Artigo do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso publicado na edição de domingo (7) do jornal O Estado de S. Paulo

Raras vezes houve vitória eleitoral tão pouco festejada. Nem mesmo o partido da vencedora, tonitruante e dado a autocelebrações, vibrou o suficiente para despertar o País da letargia. Os mais espertos talvez tenham percebido que seus quadros minguaram, com graves perdas de entusiasmo e adesão na juventude e certo rancor em setores do empresariado mais moderno.

A reeleita possivelmente saboreie o êxito com certo amargor. É indiscutível a legalidade da vitória, mas discutível sua legitimidade. O que foi dito durante a campanha eleitoral não se compaginava com a realidade. Só mesmo seu ministro da Fazenda, que coabita com o novo ministro designado, pôde dizer de cara lavada que a economia saíra da estagnação e os males que a assolam vêm da crise mundial.

Recentemente, fazendo coro a essa euforia de encomenda, diante de dados que mostram um “crescimento” de 0,1% do PIB no trimestre passado, houve a repetição da bobagem: finalmente a economia teria saído da “recessão técnica”, de dois ou mais trimestres seguidos. Palavras, palavras, palavras, que não enganam sequer os que as estão pronunciando.

Na formação do novo Gabinete a presidenta começou a atuar (escrevo antes que a tarefa esteja completa) no sentido de desdizer o que pregara na campanha. Buscou um tripé “de direita” para o comando da economia. Na verdade, o adjetivo é despiciendo: a calamidade das contas públicas levou-a a escolher quem se imagina possa repô-las em ordem, pois sem isso não existe direita nem esquerda, mas o caos. Menos justificável, senão pela angústia dos apoios perdidos, é a composição anunciada do resto do Ministério, de cunho mais conservador/ clientelístico. Esperemos.

A presidenta, com essa reviravolta, deve sentir certa constrangedora falta de legitimidade. Foi a partir da ação dela na Casa Civil, e daí por diante, que se implantou a “nova matriz econômica”: mais gastança governamental e mais crédito público, à custa do Tesouro. Foi isso que não deu certo, e serviu de alavanca para outros equívocos que levaram o governo do PT a perder a confiança de metade do País. Sem falar da quebra moral.

Metade, sim, mas que metade? É só ver os dados eleitorais com maior minúcia, município por município: a oposição ganhou, em geral, nas áreas mais dinâmicas do País, inclusive nas capitais onde há sociedade civil mais ativa, maior escolaridade, capacidade empreendedora mais autônoma e menos amarras aos governos. O lulopetismo, nascido no coração da classe trabalhadora do ABC, recuou para as áreas do País onde a ação do governo supre a ausência de uma sociedade civil ativa e de setores produtivos mais independentes de decisões governamentais.

É falaciosa a afirmação de que houve vitória da oposição em áreas geográficas tomadas isoladamente: Sudeste rico em contraposição ao Nordeste pobre, idem quanto ao Sul ou quanto o Centro-Oeste em relação ao Norte. Ou de ricos contra pobres, à moda lulista. Por certo, como há maior concentração da pobreza nas áreas mais dependentes do assistencialismo governamental, houve, de fato, uma distinção na qual as faixas de renda pesam. Mas os 7 milhões de dianteira que Aécio levou sobre Dilma em São Paulo terão sido “dos ricos”? Absurdo. Nas áreas menos dependentes do governo, ricos e pobres tenderam a votar contra o lulopetismo e nas demais, a favor de Dilma, ou melhor, do governo. A votação na oposição no Acre, em Rondônia, em Roraima ou nas capitais do Norte e Nordeste se explica melhor pelo dinamismo do agronegócio e pelos serviços que ele gera e, no caso das capitais, pela maior autonomia de decisão das pessoas.

Esse o xis da questão. Eleito com apoio dos mais dependentes (não só dos mais pobres, mas também dos dependentes da “máquina pública” e das empresas a ela associadas), o “novo” governo precisa fazer uma política econômica que atenda aos setores mais dinâmicos do País. Vem daí certa tristeza na vitória: a tarefa a ser cumprida seria mais bem realizada com a esperança, o ânimo e o compromisso de campanha dos que não venceram. Cabe agora aos vitoriosos vestir a camisa de seus opositores (como Lula já fez em 2003), continuar nos maldizendo e fazendo mal feito o que nós faríamos de corpo e alma, portanto, melhor. Atenção: a economia não é tudo. Menos ainda um ajuste fiscal. O êxito de uma política econômica depende, como é óbvio, da política. Economia é política. Política exige convicção, capacidade de se comunicar, mensagem e desempenho. No Plano Real coube-me ser o arauto, falar com a sociedade, ir ao Congresso, convencer o próprio governo. O presidente Itamar Franco teve a sabedoria de indicar, para me suceder, o embaixador Ricupero, que fez o mesmo papel. E agora, quem desempenhará a função de governar numa democracia, isto é, obter o apoio, o consentimento, a adesão dos demais atores políticos? Do Congresso, das empresas, dos sindicatos, das igrejas, da mídia, numa palavra, da sociedade.

A presidenta Dilma, mulher sincera, ciosa de suas opiniões, terá condições para se transmutar em andorinha da mensagem execrada por ela e sua grei? A nova equipe econômica terá esse perfil ou se isolará no tecnicismo? O “petrolão” será uma ventania ou um tufão a derrubar as muralhas do governo e da “base aliada”? E a oposição, ela se oporá de verdade ou embarcará no tecnicismo e na boa vontade à espera que o “mercado”, sobretudo o financeiro, se acalme e tudo volte à moda antiga? O mesmo se diga de cada setor da sociedade.

É mais fácil rearranjar a economia do que acertar a política. Que fazer com essa quantidade de partidos e ministérios, interligados mais por interesses, muitos dos quais escusos? Sem liderança, nada a fazer. Com miopia eleitoreira, menos ainda. Tomara não sejam os juízes os únicos a purgar nossos males, como ocorreu na Itália, até porque no exemplo citado o resultado posterior, a eleição de um demagogo como Berlusconi, não foi promissor.

Brasília – O governo federal passou de 2% para 0,8% sua previsão para o crescimento do PIB brasileiro em 2014. A alteração, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, busca passar mais credibilidade ao mercado e ajustar as receitas públicas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que a medida sugere um ano de mau desempenho na economia e também mostra as contradições do governo de Dilma Rousseff.

Flexa lembrou que ao longo de 2014 o governo se caracterizou por apresentar projeções para o PIB que não corresponderam à realidade. “O ministro Guido Mantega esteve por diversas vezes na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos do Senado] e em um momento disse que teríamos crescimento de 5%, depois de 4,5%, 3,5% e acabamos com somente 0,1%. Se a nova equipe econômica mantiver esse perfil de ir rebaixando suas previsões ao longo do ano, teremos um ano mais doloroso para a economia e um crescimento digno de rabo de cavalo, indo apenas para baixo”, destacou.

O senador criticou também o fato de a alteração da previsão ter sido apresentada pelo governo apenas após o período eleitoral. Flexa lembrou que, ao longo da campanha, Dilma apresentou aos cidadãos um país equilibrado, apto para tirar as pessoas da miséria e também imputou ao adversário, Aécio Neves, decisões como o aumento da taxa de juros – prática feita pela própria petista dias depois da eleição.

“Fez tudo o que disse que o concorrente faria, inclusive nomear um ministro de características ortodoxas [Joaquim Levy, novo titular da Fazenda]”, afirmou.

A matéria da Folha destaca que a nova previsão para o PIB impactará o Orçamento da União para 2015 – a previsão inicial, segundo o jornal, tinha uma perspectiva “muito otimista” para o crescimento. A partir de 2016, a expectativa de 3% deve ser retomada.

À primeira vista, contas externas parece assunto complicado. Mas é uma das maneiras mais didáticas de se aferir o quanto uma economia está ou não desequilibrada. Se o rombo cresce, é sinal de que o país está gastando mais do que tem; comporta-se, portanto, como mau devedor. É precisamente o que está acontecendo com o Brasil hoje.

Nos últimos anos, o déficit externo tem crescido muito no país. Agora, o que já era grave está se aproximando do paroxismo: em outubro, o rombo chegou a 3,73% do PIB, conforme divulgou ontem o Banco Central. Trata-se da pior marca desde fevereiro de 2002 e significa que o país está gastando muito mais do que recebe do exterior.

Só no mês, o buraco foi de US$ 8,1 bilhões. A série de informações do Banco Central começa em 1947 e nunca antes na história o déficit externo em outubro havia sido tão alto. O mesmo aconteceu também em agosto e setembro – ou seja, a anomalia tornou-se regra.

Com o péssimo resultado do mês, o déficit acumulado em 12 meses atingiu US$ 84,4 bilhões. Parte deste buraco é coberto pelos investimentos estrangeiros, mas nos últimos anos eles se tornaram insuficientes – a previsão é de que não passem de US$ 60 bilhões neste ano, segundo o boletim Focus do BC.

As contas externas também estão sendo prejudicadas pelo comportamento do comércio exterior brasileiro. Neste ano, pela primeira vez desde 2002, a balança comercial deve fechar no vermelho: de janeiro até esta semana, as importações feitas pelo país superam as exportações em US$ 4,1 bilhões, de acordo com a Secex.

A deterioração das contas externas tem sido rápida. Para se ter ideia, três anos atrás o déficit acumulado em 12 meses estava em 1,98% do PIB, quase metade do que é hoje. Isso deixa a economia brasileira bem mais vulnerável à atual queda dos preços internacionais de commodities (nossos principais itens de exportação) e à previsível alta dos juros internacionais e do dólar nos próximos meses.

O retrato dos desequilíbrios macroeconômicos do país completa-se com o rombo fiscal, hoje situado em 4,92% do PIB. Isso significa que, somados, os déficits externo e interno atingem 8,6% de tudo o que o país produz num ano. São os chamados “déficits gêmeos” que se intercomunicam pela explosão de gastos públicos verificada nos últimos anos, conforme mostra análise d’O Globo.

Desde 2008, o país passou a exibir rombos nas suas contas com o exterior. Em si, os déficits não são de todo ruins. Mas se tornam uma perversidade quando crescem aceleradamente e desnudam uma economia que não consegue gerar poupança própria para crescer. Pior: mesmo estagnada, precisa do dinheiro de fora apenas para tapar os buracos que produz internamente.

Faltando 40 dias para acabar o ano, o governo finalmente tem uma meta de poupança para 2014. É espantoso, mas o assombro pode ser maior: o objetivo pode nem ser cumprido, porque as contas são meio de mentirinha. Se o dinheiro público é tratado pela gestão Dilma desta maneira, imagine o resto.

Na sexta-feira, o governo da presidente reeleita anunciou sua nova meta fiscal para o ano. Foi a enésima revisão das receitas e despesas, bem como das estimativas de crescimento da economia e da inflação. Em todos os casos, sempre para pior: a previsão de aumento do PIB, por exemplo, que Guido Mantega chegou a alardear que seria de 5%, caiu para 0,5%.

A meta agora é poupar R$ 10,1 bilhões no ano. Até então, o objetivo era obter superávit de R$ 80,8 bilhões, embora há bastante tempo o governo já soubesse que não iria passar nem perto disso. Aliás, desde que o superávit deste ano foi estipulado na lei orçamentária, ainda em 2013, nunca foi levado a sério.

Nesta semana, o Congresso deve votar proposta que permite resultados ainda piores. Na realidade, dá carta branca para que mesmo um déficit nas contas públicas – o resultado mais provável – seja considerado superávit. Trata-se de projeto que transforma a Lei de Responsabilidade Fiscal em lei de alquimia fiscal.

O governo quer autorização para descontar da meta de poupança todo o gasto com o PAC e todas as desonerações fiscais. Assim fica fácil. Pela lógica petista, quem quiser emagrecer pode desconsiderar os efeitos do doce da sobremesa ou a caminhada que deixou de fazer; o que conta é a intenção.

O rombo fiscal neste ano ainda é o resultado mais provável porque as contas que o governo apresentou na sexta-feira mantêm grossas camadas de maquiagem. Receitas e despesas da Previdência, por exemplo, estão mal estimadas – aliás, o governo agora admite para o sistema previdenciário o mesmo rombo contra o qual estrilou no início do ano – e o resultado também depende de saques no Fundo Soberano.

A alquimia fiscal é mais um dos muitos estelionatos eleitorais de Dilma Rousseff. Poucos dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, em setembro, seus bruxos da contabilidade apresentaram ao país um orçamento com receitas R$ 38 bilhões maiores e despesas R$ 32 bilhões menores. Tudo mentira.

Fato é que o governo produzirá neste ano o pior resultado fiscal desde 1998. Descumprir metas tornou-se a tônica desta administração: em três dos quatro anos da atual gestão foi assim. Passamos anos à base de contas de padeiro para sustentar que estava tudo bem com o desempenho fiscal do país. A conta está chegando: junto com a nova equipe econômica, vem aí um forte arrocho fiscal. Tudo o que Dilma sempre jurou que jamais faria…

A irresponsabilidade do governo petista no trato das contas públicas do país parece ilimitada. Não é apenas a tentativa de, agora, obter do Congresso carta branca para transformar o que é rombo em superávit. É também o patente desconhecimento sobre as reais condições das contas públicas expresso pela presidente da República.

Ontem, depois de sua escala numa luxuosa suíte presidencial em Doha, Dilma Rousseff disse que a situação fiscal do Brasil é “bastante diferenciada” se comparada à dos demais países que compõem o G-20. Segundo ela, estamos bem na fita, com “uma das menores dívidas (públicas) líquidas”. A presidente pretende, com isso, defender o drible fiscal que seu governo propõe.

Dilma diz que o Brasil é uma das poucas economias relevantes do mundo que não terá déficit neste ano – estaríamos no zero a zero, segundo ela. Mas ignora que entre os 19 países do G-20 só quatro deverão ter rombo fiscal maior que o nosso, segundo escreve Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

Na realidade, a situação das contas públicas do país está entre as piores do mundo: é alta em proporção do PIB, é cara e é de curtíssimo prazo. Quando Dilma assumiu o governo, a dívida pública bruta era de 53,4% do PIB; hoje chega a 61,7%, com aumento de mais de oito pontos percentuais em menos de quatro anos. O que isso produziu de desenvolvimento? Nada!

O descontrole já é um fato. Em auditoria sobre a contabilidade oficial, o TCU descobriu que o país produziu déficit fiscal de 0,9% do PIB ou R$ 43 bilhões em 2013, e não um superávit, quando se excluem das contas os malabarismos que se tornaram praxe com o petismo. Para o governo, o que houve foi um saldo de R$ 77 bilhões.

Há descompasso evidente entre o que o governo arrecada e o que gasta. Até setembro, as receitas cresceram 6,4%, mas as despesas aumentaram o dobro disso: 13,2%. Este tem sido o padrão nos últimos anos. Quando se apuram todas as receitas e todas as despesas, o caixa do país hoje fecha no vermelho no equivalente a 4,9% do PIB. É o maior déficit em 11 anos, analisa a Folha.

O gasto do governo brasileiro com juros, considerando União, estados e municípios, bate em 5,5% do PIB. Só Grécia e Líbano, que não são modelos econômicos para nada nem para ninguém, consomem tanto dinheiro quanto o Brasil com esta despesa.

Das duas uma: ou Dilma Rousseff ignora a gravidade da nossa situação fiscal ou age com absoluta má-fé ao receitar maior leniência no trato do dinheiro pago pelos contribuintes brasileiros. A petista caminha a passos largos para quebrar o país e nos transformar novamente em párias no concerto econômico global.

Sem surpresa, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu ontem manter a taxa básica de juros em 11% ao ano. É o suficiente para conservar o Brasil na inglória condição de país que pratica a mais alta taxa real entre todas as economias do planeta. Este campeonato ninguém gostaria de conquistar.

Foi a segunda vez consecutiva que a Selic foi mantida nos patamares atuais. O BC sinalizou, porém, que pode alterar seu comportamento na reunião prevista para o comecinho de setembro. A decisão de ontem, segundo comunicado oficial emitido após a reunião, limita-se apenas a “este momento”.

A próxima decisão acontecerá poucos dias depois de o IBGE divulgar os resultados do PIB no segundo trimestre, que muitos não descartam que poderá ser negativo – de acordo com a prévia do BC divulgada nesta manhã, o crescimento acumulado em abril e maio foi nulo. Segundo analistas, há duas hipóteses para quando setembro vier: aumento dos juros em função de novas altas da inflação ou redução da taxa em razão do esfriamento da economia.

De todo modo, a manutenção dos juros nos patamares atuais consolida o Brasil como a pátria dos juros altos, título que reconquistamos no fim do ano passado e parece que ainda vamos conservar por muito tempo. Segundo levantamento feito pela consultoria Moneyou, a taxa brasileira está em 4,2%, já descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses.

Curiosamente, as três posições seguintes são ocupadas por parceiros brasileiros nos Brics: China (3,4%), Índia (2,3%) e Rússia (1,5%). Para este clube, não há banco de fomento ou fundo de socorro que dê jeito… Das 40 economias acompanhadas pela Moneyou, o Brasil está entre as 16 que praticam taxas positivas. Nas demais, o juro nominal é mais baixo que a inflação projetada.

Esta ingrata condição joga por terra mais uma das promessas da presidente Dilma Rousseff. Em 30 de abril de 2012, ela ocupou cadeia nacional de rádio e televisão para prometer a redução dos juros. Jogou os bancos públicos na cruzada, apostando que forçaria o resto do sistema bancário a acompanhá-los.

Como Dilma é uma economista apenas bissexta, seus fundamentos não batem com a realidade. Juro não cai à base de voluntarismo, ainda mais num país em que o governo não só não controla como aumenta seus gastos, como ocorre na gestão petista.

O resultado é que, depois de nove altas consecutivas entre abril de 2013 e abril de 2014, tanto a Selic quanto as taxas das demais linhas de crédito estão hoje mais altas do que no início do mandato da presidente, como ilustrou a Folha de S.Paulo no sábado.

O juro alto é o remédio amargo que sobrou para os formuladores da nossa política monetária em função da inflação persistentemente alta no país – turbinada também pelo tarifaço previsto para a energia. Os prognósticos quanto aos índices de preços e ao aumento da carestia continuam sombrios, solapando a confiança de consumidores e empresários, de indústria e comércio.

O temor é disseminado. Pesquisa encomendada pela Fiesp e divulgada hoje por O Globo mostra que 69% da população brasileira considera que houve grandes aumentos de preços nos últimos seis meses. 73% das pessoas ouvidas avaliam que a política econômica do governo é a responsável pela elevação dos preços.

A realidade é que o Brasil vê-se hoje aprisionado na armadilha do baixo crescimento e da inflação elevada, temperada também pelos juros altos. Este coquetel indigesto só tem como ser superado por uma política econômica responsável que trate as contas públicas com zelo e transparência, empreenda firme esforço para reduzir a dívida pública e não transija no combate à carestia. Menos que isso é só pantomima ensaiada para pôr na propaganda de TV.

O IPCA divulgado hoje confirma aquilo que temos alertado ao longo de todo último ano: o governo da Presidenta Dilma Rousseff não tem conseguido reduzir a inflação e permanece leniente no seu combate.

O índice de junho foi de 0,40% e, no acumulado de 12 meses, a inflação está no teto da meta de 6,5%.

A se confirmar a expectativa do mercado de que a inflação este ano será de 6,5%, em quatro anos de governo Dilma a inflação será de 27%, o que dá uma média anual de 6,2% ao ano. É uma taxa de inflação absurdamente elevada com sérios agravantes.

1 ) O Brasil está com a inflação elevada apesar do baixo crescimento da economia. O ritmo de crescimento da economia este ano é de apenas 1% e o crescimento médio do PIB ao longo do governo Dilma será inferior a 2% ao ano. Esse é o pior dos mundos.

2) A inflação já passou de 7% ao ano em várias grandes cidades do Brasil – Recife, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. E a inflação de serviços está em um ritmo de 9% ao ano nos últimos anos. Ou seja, em alguns locais, e dependendo da cesta de consumo de uma família, a inflação já está muito acima do teto da meta.

3) O governo prejudicou não só o passado, mas prejudicou também o futuro. Ao tentar segurar artificialmente reajustes de preços,  aumentou a expectativa de uma inflação corretiva no futuro, tendo o país agora pressionadas as expectativas de reajustes de preços.

4) Além da inflação muito elevada e no teto da meta, os índices de confiança dos empresários da indústria, comércio e serviços estão em queda nos últimos quatro meses e atingiram os níveis baixo de 2009 no auge da crise financeira.

Os empresários perderam a confiança no governo e estão postergando as decisões de investimento, o que agrava a inflação futura.

O Brasil precisa de um governo sério, comprometido em trabalhar para o controle do crescimento do gasto público,  capaz de criar novas perspectivas  e um novo ambiente de confiança e de crescimento para os brasileiros.

Aécio Neves

Convocados pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para debater e apoiar a tentativa de lograr a paz entre as Farc e o governo daquele país, Bill Clinton, Felipe González, Ricardo Lagos, Tony Blair e eu nos juntamos em Cartagena nessa segunda-feira.

Pela primeira vez, depois de décadas de lutas entre os guerrilheiros e as Forças Armadas, com todo o horror da guerra e uma inédita relação entre guerrilheiros e narcotraficantes, após várias tentativas fracassadas para encerrar o conflito e criar condições para a pacificação do país, há sinais firmes de que, finalmente, houve progressos na direção da paz.

As mesas de negociação, estabelecidas em Havana com o apoio do governo cubano, já acordaram três dos cinco pontos em discussão, entre eles o da reparação das vítimas e a forma de punição dos culpados.

Embora ainda seja cedo para dizer que existe paz à vista, chegou a hora de os líderes e organizações internacionais emprestarem seu apoio ao processo em curso, mesmo antes do cessar-fogo.

O governo da Colômbia se opõe a paralisar as operações militares sem que as demais questões postas na mesa de negociações estejam resolvidas. Quer evitar o que ocorreu na época do presidente Pastrana, quando uma “zona de paz” consagrada no meio do país serviu de base para que as Farc se reforçassem militarmente.

Firmamos um documento apoiando os esforços em andamento, ressaltando, ao final, que queremos uma paz com justiça, assegurando às vítimas do conflito a satisfação possível de seus direitos. Isso não deve impedir que a Colômbia encontre caminhos de paz e reconciliação.

No decorrer da discussão, ficou claro que, em outros processos semelhantes, resolver a questão dos direitos das vítimas foi essencial para criar um clima favorável à aceitação da chamada “justiça de transição”, a única possível para encerrar situações de conflito que perduraram por décadas.

A natureza excepcional dessas situações torna difícil individualizar responsabilidades e punições em toda a longa série de crimes cometidos. De um lado, a anistia é uma necessidade para pôr fim ao conflito; de outro, o perdão legal não pode ser um ato que cooneste graves violações dos direitos humanos.

É um equilíbrio difícil de estabelecer. Cada qual dos presentes tinha sua contribuição a dar na matéria, pela experiência vivida: Felipe González, pelo trato com a questão do ETA na Espanha; Bill Clinton, pelo empenho e pelas inúmeras dificuldades encontradas nas negociações de paz entre Israel e Palestina; eu próprio, pela mediação do Brasil no acordo de paz entre Equador e Peru; e, certamente, Tony Blair, pelo papel que desempenhou no acordo de paz que pôs fim ao conflito entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte.

Em todos esses casos, em maior ou menor grau, não se trata apenas de assegurar reparações a refugiados, deslocados, famílias de pessoas assassinadas e desaparecidas etc. É preciso lidar com um drama coletivo autenticamente humano, que não desaparece com as leis de anistia e as reparações às vítimas e suas famílias.

A justiça possível é o primeiro passo para a reconstrução da convivência nacional pacífica em torno de valores verdadeiramente democráticos e generosos, o que exige arrependimento, reconciliação e boa vontade.

Na segunda parte do encontro, tratamos de reavaliar as melhores práticas para, havendo paz, assegurá-la por meio de políticas que melhorem as condições de vida da maioria da população.

Nenhum dos líderes presentes acredita que basta aumentar o PIB. Essa condição é necessária, mas não suficiente.

A participação cidadã; o domínio e a disseminação das novas tecnologias de comunicação e informação; o livre engajamento nas redes sociais, como espaços públicos de elaboração e expressão do pensamento e dos sentimentos da sociedade; e a necessidade de uma democracia aberta à oitiva dos anseios das pessoas são tão importantes quanto um bom desempenho econômico para assegurar vida longa à paz.

Nenhum de nós crê tampouco que a melhoria das condições de vida da população na Colômbia, assim como em outros países, decida-se na disputa ideológica entre “privatizar” ou “estatizar”.

A decisão a respeito deve se dar o mais possível a partir do debate público sobre quais bens e serviços devem ser oferecidos diretamente pelo Estado, eventualmente de forma gratuita, ou pelo setor privado, levando em consideração as implicações dessas escolhas não só para o tamanho do Estado e da carga tributária, mas também para a qualidade da gestão estatal e da regulação pública.

A regulação pública de qualidade — o oposto do controle discricionário e caprichoso do Estado sobre os agentes privados — é uma das chaves para a prosperidade social e econômica no mundo atual para todos os países que, como a Colômbia, já ultrapassaram um certo umbral de desenvolvimento.

Passamos em revista as políticas que permitiram avanços sociais importantes na América Latina nos últimos 20 anos. Clinton lembrou o efeito positivo dos programas de transferência direta de renda que o Brasil implantou a partir do Plano Real.

Eu ressaltei a importância da estabilidade econômica para os avanços sociais. Em sentido amplo, uma vez que o Plano Real não foi apenas um programa tecnocrático de derrubada da inflação, mas um processo de fortalecimento da capacidade dos indivíduos e da sociedade para planejar e realizar as suas escolhas.

Lagos insistiu na centralidade das questões distributivas, registrando que a região continua marcada pela desigualdade, apesar da estabilidade e da redução da pobreza.

Felipe González acrescentou ser importante cuidar da distribuição dos resultados da expansão econômica, diferenciando-a da distribuição do estoque de riqueza acumulada, quando socialmente produtiva, pois os países, em especial aqueles em desenvolvimento, necessitam de mais frutos mais bem repartidos, e não de árvores derrubadas.

Muitas esperanças compartidas. E confiança também. Apesar de uma guerra interna de mais de 40 anos, a Colômbia manteve a democracia ao longo de todo este período e, há vários anos, vem crescendo a cerca de 4% ao ano, com inflação baixa.

A paz ampliará os horizontes do seu desenvolvimento e fortalecerá ainda mais a legitimidade de sua democracia, com grande benefício para toda a região. Por isso, merece todo o nosso apoio.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República

**Artigo publicado em O Globo e no Blog do Noblat – 06-07-2014

A situação desastrosa das contas públicas agravou-se em maio com um déficit primário de R$ 11,05 bilhões, o pior resultado para o mês e o segundo pior de toda a série oficial, superado somente pelo rombo de R$ 20 bilhões em dezembro de 2008, no começo da crise global. Só um otimismo extraordinário permite apostar, neste momento, no resultado prometido para o ano, um superávit primário de R$ 99 bilhões para todo o setor público – União, Estados, municípios e companhias estatais.

O resultado de cinco meses ficou em R$ 31,48 bilhões, 32,62% menor que o de igual período de 2013. Será preciso multiplicar o acumulado de janeiro a maio por pouco mais que três para alcançar a meta fixada para 2014. O superávit primário é destinado ao pagamento de juros da dívida pública, mais precisamente, de uma parte dos juros, porque uma fatia dos compromissos é sempre rolada.

O resultado obtido em 12 meses, um saldo primário de R$ 76,06 bilhões, ficou em 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período, muito longe, portanto, da meta de 1,9% programada para o ano. Em geral, os números do primeiro semestre são os mais favoráveis e garantem alguma gordura para ser consumida nos meses seguintes, quando os governos tendem a aumentar as despesas tanto de custeio quanto de investimento. Neste ano, o conjunto do setor público foi incapaz de juntar essa reserva e com isso ficará mais difícil produzir o resultado final.

Ainda assim, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, tentou, ao apresentar os dados fiscais, mostrar algum otimismo quanto ao alcance da meta. É preciso, argumentou, levar em conta o ingresso, nos próximos meses, de receitas de concessões, de dividendos e de prestações do Refis, o programa de refinanciamento de débitos tributários.

Esse aparente otimismo é sustentado, portanto, pela expectativa de receitas especiais, fora do conjunto da arrecadação recorrente. Dividendos, bônus de concessões e prestações do Refis foram amplamente usados em 2013 para engordar o resultado fiscal e continuam em uso neste ano. Até maio, as concessões de infraestrutura renderam R$ 1,23 bilhão, 13,7% menor que um ano antes, mas os dividendos, R$ 9,01 bilhões, foram 230% maiores que os dos primeiros cinco meses de 2013. Os dois tipos de ingressos deverão aumentar no segundo semestre, segundo as previsões de Maciel, mas, além disso, R$ 2 bilhões da Petrobrás já estão garantidos, em troca da cessão de mais quatro áreas do pré-sal. Esse contrato, sem licitação, foi anunciado na semana passada.

Pela programação oficial, caberá ao governo central – Tesouro, BC e Previdência – produzir R$ 80,8 bilhões de superávit primário. O resto ficará, em princípio, por conta dos governos de Estados e municípios e também das empresas estatais. De janeiro a maio o governo central produziu um saldo primário de R$ 18,10 bilhões; os governos regionais, de R$ 13,56 bilhões; e as estatais, um déficit de R$ 182 milhões. Mas o governo federal assumiu o compromisso, no começo do ano, de garantir o resultado total, se as administrações subnacionais e as companhias controladas pelo setor público deixarem de cumprir integralmente a sua parte.

Com a economia em passo de tartaruga, a receita de impostos deverá continuar abaixo das previsões. Ao apresentar os números do governo central, na sexta-feira, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, admitiu reduzir de 3% para 2% a projeção de aumento real da arrecadação. Em cinco meses, o governo federal arrecadou R$ 487,21 bilhões. Descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor foi apenas 0,31% maior que o de um ano antes.

Como as despesas continuarão crescendo mais que a arrecadação até o fim do ano, o governo mais uma vez terá de recorrer a arranjos contábeis para tornar mais apresentável o resultado final. Seria extremamente irrealista esperar, num ano de eleições, alguma demonstração de austeridade. Além disso, o governo manterá pelo menos parte dos incentivos fiscais a setores selecionados da indústria.

*Publicado no jornal O Estado de S.Paulo – 01-07-14

O governo Dilma sempre se recusou a discutir a sério os problemas da economia. Escuda-se na alegação de que o mercado de trabalho vai bem e que, sendo assim, não há que se falar em fraquezas. O que dirão agora que a geração de empregos despencou no país?

Porta-vozes oficiais têm adotado o mantra de que “PIB não enche barriga” no intuito de criar uma narrativa que – com o fracasso de Dilma Rousseff na promoção do crescimento – desdenha a importância da expansão econômica para o bem-estar da população. Mas, se PIB não enche barriga, é o emprego que põe comida na mesa. Ou não?

Neste sentido, são muito ruins os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo governo. Em maio, foram criadas apenas 58,8 mil novas vagas de trabalho em todo o país.

Parece bom? Uma frase ajuda a qualificar o dado: foi o pior resultado para meses de maio desde 1992, tempo em que Fernando Collor ainda era presidente da República. Lá se vão 22 anos. Nem em tempos de crise brava, como foi 2009, fomos tão mal assim.

Nos cinco primeiros meses deste ano, foram criadas 543 mil novas vagas de trabalho, com queda de 28% em relação ao mesmo período de 2013. Na comparação com os cinco meses iniciais do primeiro ano da gestão Dilma, a queda é bem mais significativa: 55% quando comparadas as médias mensais.

O segmento mais penalizado pelos cortes é a indústria da transformação: em maio, 28,5 mil postos de trabalho foram eliminados. É o segundo mês seguido com quedas no setor – em abril, o saldo fora negativo em 3,4 mil e, no acumulado no ano, a redução no emprego industrial já é de 2% em relação a 2013.

No ano, até maio, a indústria criou apenas 3,6 mil novas vagas de trabalho e caminha para fechar 2014 praticamente no zero a zero, na melhor das hipóteses. O pior é que, em geral, os ciclos de demissões na economia começam pelo setor industrial, o que permite acender luz amarela para o mercado de trabalho em geral nos próximos meses.

Ao mesmo tempo, a atividade industrial deve ter queda no ano (-0,14%), conforme as previsões mais recentes colhidas pelo Boletim Focus do Banco Central. Frise-se que são os empregos industriais justamente os mais bem remunerados e qualificados. O trabalhador brasileiro, portanto, empobrece.

São todos resultados muito ruins para um país em véspera de Copa do Mundo, como era o Brasil em maio passado. Se, dentro de campo, o Mundial de futebol está sendo um espetáculo, fora dele os sinais são frustrantes, como ilustra o mercado de trabalho. Deveríamos estar bombando, mas não.

O governo prefere culpar empresários e seu “pessimismo”, como se humores e não dados da realidade fossem o motor dos investimentos produtivos. Gente como Lula consegue ser ainda mais irrealista, ao dizer que Dilma está “mantendo a inflação na meta com manutenção de salário e emprego”. Só se for em Marte…

A meta de criação de 1,4 milhão de vagas neste ano não deve se confirmar e deve ser oficialmente revista pelo governo já no próximo mês. O governo Dilma diz que criou 5,1 milhões de empregos. Não é verdade. Segundo o Caged, foram apenas 3,6 milhões. É bom, mas é quase 30% menos do que a propaganda oficial apregoa.

A crise na criação de empregos no país é mais um efeito da duvidosa política econômica da presidente Dilma Rousseff. Se já tínhamos a mais perversa das combinações, com inflação alta e crescimento baixo, agora adicionamos uma pitada a mais de pimenta, com a forte perda de dinamismo do mercado de trabalho. O caldo entornou.