio. “Assustado principalmente por ela [Dilma Rousseff] autorizar um contrato como esse que causa um prejuízo à nação. E, ela fez isso como sendo algo aceitável. São milhões de prejuízos. É inaceitável”, ressaltou o tucano.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a negociação finalizada em 2012 é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

O jornal teve acesso a documentos detalhando a operação, nos quais há uma observação relevante que:  “não houve nenhum voto em sentido contrário” na reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra – o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S. Paulo.

A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal.

A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o  equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta obsoleta. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio.

Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada de negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadão traz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca… Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da Petrobras e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação.

Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.

Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.

No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.

A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.

As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.

Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.

A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.

Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.

O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.

O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.

A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.

Domingo passado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comentou, em um artigo, a escandalosa foto em que a presidente Dilma Rousseff aperta a mão de Lula na biblioteca do Palácio da Alvorada. Os dois estão cercados por marqueteiros e comandantes da campanha de reeleição de Dilma, num evidente uso de prédio público para campanha eleitoral antecipada e ilegal.

FHC, com a elegância costumeira, nem questionou a ilegalidade da cena, limitou-se a estranhar os sorrisos exuberantes exibidos por todos. Parecia cena de um país sem problemas. “Não estariam a repetir a velha história de Maria Antonieta na Revolução Francesa?” Indagou. Maria Antonieta, rainha da França durante a Revolução Francesa, como se sabe, ao descobrir que o povo estava revoltado porque faltava pão, teria indagado: “Por que não comem brioches?”

Pois bastou invocar Maria Antonieta, maior Barbie do Século XVIII, padroeira dos sem noção, para que surgisse a senadora Gleisi Hoffmann, questionando FHC. ”Não me passaria pela cabeça que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pudesse iniciar um artigo de opinião censurando o sorriso de alguém”, indignou-se Gleisi, que ultimamente está se especializando em recitar um dicionário de maravilhas a respeito dos governos petistas.

Gleisi, que até a pouco integrou o ministério que levou o país a beira do racionamento de energia, e sofrer a ameaça de ter a nota rebaixada pelas agências internacionais de classificação de risco, não sabe o que diz. O Brasil, que já integrou o grupo dos emergentes promissores, os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), hoje está na lista dos “cinco frágeis” (Brasil, Turquia, Indonésia, Índia e África do Sul), considerados passíveis de dar calote nos credores. Como se vê, não há nenhum motivo para tanto riso, tanta alegria.

Se os petistas se preocupassem com a situação da Petrobras, então, seria o caso de chorar. Nos últimos 12 meses a estatal perdeu 34,4% do seu valor. A estatal aparelhada pelo PT que, cinco anos atrás, figurava entre as dez maiores empresas do mundo está hoje na 121º posição. Uma ação da Petrobras hoje, depois de 11 anos de PT, vale menos que valia no início do século. A dívida da empresa aumentou 50% no ano passado.

A Petrobras chegou a esse ponto tenebroso pela insistência do governo Dilma de usar a estatal como instrumento de política econômica, represando os preços dos combustíveis para conter a inflação. Com isso levou a empresa para uma situação absurda. Quanto mais vende mais prejuízos tem. A Petrobras compra petróleo no exterior (US$ 16,5 bilhões por ano) e vende aqui abaixo do preço que pagou. Segunda-feira, 10, a Petrobras vendeu títulos da dívida em dólar e arrecadou US$ 8,5 bilhões. Nossa maior estatal está aumentando o tamanho do rombo do caixa para garantir capital de giro. A notícia derrubou ainda mais as ações da estatal.

O endividamento da Petrobras decorre também de um programa de investimento gigantesco que se torna insustentável pela decisão de manter os preços dos combustíveis artificialmente baixos. Em se tratando de administração petista, também é preciso considerar, para entender o estado da empresa, o fator corrupção. Um esquema envolvendo a holandesa SBM Offshore e a Petrobras em propinas milionárias para a construção de plataformas marítimas foi denunciado pela revista Veja.

A Petrobras também atolou US$ 1,2 bilhão na compra de uma refinaria no Texas que o vendedor havia adquirido por US$ 42,5 milhões. “As investigações se encaminham para confirmar que a compra da refinaria de Pasadena é um dos contratos mais escandalosos da Petrobras”, diz para a Veja o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público Federal.

O jornalista Vinicius Torres Freire analisa, na Folha de S. Paulo, esse desastre do PT. “A Petrobras foi transformada numa seção do departamento estatal de controle de preços. O governo subsidia o combustível ao custo da saúde financeira da empresa. Como agora todo mundo sabe, tal subsídio, além de maquiar a inflação, provoca desastres em cadeia. O subsídio incentiva o consumo de gasolina, o que, além distorcer a alocação de recursos, cria prejuízos ambientais”.

Gleisi Hoffmann não vê nada disso. Tal qual uma moderna Maria Antonieta, só enxerga virtudes na administração petista e ataca o ponderado artigo de FHC com brioches retóricos que confirmam todo o seu alheamento da realidade nacional.

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa.

Brasília (DF) – A dívida líquida da Petrobras deverá passar de US$ 100 bilhões até 2018 (R$ 223 bilhões), 35% maior do que seu valor de mercado hoje, de R$ 165 bilhões, segundo a edição desta quarta-feira (12) do Estado de S. Paulo. A captação de US$ 8,5 bilhões com investidores internacionais anunciada no dia 10 em parte contribuirá para a alta.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), nas redes sociais, afirmou que a situação da Petrobras está insustentável e que há um esforço do governo de esconder as fragilidades da estatal.

“Governo quer esconder péssima gestão na Petrobras: ações em queda, queda de produção em 2012 e 2013, explosão de endividamento e denúncias várias”, afirmou Pestana, no Facebook e no Twitter.

Apuração

Após a aprovação de uma comissão para investigar denúncias de suborno envolvendo funcionários da Petrobras e o convite para que a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, preste esclarecimentos, Pestana defendeu a apuração rigorosa dos fatos.

“Quem te viu, quem te vê: PT na raiz queria investigar tudo, agora quer evitar apuração de graves denúncias de propina de fornecer holandês. Resultado da péssima gestão na Petrobras e de ‘tenebrosas transações’ nada transparentes veio a tona ontem [11] na Câmara”, disse o tucano, nas redes sociais.

Endividamento

O endividamento da Petrobras, segundo o Estado de S. Paulo, é o maior entre as grandes petroleiras do mundo e o crescimento dele, para financiar o pesado programa de investimento, é uma das principais preocupações de analistas e investidores.

Os mais de US$ 13,5 bilhões já captados neste ano não fizeram agências classificadoras de risco alterar a avaliação sobre a empresa. Elas acreditam que, até certo grau, o governo respaldará a companhia em caso de necessidade.

Brasília (DF) – O plenário da Câmara aprovou por 267 votos a 28 e 15 abstenções, o requerimento assinado pelos líderes da oposição que cria a comissão externa de deputados para ir à Holanda acompanhar a investigação de denúncias de propina na Petrobras. O resultado é uma derrota humilhante para o governo , que tentou impedir a instalação do colegiado.

Em meio à crise entre a base aliada e o Congresso, a maioria dos partidos votou contra a orientação do Palácio do Planalto: PMDB, Bloco do PR, PSB, PTB, PSC, PV e PMN. Na avaliação de deputados do PSDB, a criação da comissão é uma vitória do país.

O líder tucano na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a votação é histórica. Segundo ele, os partidos aliados ao Planalto se colocaram acima dos interesses da gestão petista. “Essa é uma noite histórica. A Casa mostra para todo o Brasil que cumpre com suas obrigações, principalmente a de fiscalizar e proteger a Petrobras. É uma vitória do Parlamento e a derrota da presidente Dilma”, afirmou.

O PSDB vai indicar o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para integrar o grupo. “Vamos escolher a dedo pessoas qualificadas. Não é para fazer proselitismo, não é para viajar e não ajudar. É para trazer dados que possam proteger a Petrobras”, disse Imbassahy.

Humildade

De acordo com o líder tucano, a petista deve ter a humildade de reconhecer o fracasso. “A presidente Dilma fez de tudo para impedir a votação e, assim, barrar a investigação. Mas não conseguiu. Foi um placar humilhante e um recado claro da Câmara: no governo da presidente Dilma assistimos ao saque da Petrobras e é preciso dar um basta nisso. Que essa noite lhe sirva de lição”, afirmou ele.

O líder da Minoria na Câmara, Domingos Sávio (PSDB-MG), destacou que o apoio dos partidos da base aliada foi fundamental para aprovar a proposta. “Houve uma vitória do país, uma vitória do Congresso e uma derrota fragorosa da presidente Dilma. Há uma denúncia de corrupção sobre a maior empresa pública do Brasil e o governo se recursou publicamente a investigar o assunto”, destacou.

O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) criticou a tentativa da petista de colocar o Congresso de joelhos diante do Executivo. “É uma derrota da presidente Dilma, uma vitória do Brasil e do Congresso. É uma reação à má gestão e a essa tentativa de colocar o Congresso de joelhos diante da força do Executivo. Mesmo participando da base do governo, os partidos se rebelaram contra esse estado de arrogância do Executivo e votaram com a oposição”, ressaltou.

Intenções

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a intenção do governo de inviabilizar a votação. “A denúncia é grave. A determinação constitucional deixa claro que o Parlamento brasileiro tem obrigação de fiscalizar”, completou.

O próximo passo é definir os detalhes da comissão, como número de integrantes e o orçamento disponível. Os parlamentares indicados devem visitar Holanda e os Estados Unidos. A ideia é que procurem as autoridades desses países para tratar das denúncias.

O PT tentou, mais uma vez, impedir a votação. No início da sessão, o partido apresentou um requerimento para retirar de pauta o pedido da oposição para criar o colegiado. O requerimento foi rejeitado por 216 votos a 38 e 11 abstenções.

Em 25 de fevereiro, o PT tentou barrar a criação da comissão com um requerimento que retirava o pedido de pauta. O plenário rejeitou a manobra por 261 votos a 80, mas a votação foi adiada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

No dia seguinte, a análise da matéria foi cancelada por falta de quórum. Contrário ao requerimento apresentado pela oposição, o PT mobilizou deputados fiéis ao Planalto para esvaziar o plenário e assim evitar o número mínimo de parlamentares para as votações.

Portal do PSDB na Câmara

O Congresso deu mostra ontem do que é capaz, quando funciona livre de amarras. A Câmara dos Deputados votou e aprovou proposta importante para a fiscalização de malfeitos e para o aperfeiçoamento das instituições públicas. Fez o que do Parlamento se espera, mas o governo petista insiste em tentar impedir: legislar, pura e simplesmente.

Por ampla maioria, foi aprovada a criação de uma comissão externa para investigar a suspeita de que funcionários da Petrobras tenham recebido propina de uma empresa holandesa que aluga plataformas flutuantes para a estatal, a SBM Offshore. A proposta foi apresentada pelo PSDB, por intermédio do líder da minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

É do interesse da sociedade brasileira saber se a maior empresa estatal do país está envolvida em negócios escusos que podem ter lesado o patrimônio público. A suspeita é de que a empresa holandesa tenha incorrido em “práticas comerciais impróprias” e tenha pago propina, que pode ter chegado a US$ 139 milhões, a funcionários da Petrobras.

Esta é a parte de mérito que interessa na votação realizada ontem em Brasília. Mas há, também, seus ainda mais evidentes efeitos políticos. A proposta tucana – que também já rendeu pedido de investigação protocolado pelo PSDB junto à Procuradoria Geral da República, ontem encaminhado ao Ministério Público Federal do Rio – obteve apoio maciço de partidos até outro dia fielmente alinhados ao governo.

Votaram em peso pela criação da comissão o PMDB, com 58 votos dos 61 deputados presentes na Câmara; o PR, com 23 de 25; o PTB, com o voto favorável de todos os 16 trabalhistas que estavam ontem no plenário; e o PSC, com voto unânime dos seus nove parlamentares presentes. PP, Pros e PDT também apoiaram. No total, a proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 28 contrários.

O resultado é sinal mais do que evidente do esgarçamento da aliança em torno de Dilma Rousseff. O resultado aconteceu a despeito de a presidente da República ter gastado horas e horas de conversas com líderes pemedebistas nos últimos dois dias e, ainda, ter despachado alguns de seus principais ministros para negociar balcões de vantagens no Congresso. Fracasso total.

“O que une esta maioria que apareceu no placar eletrônico é a rejeição à ação autoritária da presidente Dilma e, sobretudo, ao projeto de hegemonia do PT, de longo prazo e com objetivos claros de não precisar de apoios para governar o país”, analisa Merval Pereira na edição d’O Globo de hoje.

O Congresso está lotado de temas importantes à espera de decisão. No entanto, nosso Legislativo vive soterrado por projetos do Executivo, enviados a toque de caixa em regime de urgência constitucional, e por medidas provisórias que atravancam a pauta – neste momento, há nada menos que 13 tramitando na Câmara e no Senado, das quais nove editadas durante o recesso parlamentar de início de ano.

Infelizmente, porém, a gestão petista considera que o Parlamento deve ser mero carimbador das vontades do governante de turno e busca subjugá-lo na base do toma-lá-dá-cá. Tanto que, ontem, em vias de ver-se derrotado na votação da proposta para investigar as suspeitas sobre a Petrobras, o Planalto mandou avisar que “iria fazer um pente-fino na lista dos deputados que poderiam votar contra o governo e ‘cortar cargos’”, conforme informa a Folha de S.Paulo.

Estes não são os modos que devem nortear a convivência entre poderes de uma república. Mas é assim que o PT entende que devem ser: sempre os subordinando aos interesses e às conveniências de seu projeto de poder. É excelente e salutar para a sociedade que o Legislativo aja com a independência que lhe atribui a nossa Constituição e faça valer suas prerrogativas. A lista de iniciativas a tomar é longa e só está começando: há muito a apurar.