A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que o Congresso deve instalar hoje é mais uma chance de tentar recuperar a maior empresa do país. Há razões de sobra para uma investigação séria dos desmandos, dos equívocos e das falcatruas cometidas dentro da Petrobras nos últimos anos por gente que se apossou da companhia para parasitá-la.

Diferentemente do que sustenta o governo, a cada dia que passa há mais, e não menos, motivos para que funcione uma CPI séria no Congresso, sem os vícios das composições chapa branca que o Palácio do Planalto quer impor à atividade parlamentar. Tem sido assim, dia após dia, nas últimas semanas e meses.

Os descalabros na Petrobras já vêm de anos, são revelados pela imprensa e denunciados pela oposição quase cotidianamente. Mas as descobertas se acentuaram depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga o funcionamento de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da estatal.

A operação foi detonada em 17 de março. Desde então, há uma sucessão de más notícias e revelações envolvendo a Petrobras, aumentando as suspeitas de malversação de recursos da companhia, pagamentos de propinas, desmandos e má gestão na maior empresa pública do país.

Mais: nenhuma novidade que tenha vindo à tona desde então desabonou ou desautorizou a necessidade de aprofundamento das investigações de negócios escusos envolvendo a Petrobras, conforme pede a oposição. Pelo contrário.

Uma manifestação recente resume o estado de coisas na Petrobras hoje: segundo documento da PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”.

Nestes dois meses e pouco, soube-se do envolvimento de um ex-diretor da empresa em desvios bilionários, em negociações tenebrosas e decisões temerárias: Paulo Roberto Costa, que ocupou o cargo de 2004 a 2012, preso pela PF em março e solto na semana passada por determinação do ministro Teori Zavascki. As suspeitas são de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, entre outros.

Algumas decisões de Costa se deram ao léu do resto da diretoria e do conselho de administração da Petrobras; outras, porém, contaram com a chancela oficial de ambos os órgãos, como foram os casos da ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custos multiplicados por dez.

Nestes dois meses e pouco, também vieram a público as lambanças na construção da refinaria maranhense que só tem terraplanagem, mas já consumiu R$ 1,6 bilhão; parlamentares (tanto próceres do PT, quanto gente fora da base aliada) se viram envolvidos em favores trocados com o doleiro Alberto Youssef; pipocaram denúncias contemplando pagamento de propinas em negócios da Petrobras.

Ou seja, há razões de sobra para uma investigação séria, que o governo tenta de todo jeito impedir. A desmoralização da CPI do Senado, com suas sessões entregues às moscas, serve ao discurso oficial de desmerecer o ímpeto investigativo da oposição – como, aliás, já tentou numa outra CPI sobre o mesmo assunto, em 2009.

A CPI Mista, com deputados e senadores, é oportunidade de pôr ordem numa história que hoje ainda se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos na Petrobras não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São resultado de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. É todo o conjunto da obra que é ruinoso. Não investigar é deixar a Petrobras transformar-se em escombros.

Brasília (DF) – O ex-ministro José Dirceu, preso em Brasília pelo mensalão, é apontado como o homem que também negociava acordos bilionários suspeitos na Petrobras. A acusação é de um empresário do setor petroquímico Caio Gorentzavaig, um dos donos da petroquímica Triunfo, que se diz vítima do esquema. O empresário afirma ter provas das irregularidades nas compras das petroquímicas Suzano e Triunfo. A Procuradoria da República deve ouvi-lo nos próximos dias.

Reportagem da  TV Bandeirantes mostra uma longa entrevista com Gorentzavaig que ele relata as negociações conduzidas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e também com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal envolvido no escândalo da Operação Lava-Jato.  Segundo o empresário, a última palavra era sempre de José Dirceu e da Presidência da República, além do comando da Petrobras.

De acordo com Gorentzavaig, a negociação pela venda da petroquímica Suzano envolveu R$ 2,7 bilhões, sendo que a Petrobras arcou com uma dívida de R$ 1,4 bilhão. No caso da petroquímica Triunfo, que pertence à família do empresário, houve uma tentativa de acordo com decisão judicial, mas que a Petrobras reagiu impetrando novos recursos. O caso ainda não está encerrado.

Acesse aqui para assistir à reportagem completa da TV Bandeirantes.

Brasília (DF) – A Petrobras autorizou que Paulo Roberto Costa (foto), ex-diretor da área de abastecimento da estatal,  negociasse livremente a contratação de novos fornecedores e a celebração de aditivos para as obras e refinaria Abreu e Lima, por quase três anos.  As decisões do ex-diretor não passavam pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria colegiada da Petrobras.

O Valor Econômico informa que essa liberdade significou a aprovação de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da própria Petrobras.

O jornal teve acesso às centenas de transações registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria que constam os gastos de Abreu e Lima. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e dezembro de 2013.

A Petrobras havia constituído uma operação separada da estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no empreendimento, o que acabou não se concretizando.  O que ocorreu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de administração da refinaria.

O conselho reinou absolutamente durante março de 2008 e dezembro de 2013, quando a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez 100% da refinaria às suas operações.

Neste meio tempo, foram assinados mais de 150 aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008. Esses aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões. A maioria deles está vinculada a contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da constituição do conselho de Abreu e Lima.

Outros gastos foram constatados além dos auditivos. Novos contratos assinados com empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.

O ex-diretor Paulo Roberto Costa estava preso desde março no âmbito da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal e foi liberado há três dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Após as declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli , em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)     da Petrobras do Senado, o distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro.  Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de 150 termos aditivos. “Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por contrato”, disse Gabrielli.

Gabrielli, que foi  presidente da Petrobras entre 2005 e 2011,  justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. “A refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. “Ela é que tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar conhecimento”, comentou. “A diretoria e o conselho da Petrobras acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras.”

Decisões de peso estão na lista de aditivos que a estatal não analisou , como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218 bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões. Em setembro do ano passado, foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$ 332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões.

A relação de novos contratos assinados pelo conselho também inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões.

A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A estatal informou que não vai comentar o assunto.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) criticou aqueles que estão trazendo à tona o tema da privatização neste início de campanha eleitoral. Para o senador, isso nada mais é que lançar uma cortina de fumaça para encobrir o verdadeiro objetivo da campanha, que é discutir as melhores propostas para o país.

O senador criticou o PT pelo jogo “maniqueísta” em relação às privatizações, o que, na visão dele, pode paralisar as mudanças necessárias ao país. Segundo ele, o atual governo já se rendeu à realidade e, com atraso de uma década, começou seu programa de privatização dos setores rodoviário, portuário e aeroportuário.

“Demonizar as privatizações, pura e simplesmente, significa fortalecer políticas regressivas e dar espaço ao atraso. Fazer alterações semânticas – trocar palavras como “privatização” por “concessão” – nada mais representa do que infantilizar o debate”, criticou.

Ele destacou que o Brasil melhorou depois da instauração de um novo modelo de gestão nos setores de telefonia, exploração mineral e energético. “Claro que existem problemas, mas olhando o quadro de maneira macro é impossível negar que deixamos de avançar”, afirmou ao citar a divulgação pela mídia e redes sociais de críticas sobre privatizações do período FHC. “O tema vem sendo ressaltado para criar uma cortina de fumaça no debate eleitoral que se inicia. O governo FHC fez o que a realidade histórica exigia: o Brasil precisava se modernizar. Era fundamental conquistar a estabilidade, reduzir a inflação e melhorar a performance do País no comércio internacional. Graças a isso foi possível melhorar os padrões de consumo da população, implementar programas de renda mínima, desenvolver políticas públicas de valorização do salário e de aumento dos rendimentos”, explicou.

Petrobras

Figueiró ainda afirmou que é “delirante e descabido” o argumento de que as críticas à gestão da Petrobras tenham o objetivo oculto criar um ambiente para privatizar a empresa no futuro. “Quem difunde isso, não tem responsabilidade com a verdade. Sabemos que o verdadeiro problema da Petrobras não é o seu sistema de governança, mas a corrupção e o aparelhamento

 
(Da assessoria de imprensa do senador)

A Petrobras continua sua triste sina de produzir maus resultados. A companhia que costuma ser vista como símbolo do Brasil sofre as consequências de uma política que lhe impõe sobrecargas demais e condições de competição de menos. Paga, em suma, o “custo PT”.

A empresa encerrou o primeiro trimestre de ano com lucro líquido de R$ 5,4 bilhões, 30% menor que o do mesmo período de 2013. Continua a conviver com os mesmos problemas: a produção que não reage, preços que lhe causam reiterados rombos no caixa e um plano de
investimentos que tem dificuldade de bancar.

A produção voltou a cair, desta vez mais 2% na comparação com os primeiros três meses do ano passado. A direção da companhia garante que conseguirá reverter a curva declinante, que vem desde 2012 e parece não ter um fim – nos últimos dois anos, houve duas quedas anuais
consecutivas, algo inédito em pelo menos duas décadas de história da estatal.

A produção derrapa a despeito de o pré-sal produzir cada vez mais, já na casa próximo aos 400 mil barris diários. A desculpa oficial é sempre a mesma: paradas técnicas para reformar plataformas antigas. Todo trimestre tem sido assim. O comando da empresa assegura que
entregará uma alta de 7% na produção deste ano. A ver.

A Petrobras fornece um retrato pronto e acabado de uma gestão temerária. Sua dívida não para de crescer, seus prejuízos com a importação de combustíveis não cessam e o plano de investimentos onera o caixa da estatal num patamar muito acima do que a companhia é capaz
de gerar.

Desde o segundo semestre do ano passado, a Petrobras é considerada a empresa não financeira mais endividada do mundo. Mas isso não impediu que seu passivo voltasse a subir: foram mais R$ 40 bilhões neste trimestre. O céu parece ser o limite. Afinal, nos últimos quatro
anos este valor praticamente quadruplicou – sem, contudo, gerar uma gota de petróleo a mais.

A política de preços que converteu a empresa no muro de arrimo da depauperada política de contenção da inflação do governo Dilma gerou mais uma perda bilionária no trimestre.

Por vender combustíveis a preços menores do que paga por eles no exterior, a área de abastecimento da Petrobras registrou R$ 4,8 bilhões de prejuízo em apenas três meses.

Um dado resume o descompasso entre as incumbências crescentes da empresa e os instrumentos de que dispõe para torná-las realidade: no primeiro trimestre, a Petrobras investiu R$ 20,4 bilhões – é responsável por cerca de metade dos investimentos em capital fixo feitos no país – mas só conseguiu gerar R$ 9,4 bilhões de caixa. Assim fica difícil.

Apesar de ter ensaiado uma recuperação nas últimas semanas, na mesma medida em que decaíram as chances de reeleição da presidente Dilma Rousseff, a Petrobras continua vendo minguar seu valor de mercado. Desde o início da atual gestão, a perda chega a 35%. São cerca
de R$ 100 bilhões que evaporaram.

O que os frios dados contábeis acabam por sintetizar são os rumos de uma gestão temerária que ainda não conseguiu recolocar a companhia na direção do crescimento com equilíbrio. A lista de negócios ruinosos é extensa e não para de crescer.

Nela estão Pasadena, Okinawa, Abreu e Lima, Comperj e agora também a refinaria Premium I, projetada para Bacabeira, no Maranhão. Prometida para 2010, hoje voltou à mera condição de “em fase de projeto”. Não sem antes R$ 1,6 bilhão já terem sido torrados na obra, que hoje
se resume a um terreno baldio, terraplanado, conforme mostrou O Globo em sua edição de domingo.

São razões como estas que justificam a necessidade de sérias e profundas investigações sobre as decisões tomadas pela Petrobras nos últimos anos. Desmandos em série e o mais deslavado uso político visto em toda a história da empresa não poderiam mesmo render bons resultados.

Nem a companhia, nem o país aguentam mais bancar o “custo PT”.

Depois de anos de discursos condenando as privatizações e se apresentando como defensor das empresas públicas, chega a ser cruel ver como a retórica se transformou em exercício prático de poder. Os estragos provocados pela interferência do governo são de tal ordem que não permitem outra conclusão: o governo mais estatizante pós ditadura militar é o que mais maltrata as empresas estatais.

Os bordões repetitivos do partido, usados à exaustão como arma eleitoral, nos quais difunde-se um país dividido entre nacionalistas e entreguistas, já não surtem mais efeito diante do quadro de destruição perpetrado na administração pública. A mão pesada do Estado está levando as estatais federais às cordas. A Eletrobras perdeu grande parte do seu valor. As ações da Petrobras desabaram.

O que está em risco é o patrimônio do povo brasileiro. É a riqueza pública que se esvai na incompetência e na ingerência política sem limites. Antes, assistíamos orgulhosos às conquistas da Petrobras, uma empresa respeitada globalmente. Hoje, o que se vê é a dilapidação da credibilidade conquistada em 61 anos de história.

Os exemplos da intromissão excessiva do governo nas instituições públicas transbordam por todos os lados. Servidores estão quebrando o silêncio. No IBGE, os funcionários reagiram e o governo recuou da decisão autoritária de não divulgar a Pnad Contínua. O Ipea e a Embrapa não ficaram imunes à intervenção política.

Neste fim de semana, voltaram a surgir graves evidências de que o indiscriminado e ostensivo aparelhamento chegou também aos fundos de pensão, que apresentaram prejuízo recorde em 2013.

Diante de tantas e novas denúncias, a caixa preta das operações conduzidas pelas direções desses fundos, nos últimos anos, precisa ser aberta, para que sejam esclarecidas suspeições diversas de operações no mercado financeiro, maquiagens contábeis e prejuízos astronômicos.

O certo é que o petismo leva para dentro das estatais o que há de mais atrasado em gestão, confundindo o interesse do Estado com o interesse das pessoas no poder. Quando as coisas dão errado, a saída é a de sempre –ninguém sabe nada e tenta-se transformar fatos graves e sucessivos em ações isoladas e episódicas.

Os brasileiros não se enganam mais, como bem mostram as pesquisas de opinião que apontam para um profundo desejo de mudança. O país exige não só competência gerencial, mas também transparência e ética na condução dos negócios públicos. O recado é claro, no que se refere às estatais: precisamos devolver as empresas públicas ao seu verdadeiro dono –o povo brasileiro.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 12-05-2014

Feira de Santana (BA) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (12) em Feira de Santana, na Bahia. Ele respondeu a perguntas sobre a viagem a Feira de Santana, as eleições 2014 e questões relativas à saúde, à segurança pública, à Petrobras, ao programa Bolsa Família e à inflação.  A seguir, a entrevista.

Sobre a viagem a Feira de Santana.

Começo efetivamente a nossa caminhada, ainda não oficialmente definido como candidato pela convenção, mas já formalizado candidato pela direção do partido, e resolvi começar por Feira, porque tenho uma profunda admiração pelo trabalho que o meu amigo, prefeito José Ronaldo, vem desempenhando, e pelo papel estratégico que a Bahia terá em toda a construção política, programática, da nossa campanha e, obviamente, também nas parcerias que espero poder firmar se vencermos as eleições. A aliança política feita na Bahia, que indica Paulo Souto como candidato ao governo, Joaci Góes, nosso companheiro do PSDB, como candidato a vice, e Geddel Vieira Lima, como candidato ao Senado, é uma construção que teve um impacto extremamente positivo em todo o Brasil.

O que quero é estar cada vez mais presente na Bahia, discutindo questões específicas do nordeste, mas também do estado da Bahia e dessa região. Aqui, já fui alertado pelo prefeito José Ronaldo, temos algumas demandas que o próprio governador Paulo Souto delas tem falado, como a construção do hospital regional, e se vencermos as eleições terá nossa total solidariedade, pela sua importância.

A questão do contorno de Feira é também uma necessidade extremamente importante. Aqui temos talvez o mais importante entroncamento de todo o nordeste ao norte brasileiro e, portanto, Feira tem que ter um atendimento especial. Porque não apenas a população que reside aqui na região, mas brasileiros de todas as partes do país passam por aqui. Estradas adequadas, atendimentos de saúde dignos, investimentos em segurança pública, que têm faltado em todo o Brasil por uma omissão criminosa do governo federal. Essas serão questões colocadas por nós, discutidas por nós com absoluta prioridade durante toda a caminhada eleitoral.

Sobre como acabar com a violência e melhorar a saúde?

Em primeiro lugar, generosidade. Nós, no Brasil, hoje, não vivemos mais em uma Federação. Vivemos em um Estado unitário, onde o governo central tudo tem e tudo pode e os municípios e os estados estão cada vez mais fragilizados. Na saúde, o governo do PT quando assumiu há onze anos, quando herdou o governo do PSDB, 54% de tudo que se gastava em saúde pública vinham da União. Hoje, passaram-se 11 anos de governo do PT e apenas 45% vêm da União. Porque a saúde melhorou, eles deixaram de contribuir? Não, a saúde piorou, e aqueles que menos têm, que são os municípios, muitos deles em condição de insolvência hoje, é que pagam a diferença dessa conta. Você dificilmente vai encontrar um município em Minas ou na Bahia que gaste menos que 25% da sua receita em saúde. Então, no momento em que há uma preocupação maior da União nesse financiamento, estamos dando um passo pelo menos para enfrentar a questão da saúde.

O outro é gestão. Uma palavra que não está no dicionário da atual administração petista. Gestão significa planejamento e acompanhamento do gasto. Em Minas Gerais, no meu estado, apenas com gestão levamos Minas a ter a melhor educação do Brasil, segundo o Ministério da Educação, e a melhor saúde pública de toda a região sudeste, segundo o Ministério da Saúde. Cito apenas isso como exemplo de que a gestão pública planejada, onde você avalia as pessoas pelo seu desempenho, pode trazer resultados muito positivos.

Em segurança pública, precisamos de uma política nacional de segurança. O Brasil não tem uma política nacional de segurança. 87% de tudo que se gasta vêm dos estados e dos municípios. Estamos lutando para reformar o Código Penal, o Código de Processo Penal. A base do governo atual, do PT, impede que isso aconteça, e isso é importantíssimo para diminuir esse sentimento de impunidade que hoje existe. Portanto, investimentos maiores, planejamento, investimentos mensais nos estados e municípios. Porque os recursos aprovados no orçamento não são liberados para os estados. Eles ficam contingenciados e, no final do mês, servem para se fazer superávit. Segurança é prioridade. Tenho um projeto no Senado Federal que impede que os recursos aprovados em segurança pública possam ser retidos pelo governo. Têm que ser investidos mês a mês em todos os estados, para que os estados possam planejar melhor todo o investimento em segurança pública.

Sobre denúncias de desvios e má gestão na Petrobras.

É tudo extremamente grave. Ao contrário do que líderes do governo do PT gostam de dizer, essa CPI da Petrobras nada tem a ver com política. Não fomos nós, da oposição, que acordamos um belo dia e dissemos, olha, vamos fazer uma CPI da Petrobras para incomodar a presidente. Não, o principal diretor da Petrobras está preso, acusado de crimes gravíssimos. As denúncias estão se sucedendo e vocês mesmo da imprensa divulgam todos os dias. Uma refinaria que valia US$ 50 milhões – estou arredondando para cima – foi comprado por US$1,2 bi, e US$ 600 milhões, além desses, foram investidos nela. Nós temos inúmeras outras denúncias. Tem uma refinaria que está sendo construída em Pernambuco orçada em US$ 2,5 bilhões, e foram gastos US$ 18 bilhões. Esse dinheiro é do PT? Nada disso, é público. É da população brasileira. O que quero é tirar a Petrobras das garras de um projeto de poder de um partido político e devolvê-la ao seu principal dono, que é o povo brasileiro. Nós precisamos de meritocracia. Nós precisamos profissionalizar a gestão do Estado brasileiro para romper com esse aparelhamento extremamente nocivo que tem levado à ineficiência e a denúncias sucessivas de corrupção jamais vistas antes na história do país.

Sobre resultado de pesquisas e a possibilidade de o candidato a vice ser do nordeste.

Tenho sempre muita serenidade ao avaliar as pesquisas. As pesquisas, e essa frase é antiga, mostram um determinado momento da campanha eleitoral, que nem começou. O que as pesquisas mostram hoje de consistente? Em todas elas você vai encontrar a mesma avaliação. Mais de 70% da população, nessa última, 74%, está cansada. Já deu em relação a tudo que está aí. Não quer mais. Mais de 70% da população quer algo novo no Brasil. Quer mais ética e mais eficiência. E é natural que a candidatura da oposição possa crescer. Fico muito feliz de ver que a nossa candidatura foi a que mais cresceu nas últimas pesquisas eleitorais, mas estamos longe ainda de um desfecho. É uma luta dura. Sabemos que aqueles que estão no governo utilizarão todas as armas para ficar no governo.

Tenho que ter muita cautela. Trabalhar muito, cada vez mais mostrar o que pretendemos fazer. Acho que no momento que a propaganda eleitoral começar e os debates se iniciarem, e espero que a presidente esteja nos debates,  porque estarei em todos eles para debater nordeste, debater Bahia, para debater ética, para debater o Brasil em todas as suas variáveis, acho que as chances da oposição aumentam ainda mais.

Em relação à composição da chapa, é algo que resolveremos antes da convenção, no mês de junho. Viso à sociedade, viso aos partidos aliados. Espero possa ser alguém  que, assim como eu, tenha compreensão  de que o Nordeste é prioridade para qualquer governo. Cito como exemplo, apenas encerrar, no meu governo em Minas e você sabe que em Minas Gerais tem uma região que é o Vale do Jequitinhonha, do Mucuri, do Norte mineiro, que se assemelha muito a região nordeste com todas as dificuldades, mas também com todas as riquezas que lá tem. É uma região que tem o mesmo IDH da média do nordeste.

Quando terminei os meus oito anos de governo, tínhamos gasto três vezes mais por pessoas nessa região do que nas regiões mais ricas do estado.  Para diminuir as diferenças, eu gostaria de tratar de forma diferente aqueles que são desiguais e o meu governo terá um foco nítido, claro e permanente para melhorarmos as possibilidades de desenvolvimento e a qualidade de vida dos irmãos brasileiros que vivem no nordeste.

Sobre a estratégia para vencer o PT, que se utiliza de programas como o Bolsa Família, nas eleições.

Dizendo a verdade. Vamos vencer essas eleições dizendo a verdade. Mostrando que na vida pública a eficiência e a ética tem que caminhar juntas. Governei Minas Gerais por oito anos e os resultados lá estão. Minas tem a melhor educação fundamental do Brasil, a melhor saúde de toda região sudeste. Como? Com gestão, com respeito ao dinheiro público.

Os bons programas desse governo irão continuar. Em relação ao Bolsa Família, por exemplo, é sempre bom lembrar que o Bolsa Família se iniciou no governo do PSDB, com o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. Foram unificados pelo presidente Lula e ampliados. Tenho uma proposta no Congresso Nacional, que curiosamente o PT vota contra, que é a de garantir que o Bolsa Família seja incluído na Lei Orgânica da Assistência Social. Isso significa que ele vira um programa de Estado, permanente, definitivo, e ninguém vai poder utilizá-lo como terrorismo eleitoral, como o PT gosta de fazer. Nessa quarta-feira, estaremos discutindo e votando na Comissão de Assunto Sociais esse programa.

O PT, ao invés de apoiá-lo para ter tranquilidade para as famílias que recebem o Bolsa Família, prefere votar contra para ser um programa para chamar de seu e toda véspera de eleição ameaçar a população, o beneficiado principalmente, com a sua extinção.

Não será extinto, ao contrário, será aprimorado.  No que depender do PSDB, ele vira um programa de Estado definitivo. fora da agenda eleitoral.

Agora, temos propostas que vão ser discutidas durante a campanha que passam principalmente pelo respeito ao dinheiro público e por prioridades claras com o nordeste brasileiro. O Brasil é um cemitério hoje de obras inacabadas, abandonadas e com sobrepreço por todas as partes. Não há desperdício maior de dinheiro do que você começar uma obra e não entregá-la, porque você gasta o dinheiro e o benefício não vem. Está aí a transposição do São Francisco,está aí a Transnordestina, vários trechos da BR 101, mesmo aqui na região. É preciso que tenhamos um governo capaz de estabelecer prioridades e de voltar a enfrentar a questão de segurança pública. O atual governo é omisso na questão da segurança pública e hoje gasta muito pouco para ajudar os estados e municípios.

Segurança pública, eficiência na gestão, há propostas claras para melhorar a condição de vida da população do Nordeste brasileiro vão estar na linha de frente do nosso projeto.

Sobre inflação.

A inflação, o descontrole inflacionário, hoje, pune as famílias mais pobres do Brasil. O governo perdeu o controle sobre a inflação. Venho há mais de um ano alertando para a necessidade de tolerância zero com a inflação. Mas a grande verdade é que, hoje, a dona de casa sabe muito melhor do que eu, mesmo com preços controlados, de energia, de combustível, temos uma inflação já superando o teto da meta. E quem paga esse preço certamente são aqueles que menos têm. O PSDB foi o partido que acabou com a inflação. É o partido que vai novamente acabar com a inflação.

Brasília (DF) – O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou nesta terça-feira (6) que a informação sobre a compra de uma refinaria no Japão é mais uma irregularidade que não é surpreendo no que se refere à Petrobras.  “A cada dia irão surgir mais desmandos em relação a estatal. “Fizeram [governo federal] uma gestão temerária. Depredaram o patrimônio nacional” , disse ele.

Reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira mostra que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de uma refinaria no Japão, em 2008, sem informar sobre os riscos do investimento, a exemplo do que ocorreu com Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos, em 2006.

Documentos internos da estatal, aos quais a Folha teve acesso e baseou-se para elaborar a reportagem publicada nesta terça-feira (6), mostram que o resumo enviado pela diretoria da estatal ao conselho, pedindo aprovação da compra da refinaria Nansei, em Okinawa, omitiu vários riscos identificados por áreas técnicas.

Avaliação

Na avaliação dos funcionários, a refinaria, que dava prejuízo aos japoneses, só se tornaria rentável se fosse adaptada para refinar o petróleo brasileiro, mais pesado, e dobrasse sua capacidade de produção para 100 mil barris por dia, mas essa informação não foi transmitida ao conselho. O investimento previsto no momento da aquisição foi cancelado em 2011, e a refinaria continuou produzindo apenas 45 mil barris por dia.

O deputado tucano ressaltou que é fundamental a CPI da Petrobras investigar os casos de irregularidades. Segundo ele, a expectativa dos tucanos é que se resolva o impasse da CPI durante reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).  “Torcemos [nós, os tucanos]  para a não manipulação da maioria, já que a CPI é defendida por uma minoria”, alertou.

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) fez coro à manifestação dos colegas oposicionistas e defendeu que as denúncias contra a Petrobras sejam investigadas por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores. Os governistas querem que a CPI ocorra só no âmbito do Senado e com objeto de investigação ampliado.

“Na CPI mista a oposição terá mais presença, o que é importante porque a prerrogativa deste tipo de colegiado é justamente a de levantar os mal feitos do governo, por isso, é naturalmente de oposição às ações da Administração Federal. Sou pela CPMI porque aqui no Senado ela será torpedeada pela maioria governista e não se conhecerá a verdade verdadeira, reclamo da população. Certamente, a CPMI será mais eficaz”, disse Figueiró.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que há consenso entre os partidos da oposição pela CPI mista. “A oposição quer que funcione uma CPI com deputados e senadores porque terá muito mais força política e institucional, além de mais autoridade para averiguar os fatos e identificar culpados”, defendeu Aloysio Nunes.

Uma reunião de líderes partidários do Senado e da Câmara marcada para a tarde desta terça-feira (6) deve definir se a CPI será mista ou formada apenas por senadores. Nesta segunda, o Senado entrou com recurso contra a decisão da Ministra do STF, Rosa Weber, que deferiu liminar em favor da oposição, determinando a imediata instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. A Mesa do Senado e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendem que, como foram aprovadas duas CPIs, uma restrita à estatal e outra mais ampla, esta última deve prevalecer.

 
(Da assessoria de imprensa com informações da Agência Senado)

A presidente da República  agrediu o Estado de Direito ao transformar, mais uma vez, um instrumento legítimo de governança, no caso as redes oficiais de rádio e TV, em canais de difusão de propaganda político-partidária.

O PT fez, nesse caso, o que faz na Petrobras – apropria-se do que não lhe pertence em proveito próprio.

Ao uso indevido da rede oficial soma-se o descompromisso com a verdade e, por consequência, o desrespeito aos brasileiros.

Se quisesse realmente corrigir adequadamente a tabela de imposto de renda e compensar sua defasagem em relação à inflação acumulada nos três primeiros anos de seu governo, o reajuste divulgado ontem teria de ser pelo menos duas vezes maior que o anunciado. O governo federal, portanto, continua devendo aos trabalhadores.

A presidente e seus marqueteiros parecem apostar que uma mentira repetida mil vezes acabará se tornando verdade. É o que acontece em relação ao reajuste dos valores pagos aos beneficiários do Bolsa Família também anunciado ontem.

O aumento de 10% elevará a renda per capita mínima das famílias atendidas pelo programa a R$ 77. A ONU, porém, fixa como linha divisória da extrema pobreza o valor de US$ 1,25 per capita/dia, o que equivale a cerca de R$ 83.

Isto significa que milhões de brasileiros continuarão na condição de miséria. Significa, também, que nos últimos anos o governo do PT vem mentindo para a população quando diz que milhões de brasileiros cruzaram a linha da extrema pobreza graças ao patamar mínimo de R$ 70 adotado para o programa Brasil sem Miséria. Lamentavelmente, não cruzaram.

O PSDB apoia as medidas que beneficiam os brasileiros mais pobres ou que ao menos sirva para mitigar um pouco a absurda carga tributária sobre os assalariados. Mas lamenta que elas sejam anunciadas como uma tentativa de enganar a população. O tempo da demagogia passou.

Não será com atos de marketing que conseguiremos vencer importantes desafios.

Assim como não será com malabarismos contábeis que recuperaremos a renda dos trabalhadores corroída por uma inflação – em especial, a dos alimentos e a dos serviços – que está entre as mais altas do mundo e cujo combate não encontra ímpeto à altura no governo da candidata à reeleição.

É positivo que a presidente se comprometa com a política de valorização do salário mínimo, iniciada com vigor na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso e à qual os governos petistas deram continuidade.

Mais importante, porém, não é a presidente limitar-se a meras declarações de intenção sobre o assunto, mas dizer como ele efetivamente deve ser tratado.

A presidente nos conduz de novo à ilha da fantasia ao afirmar que “meu governo também será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas”. De que país ela estará falando?

Apesar dos escândalos em série em seu governo, a presidente se refere à exposição “desses fatos”, que causam indignação a todos nós brasileiros, como se fossem produzidos por geração espontânea, como se não fosse o governo que ela representa que tivesse criado as condições para que eles pudessem ocorrer e proliferar.

Em uma coisa, porém, a presidente Dilma Rousseff tem razão: de fato, “os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência”.