Brasília – O líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O deputado defenderá a derrubada do veto pelo Congresso até o final de agosto. Sampaio recorda que a multa foi aprovada para ajudar a cobrir a dívida do fundo junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

“Como as contas foram reequilibradas em 2012, é uma enorme injustiça manter essa cobrança. Faremos um esforço para derrubar o veto ao projeto até o final de agosto”, disse. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o reequilíbrio das contas ocorreu em julho do ano passado, e as parcelas recolhidas indevidamente desde então somam mais de R$ 2,7 bilhões.

A opinião foi endossada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). Para o parlamentar, Dilma “criou um novo imposto” ao anunciar o veto. “É uma situação que asfixia a economia e prejudica, indiscutivelmente, os trabalhadores”, declarou.

Sampaio acrescentou que o governo está “se apropriando dos recursos para cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública)” de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013.

“O veto só comprova a sanha arrecadatória da gestão petista, que, ao invés de cortar gastos com a inchada máquina pública e reduzir o número de ministérios, transfere a responsabilidade para os empregadores. Não é por acaso que a taxa de desemprego atingiu a primeira alta anual desde 2009”, condenou.

Otavio Leite destacou a importância de um debate adicional sobre o projeto, que será possibilitado com o a análise do veto pelo Congresso. “Nós queremos uma mobilização da sociedade, para que exista uma pressão legítima que leve à derrubada do veto”, declarou.

Novas regras de apreciação dos vetos – A votação já se encaixa na nova regra para apreciação de vetos presidenciais. Neste mês de julho, o Congresso aprovou projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos. Pelo texto, vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Ou seja, segundo a norma, a análise da suspensão do projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS já entrará na pauta no final de agosto.

Brasília – O deputado federal Jutahy Junior (PSDB-BA) afirmou que a redução da expectativa para o crescimento do PIB brasileiro em 2013 e 2014 – anunciada na segunda-feira (22) pelo Banco Central – é mais uma prova do descompasso entre o discurso da presidente Dilma Rousseff e a realidade da economia.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a economia brasileira vai crescer 3%, acima da projeção feita por economistas ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus.

“Já é uma tradição que o governo Dilma prometa números que na realidade não se confirmam. Agora vamos para mais um exemplo. É outro caso de propaganda enganosa”, ressaltou o parlamentar.

Uma das situações que evidencia a situação destacada pelo deputado foi o resultado do PIB em 2012. Em junho do ano passado, a agência Credit Suisse afirmou que esperava uma evolução de 1,5% para a economia brasileira. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu à estimativa dizendo que a projeção “era uma piada” e que o Brasil cresceria muito mais. A promessa, porém, durou pouco tempo. Em março de 2013, o próprio governo divulgou que o crescimento do PIB havia sido de 0,9% – inferior ao dado ironizado por Mantega.

Ciclo – Segundo Jutahy Junior, o desempenho fraco reflete o esgotamento de um modelo proposto por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. “É o fim do ciclo da economia pensado pelo PT, baseado unicamente no crédito e no consumo”, declarou o parlamentar.

Na avaliação do tucano, os governos de Lula e Dilma não privilegiaram a construção de uma infraestrutura sólida para o país, o que poderia fazer com que o crescimento econômico se tornasse uma constante.

Jutahy destacou também que o aumento das dívidas nas famílias é outro reflexo da política equivocada empreendida pelo PT. O endividamento, neste mês de julho, cresceu na comparação a junho e chegou a 65,2%.

Brasília – Afetadas pela crise econômica e crescentes índices inflacionários, as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano não param de cair. De acordo com o boletim Focus – relatório do Banco Central que reúne as previsões de cerca de 100 economistas – divulgado nesta segunda-feira (22), a previsão do PIB em 2013 passou de 2,31% para 2,28%, a décima queda consecutiva. As informações são da Folha de S. Paulo (22).

As previsões de crescimento para 2014 também foram reduzidas: de 2,80% para 2,60%. Conforme o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) destacou na ata de sua última reunião, a avaliação do mercado é de que a recuperação da economia seguirá lenta, já que a queda da confiança de famílias e empresas dificulta uma possível retomada.

Para o deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a piora das estimativas reflete um panorama econômico turbulento.

“Assim como a presidente Dilma não entendeu o recado das manifestações nas ruas, que apelam por uma forma diferente de administrar, com mais transparência e melhora de serviços básicos de saúde, segurança, mobilidade e educação, a sua equipe de gestão não conhece noções básicas de economia. Fizeram o dever de casa ao contrário, seguindo o mesmo caminho de nações europeias que estão tendo problemas econômicos devido a uma gestão desastrada”, afirma.

“Na economia, não há como esconder números, maquiar os índices. E as consequências disso são inevitáveis: quem sofre com a alta da inflação e o crescimento baixo não são aqueles que têm condições de buscar alternativas, mas os mais pobres. A alta taxa dos juros e a péssima distribuição de renda afeta diretamente aqueles com os menores recursos”, avalia.

O tucano diz ainda que a elevação do dólar dificulta aquilo que foi uma “falsa saída” para o governo federal durante um bom tempo: o aumento do número de importações para abastecer o mercado interno. “Não passam de soluções imediatistas”, critica.

E completa: “Esse boletim não é um prognóstico político. São órgãos oficiais, ligados ao governo federal, que mostram que o governo não soube aproveitar um bom momento para o país. Os investimentos estão fugindo do Brasil, estamos na retranca, não existe segurança econômica. Vamos sofrer as consequências disso em médio e longo prazo”.

Projeções – A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) também irá revisar para baixo as suas previsões de crescimento do Brasil e região, a exemplo do que já fez o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo o jornal Correio Braziliense (22), as novas projeções deverão ser anunciadas na próxima quarta-feira (24), durante a divulgação do relatório anual da instituição, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Em abril, a Cepal já havia reduzido a sua expectativa do PIB para a América Latina este ano, de 3,8% para 3,5%. Para o Brasil, a baixa foi ainda maior: de 4% para 3%. No início deste mês, o FMI cortou suas estimativas de 3% para 2,5%.

Em 2011, Guido Mantega previu uma expansão de 10% nos investimentos em relação a 2010. A retração foi de quase 6%. Em 2012, a aposta era de 8% a mais sobre 2011. Caiu 4%. Já para 2013, o ministro anteviu forte retomada, mas no 1o. semestre o volume encolheu 11%. Mantega agora assegura: 2014 vai bombar.

Se em 2011 a culpa pelo baixo desempenho recaiu sobre a “faxina” no Dnit, que paralisou vários projetos, conforme Mantega justificou à Folha de S.Paulo, em 2012 o ministro assegurou até 21,5% do PIB em investimentos e crescimento de 4,5%. O primeiro não passou de 17,5% do PIB. O segundo ficou em 0,9%.

Na sexta, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, revelou uma retração na atividade econômica de 1,4% em maio. Em 12 meses, o crescimento ficou em 1,74%. Mantega havia cravado um PIB 4% maior para 2013, mas mesmo os bancos estatais já não acreditam em alta acima de 2%.

Enquanto o governo continua respaldando as previsões furadas de seu ministro, os indicadores de confiança na condução da economia seguem ladeira abaixo. O mau desempenho das contas públicas e os retrocessos na governança (ficções fiscais, insegurança regulatória e intervencionismo) realimentam as incertezas.

Pelo ângulo gerencial a coisa fica mais desanimadora. Segundo a Ong Contas Abertas, apenas um quinto dos investimentos previstos para 2013 foram empenhados até agora. Dos R$ 20,5 bilhões desembolsados no 1o. semestre, R$ 16,8 bilhões referem-se à quitação de restos a pagar de períodos anteriores.

Se não bastasse o subdesempenho, boa parte dos aportes (22,6%) referem-se à compra de equipamentos como aeronaves, embarcações, caminhões, tratores etc, e não à infraestrutura ou obras em logística. Os investimentos do Ministério dos Transportes, por exemplo, cresceram apenas 0,4% em relação a 2012.

Como salientou João Bosco Rabello no Estadão de domingo, o problema não se resume à baixa qualidade técnica (“um dos piores ministérios dos últimos anos”) ou à falta de autonomia dos ministros, mas também ao fato de que qualquer revés econômico acaba interpretado como afronta ideológica e pessoal.

Os impulsos erráticos, seja na economia, na saúde ou na educação, tornaram-se padrão deste governo sem rumo, aflito com seus maus resultados e acossado pelas ruas. Ao invés da marquetagem, o governo deveria se preocupar em reaver alguma credibilidade. Impedir o ministro Mantega de jogar búzios em público já seria um bom começo.

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.

Folha de S. Paulo – A economia brasileira registrou em maio uma retração pior do que o esperado, pressionada pela fraqueza da produção industrial e indicando que a recuperação da atividade ainda não deu sinais consistentes.

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado espécie de sinalizador do PIB (roduto Interno Bruto), registrou queda de 1,4% em maio ante abril, de acordo com dados dessazonalizados (livres de influências típicas de cada período do ano), informou o BC nesta sexta-feira (12).

A queda mensal foi a maior registrada desde dezembro de 2008, quando o indicador recuou 4,31%.

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