Brasília – O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apresentou nesta quarta (17), à Mesa Diretora, projeto de lei que extingue e o regime de partilha de produção para os contratos de exploração de petróleo a partir de 1º de janeiro de 2015. O objetivo da proposta é fazer com que as novas licitações voltem a ser realizadas sob o regime de concessão.
Em sua justificativa, Aloysio disse que é hora de o Brasil admitir que a modificação do marco regulatório do petróleo foi um equívoco. “Ao introduzir o regime de partilha de produção, o governo matou a nossa galinha de ovos de outro, que é o petróleo do pré-sal”.
Para o senador, o regime atual de partilha desestimula o capital privado que tem a intenção de investir no país. Segundo Aloysio, as regras estabelecidas impõem, por exemplo, que o comitê operacional responsável por administrar o consórcio, tenha metade de seus membros indicados pelo Governo, inclusive seu presidente, com direito a voto e veto.
“Essa exigência não tem outra consequência senão a fuga dos investidores. Nenhuma empresa séria, diante de uma Petrobras mal gerida, inundada por denúncias de corrupção, com enorme dificuldade de geração de caixa e sem demonstrar capacidade de explorar a imensa reserva petrolífera que é o pré-sal, apostará suas fichas em um investimento de alto risco e de longo prazo ao lado de uma empresa com tal situação de fragilidade”.
Apesar de propor o retorno ao regime de concessão, Aloysio considera que não deve haver quebra de contratos em andamento. “A exploração daquilo que já foi licitado na forma de contrato de partilha deve continuar sob o regime de partilha. A data de primeiro de janeiro foi fixada para que todos os novos contratos sejam celebrados sob o regime de concessão”.
Regime de concessão
O tucano defende o sistema de concessão por considerá-lo ser mais competitivo e permitir que qualquer empresa participe da exploração do petróleo. “Este regime estimula a nossa Petrobras a ser mais eficiente e também garante receitas governamentais em dinheiro, diferente do regime de partilha onde parte das receitas da União é obtida em óleo”.
Da Liderança do PSDB no Senado