O Líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), protocolou, nesta sexta-feira (31.01), representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por provável improbidade administrativa pelo uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção pessoal.

Na representação, o Líder argumentou que, dos cinco pronunciamentos feitos pelo ministro em cadeia de rádio e televisão, quatro ocorreram um dia antes do início das respectivas campanhas. Já no último, realizado nesta quarta (29), Padilha convocou a rede para anunciar a vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano), que será iniciada no dia 10 de março.

Leia a íntegra AQUI.

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), irá protocolar representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Sampaio pede que seja investigada provável improbidade administrativa pelo uso da cadeia nacional de rádio e televisão para promoção pessoal.

O pronunciamento ocorreu na última quarta-feira (29), véspera do anúncio oficial de sua substituição por Arthur Chioro – denunciado de manter sociedade em consultoria privada que presta serviços a S. Bernardo do Campo (SP) onde ele é secretário municipal de Saúde.

“Observa-se que, sob o pretexto de prestar informações sobre a campanha de vacinação contra o HPV, que só será iniciada no dia 10 de março de 2014, o pronunciamento do ministro Alexandre Padilha, dias antes de deixar o cargo, possuiu nítido cunho eleitoral, caracterizando-se como promoção pessoal de autoridade pública”, afirmou o líder.

Segundo Sampaio, no pronunciamento de cerca de 4 minutos, pouco mais da metade do tempo foi ocupada pela divulgação da campanha contra o HPV. No período restante, o ministro fez um balanço dos atos de sua gestão. Isso, segundo o líder, configura improbidade administrativa e atenta contra os princípios da administração pública.

“O PT é useiro e vezeiro na utilização de recursos públicos em benefício dos seus companheiros e do seu projeto de poder. O ministro Padilha, em uma desesperada tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo de São Paulo, aproveitou-se de uma campanha de vacinação para fazer propaganda eleitoral fora de hora. Trata-se de uma ilegalidade que não pode ficar impune”, disse o líder.

Convênio 

Sampaio ressaltou ainda que é “absurdo” o convênio firmado pelo ministro Padilha com uma empresa da qual seu pai é sócio. Segundo o líder tucano, o fato do ministro cancelar o convênio assim que o caso foi divulgado pela imprensa apenas evidencia que ele próprio tinha conhecimento da ilegalidade e imoralidade do contrato.

“É triste descobrir pela imprensa que o ministro Padilha firmou convênio, no apagar das luzes da sua gestão, para beneficiar a ONG [organização não governamental] do próprio pai. Privilegiar parentes enquanto os brasileiros são obrigados a conviver com o caos na saúde pública é conduta deplorável”, destacou o tucano.

Com informações do Portal do PSDB na Câmara

Brasília (DF) – O líder do PSDB na Câmara, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), avisou que entrará nesta terça-feira (28) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo investigações sobre os gastos da presidente Dilma Rousseff e sua comitiva em Portugal. Apenas com diárias, Dilma e sua equipe gastaram R$ 71 mil. O tucano quer ainda a restituição ao erário.

Por intermédio da rede social facebook https://www.facebook.com/DeputadoCarlosSampaio , o líder demonstrou sua indignação com a atitude de Dilma e sua comitiva.

“Amanhã [hoje] entrarei com uma representação, na Procuradoria Geral da República, contra esse absurdo e pedindo a restituição do dinheiro gasto com essa farra em Portugal!”, afirmou Sampaio.

Oficialmente, o Palácio do Planalto informou que a passagem por Portugal, no sábado (25), foi de última hora. Porém, assessores do governo português informaram, segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira,  que Dilma e sua equipe eram esperados desde a última quinta-feira (23). Em Lisboa, capital portuguesa, o grupo ocupou 45 quartos em dois hotéis: Ritz e Tivoli, ambos de luxo.

Bolsa-Família

Apenas as despesas com as diárias da comitiva presidencial poderiam ajudar até 375 pais ou mães que têm filhos em idade escolar. Só a diária da presidente custou R$ 26,2 mil. De Lisboa, Dilma seguiu com os assessores para Havana, em Cuba. Em geral esses gastos são pagos com cartões corporativos cujas despesas da Presidência da República não são divulgação sob a justificativa de segurança nacional.

Convertendo apenas a diária da presidente poderiam ser pagos benefícios, no valor de R$ 70,00 que é o máximo, para 375 famílias. A conta total do hotel, no valor de R$ 71 mil, poderia beneficiar 1.015 famílias recebendo o valor máximo, que é de 70,00. A escala em Lisboa foi uma surpresa para a imprensa e o público, pois não constava na agenda oficial.

Pompas

A assessoria do Palácio do Planalto confirmou que fazem parte da comitiva os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), além do assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Na noite de sábado (25), Dilma jantou com o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, e Helena Chagas, no Restaurante Eleven. No restaurante, o valor por pessoa é de 89 euros (equivalente a R$ 284,8), sem incluir bebidas. O prato mais caro é o cardápio cujo prato principal é a trufa negra, que custa 178 euros (o equivalente a R$ 569,6).

Se cada um dos três – Dilma, Helena e o embaixador Vilalva – comeu o cardápio básico de 89 euros (R$ 284,8) por pessoa, seria possível pagar o maior benefício do Bolsa Família (R$ 70,00) para 12 famílias.

Mas se cada um deles escolheu o cardápio mais caro, no valor de 178 euros, o equivalente a R$ 569,6, pelo menos 24 famílias seriam beneficiadas com o maior valor do programa, que é de R$ 70,00.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou na tarde desta segunda-feira (06), duas representações para investigação e apuração de conduta das ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) por suposta omissão em relação às violações de direitos humanos cometidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Sampaio encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que ambas retardaram ou deixaram de praticar, indevidamente, ato de ofício; e outra à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

PGR

Na representação protocolada na PGR, Sampaio argumenta que as ministras, em tese, cometeram improbidade administrativa por deixarem de executar as atribuições dos cargos que ocupam e dos órgãos pelos quais são responsáveis – ao aparentemente não tomarem qualquer providência para solucionar ou, ao menos, evitar as graves ocorrências denunciadas recentemente no complexo penitenciário maranhense.

“Crimes de tortura, de abusos sexuais contra mulheres e de indevida alocação de pessoas com deficiência mental em celas comuns, junto aos demais acautelados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, são ocorrências do cotidiano daquele presídio há anos. E as ministras nada fizeram para minimizar estas graves violações aos Direitos Humanos e aos Direitos das Mulheres”, diz o líder na representação.

Ética Pública

Na segunda representação, Sampaio pede que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República apure a eventual violação e abra prazo de cinco dias para manifestações das ministras, como determina o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Também pede que seja aplicada uma “advertência”, sanção prevista no mesmo Código.

O líder, no documento, solicita que, encerrada a apuração, o encaminhamento à Presidência da República de sugestão de demissão de Maria do Rosário e Eleonora Menicucci, também prevista no Código para casos semelhantes.

“Caso fiquem comprovadas as supostas omissões, a conduta das Ministras consubstanciaria virtual infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, justificando-se, por conseguinte, a instauração de procedimento visando a pena máxima de demissão”, conclui Sampaio.

Da Assessoria da Liderança do PSDB na Câmara