O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades.

 
Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB

Pela 16ª vez, em apenas dois anos e dez meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff contraria a legislação em vigor e apropria-se, indevidamente, de mais uma Rede Nacional de Rádio e TV, reduzindo um instrumento do Estado brasileiro a mera ferramenta de propaganda política e eleitoral.
Trata-se de mais uma vergonhosa tentativa de impor à opinião pública a versão da realidade que interessa ao governo. Pena que, tratando da Petrobras, a presidente não tenha reservado parte do tempo para esclarecer os brasileiros sobre a gigantesca desvalorização que administrações do PT causaram à empresa, comprometendo importante patrimônio dos brasileiros.
​O PSDB repudia, mais uma vez, a despropositada e intencional mistura entre os limites e deveres da presidente e os interesses da candidata à reeleição.

Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB
Brasília, 21.10.2013

Brasília – O gigantesco campo de Libra vai hoje (21) a leilão envolto num poço de incertezas. A primeira experiência no novo sistema de partilha pode ser também a última com as regras atuais. Há muitas dúvidas quanto ao real interesse dos competidores inscritos e uma tremenda incógnita em relação a uma reserva cujo tamanho corresponde a quase todo o petróleo de que o Brasil comprovadamente dispõe.

A expectativa é de que, das 11 empresas inscritas, acabe restando apenas um consórcio participando do leilão – um fiasco e tanto para quem inicialmente esperava ver até 40 empresas concorrendo… Assim, é grande a chance de que o certame não supere o preço mínimo exigido, estabelecido na forma de percentual de “óleo-lucro” a ser entregue à União – fixado em 41,65% do volume produzido.

Pelo que vem sendo publicado na imprensa, tudo indica que sairá vencedor o grupo formado pela Petrobras e duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC – que, mesmo assim, só entraram porque o governo ofereceu um pacote que também inclui a construção de refinarias no Nordeste. A companhia brasileira terá, no mínimo, 30% de participação no consórcio, mas será a operadora do campo, cujas reservas são estimadas em entre 8 e 12 bilhões de barris.

Hoje, o leilão tem importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio neste ano.

O leilão também pega a Petrobras em maus lençóis. As regras adotadas pelo governo petista transformaram o que seria um bônus – poder explorar reservas com o potencial que Libra tem – em ônus. Desde que as primeiras confirmações das descobertas do pré-sal vieram a público, em 2007, a empresa só declinou.
Seu valor de mercado caiu 34% e seu endividamento deu um salto triplo, passando de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, suas metas de produção nunca foram atingidas e um aumento só deve acontecer no ano que vem, na melhor das hipóteses.

Fragilizada pela política de controle de preços dos combustíveis que a gestão do PT lhe impôs a fim de segurar a inflação, a Petrobras tornou-se hoje a empresa mais endividada do mundo, de acordo com relatório do Bank of America Merril Lynch divulgado no sábado por O Estado de S.Paulo.

Além das fragilidades da Petrobras, há dúvidas também sobre como irão se comportar os novos sócios numa parceria feita para durar décadas. Há, ainda, interrogações quanto à capacidade de os fornecedores locais conseguirem honrar o percentual de conteúdo nacional previsto nas regras do pré-sal. Nem portos ou plataformas suficientes temos. Há, em suma, incertezas demais num negócio que deveria ser, desde já, um sucesso.

Um complicador especial refere-se ao papel a ser desempenhado pela PPSA, a estatal criada para ser uma espécie de bedel nomeado pela União na exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. No comitê operacional que fiscalizará a atividade, a PPSA terá peso de voto de 50% e poder de veto; a Petrobras terá 15% e os sócios privados, 35%.

O nível de ingerência da PPSA nas atividades é tanta que caberá à estatal definir “a profundidade do poço, a rotação/minuto da sonda que for contratada ou, ainda, se a broca será de diamante ou de aço”, conforme relata um ex-dirigente da Petrobras ouvido pelo Valor Econômico.

Só depois de cumpridas suas determinações é que a nova estatal autorizará ou não a contabilização do custo incorrido nos cálculos da despesa para definição do óleo- lucro. As confusões não param aí. “Técnicos oficiais que participaram da elaboração da lei anteveem, ainda, um ‘bate cabeças’ entre a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo e a PPSA, pela sobreposição das funções atribuídas a cada uma”, antevê o Valor.

Felizmente, a pedido, inclusive, da própria Petrobras, o modelo que governará o leilão desta tarde deve ter vida curta. Nas próximas rodadas, que só devem acontecer depois de 2015, a petroleira brasileira já não deverá ter participação obrigatória e, possivelmente, os campos ofertados não serão mais tão gigantescos quanto Libra – algo que tende a aumentar a disputa e beneficiar a geração de riquezas para o país.

Diante de tantos pontos negativos, resta torcer para que, mesmo com tamanhas incógnitas, improvisos e opções equivocadas, o leilão desta tarde dê certo e a aventura patrocinada pelo PT, que jogou no lixo o bem sucedido modelo de concessões, não traga – pelo menos neste caso – mais prejuízos ao país.

Escrevo neste domingo de Nova York, onde estou para proferir palestra a investidores internacionais interessados nas oportunidades e nos potenciais da América Latina.

Por aqui ainda repercute a decisão da Moodys, uma das principais agências globais de classificação de risco do mundo, de piorar a perspectiva da dívida pública brasileira de “positiva” para “estável”.

O mais grave é que a decisão ocorre pouco mais de quatro meses após a Standard & Poors, outra grande agência de classificação de risco, ter rebaixado a perspectiva de “estável” para “negativa”.

A Moodys foi mais longe ao também rebaixar a nota da Petrobras, exatamente no dia em que ela comemorava 60 anos de fundação, mergulhada na maior crise de sua história.

Antes que venham as desculpas oficiais de sempre, denunciando “conspirações” contra o governo e o PT, convém examinar as razões apresentadas pelas agências.

Elas apontam como causa principal a crescente deterioração das contas públicas brasileiras, geridas sem compromisso com a austeridade e a qualidade dos gastos públicos.

Também se preocupam com o crescimento pequeno da economia após 2010 e especialmente com as manobras fiscais das quais o governo se utiliza para tentar fechar suas contas. É a chamada contabilidade criativa, cuja face mais visível é a promíscua relação entre o Tesouro Nacional e os bancos públicos.

A desconfiança dos brasileiros, expressa nos diversos índices que medem o ânimo de empresários e de consumidores, alcança os investidores internacionais, que se afastam do país devido também à incerteza dos marcos regulatórios, como mostram as dificuldades dos leilões de concessões para estradas e exploração do petróleo do pré-sal.

A revista “The Economist” trouxe importante reportagem em que ampliou, para público que ultrapassa o círculo fechado dos especialistas, os questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas pelo Brasil.

A decisão da Moodys é um alerta que não deve ser subestimado. Nosso entendimento é o de que é hora de enfrentar desafios que não podem mais ser adiados, adotando-se iniciativas capazes de produzir resultados no curto prazo, criando bases sólidas também para médio e longo prazos.

Pelo menos quatro desafios precisam ser superados para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira –a simplificação do nosso sistema tributário, a qualificação da educação e da nossa mão de obra; maior integração internacional e a adoção de políticas públicas de incentivo à inovação.

Por estes caminhos, com certeza é possível construir um país diferente daquele que a comunidade financeira internacional –e grande parte dos brasileiros– enxerga hoje.

FOLHA DE SÃO PAULO

07/10/2013

O mundo está percebendo, dia após dia, o que os brasileiros já constataram há bastante tempo: a situação econômica do país vai de mal a pior, as condições de vida estão ficando cada vez mais difíceis e, mais grave, não se vêem iniciativas do governo para reverter a situação. Até quando a gestão petista vai continuar ignorando os sinais e irá, enfim, fazer algo certo?

A temporada de más notícias sobre a saúde da economia brasileira vindas do exterior continuou ontem com o rebaixamento da nota de crédito da Petrobras, também pela agência de classificação Moody’s. Este pode até parecer um assunto de interesse só de investidores, iniciados ou aficionados do mercado financeiro, mas, na prática, diz muito sobre o que está acontecendo no mundo real.

As avaliações de risco servem para que grandes investidores definam onde irão aplicar seu dinheiro. Também determinam as condições de crédito que esta ou aquela empresa ou país disporão no mercado. Quanto mais baixo o rating, menor a confiança e mais caro o dinheiro. Trata-se, portanto, de um indicativo considerável da solidez de companhias e governos.

Segundo a Moody’s, a Petrobras está em situação difícil porque assumiu responsabilidades que estão se mostrando bem maiores do que a capacidade da empresa para gerar lucros. Vale dizer: a estatal carrega um fardo de investimentos pesado demais para as condições que o governo lhe impôs, seja para a exploração da camada pré-sal, seja, principalmente, por ter se tornado um dos esteios da política oficial de controle da inflação.

Junto com nossa maior companhia, ainda de acordo com a Moody’s, ontem também adernaram as classificações de risco de dez bancos brasileiros. Informa a agência que a principal razão para rebaixar o rating das instituições financeiras é sua reavaliação quanto ao “nível da capacidade do governo brasileiro para fornecer suporte sistêmico a estes bancos em caso de necessidade”. Anteontem, a perspectiva para o rating dos títulos do governo brasileiro fora rebaixada.

Se repararmos bem, há uma piora generalizada no ambiente econômico e esta deterioração vai agora ficando mais evidente aos olhos do mundo. Em sua edição da semana passada, a revista The Economist tratou de sintetizar com realismo este estado geral das coisas no Brasil. Não é simples coincidência que a Moody’s tenha agido em seguida, derrubando a perspectiva dos títulos brasileiros e as notas da Petrobras e dos bancos.

Também cresce a sensação de que, mantidas as atuais circunstâncias, será questão de tempo para a avaliação de risco do Brasil pelas agências de classificação ser rebaixada – a Standard & Poor’s foi a primeira a alterar a perspectiva, ainda em junho.

Isso significa que, pouco tempo depois de termos ascendido à condição de “grau de investimento”, corremos o risco de voltar ao status de economia classificada como “especulativa”, ou seja, de onde os bons investidores preferem manter profilática distância.

Gustavo Franco resume bem o sentimento reinante, em entrevista publicada hoje n’O Globo: “É um retrocesso amplo, que sanciona o que o mercado já enxerga: mais risco soberano, mais inflação, mais controle de preços, mais intervencionismo messiânico, mais tensão com o mundo empresarial e menos crescimento. É fundamentalmente tempo perdido.”

Um dos pontos centrais desta desconfiança é a escalada nos gastos do governo e o aumento brutal da dívida pública, que a equipe econômica tenta escamotear, mas não consegue. Conforme os parâmetros do FMI (que o governo brasileiro contesta), nossa dívida situa-se perto de 67% do PIB. Nesse quesito, entre os emergentes só estamos melhor que Egito (85%), Jordânia (84%) e Hungria (80%).

Só um esforço fiscal inédito no atual governo poderia reverter este processo de deterioração a olhos vistos. Mas não se enxerga nenhuma disposição para tanto em Brasília. Ao mesmo tempo, a indesejada intervenção estatal em todos os poros da economia brasileira ainda demandará mais injeção de dinheiro em bancos públicos, como BNDES e Caixa, exigindo mais emissão de dívida por parte do Tesouro. É um saco sem fundo.

A presidente Dilma Rousseff gosta de dizer que adotou uma “nova matriz econômica”, jogando no lixo o arcabouço exitoso herdado da gestão tucana. Se o regime de responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação rendeu frutos que impulsionaram o país por anos e anos, a experiência baseada em superintervenção estatal, controle de preços e incentivo desproporcional ao consumo teve fôlego curtíssimo e naufragou em pouco tempo. O viés é de baixa.

A diplomacia brasileira já viveu dias melhores. As circunstâncias que forçaram a fuga cinematográfica do senador asilado Roger Molina, da embaixada em La Paz para o Brasil, derrubaram o pouco que restava da imagem de profissionalismo da nossa chancelaria.

Longe de ser fato isolado, o episódio se inscreve em um incrível rol de desacertos que se acumulam na gestão da política externa, desde que a ela se impôs um nítido viés ideológico.

O Brasil não reagiu, por exemplo, à expropriação das refinarias da Petrobras em Santa Cruz; colaborou para afastar o Paraguai do Mercosul, abrindo as portas à Venezuela chavista; apoiou com eloquência o governo iraniano e achincalhou o instituto do asilo, ao deportar, em tempo recorde, dois boxeadores cubanos durante os Jogos Pan-Americanos de 2007.

Agora, a contratação de médicos estrangeiros tangencia a dimensão dos direitos humanos, ao impor, apenas aos profissionais cubanos, uma condição de permanência no país que afronta a Constituição. O governismo tenta reduzir a questão aos que seriam contra ou a favor de contratar mais médicos para a população, evitando o debate em torno da falta de transparência da iniciativa, que alimenta especulações graves: o país negará aos cubanos o tratamento que oferece aos cidadãos de outros países? Poderão, se quiserem, casar e viver no Brasil? Se pedirem asilo, serão deportados?

Ao enfraquecer o patrimônio ético e moral do asilo, que já salvou a vida de centenas de brasileiros vítimas de perseguição política, o país se apequena diante da comunidade internacional.

O esforço feito no passado para reinserir o Brasil no mapa global, com atuação relevante em temas importantes no âmbito multilateral, tem sido muito atingido. A verdade é que a política externa deixou de representar os interesses permanentes do Estado brasileiro para defender o ideário do governo de plantão.

Entre outros alinhamentos, o Brasil deixou em posição secundária a cooperação com os países desenvolvidos para priorizar as relações com nações emergentes e com os vizinhos no continente, em especial os afinados ideologicamente. Com isso, nossa fatia no comércio internacional vem declinando e nos últimos anos firmamos apenas três acordos comerciais, com países de pouca relevância. Esta política enviesada alija nossas empresas das cadeias globais de produção e, dessa maneira, deixa de gerar aqui empregos de melhor qualidade.

O declínio da credibilidade do Itamaraty é um retrato lamentável de uma gestão submersa em questões ideológicas. E de um governo que se supõe sinônimo de país, incapaz de perceber a diferença entre a conveniência de um e os interesses maiores do outro.

Artigo publicado na edição de segunda-feira (02.09) no Jornal Folha de S.Paulo

Como é possível uma empresa faturar mais de um trilhão de reais e não produzir um único centavo de lucro com o negócio? Esta situação ruinosa está acontecendo na maior companhia brasileira, a Petrobras, em razão de uma política que não apenas lhe tolhe os ganhos, como também coloca o Brasil na contramão da agenda da sustentabilidade.

Os maus negócios da Petrobras vêm se dando em suas operações de venda de combustíveis, como relata o Valor Econômico em sua edição de hoje. Desde que o PT assumiu o comando do país, as refinarias da companhia venderam R$ 1,15 trilhão em combustíveis e não ganharam nadinha com isso. Pelo contrário: as operações causaram perda de R$ 663 milhões à empresa no período.

A situação agravou-se nos últimos dois anos e meio. De janeiro de 2003 a junho último, a Petrobras vendeu R$ 540 bilhões em combustíveis e obteve prejuízo de R$ 39,6 bilhões com a operação. O rombo anulou os lucros alcançados pela empresa com a comercialização de derivados nos oito anos anteriores.

A razão desta desastrosa trajetória empresarial é conhecida: a política adotada pelo governo federal em relação ao preço dos combustíveis vendidos no país. Para evitar uma disparada ainda maior da inflação, os valores cobrados dos consumidores ficaram longos períodos praticamente congelados no país, obrigando a Petrobras a matar as perdas no peito.

É incrível como uma empresa petrolífera é forçada a atuar por anos a fio sem poder lucrar com seu principal negócio, ou seja, vender os combustíveis que produz e refina. Mas é isso o que está ocorrendo no país na era petista. Não fossem os ganhos obtidos com a área de exploração e produção de petróleo, a Petrobras provavelmente teria naufragado de vez.

Atualmente, os preços dos combustíveis praticados no Brasil estão defasados cerca de 30% em relação ao mercado internacional. Com a escalada recente do dólar, a situação agravou-se e a companhia passou a acumular perdas mensais de R$ 700 milhões. A possibilidade de conceder novo reajuste passou a ser considerada pelo governo.

Por vários outros aspectos, a estatal não passará incólume pela experiência de gestão levada a cabo pelos petistas. Eles foram os primeiros depois de Fernando Collor a levar a empresa produzir menos petróleo, quebrando uma série ascendente que vinha desde a gestão Fernando Henrique. Sem falar também no primeiro prejuízo trimestral contabilizado neste século, registrado no segundo trimestre do ano passado.

Desde o início de 2010, a Petrobras perdeu praticamente metade de seu valor de mercado. Quase US$ 100 bilhões evaporaram ao longo do período, à medida que foi ficando evidente que a companhia terá dificuldades crescentes para honrar seus compromissos, principalmente os do pré-sal. Boa parte do dinheiro injetado pelos acionistas na operação de capitalização, em 2010, simplesmente evaporou.

A interferência da política federal nos preços praticados pela Petrobrás também causa outro indesejável efeito indireto: deprime a produção brasileira de etanol. Como o combustível renovável concorre diretamente com os fósseis, o valor cobrado por estes limita o praticado sobre aquele. Como consequência, o setor agoniza.

Nas duas últimas safras, a produção nacional de etanol caiu 15%, levando dezenas de usinas a fechar as portas e demitir mais de 18 mil trabalhadores. O Brasil, que figurava como provável maior potência produtora e exportadora de combustível limpo e renovável do mundo, hoje chega a importar álcool dos Estados Unidos…

Ao mesmo tempo, a política de subsídio aos preços da gasolina resulta em aumento explosivo do consumo deste combustível, contribuindo para piorar as nossas condições ambientais. No ano passado, enquanto o consumo total de combustíveis cresceu 6% no país, o de gasolina aumentou 12% e o do etanol caiu 9,6%. Nos dois últimos anos, a frota de veículos flex que usam etanol caiu à metade.

Usar uma empresa como a Petrobras como instrumento de manipulação de mercado só serve para produzir desequilíbrios e ineficiências. A estatal é um patrimônio do povo brasileiro que o governo petista está dilapidando, ao mesmo tempo em que coloca o país na contramão do que o mundo cada vez mais pratica em relação ao desenvolvimento sustentável. É um mau negócio, em todos os aspectos.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado vai debater a necessidade de implantação de uma separadora de gás em Mato Grosso do Sul com o diretor da área de gás e energia da Petrobras, José Alcides Santoro Martins, e o presidente da Copagaz distribuidora de gás, Ueze Zahran. A reunião deve ocorrer em setembro, provavelmente no dia 11.

O debate foi requerido pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que tem levantado o tema como bandeira para impulsionar o desenvolvimento do Estado e o barateamento do gás de cozinha ao consumidor final de toda a região Centro-Oeste.

Figueiró havia feito o convite originalmente para a presidente da Petrobras, Graça Foster, participar da audiência pública. “O que eu desejo é uma satisfação da Petrobras com relação ao angustiante pleito que o Mato Grosso do Sul faz com relação ao gasoduto Bolívia-Brasil”, disse.

O senador destacou que 600 quilômetros do gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL) estão no território sul-mato-grossense e não há aproveitamento local das substâncias presentes na composição química do gás natural boliviano. Ele ressalta que o gás de cozinha consumido no Centro-Oeste hoje é importado da Argentina e lamenta o fato de a viabilidade técnica e econômica da separadora de gás em MS ser contestada pela Petrobras. “Por isso é tão importante o debate”, defende.
Da assessoria de imprensa do senador

Foi lido na reunião desta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e será votado na próxima semana, requerimento de convite ao ex-diretor da BR Distribuidora João Augusto Henriques, para que esclareça denúncia de corrupção na Petrobras.

Apresentado pelos senadores do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR), o requerimento se refere a matéria da revista Época que cita revelações de Henriques sobre esquema de corrupção na Petrobras para favorecer parlamentares, partidos políticos e campanhas eleitorais. Em nota, o engenheiro negou ter concedido entrevista à revista Época e também negou ter feito ou autorizado os repasses de dinheiro citados na reportagem.

As votações previstas na pauta da CMA para esta terça-feira (20) foram transferidas para a próxima semana devido à falta de quorum para deliberação.

Agência Senado/PSDB no Senado

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado Domingos Sávio (MG) convidando a presidente da Petrobras, Graça Foster, a vir ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre o plano de investimento da empresa. “É preciso que ela venha aqui para falar com clareza o que está acontecendo. Embora envolvendo cifras muito elevadas, os investimentos não se materializam devidamente em aumento de produção. Também quero saber as razões de como a Petrobras vai aos Estados Unidos e compra uma refinaria que não valia um décimo do que a Petrobras pagou”, exemplificou o tucano.

Sávio destaca reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” apontando a produção da Petrobras como uma das principais responsáveis pelo resultado negativo na balança comercial nos cinco primeiros meses do ano, com reflexos imediatos no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a reportagem, o setor de petróleo e derivados reduziu exportações e aumentou as importações no período, suprimindo R$ 5,6 bilhões da conta das exportações brasileiras. Sávio demonstra outra preocupação. Segundo ele, se a empresa continuar nesse ritmo vai gerar inflação, pois o governo deverá aumentar o preço do combustível. “Com todo esse desequilíbrio e se não melhorar a gestão, a petrolífera pode nos surpreender alavancando a inflação.”

O tucano vê com muita preocupação a situação em que o PT deixou a Petrobras. “O que o atual governo tem feito é infelizmente destruir esse patrimônio dos brasileiros, pois a Petrobras tem acumulado desempenho que deixa a desejar e comprometendo a economia brasileira. Ao longo dos últimos anos a empresa vem sendo sacrificada pelo governo do PT, que a usa como cabide de emprego”, ressaltou.

O parlamentar do PSDB disse que o governo do PT fala uma coisa, mas na prática faz outra. Ele se refere à propaganda feita sobre a autossuficiência na produção de petróleo, enquanto o país vem importando combustíveis e derivados nos últimos meses. “Temos registrado volume enorme de importação de gasolina, de óleo diesel e de derivados de petróleo em razão da incompetência do governo, que não consegue avançar nos investimentos para ampliar a estrutura de refino no Brasil”, criticou o deputado, para quem a atual gestão gasta e planeja mal.

Do Portal do PSDB na Câmara