PSDB – MS

Petrobras

TCU questiona Petrobras por pagamento adiantado de US$ 30 milhões pela refinaria de Pasadena

Passadena-Foto-Petrobras-Image-Richard-Carson-1-300x169Brasília (DF) – O aprofundamento das investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a compra bilionária da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras trouxe à tona mais um ponto do acordo digno de desconfiança.

Segundo relatório do TCU, a Petrobras adiantou US$ 30 milhões à empresa belga Astra Oil, parceira no negócio, antes de concluir as negociações da compra da primeira metade da refinaria, no Texas.

A transação foi autorizada em fevereiro de 2006 pelo Conselho de Administração da Petrobras, então presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff. Ainda assim, o negócio só foi oficializado em setembro daquele ano.

As informações são de reportagem do jornal O Globo (15).

De acordo com o relatório, foram pagos US$ 10 milhões em maio de 2006 e US$ 20 milhões no primeiro dia do mês seguinte. O tribunal questiona a antecipação dos recursos, e destaca o fato deles serem “não reembolsáveis” caso o acordo fracassasse.

Para o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), os diretores, gestores e membros do Conselho de Administração da Petrobras à época do negócio, principalmente a presidente da República Dilma Rousseff, devem assumir sua responsabilidade pelo prejuízo aos brasileiros.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma são, sem dúvida nenhuma, os grandes organizadores dessa compra mal fadada. São os grandes responsáveis por isso, por tomar a decisão de adiantar dinheiro público para uma compra que poderia não dar certo. Que se provou de altos valores, superfaturada”, afirmou.

O tucano destacou que a aquisição de Pasadena teve o objetivo único de beneficiar os envolvidos, em detrimento do patrimônio público e da população brasileira.

“O que se vê a cada dia é que no afã, na ganância, de não perder negócios que visem o benefício pessoal dos petistas e de pessoas ligadas ao partido, são fechados acordos em que é quase inevitável acontecer lavagem de dinheiro público. Pasadena foi uma grande lavanderia de dinheiro público, com o objetivo de devolver esse valor para o bolso de alguns”, disse.

Nilson Leitão acrescentou ainda que “não adianta dizer apenas que foi uma compra absurda, errada e superfaturada”. Para ele, o negócio, que foi feito “de forma consciente”, deve ser investigado e esclarecido pelos órgãos competentes.

Prejuízo

A aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras provocou um prejuízo contábil de US$ 530 milhões, admitido pela própria companhia. Investigações do TCU sugerem, porém, que os valores seriam ainda maiores. Segundo o relatório de um dos auditores do órgão, US$ 873,1 milhões teriam que ser devolvidos aos cofres da empresa. Em outro parecer, o montante é estimado em US$ 620,1 milhões. No total, a compra da refinaria custou US$ 1,251 bilhão.

Refinaria da Petrobras no Maranhão virou estelionato eleitoral, diz Carlos Brandão

deputado-carlos-brandao-300-200Publicado em junho, balanço do PAC 2 estabeleceu nova data de conclusão para a refinaria Premium I, no Maranhão, como destaca o site da revista Veja. Inicialmente prevista para ser entregue em 2015, a obra só deve ficar pronta em 31 de janeiro de 2029, ou seja, um adiamento de 14 anos. Para o deputado Carlos Brandão (MA), o longo atraso mostra que a refinaria virou um caso de estelionato eleitoral.

“Além disso, ainda existem denúncias de superfaturamento e desvio de verba”, reprovou o tucano. Em 2010, Lula e Dilma foram ao estado para o lançamento da pedra fundamental da refinaria sob a promessa de que em 2015 a obra estaria concluída e geraria 200 mil empregos. Aliados locais participaram do evento.

O empreendimento parou ainda na fase de terraplanagem em virtude de uma série de irregularidades, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), e enterrou o sonho de prosperidade alimentado por pequenos investidores e pela população local. A obra já teria consumido R$ 1,6 bilhão, conforme denunciou reportagem do jornal “O Globo” publicada em maio.

Em abril, os deputados federais Carlos Brandão e Simplício Araújo (Solidariedade – MA) buscaram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em busca de esclarecimentos sobre a Refinaria Premium I. Os parlamentares tiveram aprovado um requerimento que solicitava uma comissão externa para visitar e acompanhar as obras em Bacabeira, a 60 km de São Luís.

Após a visita, foi constatado o desperdício de recursos públicos. O fato é que a realidade é bem diferente das promessas do governo petista. De acordo com a Petrobras, em sua primeira fase a refinaria teria capacidade de processar 300 mil barris/dia. Depois de concluídas as obras, essa capacidade duplicaria. No entanto, a construção se arrasta.

Há alguns meses, os governos federal e estadual anunciaram que será iniciado novo processo licitatório para recomeço das obras. Mas se for usado o relatório do PAC 2 como base, vai demorar muitos anos para uma mera gota de petróleo ser refinada no Maranhão.

Do Portal do PSDB na Câmara

Imbassahy acredita que TCU seguirá parecer técnico sobre compra de Pasadena

antonio-imbassahy-foto-alexssandro-loyola-300x200O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy, aguarda a responsabilização dos envolvidos nas supostas irregularidades da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram a devolução ao erário de U$$ 873 milhões do U$$ 1,2 bilhão pago pela refinaria, que poucos anos antes foi adquirida pela companhia belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Um dos pareceres chega a responsabilizar diretamente a presidente Dilma Rousseff no negócio por “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, além de “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Os documentos elaborados pelo TCU também responsabilizam os dirigentes da estatal à época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, atual secretário de Planejamento do governador Jaques Wagner (PT-BA).

“Confio na seriedade do TCU. Estou certo de que o resultado do seu julgamento não poderá ser outro, que não o de referendar os pareceres elaborados pelo seu corpo técnico”, disse Imbassahy, que desde de 2012 vem denunciando o escândalo da compra de Pasadena, que provocou enorme prejuízo aos cofres públicos.

Da assessoria do deputado Imbassahy

Conselho da Petrobras não foi informado sobre contrato de R$ 15 bilhões

petrobras-sede1-foto-divulgacao-1Brasília (DF) – O contrato de R$ 15 bilhões firmado entre a Petrobras e o governo federal pelo direito de explorar quatro novas áreas do pré-sal foi definido sem a aprovação prévia do Conselho de Administração da empresa. A decisão foi revelada ontem (26) pela Bloomberg e confirmada pelo jornal O Globo.

Segundo fontes, a maioria dos membros só tomou conhecimento do fato após a divulgação. Dois conselheiros não ligados ao governo, Sílvio Sinedino e Mauro Cunha, confirmaram que só tiveram ciência do contrato com a divulgação feita pela Petrobras. Sinedino disse que está consultando seus advogados sobre a possibilidade de questionar a empresa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela falta de concordância com o padrão de governança estabelecido pela estatal.

De acordo com a reportagem publicada nesta sexta-feira (28) no jornal O Globo, além da falta de avaliação do Conselho, os custos da contratação estão indefinidos. Apesar de o estatuto da companhia prever a possibilidade de a diretoria assinar contratos com a Federação sem antes submeter ao Conselho, a decisão dividiu a opinião de especialistas no assunto.

Para alguns profissionais, a Petrobras deveria ter relatado a decisão aos membros do Conselho, dando transparência e poder de fiscalização ao negócio. Para outros, não há necessidade de o Conselho ser previamente comunicado, pois o acordo foi celebrado com o governo em uma área onde já foram perfurados 15 poços.

Prazo

Pelo acordo com o governo, a Petrobras terá de pagar, ainda este ano, R$ 2 bilhões referentes ao bônus de assinatura. Até 2018, serão desembolsados mais R$ 13 bilhões como antecipação da produção.

Ainda segundo a reportagem, o Conselho precisará aprovar os investimentos adicionais que a estatal fizer no Plano de Negócios 2014/18. O assunto deverá ser submetido ao Conselho na próxima reunião marcado para o dia 18 de julho.

*Com informações do jornal O Globo

“Contabilidade criativa usa a Petrobras”, opinião O Globo

petrobras-sede1-foto-divulgacao-1-300x182É difícil acreditar que tenha sido absolutamente técnica a decisão do governo de estender as áreas hoje exploradas pela Petrobras, sob a forma de cessão onerosa, na camada do pré-sal da Bacia de Santos. Considerando- se os precedentes de uso de técnicas de contabilidade criativa para que as contas públicas atinjam os parâmetros que o próprio governo se compromete a alcançar nas diretrizes orçamentárias, tudo indica que tal recurso esteja sendo novamente utilizado pelas autoridades, para que, no exercício de 2014 — um ano de eleições gerais —, os números apareçam bem na fotografia. Afinal, a ampliação das áreas implica a transferência de recursos da estatal para o Tesouro a título de bônus de assinatura — R$ 2 bilhões, para oxigenar combalidas contas públicas.

A Petrobras alega que faz bom negócio. E, de fato, a potencialidade dos campos que vêm sendo explorados na camada do pré-sal da Bacia de Santos indica que a empresa poderá ampliar significativamente suas reservas — seria um acréscimo de 10 bilhões a 14 bilhões de barris. A justificativa técnica para a decisão do governo é que os campos da cessão onerosa estão entrando na fase de desenvolvimento, e os reservatórios contêm volumes de óleo e gás muito superiores aos previstos inicialmente.

Faria, então, sentido que a Petrobras já planejasse a instalação de equipamentos e infraestrutura prevendo aumento futuro da produção. Para que a União seja remunerada por esses volumes que deverão ser extraídos no futuro, o governo se baseou nas condições do leilão do campo de Libra (arrematado pelo único consórcio que ofereceu lance na licitação).

Mas há outras questões que devem ser observadas. A Petrobras não tem sobra de caixa. Ao contrário, a empresa já reconheceu que este ano precisará aumentar o já elevado endividamento para levar adiante seu plano de negócios. Somente a partir do próximo exercício, com o esperado aumento de produção, é que os investimentos serão financiados pela geração de caixa, sem necessidade de recorrer a mais endividamento. É o que se diz oficialmente.

Depois do leilão de Libra, a avaliação dos analistas é que a Petrobras ficou sem condições financeiras de assumir novos grandes riscos. Mesmo assim, montou-se a arquitetura financeira da transação anunciada na terça para atender às necessidades de curto prazo do Tesouro (daí as ações da estatal terem caído com o anúncio da operação). É sintomático que Graça Foster, presidente da empresa, ao comentar a medida, tenha deixado claro que mais do que nunca a companhia precisa que os preços internos dos combustíveis sejam alinhados aos externos. Em suma, a Petrobras está transferindo para o Tesouro recursos que hoje não tem, e não há previsão, ou promessa, de que os terá.

Fica óbvio que a decisão foi muito mais política do que técnica. Ainda com outra decorrência negativa, a de representar um aprofundamento da ingerência do Estado no setor.

*Publicado em O Globo – 26/06/2014

Irregularidades envolvendo construção de refinaria em PE mancham história da Petrobras, diz Imbassahy

RefinaAbreueLima-Foto-Petrobras-1-300x200Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), disse nesta terça-feira (24) que a combinação explosiva de incompetência e corrupção em torno da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, mancha a história da Petrobras. “Nesse caso específico houve falta de planejamento, de projeto, má fé, irregularidades e corrupção explícita. O que o governo do PT fez com a Petrobras é inacreditável”, criticou o tucano.

O estarrecimento de Imbassahy com os desmandos dos petistas na principal estatal do país cresceu diante do surgimento de novos detalhes sobre o empreendimento erguido em Ipojuca, na região metropolitana de Recife (PE). De acordo com o jornal “O Globo”, Abreu e Lima é uma das refinarias mais caras da indústria de petróleo. “Cada um dos 230 mil barris de óleo refinados vai custar no mínimo US$ 87 mil, acima do dobro da média internacional”, afirma trecho de uma das reportagens publicadas desde o fim de semana.

Nesta quarta-feira (25), o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli presta depoimento na CPI Mista da Petrobras e deve ser cobrado sobre o escândalo em torno da unidade pernambucana.

Enredo 

Desde domingo (22) o jornal vem destacando todo o processo em torno da refinaria que deveria ser construída numa cooperação entre o governo brasileiro e a PDVSA, a Petroleos de Venezuela S.A, ao custo de US$ 2,3 bilhões, conforme os ex-presidentes Lula e Hugo Chávez anunciaram há 11 anos.

A parceria, no entanto, não foi concretizada e coube à Petrobras tocar sozinha a obra. Três anos atrasada, a construção da refinaria consumirá até novembro deste ano US$ 20,1 bilhões, valor dez vezes maior que o estimado preliminarmente e seis vezes superior que todo o dinheiro gasto pelo país na construção e na reforma de 12 estádios para a Copa do Mundo.

Uma sucessão de erros, contratos superfaturados e corrupção explicam a escalada de cifras, revela o jornal. Foram US$ 3 bilhões em custos adicionais, por meio de aditivos realizados a partir de março de 2008. Até dezembro do ano passado, houve 141 alterações contratuais com acréscimos de custos. Durante 2013, a média foi de três aditivos por quinzena, segundo dados em análise na CPI Mista da Petrobras.

“Esse é um grande escândalo que se apresenta no governo da presidente Dilma. Temos que investigar isso com a CPI mista. Essa é nossa obrigação para proteger e preservar a maior empresa estatal do Brasil, que é orgulho de todos nós”, disse o líder do PSDB na Câmara.

Suspeito

Uma revelação alarmante é que a petroleira ocultou do Tribunal de Contas da União (TCU) orçamentos e estudos de viabilidade da unidade sob a alegação de “sigilo”. Há três anos, no entanto, auditores fiscais rebelaram-se e entenderam que havia uma deliberada obstrução ao trabalho do TCU.

Em reação, eles listaram indícios de sobrepreços, relataram a existência de “metodologias inadequadas para definição de viabilidade”, alinharam deficiências no projeto básico e citaram “contratações diretas e antieconômicas”. Além disso, recomendaram que o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fosse autuado por “sonegação de documento”.

Além de subtrair dados e informações, Gabrielli e demais integrantes da diretoria executiva da Petrobras teriam ignorado alertas de técnicos da estatal de que a refinaria era economicamente inviável desde 2009 e criaram um cenário positivo para formalizar a execução do plano de construí-la.

Suplente do PSDB da Câmara na CPI Mista da Petrobras, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que os petistas “perderam os limites” à frente da companhia e a transformaram em instrumento de corrupção. “Cada dia aparece uma coisa nova. A CPI mista vai desvendar essas falcatruas”, disse o tucano, que lamentou a perda de competitividade da companhia. “Com essa quadrilha que tomou conta dela, a empresa é uma das maiores devedoras do mundo. ”

Cara a Cara

O ex-titular da empresa não deve escapar de questionamentos a respeito de todas as revelações sobre a Abreu e Lima em seu depoimento na CPI mista da Petrobras.

Para Imbassahy, o petista deve oferecer poucas novidades. “É difícil que ele traga novas informações. Ele já esteve no Congresso e não apresentou nada que pudesse elucidar esse caso inacreditável”, afirmou. “De qualquer maneira, trata-se, agora, de uma CPI mista. Ele não pode mentir. Tem que dizer a verdade sob pena de ser responsabilizado criminalmente”, avisou o deputado.

Figueiró diz que declaração do governador sobre Petrobras confirma corrupção

ruben_figueiró1O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) disse que a declaração do governador André Puccinelli a respeito da CPI mista da Petrobras apenas confirma o que ele já havia percebido no dia-a-dia do Senado. Ele integra o colegiado como suplente.

Puccinelli afirmou que se a CPMI da Petrobras for a fundo nas investigações sobre os supostos superfaturamento e evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena; de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima; e de pagamento de propina pela SBM Offshore, a República cai. “Se puxar do fio da meada da Petrobras, ouvi de terceiros, que cai a República. Se forem a fundo”, declarou a imprensa do governador de Mato Grosso do Sul, após ter voltado da convenção do PMDB ocorrida em Brasília no último final de semana.

Para Figueiró, a declaração não o surpreende, mas é grave porque parte de uma autoridade que apoia o governo Dilma. “Se o próprio governador Puccinelli reconhece os indícios de corrupção é porque há muito fio para puxar nesse emaranhado de negociações da Petrobras”, disse Figueiró.

 

 

(Da assessoria de imprensa do senador)

“Petrobras, preocupação nacional”, por Ruben Figueiró

*Ruben Figueiró

Plenário do SenadoHá alguns meses fomos surpreendidos com informações a respeito de mais um esquema de lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de influência… Enfim, prejuízos ao Brasil. Até aí não há muita novidade num país que se acostumou com a impunidade e a malversação do dinheiro público. O problema é que o foco da corrupção neste caso foi uma das estatais mais benquistas por todos, fonte de orgulho por muitos e muitos anos. A Petrobras significava mais do que uma empresa bem sucedida, significava o Brasil que dá certo.

No entanto, a ganância se espalhou por seus corredores como se fosse erva daninha. A sensação de frustração foi enorme, especialmente para quem investiu o FGTS na empresa e viu o valor das ações despencarem. Percebo ao andar pelas ruas, nas conversas de esquina, nos almoços de família que o tema corrupção na Petrobras tomou conta das rodas de amigos. O mais triste é ouvir o frequente comentário: “Essas CPIs não vão dar em nada. Serão mais uma pizza”. É lamentável. Mais lamentável ainda é concordar em parte com esse prognóstico, especialmente quando penso na CPI do Senado, completamente dominada pelos governistas.

Por isso, fizemos tanta questão da CPI mista, formada por deputados e senadores. Sei que ainda é muito pouco: dos 32 integrantes, somos 10 oposicionistas. Independentemente do resultado, entendo que a criação da CPMI foi uma grande vitória das oposições que conseguiram fazer com que o clamor do povo fosse ouvido pelo Congresso Nacional.

Participei da instalação da CPMI da Petrobras, na qual foram eleitos presidente e relator. Sou integrante suplente e mesmo assim quis acompanhar todos os momentos da reunião. Ouvi atentamente os comentários dos deputados e senadores e a justificativa para a apresentação dos seus 500 requerimentos.

É certo que muitos utilizam da palavra para defender ardorosamente seus pontos de vista, seja a favor ou contra a postura governamental e isso em ano de eleição pode denotar que querem apenas aproveitar-se da mídia espontânea… Mas é certo também que acima de qualquer interesse eleitoreiro a minoria formada pela oposição marca território e demonstra que não será tolhida ou calada pelo poderio econômico e pelo tráfico de influência política. Até porque o que ocorre na Petrobras não é fato eleitoreiro. Apenas veio à tona neste momento.

Espero que a maioria governista, ardentemente preparada, valha-se justamente do período eleitoral para buscar a verdade e não para “bagunçar o coreto” e transformar a CPMI da Petrobras em outra CPI do “Carlinhos Cachoeira”, que deu com os burros n’água…

É com essa expectativa que estou participando da CPMI. Precisamos descobrir o real envolvimento dos senhores Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa, e da senhora presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho Administrativa do Petrobras quando da aquisição da usina de Pasadena.

O Brasil merece saber de até quanto foi o prejuízo à Petrobras e ver punido quem de fato colocou a mão na cumbuca.

 

 

*Ruben Figueiró é senador pelo PSDB-MS

“O desmazelo fiscal”, por Fernando Henrique Cardoso

fhc-foto-arquivo-abr--300x200O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB

**Artigo publicado em O Globo – 01/06/2014

**Artigo publico em O Estado de S. Paulo – 01/06/2014

Governo eleva uso de lucros de estatais para pagar contas do Tesouro, diz TCU

petrobras1Brasília (DF) – Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo vem aumentando o uso dos lucros das cinco maiores estatais brasileiras para fechar as contas do Tesouro. Em dez anos, o governo do PT já recebeu R$ 163 bilhões de dividendos das companhias, recursos que deveriam ser usados para investir na ampliação das atividades e capacidade das empresas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pela Folha de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a extração dos lucros das estatais passou de 34%, no segundo governo Lula, para 38% na gestão Dilma.

Para o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a notícia representa a “completa irresponsabilidade e descontrole” do governo na área fiscal.

“É mais uma face de uma presidente que prejudica as empresas estatais – um dos maiores patrimônios do povo brasileiro”, afirmou o tucano.

Risco
O órgão afirmou ainda que a medida configura risco para o governo e fragiliza os investimentos das empresas envolvidas. Na última década, Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES distribuíram 34% de seus lucros. Apenas nos três primeiros anos da gestão Dilma, o valor alcançou 37,9%.

Para Castro, a população não se engana pelos dados que o governo tenta maquiar. “Eles pecam, mais uma vez, na área fiscal, justamente a área que é um dos legados do PSDB. É uma lástima”, disse.

Investimentos
O parlamentar reiterou que os recursos usados pelo governo poderiam ser investidos em benefícios para as empresas.

“Esse dinheiro deveria ser gasto em programas sociais e atividades específicas para a melhoria das empresas, mas, graças a essa ação, surgem enormes prejuízos para o Brasil”, ressaltou.